sessao nº 51

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ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Ao 08 (oitavo) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Vice-Presidente Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de 
Assunção e demais Vereadores: Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. Dídimo Mendes 
Soares, Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes, Verª. 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Ver. Markson Machado Barbosa, Ver. Paulo 
César Ferreira da Silva (online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com 
suas faltas justificadas: 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, Ver. 
Michael David Pinto Breves e Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto. Em seguida, 
o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo 
com o que dispõe os artigos 64, 65 e 66, do Regimento Interno declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 50ª Ata da Sessão 
anterior. Ata aprovada. Documentos Recebidos: Ofícios nº 067 e 068/2025 –
SEMAD (Encaminhando Projetos de Lei). Ofício nº 1088-TG12-002 (Confirmação 
de Presença na Sessão Ordindária). Documento Expedidos: Ofícios nº 534 ao 
556/2025 - GP. Pauta da Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única: Projeto 
de Lei nº 022 de 25 de agosto de 2025: “Institui o Programa Municipal das Escolas 
Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Manicoré/AM, Cria a Escola 
Municipal Cívico-Militar, e dá outras providências”. Matéria em Tramitação: Projeto 
de Lei nº 018 de 19 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 021/2025 de 25 de agosto 
de 2025; Projeto de Lei nº 023 de 29 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 024 de 
29 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 025 de 29 de agosto de 2025. Matérias 
entregues na Secretaria: Projeto de Lei nº 023 de 29 de agosto de 2025: “Estima 
a receita e fixa a despesa do município de Manicoré, para o exercício de 2026”; 
Projeto de Lei nº 024 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de Manicoré/AM, para o período de 2026 a 2029, e dá outras 
providências” e Projeto de Lei nº 025 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe sobre a 
nomenclatura da Praça Principal do município de Manicoré, que passa a 
denominar-se “Manuel Frutuoso de França”, e dá outras providências”. Em seguida, 
o Sr. Presidente solicita ao plenário que neste momento seja realizada a Ordem do 
dia e posteriormente o Grande Expediente. Ordem do Dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Lei nº 022 de 25 de agosto de 2025: “Institui o 
Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino 
de Manicoré/AM, Cria a Escola Municipal Cívico-Militar, e dá outras providências”.
O Sr. Presidente passa a palavra as Comissões Permanentes desta Casa. Com a 
palavra a Verª. Socorro Bandeira (Relatora da 1ª e 4ª Comissão Permanente), 
cumprimenta a todos os presentes, destaca a importância do projeto e da Instituição 
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do Tiro de Guerra 12-002 de Manicoré. Faz a leitura do Parecer Conjunto favorável
da 1ª, 2ª e 4ª Comissão Permanente. Com a palavra o Ver. Wilson Pabliton
(Relator da 2ª Comissão Permanente), cumprimenta a todos os presentes, fala 
da importância do projeto, destacando que o mesmo dará continuidade ao trabalho 
já realizado pela a Escola Municipal Dr. Edmundo Juarez e a Instituição do Tiro de 
Guerra 12-002 de Manicoré. Comenta sobre o Parecer Conjunto favorável da 1ª, 2ª 
e 4ª Comissão Permanente. Em seguida, o Sr. Presidente passa a palavra aos 
demais vereadores. Com a palavra o Ver. Paulo César, faz um breve comentário 
sobre a importância do projeto e questiona se o projeto é específico para a Escola 
Municipal Dr. Edmundo Juarez ou pode ser adotada por outras escolas. O Sr. 
Presidente esclarece que para início o projeto será para a Escola Municipal Dr. 
Edmundo Juarez e posteriormente para outras escolas, destacando que em 
conversa com o Tenente Anderson e o Executivo Municipal uma das prioridades de 
implantação é no Distrito de Matupi. Com a palavra o Ver. Eliaquim Duarte, faz 
um breve comentário sobre o projeto e levanta o mesmo questionamento do Ver.
Paulo César. Com a palavra o Ver. José Antônio, se manisfesta favorável e 
destaca que o projeto foi um programa que o mesmo tentou implementar na sua 
gestão de Secretário Municipal de Educação. Esclarece que o projeto pode 
abranger outras escolas. Com a palavra o Ver. Toninho da Colônia, comenta que 
esteve presente na Audiência Pública referente a implantação da Escola Cívico￾Militar e fala do orgulho que tem ao ouvir sobre Escolas Militares. Ressalta as 
características do ensino da Escola Cívico-Militar. Destaca a grandeza do município 
de Manicoré. Com a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro, fala que hoje é um momento 
histórico para Manicoré, onde está sendo discutido o futuro de muitos jovens 
referente a educação e que hoje será oficializado o que a população já aprovou. 
