sessao nº 13

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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente em exercício: Nelson da Costa Monteiro, 1º 
Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva,
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do 
Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves,
Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada os Vereadores:
Augusto Vieira do Nascimento, Antônio Mário do Rosário, Charles Rodrigues de 
Meireles e Maria do Socorro Guimarães Abreu. Ausente: Bernardino José Lindoso 
Neto. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número 
legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária, e cumprimenta 
a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; Após a leitura da 
Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, Ata aprovada sem restrições.
Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 482/2019 da 
SEMA; Of. nº 015/2019 da ICMBIO. Expedidos: Of. nº 144/2019 ao Gestor da Escola 
da Comunidade do Miriti; Of. nº 143/2019 ao Presidente da Comunidade do Miriti. 
Questão de Ordem: Vereador Paulo César, justifica a ausência do Vereador Augusto 
Vieira do Nascimento, Antônio Mário do Rosário e da Vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu que estão em viagem a Capital para tratar assunto desta Casa; 
Vereador Markson Machado, justifica a ausência do Vereador Charles Meireles que 
não está bem de saúde. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Pedido de Tribuna Livre 
do Senhor José Ivan. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 
003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro 
de 2019; Projeto de Lei nº 005/2019 de 11 de março de 2019. Matérias Entregue a
Secretaria: Não Houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Luzinei 
dos Santos Delgado, Wellington Yuri Lelo Reis e Michael David Pinto Breves. 1º 
Orador: Vereador Luzinei dos Santos Delgado - Cumprimenta todos os presentes,
todos que escutam pelo meio de comunicação; apresenta um Requerimento solicitando 
a Moção de Pesar a Família do Senhor Isaias França Pinheiro, caso seja aprovado, 
seja enviado cópia a senhora Neli França Pinheiro, ao senhor Edivilson Menezes 
Pinheiro e ao senhor Valdino Menezes Pinheiro; registra também seu sentimento de 
pesar aos familiares do seu Alfredo Barros; parabeniza o Prefeito de Manicoré pelo 
belíssimo trabalho que estar sendo feito no bairro de Presidente Lula quanto aos meios 
fios, asfaltamento e calçada. Mas cita que há um problema quanto alguns terrenos que 
os moradores estão entrando na parte das calçadas dificultando o trabalho da empresa 
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e pede que o Legislativo, o Executivo e o representante da obra realize uma reunião na 
comunidade para que se encontre uma solução a pedido de seu Domingos; solicita 
ainda que o Executivo tome providências quanto à iluminação pública no bairro; 
finalizando seu pronunciamento pede permissão para se retirar da Sessão para poder 
acompanhar o cortejo do senhor Isaias. Questão de Ordem: Ver. Socorro Torres pede 
permissão para se retirar da Sessão, justificando que irá acompanhar o cortejo do 
senhor Isaias, mas que retornará. 2º Orador: Vereador Wellington Yuri Lelo Reis -
cumprimenta a todos os presentes, apresenta um Requerimento Verbal, solicitando a 
Moção de Pesar a Família do Senhor Alfredo Bandeira Barros, expondo a trajetória de 
vida do mesmo; Em aparte Ver. Markson Machado - cumprimenta a todos os 
presentes e expõe seus sentimentos quanto ao falecimento de seu Alfredo Barros e 
estende seus sentimentos a Família Barros; Em aparte o Ver. Paulo César -
cumprimenta a todos os presentes e expõe seus sentimentos e moção de pesar pela 
perca do Pai de seu amigo Tonho, o qual sempre foi uma pessoa comprometida com o 
seu trabalho e família, ressaltando que foi uma grande perda; Seguindo seu 
pronunciamento o Ver. Yuri Reis - fala que o seu Alfredo era uma pessoa de biografia 
fantástica e que os filhos e filhas, e povo Manicoreense deve se orgulhar desse grande 
homem público que foi para o município. Passando a outro assunto o Ver. Yuri, fala 
que na última Sessão desta Casa alguns Vereadores colocaram a situação do 
transporte escolar em algumas comunidades e cita que o Deputado Sidney Leite em 
um de seus pronunciamentos na Tribuna do Congresso Nacional falou sobre o 
transporte e a merenda escolar na grande Amazônia Legal, e ressalta que em seu 
depoimento o deputado cita o valor que a União contribui por aluno para a merenda 
escolar é insignificante e que devemos lutar quanto a essa questão; Em aparte o Ver. 
