sessao nº 3

Estado do Amazonas
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: 
o Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo reis, 1º Vice-Presidente: 
Eliaquim Cordeiro Duarte, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º 
Secretário: Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos 
Veiga, Dídimo Mendes Soares, Hetyelson da Silva Monteiro (online), Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de 
Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva e Wilson Pabliton de Freitas França.
Faltas justificadas: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65 e 66. 
De acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara 
aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente:
Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício 
Nº 009/2026-SEMIC. Documentos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do 
dia: Escolha dos membros da 2º e 5º Comissão Permanente. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 003/2026 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 
004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 005/2026 de 30 de janeiro de 
2026. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Emenda de Resolução nº 
001/2026, de 24 de fevereiro de 2026: “Altera os artigos 1º, 2° Incisos I, V, VII, IX 
e X, 3º, 4º, 7º e 9º Parágrafo Único, caput, da Resolução nº 001, de 25 de março 
de 2025, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, no 
Âmbito da Câmara Municipal de Manicoré/AM, e dá outras providências”. Indicação 
Nº 002/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva - PL. Assunto: Solicita 
a recuperação de rua do Distrito de santo Antônio do Matupi; Grande Expediente: 
o Sr. Presidente, passa a palavra para os Vereadores (as) inscritos no Grande 
Expediente: 1ª Orador: Ver. Paulo César, retornou à tribuna para reivindicar o 
pedido da população de Matupi, relatando que as ruas do distrito se encontram sem 
condições de tráfego. Destacou que Matupi é um distrito que gera recursos para o 
município e, ainda assim, encontra-se em condições precárias. Informou que as 
vicinais estão em situação ruim, porém a população ainda consegue mantê-las 
trafegáveis por conta própria. Ressaltou que o maior problema está na área urbana, 
onde residem as famílias mais vulneráveis, que não possuem condições de 
contribuir para a recuperação das ruas. Salientou que é dever do Poder Público 
manter as vias em condições adequadas de tráfego. Acrescentou que os comércios 
estão perdendo vendas por falta de acesso, uma vez que carros e motos não 
conseguem chegar aos estabelecimentos, e que os ônibus enfrentam dificuldades 
para chegar às escolas devido às ruas intrafegáveis. Afirmou que a população do 
Distrito de Santo Antônio do Matupi necessita de atenção, destacando que as ruas 
do referido distrito se encontram em situação de abandono, e que os vereadores 
têm sido cobrados pela comunidade. Informou que apresentou a Indicação nº 002, 
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solicitando a recuperação das ruas do Distrito de Santo Antônio do Matupi. Solicitou 
ao Secretário de Infraestrutura que se desloque até o Distrito de Santo Antônio do 
Matupi para conhecer de perto a realidade local, a fim de que possam viabilizar 
condições legais e adequadas para atender a população. Agradeceu e finalizou sua 
fala. 2º Orador: Ver. José Antônio, saúda a todos os presentes, vem novamente a 
tribuna, fazer algumas considerações sobre as suas falas principalmente sobre 
concurso público, me solidarizo com os vereadores Paulo e ao ver. Eliaquim e ao 
povo do santo Antônio do matupi; no qual gera grandes rendas para Manicoré, e 
precisa de atenção para esse distrito. dirigiu-se aos professores aposentados do 
município informando que há uma previsão significativa de aposentadorias para os 
próximos anos, com grande número de servidores devendo se aposentar. Destacou 
que essa situação gerará forte impacto na folha previdenciária do município, sendo 
os pagamentos de responsabilidade do SISPREV. Ressaltou que o SISPREV 
enfrenta sérias dificuldades financeiras, não possuindo condições de suportar a 
entrada de novos aposentados, mencionando inclusive a existência de despesa 
iminente para custeio dos inativos que ingressarão no sistema. Finalizou alertando 
que, caso não sejam adotadas providências, o município poderá enfrentar 
dificuldades para garantir o pagamento dos inativos nos próximos anos, registrando 
sua preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Wilson Pabliton, iniciou sua fala 
agradecendo a Deus pela oportunidade e cumprimentando todos os presentes. 
