sessao nº 52

Estado do Amazonas
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ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Ao 09 (nono) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta Cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), 
presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente
Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva 
Monteiro, 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção e demais 
Vereadores: Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. Dídimo Mendes Soares, Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes, Verª. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Ver. Markson Machado Barbosa, Ver. Paulo César Ferreira da 
Silva (online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com suas faltas 
justificadas: 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, Ver. Michael 
David Pinto Breves e Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto. Em seguida, o Sr. 
Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o 
que dispõe os artigos 64, 65 e 66, do Regimento Interno declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 51ª Ata da Sessão anterior. 
Ata aprovada. Documentos Recebidos: Não houve. Documento Expedidos: 
Ofício nº 560/2025 - GP. Ofícios Circulares nº 134, 135, 136, 141, 142 e 143/2025 
- GP. Pauta da Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 
025/2025 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe sobre a nomenclatura da Praça 
Principal do município de Manicoré, que passa a denominar-se “Manuel Frutuoso 
de França”, e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente informa que 
será realizada a Entrega da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Senhora Gilcimara Neves Cidade, 
conforme o Decreto Legislativo nº 005/2024 aprovado por esta Casa. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 018/2025 de 19 de agosto de 2025; Projeto de Lei 
nº 021/2025 de 25 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 023/2025 de 29 de agosto 
de 2025; Projeto de Lei nº 024/2025 de 29 de agosto de 2025; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 009/2025 de 02 de setembro de 2025. Matérias entregues na 
Secretaria: Requerimentos nº 002 e 003/2025, de autoria do Exmo. Senhor Paulo 
César Ferreira da Silva - Vereador PL. Parecer Conjunto nº 025/2025 das 
Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 025/2025. Parecer Conjunto 
nº 026/2025 das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 021/2025. 
Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao plenário que neste momento seja realizada 
a Ordem do dia e posteriormente o Grande Expediente. Ordem do Dia: Matérias 
em Discussão Única: Projeto de Lei nº 025/2025 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe 
sobre a nomenclatura da Praça Principal do município de Manicoré, que passa a 
denominar-se “Manuel Frutuoso de França”, e dá outras providências”. O Sr. 
Presidente passa a palavra as Comissões Permanentes desta Casa. Com a 
palavra a Verª. Socorro Bandeira (Relatora da 1ª Comissão Permanente), 
cumprimenta a todos os presentes, destaca a importância do projeto em 
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homenagear o saudoso Manuel Frutuoso de França. Faz a leitura do Parecer 
Conjunto favorável da 1ª e 2ª Comissão Permanente. Com a palavra o Ver. Wilson 
Pabliton (Relator da 2ª Comissão Permanente), cumprimenta a todos os 
presentes, fala da importância desta Sessão de apreciação do referido projeto, 
sendo uma honra poder fazer parte desta Legislatura e da Comissão Permanente. 
Parabeniza o Governo Municipal pela apresentação do projeto em homenagem ao 
saudoso Manuel Frutuoso de França. Comenta sobre o Parecer Conjunto favorável 
da 1ª e 2ª Comissão Permanente. Em seguida, o Sr. Presidente passa a palavra 
aos demais vereadores (as). Com a palavra o Ver. Dídimo Soares, faz um breve 
comentário sobre a importância do projeto em homenagem ao saudoso Manuel 
Frutuoso de França. Relembra suas histórias com o homenageado, sendo um 
homem de grande relevância e serviços prestados no município. Com a palavra a
Verª. Inara Coutinho, fala da honra que é está participando desta Sessão de 
apreciação do projeto em pauta. Parabeniza o Executivo Municipal pela 
propositura. Comenta que conheceu o saudoso Manuel Frutuoso de França como 
uma pessoa humana e solidária. Com a palavra o Ver. Toninho da Colônia,
ressalta que a família França é formada por educadores e pessoas do bem, no qual 
contribuem com esse município. Comenta da oportunidade de conhecer o saudodo 
Manuel Frutuoso de França, um cidadão de bem e prestador de serviços em 
Manicoré. Destaca que a homenagem é muito justa e que todos os vereadores (as) 
irão aprovar a propositura. Em seguida, faz um breve comentário sobre a 
homenageada Gilcimara Neves Cidade. Fala da honra de está participando desta 
Sessão de homenagens. Com a palavra o Ver. José Antônio, parabeniza a família 
França pela sua grande trajetória política e social desenvolvida em Manicoré. 