Nelson - fala que o assunto exposto pelo Ver. Yuri requer uma reflexão de todo o 
parlamento do estado do Amazonas quanto as falhas na educação e parabeniza o 
Deputado Sidney Leite por colocar essa situação, mostrando que o Amazonas não é 
São Paulo e Rio Grande do Sul, e há uma complexidade muito grande territorial e que 
há uma grande dificuldade no deslocamento, analisando a situação 50% do transporte 
é municipal e se dependesse do estado as coisas seriam pior; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Yuri Reis continua citando o pronunciamento do deputado, 
dizendo que o mesmo fala que é necessário conhecer a realidade de cada região, e 
que a merenda e o transporte escolar são unificados em todo o país, sendo que isso 
não é o correto, pois cada Estado apresenta uma característica; além disso, o mesmo 
questiona o valor do salário pago aos professores, onde nem toda região tem a mesma 
perspectiva, pois cada uma apresenta uma realidade; fala ainda que espera que essa 
matéria seja vista por todos os parlamentares e que possa vim contribuir com nossa 
região; Em aparte o Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Yuri por colocar esse 
assunto e ressalta que realmente a merenda escolar é de fundamental importância 
para os alunos e a valorização do profissional da educação também; parabeniza o 
deputado Sidney Leite por expor as questões da educação, pois realmente é 
necessário que seja olhado essas situações e as dificuldades; Seguindo com seu 
pronunciamento o Ver. Yuri Reis incorporar o aparte do Ver. Paulo César e fala que 
segundo a matéria do PR, o Presidente Bolsonaro e o Representante do DNIT, querem 
travar os recursos dos portos da Amazônia Legal, citando que não acredita que o 
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governo não seja capaz de olhar para a necessidade do povo que os elegem e ressalta 
que o governo federal precisa sair de Brasília para conhecer a realidade dos 
municípios, pois é notório o despreparo dos mesmos em governar por não conhecer a 
necessidade dos caboclos, agradece e finaliza. 3º Orador: Vereador Michael David 
Pinto Breves - cumprimenta a todos os presentes e a todos que escutam pelos meios 
de comunicação; fala que o Deputado Sidney Leite tem todo o conhecimento sobre 
como é a zona rural do Amazonas para reivindicar e questionar sobre a nossa situação 
em plenário; apresenta a sua moção de pesar a família do senhor Alfredo Barros; 
solicita ao Presidente em exercício da casa que seja colocado a placa identificando o 
nome do senhor Anélio Duarte no auditório; fala da solicitação de Tribuna Livre do Sr. 
José Ivan e na ficha é informado que o mesmo é autônomo, porém não sabe se é 
funcionário da Prefeitura ou não, e acha que como representante do governo o Ver. 
Nelson deveria verificar isso; apresenta a Indicação de nº 005/2019, solicitando a 
Contratação de um Transportador ou um Professor para Comunidade do Rio Preto -
Paraná do São João; Indicação de nº 006/2019, solicitando a Construção de uma 
Escada na Comunidade de Carapanauba; e a Indicação de nº 004/2019, solicitando 
Reforma da Rede Elétrica da comunidade de São João; finaliza seu pronunciamento 
solicitando verbalmente a construção de um Centro Social na comunidade de São 
João. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 001/2019
de autoria do Ver. Luzinei dos Santos Delgado; Indicação de nº 004/2019 de autoria do 
Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de nº 005/2019 de autoria do Ver. Michael 
David Pinto Breves; Indicação de nº 006/2019 de autoria do Ver. Michael David Pinto 
Breves; Todas as indicações foram aprovadas. Requerimento Verbal de autoria do Ver. 
Wellington Yuri Lelo Reis; Requerimento aprovado. Presidente em exercício - fala que 
será colocada em votação o pedido de Tribuna Livre do senhor José Ivan; Questão de 
Ordem: Ver. Michael pergunta se houve a conversa informal com o solicitante da 
Tribuna; Ver. Helton informa que o Ver. Yuri Reis pode representa o partido PSD. 
Todos os líderes partidários votaram favorável ao pedido de Tribuna Livre. Presidente 
em exercício - comunica que a Tribuna Livra será concedida ao Sr. José Ivan para o 
dia 01/04. Apresenta as solicitações do auditório do senhor Eduardo Costa - Secretário 
da SEMA e o senhor Vitor Bruno Alexandre - ICMBIO. Não havendo nenhuma 
contraposição dos Vereadores, o Presidente em exercício confirma a liberação do 
auditório conforme solicitações. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício da 
Mesa Diretora da Câmara, Nelson da Costa Monteiro deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no 
horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26 de Março de 2019.