sessao nº 1

Estado do Amazonas
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ - AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: o Exmo. 
Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção (online) e 
demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo 
Neto, Paulo César Ferreira da Silva (online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas 
França. Faltas Justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Marcos Adriano Colares Pereira, José Antônio Pinto Gomes e Markson 
Machado Barbosa. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caputs e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa 
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 77ª Sessão Ordinária. Ata aprovada.
Leitura da Ata da 1° Sessão Solene. Ata aprovada. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 
410/2026-DETRAN-AM. Ofício N° 017/2026-1° Pelotão do 4° BPM da Polícia 
Militar. Ofício N° 002/2025-SEMIC. Ofício N° 1963/2025-JUCEA. Ofício N°
362/2025-SEGOV-AM. Ofício N° 724/2025 - Encaminhando Lei Sancionada N° 
1081, 1082 e 1083/2025. Ofícios Expedidos: N° 002 e 014/2026 - GP. Pauta da 
Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 001-
A/2026 de 22 de janeiro de 2026. Projeto de Lei N° 003/2026 de 30 de janeiro de 
2026. Projeto de Lei N° 004 de 30 de janeiro de 2026. Projeto de lei Nº 005/2026 
de 23 de fevereiro de 2026. Matérias entregues à Secretaria: Indicação N°
001/2026, autor vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Assunto: Que seja incluído no 
calendário municipal o espetáculo Paixão de cristo da Paroquia Maria Auxiliadora 
dos Cristãos, no calendário municipal de Manicoré. Indicação N° 002/2026, autor 
Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Assunto: aquisição de um triciclo motorizado 
para comunidade indígena nossa senhora de Nazaré estrada Feliciano Sá km 6, 
Boca do Rio. Em seguida, o Sr. Presidente convida o padre João Nascimento e 
padre Murilo para falar sobre a caminhada pela paz e a importância de 
conscientização e educação para que tenha melhorias significativas no trânsito. 
Dito isto a intenção da Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos em parceria com o 
grupo jovem bacurau é despertar a consciência da população Manicoreense sobre 
o cuidado e responsabilidade de todos para uma cultura de paz no trânsito de 
Manicoré. Sensibilizados por todos os acidentes de trânsitos iniciamos um baixo 
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assinado na Paroquia para que pudéssemos fazer esse movimento pela paz no 
trânsito. Solicita uma audiência pública envolvendo os órgãos competentes para 
tratarmos sobre a situação de menores no uso de veículos automatizados e 
menores em bares. Que juntos construamos uma cultura de paz em Manicoré. Que 
Deus abençoe. Em seguida, o Sr. Presidente franqueia a palavra aos vereadores.
Vereador Newton Cabral de Azevedo Neto, iniciou parabenizando o Padre João 
pela iniciativa. Em sua fala, destacou que a questão da sinalização de trânsito tem 
sido matéria constante e pauta de reivindicação nesta Casa. Ressaltou que, 
enquanto vereador, no exercício de suas atribuições de fiscalizar e reivindicar, já 
realizou solicitações tanto ao DETRAN municipal quanto ao estadual, bem como 
encaminhou cópias ao Ministério Público. Informou que diariamente são 
presenciados acidentes no município, situação que vem se agravando. Relatou 
ainda que, em conversa com o Poder Executivo, foi informado sobre a necessidade 
de melhoria do sistema viário do município, acrescentando que o referido sistema 
já foi melhorado e, em decorrência disso, está sendo implantada a sinalização 
vertical e horizontal, inclusive com a colocação de sinais por meio de postes. 
Recordou que a última vez em que o município recebeu sinalização foi nos anos de 
2013 e 2014, período em que atuava como Secretário de Infraestrutura e 
acompanhou de perto os trabalhos, destacando que muitas placas de sinalização 
já se encontram deterioradas. Mencionou ter apresentado indicativo sugerindo que 
o município tome a iniciativa de sinalizar as áreas com maior incidência de 
acidentes em Manicoré. Ressaltou que os vereadores têm feito sua parte, cobrando 
as autoridades municipais e estaduais. Por fim, lembrou que já foi passou por esta 
Casa a criação do Instituto Municipal de Trânsito, enfatizando que a lei já existe e 
precisa ser colocada em prática, diante dos constantes conflitos no trânsito. 
Destacou ainda a falta de treinamento e de legalização de condutores de veículos 
e reforçou a importância da efetiva implantação do Instituto Municipal de Trânsito.