Agradeceu à Casa pela aprovação de importante projeto que estiveram em 
discursão nesta casa, destacando a discussão sadia realizada pelo parlamento, 
ressaltando a prerrogativa dos vereadores de sanar dúvidas pertinentes às 
proposições apresentadas. Enfatizou a relevância das OSCS no município de 
Manicoré, especialmente as que atuam com jovens e na área da saúde, destacando 
a importância dessas entidades para a sociedade. Mencionou que, muitas vezes, o 
papel do Poder Legislativo passa despercebido pela população. Ressaltou que os 
desafios do município são grandes e que é necessário agir com inteligência, 
firmando parcerias nas esferas estaduais e federais, a fim de garantir investimentos 
tanto para a sede quanto para os Distritos. Destacou o dever de fiscalização do 
Legislativo e a importância de solicitar informações sobre a aplicação dos recursos 
públicos. Salientou ainda a importância do diálogo e mencionou a situação do 
Distrito de Capanãzinho, que está se organizando, mas que ainda enfrenta muitas 
dificuldades. Finalizou reforçando a necessidade de união entre os parlamentares 
e parcerias que tragam resultados coletivos, sempre pensando no cidadão 
manicoreense, agradecendo e encerrando sua fala. 4º Orador: Ver. Dídimo
Soares, afirmou que o Brasil vive um sistema parlamentarista no qual os municípios 
se tornam reféns, ressaltando que seria fundamental que os parlamentares que 
atuam em Brasília, nas duas Casas Legislativas, organizassem o sistema tributário 
brasileiro, de modo a melhorar o percentual destinado aos municípios, o que, 
segundo ele, contribuiria para resolver grande parte das dificuldades enfrentadas. 
Declarou que os municípios se tornam “curral eleitoral” e reféns desses 
parlamentares, bem como outros que destinam recursos, afirmando que, quando 
os investimentos chegam ao município, esses parlamentares passam a ser vistos 
como “salvadores da Pátria”. Destacou que, na sede do município, foram 
perfurados quatro poços artesianos, com aproximadamente 200 metros de 
profundidade e capacidade para instalação de bomba de 30 cavalos, os quais já 
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contribuíram e ainda contribuirão para a melhoria do abastecimento de água. 
Ressaltou, por fim, a necessidade de implementação de política de tributação sobre 
o serviço de abastecimento de água, a fim de melhorar a arrecadação municipal e 
garantir a manutenção saudável do sistema. Enfatizou que o fornecimento de água 
de qualidade reflete diretamente na melhoria da saúde da população. Mencionou 
ainda projeto destinado ao abastecimento de água no distrito de Santo Antônio do 
Matupí, destacando a importância da iniciativa para a qualidade de vida daquela 
comunidade e registrando sua experiência de longa data na área de abastecimento 
de água. Agradece e finaliza sua fala. 5º Orador: Ver. Yuri Reis, agradece aos 
senhores vereadores e vereadoras que tem contribuído pra que a gente possa 
desenvolver um trabalho em prol da população, neste momento queria salientar 
que em conversa como senador Eduardo Braga, ele nos garantiu que faria o 
sistema de água lá do santo Antônio do matupi e posterior a isso faria o sistema 
viário do Distrito de matupi. Enquanto os outros Distritos já nos reunimos para ver 
as demandas e assim consigamos suprir as necessidades de cada um. Enfatizou 
que o Governo do Estado, em sua avaliação, mostra-se ausente em diversas 
situações, o que faz com que a maior carga recaia sobre o prefeito, mesmo este 
dispondo de apenas 17% da receita. Salientou, ainda, a importância das emendas 
parlamentares destinadas por senadores e deputados federais e estaduais, 
afirmando que, sem esses recursos, o Município teria grandes dificuldades para 
manter seu funcionamento. Citou como exemplo a situação do SPA do Matupi, 
mencionando que, após a passagem de mais de quatro governadores sem a 
resolução definitiva do problema, coube ao prefeito assumir a responsabilidade de 
dar andamento à questão. Destacou que o prefeito poderia limitar-se às atribuições 
da atenção primária, deixando a demanda da média e alta complexidade sob 
responsabilidade do Estado, mas, ao contrário, decidiu assumir a condução do 
processo. Relatou, ainda, que houve manifestação de apoio por parte de lideranças 
políticas, com anúncios de destinação de recursos nos valores de três milhões de 
reais, um milhão e meio de reais e um milhão de reais, respectivamente, para 
contribuir com a viabilização do funcionamento do SPA do Matupi. Parabenizou o 
prefeito pela coragem e determinação em assumir uma problemática histórica, 
ressaltando que nem todos teriam a mesma disposição para enfrentar tal 
responsabilidade. Novamente destaca a importância da contribuição do distrito de 
matupi e demostra preocupações sobre melhorias em diversas ares no Distrito.