Destaca que a homenagem é muito justa, no qual o saudoso Manuel Frutuoso de 
França foi um exemplo de cidadão manicoreense, político e servidor público. Com 
a palavra o Ver. Joaquim Ribeiro, comenta que fazer parte desta apreciação é 
motivo de muita emoção, sendo responsabilidade dos parlamentares de dá os 
poderes ao Executivo Municipal para homenagear o saudoso Manuel Frutuoso de 
França, uma personalidade que muito contribuiu com o município de Manicoré. 
Relembra da oportunidade de conhecer o homenageado. Destaca que a Praça 
Principal levar o nome do saudoso Manuel Frutuoso de França é motivo de orgulho 
e satisfação. Parabeniza toda a família França. Com a palavra o Ver. Hetyelson 
Monteiro, parabeniza a família França e o Executivo Municipal por encaminhar a 
propositura. Destaca que é uma homenagem justa. Com a palavra o Ver. Markson 
Barbosa, fala da sua satisfação de está neste momento e poder votar o projeto em 
homenagem ao saudoso Manuel Frutuoso de França. Destaca as diversas funções 
que o homenageado exerceu em nosso município. Relembra sua história de 
conhecer o mesmo, no qual foi um cidadão exemplar e de caráter. Com a palavra 
o Sr. Presidente Yuri Reis, faz seu breve comentário sobre a importância do Poder 
Legislativo em apreciar este projeto, no qual pode homenagear as pessoas que 
tanto contribuíram com o nosso município. Em seguida, o Sr. Presidente passa para 
a votação do referido Projeto de Lei nº 025/2025 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe 
sobre a nomenclatura da Praça Principal do município de Manicoré, que passa a 
denominar-se “Manuel Frutuoso de França”, e dá outras providências”. (Projeto de 
Lei Aprovado). Com a palavra o Professor Bosco França, cumprimenta a todos 
os presentes, agradece a Deus pelo o momento importante para a família França 
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e para Manicoré. Agradece a todos os vereadores (as) pela aprovação do projeto 
homenageando o saudoso Manuel Frutuoso de França. Agradece ao Executivo 
Municipal pela a inauguração da nova Praça Principal. Agradece ao Bacharel em 
Direito Roberval Teixeira Lopes por sugerir a grande homenagem. Em seguida, fala 
das transformações que a Praça recebeu ao longo dos anos para melhor atender 
o conceito de carinho que a população de Manicoré sempre demonstrou. Destaca 
o histórico de vida do seu pai Manuel Frutuoso de França. Fala dos grandes eventos 
que a Praça já recebeu e ressalta o amor de seu pai por Manicoré. Agradece a 
oportunidade e finaliza sua fala. Neste momento, o Sr. Presidente passa para a
Entrega da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a Ilma. Senhora Gilcimara Neves Cidade, conforme o Decreto 
Legislativo nº 005/2024 aprovado por esta Casa. Com a palavra o autor da 
propositura Ver. Joaquim Ribeiro, cumprimenta a todos os presentes, fala do 
momento da aprovação da honraria e agradece os vereadores (as) à época. Faz a 
leitura do histórico da Professora e Escritora Gilcimara Neves Cidade. Com a 
palavra a Professora e Escritora Gilcimara Neves Cidade, cumprimenta a todos 
os presentes. Agradece o autor da propositura o Ver. Joaquim Ribeiro, como 
também todos os vereadores (as) à época. Comenta que se sente muito honrada 
em receber esta medalha. Relata os seus trabalhos realizados na sua profissão e 
sua vida pessoal. Faz a leitura de um poema encontrado em seu livro “Contos: 
Minha Amazônia, Meu Mundo” e fala da dificuldade de lançar o livro. Destaca a 
importância da sua família em sua trajetória. Agradece a oportunidade e finaliza 
sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente pauta para a Sessão de terça-feira o Projeto 
de Lei nº 021/2025 de 25 de agosto de 2025 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2025 de 02 de setembro de 2025. Grande Expediente: Vereadores Inscritos:
Ver. Hetyelson Monteiro, Ver. Dídimo Soares, Ver. Wilson Pabliton e Ver. Markson 
Barbosa. 1º Orador: O Ver. Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento traz o assunto das hidrelétricas, no qual vem prejudicando os
pescadores da região, ressalta que muitos peixes estão sumindo em virtude dessa 
problemática. Comenta sobre a privatização do Rio Madeira por meio do Decreto 
do Presidente Lula. Questiona se o Governo Estadual e Municipal já tem 
planejamento com relação a seca. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º 
Orador: Ver. Dídimo Soares, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento
comenta sobre os trabalhos que estão sendo realizados no município de Manicoré, 
destacando os serviços de iluminação pública nas ruas da cidade, no qual foi 
atendida sua indicação para colocação das novas luminárias na Rua 15 de Agosto. 
