sessao nº 53

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 16 (dezesseis) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Vice-Presidente Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro, Secretário Ad hoc: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro
e demais Vereadores: Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. Dídimo Mendes Soares,
Ver. José Antônio Pinto Gomes, Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, Verª. Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Ver. Markson Machado Barbosa, Ver. Paulo César 
Ferreira da Silva (online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com suas 
faltas justificadas: 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção. 2º 
Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e o Ver. Michael David Pinto 
Breves . Em seguida, o Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 64, 65 e 66, do Regimento 
Interno declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura 
da 52ª Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos Recebidos: Ofício 
nº3303/2025/CASACIVIL. Documento Expedidos: Ofício nº561 ao 566/2025 - GP. 
Pauta da Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 
021/2025 de 25 de agosto de 2025. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 
018/2025 de 19 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 023/2025 de 29 de agosto de 
2025; Projeto de Lei nº 024/2025 de 29 de agosto de 2025; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 009/2025 de 02 de setembro de 2025. Matérias entregues na 
Secretaria: Nota de Repúdio. Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Ver. 
Hetyelson Monteiro, Ver. Dídimo Soares, Verª Socorro Bandeira, Ver. Joaquim 
Ribeiro, Ver. Toninho da Colônia, Ver. Markson Barbosa, Ver. Wilson Pabliton, Ver.
Yuri Reis e o Ver. Newton Neto . 1º Orador: O Ver. Hetyelson Monteiro, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento fez seus agredecimentos a Deus. Comentou 
sobre a procura dos comunitários da comunidade de Vista Alegre sobre o problema 
que estão passando sobre o transporte escolar, foi relatado os desafios que a 
comunidade esta sofrendo e com isso esta ocorrendo a suspensão das aulas. Pediu 
ao executivo municipal e a secretaria de educação para que tome as devidas 
providências. Comentou sobre a resposta do seu ofício enviado novamente ao 
Governo do Estado solicitando as três pontes do Ramal de Democracia. No qual 
obteve a resposta que o Governo do Estado está aguardando pelo o Governo 
Federal. Questionou quanto a sua resposta. Fez um breve comentário sobre a nota 
de repúdio sobre a operação contra aos garimpeiros. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Ver. Dídimo Soares, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento comenta sobre o festejo da Nossa Senhora das Dores. Comentou 
sobre a operação da PF aos garimpeiros. Apresentou a indicação nº012/2025 -
Sugeriu a desapropriação de um terreno e da estrutura da antiga Telemazon. Falou 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
que a ideia é transformar essa área em uma Galeria Comercial, voltada para 
empreendedores locais, oferecendo uma infraestrutura adequada para melhorar as 
condições de trabalho e incentivar a economia dos pequenos negócios. Agradece 
e finaliza seu pronunciamento. 3º Oradora: Verª Socorro Bandeira, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento comenta sobre o Festejo Nossa Senhora das Dores. 
Parabenizou ao Pabre Sérgio Lúcio pela realização com uma noite de louvor. 
Apresentou um voto de Congratulações aos párocos, os coordenadores e a todos 
os envolvidos na realização do Festejo. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro, sugeriu que 
o voto de congratulações seja feito de forma conjunta em nome de todos os 
vereadores, agradece o aparte. Verª Socorro Bandeira incorpora o 
pronunciamento e falou que irá apresentar de forma conjunta em nome de todos os 
vereadores. Comentou sobre a realização da operação da PF aos garimpeiros. 
Falou sobre a sua revolta contra essa operação, que foi não foram tratado com 
respeito e fala sobre a sua indignação e o répudio nessa operação de segunda￾feira. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro,
saúda a todos. Ratificou a nota de repúdio contra a operação da PF aos 
garimpeiros. Fez seu desabafo nesse ato terrorista falando sobre a forma como foi 
abordada a operação. Comentou sobre a privatização do Rio Madeira. Comentou 
sobre o extrativismo mineral que os ribeirinhos buscam a sua legalização para 
continuar seu trabalho. Agradece e finaliza seu pronunciamento.5º Orador: Ver. 
Toninho da Colônia, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre 
a realização do Festejo Nossa Senhora das Dores. Parabenizou ao Executivo e ao 
Legislativo pela apoio na realização do “Festejo Nossa Senhora das Dores”. 
Relatou sobre a dia 13 de Setembro, o evento da Pesca, através da colônia dos 
pescadores. Falou sobre as brincadeiras e as premiações que foi realizada no 
evento. Falou sobre a participação de outros municipio presentes no evento. 
Relatou sobre a data do dia 15 de setembro no qual houve a operação da PF aos 
Garimpos. Relatou sobre a nota de repúdio que houve das cidades afetadas. 
