sessao nº 4

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
1
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: o Exmo. Sr. 
Presidente em Exercício: Ver. Markson Machado Barbosa, 1º Vice-Presidente: 
Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva 
Monteiro (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes 
Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes (online), Michael 
David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva 
e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Presidente: Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1ª Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º 
Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e Verª. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu. O Sr. Presidente em Exercício invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe os artigos 64, 65 e 66 e de acordo como artigo 69 § 
1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 2ª 
Sessão Solene. Ata Aprovada. Leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária. Ata 
Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos
Recebidos: Ofício Nº 010/2026-SEMPES; Ofício Nº 050/2026-SEMAS.
Documentos Expedidos: Ofícios Nº 032 ao Nº 040/2026-GP. Pauta da Ordem do 
dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 003/2026 de janeiro
de 2026; Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº
005/2026 de 30 de janeiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Ofício Nº 
011/2026-SEMAD: Encaminhamento de Projeto de Lei; Projeto de Lei Nº 006/2026, 
de autoria da Mesa Diretora; Indicação Nº 004/2026, de autoria do Ver. Hetyelson 
da Silva Monteiro: Solicita ao chefe do poder executivo municipal e a secretaria da 
SEMED, Maria José, serviços de reforma da Escola Municipal Bom Jesus, 
localizada na comunidade Boa Esperança, região de água azul; Indicação Nº 
005/2026, de autoria do Ver. Hetyelson da Silva Monteiro: Solicita ao chefe do poder 
executivo municipal e a secretaria da SEMED, Maria José, serviços de ampliação 
da escola municipal bom jesus, localizada na comunidade Boa Esperança;
Requerimento Nº 001/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva: 
Esclarecimento sobre as medidas necessárias para reduzir os acidentes na cidade. 
Grande Expediente: o Sr. Presidente em Exercício, passa a palavra para os 
Vereadores (as) inscritos no Grande Expediente: 1º Orador: Ver. Paulo César 
Ferreira da Silva, saúda a todos os presentes, retorna à tribuna para que se possa 
discutir e conversar a respeito do trânsito na cidade de Manicoré. Destaca que, 
desde o ano passado, esta Casa vem alertando, encaminhando documentos e 
realizando cobranças. Ressalta que, assim como o vereador Neto, já reivindicou 
sobre a situação preocupante do trânsito no município. Informa que foi realizada 
uma Caminhada pela Paz, a título simbólico, com o objetivo de conscientizar a 
população, considerando a iniciativa válida e necessária, porém enfatiza que é 
preciso avançar ainda mais nas medidas efetivas. Relata que, semanalmente, têm 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
2
ocorrido acidentes, com registros constantes. Acrescenta que vereadores com a 
vereadora Inara, encaminhou expediente ao Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo adotadas 
para amenizar a situação dos acidentes, colocando-se, inclusive, à disposição para 
contribuir na criação de ações necessárias para sanar ou diminuir os índices de 
acidentes, que ocorrem principalmente nos fins de semana. Ressalta que a 
situação é preocupante, pois traz sérios problemas às famílias, inclusive a perda 
de entes queridos. Em virtude disso, informa que apresentou a esta Casa o 
Requerimento nº 001, solicitando que seja convidado o chefe da Circunscrição 
Regional de Trânsito deste município para comparecer a esta Casa Legislativa, a 
fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação e fiscalização do Código de 
Trânsito Brasileiro, diante dos constantes acidentes ocorridos na cidade. Finaliza 
informando que já foi encaminhado expediente ao DETRAN solicitando que seja 
cobrado o uso de capacete no trânsito de Manicoré, porém, até o momento, não 
houve resposta. Agradece e encerra sua fala. 2º Orador: Ver. Newton Cabral de 
Azevedo Neto, saudou a todos os presentes e iniciou sua fala abordando o acidente 
de trânsito ocorrido no município de Manicoré, manifestando condolências à família 
da jovem Antoniele, que veio a óbito. Destacou que compete a todos envidar 
esforços em prol de melhorias no trânsito municipal, ressaltando que o vereador 
tem cobrado reiteradamente dos órgãos competentes a adoção de providências e 
a implementação de melhorias. Solicitou ao Poder Executivo a adoção de medida 
emergencial para a demarcação dos trechos onde vêm ocorrendo acidentes com 
frequência. Reconheceu que a Prefeitura ainda não dispõe de órgão específico e 
devidamente capacitado para a realização dessas demarcações, contudo informou 
que, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, existem gabaritos que 
podem ser utilizados para tal finalidade, em conformidade com a legislação 
estadual vigente. Ressaltou que a sinalização, por si só, não será suficiente para 
solucionar os problemas relacionados ao trânsito, sendo imprescindível a 
colaboração de toda a população, especialmente no que se refere ao uso de 
capacete e à conscientização dos condutores. Destacou, ainda, a ausência de 
fiscalização nos bares do município, enfatizando a necessidade de intensificação 
dessa fiscalização, tendo em vista que a maioria dos acidentes decorre de 
imprudência associada à ingestão de bebidas alcoólicas. Salientou, por fim, que a 
problemática do trânsito não se restringe à sinalização, mas envolve um conjunto 
de fatores que vêm contribuindo para os recorrentes acidentes no município.