Vereador Michael David Pinto Breves, iniciou saudando todas as autoridades 
presentes. Em sua fala, trouxe um assunto que, segundo destacou, já foi cobrado 
por todos os vereadores, ressaltando que não é uma situação fácil e que 
atualmente é motivo de grande preocupação na sociedade, em razão das vítimas 
que vêm perdendo a vida ou ficando enfermas em decorrência de acidentes de 
trânsito. Ao tratar da Rua Getúlio Vargas, afirmou que uma das maiores faltas de 
respeito existentes no local é por parte de comerciantes que se apropriam das 
calçadas como se fossem de uso particular. Informou que já comentou o assunto 
nesta Casa, já realizou cobranças e apresentou documentos, porém a situação 
permanece a mesma, com mercadorias sendo colocadas nas calçadas, o que 
obriga pedestres a se exporem ao risco de acidentes. Destacou que o Poder 
Público precisa atuar e cobrar providências, ressaltando que existe setor 
competente para coibir tais práticas. Acrescentou que, em grande parte dos 
comércios de Manicoré, as calçadas parecem ser consideradas propriedade dos 
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comerciantes, o que não pode ser permitido, diante das graves ocorrências 
registradas no município. Mencionou ainda a recorrência de motocicletas 
trafegando com excesso de passageiros. Ressaltou tratar-se de assunto relevante 
que exige união, afirmando que todos estão levantando a bandeira do bem para 
que a população tenha melhor qualidade de vida, uma vez que a imprudência no 
trânsito é muito grande. Citou também a preocupação com o consumo de bebidas 
alcoólicas e o uso de drogas, defendendo a necessidade de criação de barreiras e 
medidas de contenção, reconhecendo que não se trata de tarefa fácil. Por fim, 
parabenizou a presença do Padre João e a iniciativa de trazer tema tão importante 
para o município, destacando a relevância de políticas públicas que gerem 
benefícios para a sociedade. Vereador Antônio Passos Veiga, em sua fala, 
parabenizou pela iniciativa da ação que será realizada em prol da paz no trânsito, 
destacando que, enquanto pai de família e homem público, estará presente. Dirigiu￾se ao povo de Manicoré para informar que todos os vereadores, durante o ano de 
2025, realizaram diversos pronunciamentos sobre a situação do trânsito caótico no 
município, mencionando que ocorreram fatos indesejados que ninguém gostaria 
que tivessem acontecido. Ressaltou que, tanto o Poder Legislativo quanto o Poder 
Executivo não são coniventes com tais situações, mas que os problemas vêm se 
agravando ao longo do tempo. Citou a fala do vereador Neto, lembrando que, 
quando este foi Secretário de Infraestrutura do município e realizou a implantação 
de placas de sinalização, o número de motocicletas em Manicoré era cerca da 
metade do que existe atualmente. Informou ainda que foi apresentada, no ano de 
2025, indicação para a criação da Guarda Metropolitana de Trânsito. Destacou que 
o município conta com a Polícia Militar, porém, conforme a legislação, a corporação 
não é responsável direta pela fiscalização rotineira do trânsito, atuando 
principalmente em situações mais graves, como quando há óbito, embora 
atualmente ainda realize ações para inibir infratores. Mencionou registros indicando 
que aproximadamente 20% dos infratores são menores de idade. Defendeu, 
portanto, a necessidade de criação da Guarda Metropolitana de Trânsito Municipal 
para atuação contínua, especialmente nos fins de semana, quando o fluxo é maior. 