Comentou sobre a queima das balsas de garimpo desde do ano de 2020. Fez seu 
desabafo sobre a poluição que houve das queimadas das balsas em frente da 
cidade. Agradece e finaliza seu pronunciamento. O Sr. Presidente solicita ao 
plenário que neste momento seja dado pausa no Grande expediente e que seja 
realizada a Ordem do dia e posteriormente a continuação do Grande Expediente. 
Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 021/2025 de 25 
de agosto de 2025: “Dispõe sobre a instituição do programa “Manicoré, é hora de 
alfabetizar no munícipio de Manicoré”, e dá outras providências”. O Sr. Presidente
pediu que o secretário fizesse a leitura do Ofício. O Sr. Presidente abre a discussão 
aos membros das Comissões. Os Relatores das Comissões fazem a explanação 
do Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca em Discussão para os nobres 
Vereadores. Houve a discussão dos vereadores. O Sr. Presidente convida a 
Coordenadora Pedagógica da Secretária de Educação Municipal Earlen Sa França,
para a sua fala. Com a palavra a Coordenadora Pedagógica Earlen Sa França, 
cumprimenta a todos os presentes. Falou a sua alegria e satisfação e apresentou 
o projeto de lei nº 021/2025 de Manicoré que é importante por criar o Programa 
“Manicoré, é Hora de Alfabetizar”, que visa garantir que todas as crianças da Pré￾Escola II até o 2º ano do Ensino Fundamental estejam alfabetizadas, representando 
um avanço significativo na educação do município e na garantia de um futuro 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
melhor para os estudantes. Falou que o objetivo e assegurar que as crianças 
manicoreenses alcancem a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino 
Fundamental, agradece e finaliza a sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente passa 
para a votação do referido Projeto de Lei nº 021/2025 de 25 de agosto de 2025: 
“Dispõe sobre a instituição do Programa “Manicoré, é Hora de alfabetizar no 
munícipio de Manicoré”, e dá outras providências”. (Projeto de Lei Aprovado com 
12 votos: 10 presentes e 02 online). O Sr. Presidente convida a Secretária 
Municipal de Meio Ambiente, Marta Pereira, e o presidente da Cooperativa dos 
Mineradores Sustentáveis e de Pequena Escala Artesanal de Manicoré, Nei 
Bezerra. Com a palavra o Presidente da Cooperativa Nei Bezerra cumprimenta 
a todos os presentes. Falou sobre o andamento da cooperativa. Falou sobre a 
parceria da Secretária SEMIG - Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás
que esta dando total apoio as coorperativas e o apoio que estão tendo das 
autoridades municipais, poder executivo e legislativo e a Secretária Municipal de 
Meio Ambiente para a busca de novas alternativas no lugar do uso do mércurio. 
Relatou sobre a operação da PF e fez uma média do levantamento dos prejuízos 
de 48 de balsas queimadas até o momento. Falou que tentou fazer o dialogo com 
os policiais mas eles não tiveram sucesso, agradece e finaliza. Com a palavra a 
Secrétaria Marta Pereira, cumprimenta a todos os presentes. Falou sobre o seu 
trabalho a mais de cinco anos na busca de alternativa. Falou sobre o garimpo no 
Rio Madeira no qual gosta de falar de “Extrativismo Mineral Familiar”, por essa 
causa que ela defende. Falou que precisam de uma regulamentação e uma 
organização da classe, para a retirada do mércurio do processo na busca de outras 
alternativas. Relatou sobre a queima de balsas. Falou que tem que buscar a 
Legalidade para os garimpeiros trabalhar com dignidade em suas balsas, falou que 
está a disposição. Mas que precisam da união da classe. O sr. Presidente passa a 
palavra aos vereadores. Houve a manifestação dos Vereadores: Ver. Toinho da 
Colônia, Ver. Joaquim Ribeiro, Ver. Newton Neto, Ver. José Antônio, Ver. Markson 
Barbosa, Ver. Wilson Pabliton e o Presidente Ver. Yuri Reis. O Sr. Presidente passa 
a palavra as considerações finais para a Secretária Municipal de Meio Ambiente, 
Marta Pereira, e o presidente da Cooperativa, Nei Bezerra. Com a palavra a 
Secrétaria Marta Pereira, Faz uma breve explicação as dúvidas apresentadas
pelos vereadores. Agradece a oportunidade e finaliza sua fala. Com a palavra o
Presidente da Cooperativa Nei Bezerra faz um breve explanação relacionada as 
perguntas dos vereadores. Agradece a oportunidade e finaliza sua fala. O Sr. 
Presidente pauta para a próxima Sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2025 de 02 de setembro de 2025. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Não houve. Considerações Finais: Vereadores Inscritos: Não 
houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu,
Secretário Ad hoc Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 16 de setembro de 2025.