sessao nº 54

Estado do Amazonas
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ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 17 (dezessete) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Ver. Marcos 
Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. 
Dídimo Mendes Soares, Ver. José Antônio Pinto Gomes, Verª. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Ver. Markson Machado Barbosa, Ver. Michael David Pinto 
Breves, Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas 
França. Com suas faltas justificadas: 1º Vice-Presidente Ver. Eliaquim Cordeiro 
Duarte, 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro e o Ver. Paulo César Ferreira da Silva. Em seguida, o Sr. 
Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o 
que dispõe os artigos 64, 65 e 66, do Regimento Interno declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 53ª Ata da Sessão anterior. 
Ata aprovada. Documentos Recebidos: Ofício nº 2023/2025/GABSECGERAL. 
Ofício nº 319/2025 - SEMAS. Ofício nº 736/2025/CAPO/AEAPF/MAPA.
Documento Expedidos: Ofícios Circulares nº 138, 139 e 140/2025 - GP. Ofícios 
nº 570, 573, 574 e 575/2025 - GP. Pauta da Ordem do Dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 de 02 de setembro
de 2025: “Dispõe sobre a concessão de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Alfredo Bandeira Barros, ao Ilmo. Senhor Amarildo de Deus da Silva -
Professor Graduado em Geografia, de acordo com a Resolução nº 005 de 20 de 
junho de 2025”.Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 018/2025 de 19 de 
agosto de 2025; Projeto de Lei nº 023/2025 de 29 de agosto de 2025; Projeto de 
Lei nº 024/2025 de 29 de agosto de 2025. Matérias entregues na Secretaria:
Projeto de Lei nº 024/2025 de 29 de agosto de 2025: “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do município de Manicoré/AM, para o período de 2026 a 2029, e dá 
outras providências”. Na ocasião foi apresentado os anexos do referido Projeto de 
Lei. Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Ver. Newton Neto, Ver. Michelzão 
Breves, Ver. Adriano Colares, Ver. Dídimo Soares, Ver. Wilson Pabliton, Ver. José 
Antônio e o Ver. Toninho da Colônia. 1º Orador: Ver. Newton Neto, saúda a todos, 
no uso do seu pronunciamento relata que em visita à Comunidade Democracia, 
obteve informações a respeito da presença da Polícia Federal que esteve 
realizando coletas de cabelos e sálivas para identificar contaminação pelo mercúrio. 
Apresenta no plenário imagens onde mostra que o garimpo não parte apenas da 
Amazônia do Brasil, como também da Amazônia Boliviana, Peruana e etc.
Argumenta que esses índices de mercúrio podem vir dessas localidades também. 
Destaca a troca do mercúrio pela a mesa vibratória de separação do ouro. Comenta 
que o governo tem que olhar com atenção para a legalização do extrativismo 
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mineral familiar. Cita que o setor mineral precisa do apoio dos parlamentares e 
executivos de todas as esferas. Relata o impacto negativo que o comércio local 
sofre com a paralisação do garimpo. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º 
Orador: Ver. Michelzão Breves, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento fala 
sobre a importância do assunto do extrativismo mineral familiar. Comenta que foi 
uma operação exagerada por parte da Polícia Federal. Cita que não adianta 
políticos fazerem nota de repúdio após o acontecimento. Faz apelo as autoridades 
para sanarem essa problemática. Destaca a diferença dos trabalhadores de dragas 
e dos trabalhadores da nossa região que trabalham com extrativismo familiar. 
Questiona quais são os serviços das OGN’s na nossa região, no qual é muito fácil 
defender a natureza morando dentro de um condomínio de luxo. Fala que 
infelizmente a Casa Legislativa não tem força para resolver o problema. Em 
seguida, relata sobre a sua viagem em Manaus e comenta sobre seus pedidos de 
informações que não são respondidos por parte do Executivo Municipal. Fala sobre 
o Programa Municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Relata sobre as 
compras das melancias, no qual ainda não foram pagas aos agricultores. Agradece 
e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Marcos Adriano Colares, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre a sua viagem a Manaus, onde 
esteve acompanhando respostas de ofícios encaminhados a Deputada Estadual 
Joana Darc e ao Deputado Federal Silas Câmara, no qual obteve respostas 
positivas em relação as demandas da zona rural. Em seguida, fala sobre o assunto 
do extrativismo mineral familiar, onde ver algumas pessoas que não entendem do 
assunto e atribuem o problema a esta Casa. Destaca que esta Casa nunca foi 
omissa em prestar apoio ao extrativismo mineral familiar, no qual ano passado 
foram até a lancha da Polícia Federal fazer uma tentativa de diálogo à respeito da 
operação. Explana seu repúdio a operação e se solidariza com os extrativistas que 
perderam seu meio de trabalho. Fala sobre as obras que estão ocorrendo no 
município, destacando os serviços de drenagem. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 4º Orador: Ver. Dídimo Soares, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação nº 013/2025: Sinalização vertical e 
horizontal com opção para ciclovias nas ruas e estradas vicinais Boca do Rio e 
Atininga. Justifica sua propositura. Fala sobre a importância dos serviços de 
drenagem. Comenta que esteve no porto realizando visita a balsa provisória de 
embarque e desembarque, na ocasião conversou com os atravessadores sobre a 
produção das melancias, destacando que o atravessador é um mal necessário. 