Por fim, enfatizou a importância de medidas preventivas, como palestras e 
audiências públicas com a sociedade, para conscientização da população, visando 
à melhoria do trânsito no município de Manicoré. Vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, iniciou saudando todas as autoridades presentes, bem como 
cumprimentando o Padre João e o Padre Murilo. Em sua fala, parabenizou pela 
iniciativa e destacou que esta Casa passou todo o ano de 2025 trabalhando e 
debatendo a questão do trânsito. Ressaltou que, quando uma cidade cresce e 
evolui, os problemas também surgem. Mencionou que o Poder Executivo preparou 
as ruas para garantir o direito de ir e vir da população com tranquilidade, porém, 
juntamente com os avanços, vieram os desafios. Enfatizou a importância da união 
entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como a parceria com as paróquias, 
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destacando que essa união é fundamental para o município. Afirmou que todos 
desejam o desenvolvimento de Manicoré, mas com o devido respeito por parte dos 
motoristas. Informou que foram apresentadas várias indicações sobre o tema e 
destacou, de forma especial, a preocupação com o fluxo de trânsito nas saídas das 
escolas. Por fim, declarou que estão presentes para somar esforços, manifestando 
o desejo de uma excelente caminhada pela paz no trânsito, e que a população 
compreenda o sentido da mobilização, ressaltando que a vida vale ouro e que é 
necessário haver respeito pela vida de todos. Vereador Wilson Pabliton de 
Freitas França, que iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de estar 
presente em mais uma sessão, destacando a relevância do tema em debate, que 
trata da questão do trânsito. Na sequência, cumprimentou as autoridades presentes 
e agradeceu ao Padre João e ao Padre Murilo pelo trabalho que vêm realizando 
pela Igreja Católica no município, abordando pautas que impactam diretamente a 
vida dos munícipes. Cumprimentou também o grupo jovem Bacurau pelo trabalho 
voluntário desenvolvido em prol do bem-estar social e do bem coletivo. Ressaltou 
que é fácil desejar mudanças e desenvolvimento, porém o mais difícil é participar 
ativamente, destacando que o grupo decidiu sair da zona de conforto para agir. 
Manifestou o desejo de que o projeto tenha continuidade e pediu a Deus sabedoria 
e perseverança para que a iniciativa se multiplique e inspire outros jovens a 
seguirem trabalhando pelo bem do próximo. Retomando a pauta do trânsito, 
informou que, ao longo de aproximadamente um ano de atuação nesta Casa, houve 
a oportunidade de discutir temas pertinentes, inclusive relacionados ao trânsito 
municipal. Reconheceu que houve melhorias no sistema viário, as quais eram 
necessárias, porém alertou que, com as melhorias, surgem também novas 
problemáticas, especialmente quanto ao uso excessivo de motocicletas em alta 
velocidade, principalmente em avenidas e pontos comerciais com maior fluxo de 
pedestres. Relatou ainda que, em agenda em Manaus, esteve juntamente com o 
Prefeito e alguns vereadores em visita ao DETRAN, ocasião em que foi solicitada 
a implementação de políticas públicas que não se limitem apenas à parte 
administrativa do órgão no município, mas que incluam ações, campanhas 
educativas e fiscalizações. Acrescentou que, no ano de 2025, em conversa com a 
administração do DETRAN municipal, manifestou preocupações com o trânsito e 
destacou a necessidade de cada ente dar sua parcela de contribuição. Informou 
também que, em 2025, foi discutida nesta Casa a lei de reestruturação 
administrativa, ocasião em que foi sugerida, de forma conjunta e equilibrada, a 
implementação do Instituto Municipal de Trânsito, proposta que foi acatada pelo 
Governo. Vereador Dídimo Mendes Soares, que iniciou agradecendo a Deus pela 
oportunidade de estarem reunidos. Em sua fala, agradeceu a presença do Padre 
João e do Padre Murilo pela preocupação com o trânsito em Manicoré, ressaltando 
que tratar do trânsito é também tratar da preservação da vida. Destacou que não 
se constrói ordem apenas com punição, embora, na sociedade, muitos costumes 
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acabem se tornando normas. Manifestou-se favorável à pedagogia como caminho 
para a conscientização, afirmando que a palavra-chave é “conscientização”.
Acrescentou que a sociedade possui consciência, porém muitas vezes carece de 
sensibilidade diante da frequência dos acidentes, em sua maioria ocasionados por 
jovens que, por vezes, estão embriagados ou alterados, contribuindo para as 
ocorrências no trânsito. Ressaltou que a sociedade de Manicoré possui forte 
característica ruralista, necessitando das motocicletas para o trabalho diário, 
transporte de pessoas e de bens. Defendeu, portanto, que o primeiro passo deve 
ser a conscientização por meio dos pilares que sustentam a sociedade: a igreja, a 
escola e a família. Afirmou que, quando um desses pilares adoece, toda a 
sociedade é afetada, comparando a situação a um corpo social em que, quando 
um membro sofre, todo o corpo sente. Enfatizou que é por meio do trabalho de 
conscientização que se deve mostrar à sociedade o caminho correto, com a união 
do Poder Público para orientar que determinadas práticas não são adequadas. 