Finaliza a fala compreendendo a preocupação de cada vereador que aqui reivindica 
melhorias para a População. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação Nº 002/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva - PL.
Assunto: Solicita a recuperação de rua do Distrito de Santo Antônio do Matupi;
Aprovada. Ordem do Dia: Memorando Nº 001/2026- Autor Paulo Cesar Ferreira; 
Assunto: afastamento da presidência da comissão de Finanças e orçamento;
Memorando Nº 001/2026- Autor Antônio passos Veiga; Assunto: afastamento do 
cargo de secretário da 5ª comissão de ética parlamentar. Considerações Finais:
Inscritos Vereadores José Antônio Pinto Gomes e Marcos Adriano Colares Pereira
1º Ver. José Antônio, fez uso da palavra para, inicialmente, cumprimentar o 
vereador presidente, cumprimentar os pares e destacar a maturidade demonstrada 
nos votos proferidos nesta Casa Legislativa, ressaltando o respeito às diferentes 
correntes ideológicas e políticas seguidas por cada membro do Parlamento. Na 
sequência, registrou uma observação quanto à condução dos trabalhos, 
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especialmente no que se refere ao tempo concedido para manifestação em 
plenário. Pontuou que, caso haja pretensão ao exercício da Presidência, é 
necessário agir em conformidade com o Regimento Interno da Casa, observando 
rigorosamente as normas estabelecidas. Mencionou que foi concedido tempo 
adicional a vereador sem justificativa formal ou solicitação em plenário, destacando 
que tal situação não deve ocorrer, pois, em eventual negativa futura a outro 
parlamentar, poderá gerar questionamentos e problemas de ordem regimental. 
Esclareceu que sua manifestação não tinha caráter pessoal, afirmando possuir 
relação de amizade e respeito com o vereador citado, mas ressaltou que a 
observância ao Regimento é fundamental para evitar conflitos e garantir a lisura 
dos trabalhos legislativos. Finalizou afirmando confiar na capacidade e no 
desenvolvimento político do referido vereador, destacando que a atuação deve 
sempre se pautar pelo cumprimento das normas regimentais. 2º Ver. Adriano 
Colares, fez uso da palavra iniciando de forma descontraída, a fim de descontrair 
o ambiente, e, em seguida, esclareceu que, ao conceder tempo adicional aos 
vereadores para manifestação, utilizou-se do bom senso, considerando que o tema 
em debate demandava maior aprofundamento. Ressaltou que os vereadores Neto 
e Paulo também desejavam se posicionar, motivo pelo qual entendeu necessária a 
ampliação do tempo. Destacou que o presidente da Casa tem adotado postura 
semelhante em outras discussões, inclusive em debates envolvendo sua própria 
participação e a de outros vereadores, citando como exemplo a questão do 
programa “Luz para Todos”. Afirmou que acata a observação feita, reconhecendo￾a como pertinente, e reforçou que o Parlamento é espaço de concordâncias e 
divergências, sempre com foco no bem do Município de Manicoré. Na sequência, 
agradeceu publicamente ao presidente da Casa pela postura adotada na sessão 
solene realizada no dia anterior, ocasião em que foi entregue o Título de Cidadão 
Manicoreense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Silas Câmara. 
Destacou que a honraria foi concedida por decisão unânime do Poder Legislativo, 
ressaltando que não se tratou de iniciativa individual, mas de deliberação conjunta 
dos vereadores, em reconhecimento aos 30 anos de serviços prestados e apoio ao 
Município de Manicoré. Por fim, agradeceu aos pares que estiveram presentes na 
solenidade, registrando a participação da maioria dos vereadores no ato, finaliza 
seu pronunciamento.Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
2º Secretário –Joaquim Rodrigues Ribeiro, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 24 de fevereiro de 2026.