Destaca a importância do projeto. Com a palavra o Ver. Markson Barbosa, fala 
da satisfação de participar deste momento e esclarece a dúvida levantada referente 
a abrangência da Escola Cívico-Militar no município. Destaca a importância de 
ensino da Instituição do Exército. Com a palavra a Verª. Inara Coutinho, aproveita 
a oportunidade para agradecer a Escola Municipal Dr. Edmundo Juarez pela 
formação de qualidade do ensino-aprendizagem das crianças. Fala que não tem 
dúvidas que o projeto quando implantado será um sucesso. Parabeniza a 
Instituição do Tiro de Guerra 12-002 e a Escola Municipal Dr. Edmundo Juarez. Em 
seguida, o Sr. Presidente passa a palavra ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 
12-002 de Manicoré. Com a palavra o Tenente Anderson Ribeiro de Almeida, 
cumprimenta a todos os presentes, fala da honra de está presente nesta Sessão e 
neste momento histórico. Parabeniza o Poder Legislativo pela a responsabilidade 
de abordar a temática da Escola Cívico-Militar. Fala do compromisso do debate da 
educação para propocionar aos jovens melhores condições de concorreres as 
vagas das universidades federais e estaduais. Ressalta que a conversa sobre a 
implantação da Escola Cívico-Militar começou ano passado com o Ex-Secretário e 
e Ver. José Antônio. Parabeniza o Executivo e o Poder Legislativo por estarem 
trabalhando juntos em prol da melhoria do município. Comenta sobre as vantagens 
de ter uma Escola Cívico-Militar. Agradece a oportunidade e finaliza sua fala. Neste 
momento, o Sr. Presidente passa para a votação do referido Projeto de Lei nº 022 
de 25 de agosto de 2025: “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico￾Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Manicoré/AM, Cria a Escola 
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Municipal Cívico-Militar, e dá outras providências”. (Projeto de Lei Aprovado). A 
seguir, o Sr. Presidente pauta para a Sessão de amanhã o Projeto de Lei nº 025 de 
29 de agosto de 2025 e informa que amanhã será entregue a Medalha Feminina, 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a Professora e Escritora Gilmara Neves 
Cidade. Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Ver. Dídimo Soares, Verª. 
Socorro Bandeira, Ver. José Antônio e Ver. Eliaquim Duarte. 1º Orador: O Ver. 
Dídimo Soares, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento fala dos importantes 
trabalhos feitos pelos colaboradores voluntários do Festejo de Nossa Senhora das 
Dores, parabeniza a todos. Destaca a importância do Festejo. Comenta sobre a 
importância do projeto pedagógico de alfabetização nascido em Manicoré e 
adotado pelo MEC em todo o Brasil. Ressalta o ganho com a aprovação do projeto 
da Escola Cívico-Militar. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2ª Oradora:
Verª. Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento cita a grande 
inauguração da Praça da Bandeira, um cartão postal digno de respeito, parabeniza 
o Executivo Municipal e o Poder Legislativo por essa conquista. Aparte Ver. 
Joaquim Ribeiro, destaca o que a população está comentando, se terá segurança 
na Praça da Bandeira. Faz a conscientização sobre a responsabilidade dos pais no 
parquinho das crianças na Praça da Bandeira. A Ver.ª Socorro Bandeira,
agradece e incorpora o pronunciamento. Explica que as crianças estão 
deslumbradas com a Praça e querem brincar, mas que precisa sim de um certo 
cuidado. Ressalta que devemos cuidar e zelar do patrimônio público. Em seguida, 
fala da importância do Festejo de Nossa Senhora das Dores e convida a todos para 
participarem. Destaca as grandes conquistas que estão acontecendo município de 
Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. José Antônio,
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento manifesta o seu contentamento com
os projetos votados e aprovados neste Poder Legislativo. Destaca a fala do Ver. 
Dídimo Soares, na qual ressalta que as escolas não podem segregarem os alunos. 
Também comenta sobre o papel da Instituição Cívico-Militar e da Escola de Tempo 
Integral para a inclusão. Em seguida, critíca as escolas do Brasil que segregam os 
alunos. Apresenta a Indicação nº 012/2025: Solicita a continuação dos trabalhos do 
carro-pipa nos trechos da BR-230 que cortam a Vila de Matupi e a Comunidade 
Maravilha. Comenta sobre a sua viagem ao Distrito de Matupi. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Eliaquim Duarte, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento apresenta um vídeo em tela, no qual mostra que o Distrito de 
Matupi não está tendo remoção de pacientes, informa que esta ambulância 
mostrada no vídeo não faz remoção para Humaitá e Apuí, e que Matupi não está 
sem ambulância para remoção. Em seguida, traz o assunto da UBS da 
Comunidade de Maravilha, na qual está em construção, explica que no início da 
construção foi feito um acordo para a compra do terreno e que o pagamento pela 
venda desse terreno ainda não ocorreu, ressalta que por essa circunstância a obra 
está parada. Aparte Ver. Paulo César, comenta que é uma situação delicada e 
que o vendedor confiou no que foi acertado no início. Cita também que por falta de 
pagamento a empresa de coleta de lixo em Matupi irá parar o funcionamento, 
destaca que o Executivo tem que arcar com suas responsabilidades e com esses 
pagamentos. O Ver. Eliaquim Duarte, agradece e finaliza seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento de Votos de 
Pesar a Família do Sr. Aristotelino da Fonseca Reis. Indicação nº 012/2025, de 
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autoria do Exmo. Senhor José Antônio Pinto Gomes - Vereador União Brasil. 
Requerimentos e Indicações aprovados. Considerações Finais: Vereadores 
Inscritos: Ver. Toninho da Colônia e Ver. Hetyelson Monteiro. 1º Ver. Toninho da 
Colônia, no uso das suas considerações finais, informa a população de Manicoré 
que o PrevBarco do INSS já se encontra no Porto da nossa cidade, no qual o 
atendimento começará amanhã dia 09 (nove) de setembro e que a triagem será 
feita na Escola Estadual Hermenegildo de Campos. Finaliza sua fala. 2º Ver. 
Hetyelson Monteiro, no uso das suas considerações finais, agradece ao Prefeito 
e a SEMINFRA pelo o atendimento da solicitação de algumas melhorias no Porto. 
Comenta também que observou que há muito lixo no Porto de Manicoré, solicita 
que a Secretaria de Meio Ambiente tome devidas providências em relação a essa 
problemática. Finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento 
Interno da Câmara. Eu, 1ª Secretária Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 08 de setembro de 2025.