Fala da importância desses serviços e parabeniza o Executivo Municipal. Ressalta 
a inauguração da Praça da Bandeira Manuel Frutuoso de França, onde pode 
acompanhar o início e o fim da obra. Destaca a organização da inauguração e a 
importância desse espaço acolhedor para a população. Relata que na inauguração 
o Deputado Federal Sidney Leite já deixou para o Prefeito a Ordem de Serviço do 
Porto Alternativo, também acompanhou a fala do Deputado Estadual Roberto 
Cidade que anunciou a Festa da Melancia em Manicoré. Reitera os importantes
serviços realizados em Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º
Orador: Ver. Wilson Pabliton, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento
comenta sobre ações que vem acompanhando em Manicoré. Destaca a 
inauguração da Praça da Bandeira Manuel Frutuoso de França, um espaço 
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acolhedor de famílias e um ponto de encontro moderno. Agradece ao Governo 
Municipal pela a entrega da Praça, onde foi acompanhado todo o processo de 
planejamento. Parabeniza a todos os envolvidos e os vereadores (as) desta Casa.
Ressalta também a inauguração da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Água 
Azul. Externa as parabenizações a toda a equipe de governo. Relata que no dia 06 
(seis) a 08 (oito) de setembro aconteceu o 10º Congresso Norte-Nordeste com a 
participação de 16 (dezesseis) Estados, onde foi feito todo o levantamento das 
práticas da saúde, parabeniza o município de Manicoré por receber 02 (dois) 
prêmios no Congresso. Agradece o Executivo Municipal por atender seu pedido de 
serviço de iluminação pública na Rua Dom José Lourenço e em toda a cidade.
Convida a população manicoreense para a continuidade do Festejo de Nossa 
Senhora das Dores. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. 
Markson Barbosa, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre a 
sua participação na inauguração da Praça da Bandeira Manuel Frutuoso de França, 
juntamente com a população e as autoridades presentes. Parabeniza o Executivo 
Municipal pela a inauguração da Praça e da Quadra Poliesportiva da Comunidade 
Água Azul. Destaca a sua participação na aula inaugural do IFAM/MANICORÉ do 
curso em Administração. Ressalta os serviços viários que estão acontecendo no 
município. Apresenta a Indicação nº 014/2025: Solicita a construção de pontos para 
mototaxistas com cobertura no município de Manicoré. Aparte Verª. Socorro 
Bandeira, comenta que fez a indicação solicitando a cobertura para os 
mototaxistas, fala da importância da união para sair do papel. O Ver. Markson 
Barbosa, agradece e incorpora o pronunciamento. Apresenta a Indicação nº 
015/2025: Solicita a instalação de sinalização de trânsito e lombadas em pontos 
estratégicos do município de Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos nº 002 e 
003/2025, de autoria do Exmo. Senhor Paulo César Ferreira da Silva - Vereador 
PL. Indicação nº 014 e 015/2025, de autoria do Exmo. Senhor Markson Machado 
Barbosa - Vereador Republicanos. Requerimentos e Indicações aprovadas.
Considerações Finais: Vereadores Inscritos: Ver. Toninho da Colônia. 1º Ver. 
Toninho da Colônia, no uso das suas considerações finais, confirma a presença 
dos atendimentos do PrevBarco do INSS. Destaca que a triagem está sendo feita
na Escola Estadual Hermenegildo de Campos. Comenta sobre o discurso do Ver. 
Hetyelson Monteiro em relação a privativação do Rio Madeira. Finaliza sua fala.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
1ª Secretária Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de setembro de 2025.