Destacou a importância das ações nas escolas, educando as crianças, bem como 
nas igrejas e nas famílias, para fortalecer a sociedade na busca por melhorias e 
qualidade de vida. Por fim, ressaltou que a melhoria das ruas foi necessária, mas 
não para que se aumente a velocidade das motocicletas e, consequentemente, a 
violência no trânsito, e sim para proporcionar mais segurança e tranquilidade na 
circulação. Afirmou que, nesses moldes, deseja contribuir e que, no que couber ao 
Poder Legislativo, os vereadores continuarão colaborando para a melhoria da 
qualidade de vida da população. Vereador Markson Machado Barbosa, iniciou
sua fala saudando todas as autoridades presentes, destacando tratar-se de um 
tema importante e preocupante, considerando os grandes prejuízos que os 
acidentes de trânsito já causaram às famílias manicoreenses. Ressaltou a 
necessidade de união entre os poderes e a sociedade para que se possa buscar 
soluções eficazes a fim de minimizar essa problemática no município. 
Prosseguindo, afirmou que, ao ouvir atentamente o Vereador Dídimo, entende que 
a questão também deve passar pelo campo da pedagogia e da conscientização. 
Informou que já possui praticamente concluída uma propositura, a qual 
possivelmente será apresentada na próxima sessão, sugerindo à Secretaria 
Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação que avaliem a 
possibilidade de inserir, na grade escolar, ainda que semanalmente, podendo ser 
ao menos uma hora-aula, conforme critérios a serem definidos pelos órgãos 
competentes, conteúdos voltados à educação no trânsito. Destacou ainda a 
importância de capacitação específica para os profissionais que irão ministrar tais 
orientações, a fim de oferecer noções básicas sobre as regras de trânsito, 
considerando que muitos acidentes ocorrem em razão do desconhecimento acerca 
da forma adequada de se comportar no trânsito. Salientou que o aumento de 
acidentes muitas vezes ocorre em decorrência de buracos e irregularidades nas 
vias, que retiram a atenção dos condutores. Assim, reforçou que uma cidade bem 
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pavimentada contribui para a redução de ocorrências. Finalizou reiterando que são 
necessárias a conscientização e a educação contínua da população, para que 
todos tenham plena noção de como se comportar no trânsito, promovendo maior 
segurança para condutores e pedestres. Dando continuidade à Sessão, e em 
conformidade com o Artigo 69, § 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
passou-se ao Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Vereadora Maria do 
Socorro Guimarães Abreu. 1ª Oradora: Vereadora Maria do Socorro Guimaraes 
Abreu, solicitou permissão para pronunciar-se sentada, sendo-lhe concedida pelo
Senhor Presidente. Inicialmente, cumprimentou a todos que acompanham a 
presente Sessão e registrou que, anteriormente, foi realizada Sessão Especial com 
a presença do Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Lúcio Flávio, do Vice￾Prefeito Paulo Sérgio, bem como dos Secretários Municipais de cada pasta, 
ocasião em que foram apresentados os trabalhos realizados no exercício de 2025 
e as ações previstas para o ano de 2026. Destacou que os Vereadores estiveram 
atentos às explanações e manifestou votos para que Deus abençoe o Poder 
Executivo e todos os Secretários Municipais, a fim de que os trabalhos continuem 
avançando em benefício do Município. Ressaltou que, conforme mencionado na 
abertura dos trabalhos, o Município já alcançou diversos avanços, porém ainda há 
necessidade de mais melhorias, esperando-se maior comprometimento para que 
as ações e serviços cheguem até a última comunidade, tanto da zona rural, 
incluindo a região do 180, quanto da área urbana. Enfatizou que, como voz do povo 
e representante do Poder Legislativo, sempre buscará o melhor para a população, 
defendendo que os trabalhos avancem cada vez mais. Reconheceu os progressos 
nas áreas da saúde e da educação, mas reforçou a necessidade de continuidade 
e ampliação desses avanços, visando o acolhimento e atendimento adequado à 
população, bem como o crescimento e desenvolvimento do Município. Registrou, 
ainda, a participação do Padre João na presente Sessão, ressaltando a importância 
da união entre os Poderes Legislativo e Executivo e as Igrejas, considerando 
fundamental essa parceria para que as informações cheguem também às 
comunidades mais distantes, especialmente na zona rural. Por fim, agradeceu a 
Deus por mais um dia de trabalho, rogando bênçãos a todos os presentes e 
reafirmando o compromisso de respeito mútuo entre os Parlamentares, bem como 
a responsabilidade na apresentação de Indicações e Requerimentos que atendam 
aos interesses da população de Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação N° 001/2026, autor 
vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Assunto: Que seja incluído no calendário 
municipal o espetáculo Paixão de cristo da Paroquia Maria Auxiliadora dos Cristãos, 
no calendário municipal de Manicoré. Indicação N° 002/2026, autor Vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis. Assunto: aquisição de um triciclo motorizado para 
comunidade indígena nossa senhora de Nazaré estrada Feliciano Sá km 6, Boca 
do Rio. Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. Em seguida, o Senhor 
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Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que ficará pautado para 
discussão e votação, no dia 23 de fevereiro do corrente ano, o Projeto de Lei nº 
001-A/2026, de 22 de janeiro de 2026: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a celebrar termos de convênio, ajustes congêneres com a União, 
Governo do Estado, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista 
e instituições de crédito, no exercício de 2026, e dá outras providências”.