Relata que a Secretaria de Agricultura deveria ter um planejamento para incentivar 
novas produções, não somente incentivo na produção de melancias. Em seguida, 
fala sobre a operação da Polícia Federal, que estamos condenados a probreza pois 
não temos políticas de desenvolvimento econômico nos municípios do Estado do 
Amazonas. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Ver. Wilson 
Pabliton, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre a conquista 
do porto provisório de embarque e desembarque. Faz apelo ao DNIT e as 
autoridades do Estado para que seja feita a reconstrução do porto principal em 
Manicoré. Aparte Ver. Newton Neto, comenta sobre o esforço coletivo do Poder 
Executivo e Poder Legislativo para a conquista do porto provisório. Destaca que é 
apenas um terminal de passageiros e não irá atender todas as necessidades. Fala 
que precisa ser separado a questão do terminal de passageiros e do embarque e 
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desembarque de cargas. Ver. Wilson Pabliton, agradece e incorpora o 
pronunciamento. Comenta sobre os avanços do município nesses nove meses de 
mandato. Destaca os serviços de drenagem em Manicoré. Fala sobre a sua ida ao 
Distrito Democracia, onde esteve participando de reuniões com os comunitários 
levando informações dos serviços de melhoria dos ramais da região. Aparte Ver. 
Adriano Colares, comenta que esta Casa Legislativa precisa reunir com o 
Executivo Municipal para tratar do tema do Ramal 174 que liga a BR-319. Aparte
Ver. Newton Neto, fala sobre a importância do melhoramento do Ramal 174 que 
liga a BR-319. Ver. Wilson Pabliton, agradece e incorpora o pronunciamento. 
Relata sobre o orçamento do recurso para melhoramento das pontes dos ramais 
que houve um atraso. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Ver. 
José Antônio, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento faz uma reivindicação 
sobre o Anteprojeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a unificação de 
matrículas de professores que possuem dois vínculos de 20h para que sejam 
unificadas em uma única matrícula de 40h. Faz uma observação que este Projeto 
de Lei tem base legal e que outros municípios já aderiram essa unificação. Destaca 
a importância do Projeto de Lei e que sejam levado a sério, pois benefícia toda uma 
classe de educadores. Comenta que conversou com o Prefeito e ele está de acordo 
com o Projeto. Fala que o professor não tem duas ou três matrículas por vaidade, 
e sim, porque precisa. Critica o Ministro de Educação e o Presidente da República 
por instituir a Carteira Nacional dos Professores, pois é uma forma de ludibriar o 
profissional e não dar uma remuneração real. Destaca seu trabalho como Ex￾Secretário Municipal de Educação. Aparte Ver. Newton Neto, parabeniza o Ver. 
José Antônio pela sua luta na área da educação e por suas conquistas. Fala das 
dificuldades dos professores que trabalham na zona rural. Ver. José Antônio, 
agradece e finaliza seu pronunciamento. 7º Orador: Ver. Toninho da Côlonia,
saúda a todos, no uso do seu pronunciamento comenta sobre o trânsito de 
Manicoré. Destaca a necessidade de uma organização no trânsito para evitar 
acidentes fatais. Sugere que seja criada a Guarda Metropolitana de Trânsito. 
Comenta que em conversa com o Delegado foi apresentado pelo mesmo vários 
Boletins de Ocorrência ocasionados por acidentes diariamente. Aparte Ver. 
Newton Neto, destaca que esta Casa já criou o Instituto Municipal de Trânsito. 
Comente que já realizou várias indicações para sinalizarem as ruas e evitar 
acidentes. Ver. Toninho da Colônia, fala que a prevenção é a melhor coisa que 
tem para evitar acidentes. Relata dos transtornos gerados por essas imprudências. 
Relembra sua indicação feita no começo do mandato para instalação de câmeras 
de monitoramento em pontos estratégicos no município de Manicoré. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única:
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 de 02 de setembro de 2025: “Dispõe 
sobre a concessão de Medalha Masculina, de Ordem do Mérito Legislativo, Alfredo 
Bandeira Barros, ao Ilmo. Senhor Amarildo de Deus da Silva - Professor Graduado 
em Geografia, de acordo com a Resolução nº 005 de 20 de junho de 2023”. O Sr. 
Presidente pediu que a 1ª Secretária e a autora da propositura Verª. Inara Coutinho
fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo. O Sr. Presidente abre a 
discussão aos membros das Comissões Permanentes. Os Relatores das 
Comissões fazem a explanação do Parecer Conjunto favorável. O Sr. Presidente 
coloca em discussão para os nobres vereadores e vereadoras. Houve a discussão 
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dos vereadores e vereadoras. Em seguida, o Sr. Presidente passa para a votação 
do referido Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 de 02 de setembro de 2025.
(Projeto de Decreto Legislativo Aprovado). Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Indicação nº 013/2025, de autoria do Exmo. Senhor Dídimo 
Mendes Soares - Vereador PSD. Indicação aprovada. Considerações Finais: 
Vereadores Inscritos: Verª. Inara Coutinho. 1ª Verª. Inara Coutinho, agradece a 
todos os parlamentares pela a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo de sua 
autoria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu,
1ª Secretária Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de setembro de 2025.