Considerações finais: Vereador inscrito: Ver. Wilson Pabliton, com a palavra, 
destaca mais uma vez, a discussão referente à problemática do trânsito no 
Município. Na oportunidade, foi mencionado o convite apresentado pelo Padre, 
para que os parlamentares e a sociedade participem do trabalho de 
conscientização, por meio da 1ª Caminhada pela Paz no Trânsito, a realizar-se no 
dia 13 de fevereiro de 2026, com saída da Praça da melancia. Ressaltou-se a 
importância do trabalho desenvolvido pela Igreja, que também assume a 
responsabilidade de contribuir com ações de conscientização, especialmente 
considerando que, nos últimos três meses, o Município registrou um período de 
trânsito marcado por ocorrências graves, tornando ainda mais necessária a 
mobilização da sociedade em prol da educação e da prevenção. Na oportunidade, 
foram direcionados votos de congratulação à Paróquia Maria Auxiliadora dos 
Cristãos pela iniciativa, bem como à Rede Municipal de Educação, reconhecendo￾se o esforço, o compromisso e a responsabilidade na elevação da qualidade do 
ensino em todo o Município, inclusive nas comunidades da zona rural, onde se 
concentra grande parte da rede. Registrou-se, ainda, que o Município de Manicoré 
foi contemplado com a premiação “Criança Alfabetizada – Ouro”, destacando-se 
entre os 62 (sessenta e dois) municípios do Estado do Amazonas, figurando entre 
os cinco mais bem colocados, reconhecimento que reafirma o compromisso com a 
alfabetização das crianças. Destacou-se que o Selo Nacional de Compromisso com 
a Alfabetização, criado pelo Ministério da Educação – MEC, constitui
reconhecimento oficial concedido às redes municipais, estaduais e distrital de 
ensino que implementam políticas eficazes para garantir a alfabetização das 
crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Por fim, reiterou-se os 
cumprimentos à Rede Municipal de Ensino pelo relevante resultado alcançado, 
finaliza sua fala. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura do Memorando 
nº 001/2026, que trata do assunto: Comunicação de Afastamento da Presidência 
da Comissão de Orçamentos e Finanças, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
Ferreira da Silva. Na oportunidade, ratificou a fala do Padre João acerca da 
realização da Caminhada pela Paz no Trânsito em Manicoré, agradecendo a 
presença dos Senhores Vereadores que compreenderam a importância do 
momento, possibilitando que o padre João trouxesse o assunto para discussão, 
considerando sua relevância para o bem-estar da população manicoreense. 
Destacou a iniciativa e o compromisso do Poder Executivo, reconhecendo que 
compete ao mesmo cumprir suas atribuições e alinhar suas competências às 
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necessidades do Município. Ressaltou que o Poder Legislativo tem debatido 
amplamente a questão do trânsito, porém enfatizou que a sociedade como um todo, 
incluindo as Igrejas Católicas, Igrejas Evangélicas e as famílias, deve abraçar essa 
causa, para que, de forma conjunta, seja possível reduzir os acidentes de trânsito 
no Município. Informou, ainda, que está pauta tem sido objeto de iniciativa por parte 
do Poder Legislativo, inclusive com o devido encaminhamento e recebimento de 
resposta do DETRAN-AM. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, Eu, Maria do Socorro Guimaraes Abreu 
Secretária Adoc da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
10 de fevereiro de 2026.