Finaliza sua fala reiterando o pesar e solidariedade à família da jovem Antoniele. 3º 
Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saudou a todos os presentes e, sob as 
bênçãos e proteção de Deus, iniciou sua fala relatando que esteve na zona rural do 
município de Manicoré, ouvindo as demandas dos comunitários, manifestando o 
anseio de que as políticas públicas necessárias sejam efetivamente implementadas 
para atender às necessidades apresentadas. Informou que teve a oportunidade de 
participar da abertura dos Jogos de Integração Rural, destacando tratar-se de 
evento de fundamental importância, não apenas no âmbito esportivo, mas também 
como instrumento de interação entre as comunidades. Ressaltou, ainda, a 
relevante geração de renda proporcionada pelo campeonato, considerando que 
durante o evento diversas pessoas expõem e comercializam seus produtos, 
contribuindo para o fortalecimento da economia local. Enfatizou a importância da 
qualificação na zona rural, salientando o quanto é necessária para o 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
3
desenvolvimento das comunidades, por meio da oferta de capacitações que 
promovam melhores oportunidades e crescimento econômico. No tocante ao 
trânsito no município de Manicoré, demonstrou preocupação com a situação atual, 
afirmando que o tema deve ser constantemente debatido e cobrado, com vistas à 
conscientização de todos. Por fim, encerrou e concluiu sua fala. 4º Orador: Ver.
Dídimo Mendes Soares, saudou a todos os presentes e iniciou sua fala abordando 
a situação do município, estendendo sua reflexão aos demais municípios do Estado 
do Amazonas. Destacou que os municípios são economicamente frágeis, em razão 
da ausência de fomento efetivo à agricultura familiar, ressaltando que é esta 
modalidade que alimenta a população, gera riqueza e promove renda às famílias, 
diferenciando-a do agronegócio voltado majoritariamente à exportação. Registrou, 
contudo, a exceção de parte da região de Santo Antônio do Matupi. Pontuou que, 
de modo geral, os municípios amazonenses enfrentam limitações estruturais que 
contribuem para a pobreza e a miséria, afirmando que o Estado se encontra 
engessado diante de legislações ambientais rigorosas, processos de regularização 
complexos e diversos entraves burocráticos que dificultam o desenvolvimento. 
Ressaltou que o Amazonas é amplamente reconhecido pela necessidade de 
preservação ambiental, porém questionou a ausência de condições adequadas 
para que a população possa viver com dignidade. Citou como exemplo a produção 
de melancia, destacando seu caráter sazonal, e afirmou que um dos principais 
gargalos enfrentados pelos produtores rurais é o escoamento da produção. 
Enfatizou que a deficiência na logística e na infraestrutura compromete diretamente 
o fortalecimento da agricultura, apontando ainda a inércia do Governo do Estado 
no que se refere ao fomento ao setor produtivo, o que, segundo suas palavras, 
poderá refletir em atraso significativo ao longo dos próximos anos. Salientou que 
determinadas demandas não são de responsabilidade do município, como a ligação 
entre Manicoré e a BR-319, cuja competência é do Governo do Estado, cabendo a 
este a responsabilidade pela melhoria da estrada que interliga a rodovia ao 
município. Mencionou também as constantes falhas no fornecimento de energia 
elétrica, recordando os recentes episódios de apagões, bem como a necessidade 
de melhorias no porto da cidade. Concluiu afirmando que é imprescindível investir 
na melhoria da infraestrutura do município, a fim de possibilitar seu 
desenvolvimento e a geração de economia e renda para a população. Ao final, 
agradeceu e encerrou sua fala. 5º Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, 
inicia seu pronunciamento agradecendo a Deus pela oportunidade, Saudou a todos 
os presentes e, após ouvir atentamente os vereadores que o antecederam, 
destacou a importância de se promover uma reflexão acerca de diversas temáticas, 
especialmente no que se refere ao fortalecimento da economia local e às 
estratégias para seu fomento, considerando também o âmbito estadual. Ressaltou 
que, em anos eleitorais, é comum que candidatos apresentem seus planos de 
governo com o objetivo de obter êxito no pleito e, posteriormente, colocá-los em 
prática. Contudo, afirmou que é necessário ir além, defendendo que o Brasil, o 
Estado do Amazonas e o município de Manicoré necessitam de um plano de Estado 
consistente, que possibilite, de forma contínua e estruturada, o desenvolvimento e 
o fomento da região. Mencionou as dificuldades enfrentadas quanto ao 
fornecimento de energia elétrica, destacando que a parte de baixo do município 
encontra-se há quase seis meses sem energia, em decorrência de um programa 
que reconhece como importante, mas cuja aplicação na região amazônica se
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
4
mostra complexa, especialmente em áreas de várzea, sujeitas a 
desbarrancamentos. Salientou que, para que se alcance uma economia forte, é 
imprescindível que as políticas públicas sejam ofertadas de maneira efetiva e 
adequada à realidade local. No tocante ao trânsito em Manicoré, informou que esta 
Casa Legislativa vem promovendo discussões sobre o tema, inclusive com 
tratativas para a realização de audiência pública, a ser conduzida nesta Casa, 
ocasião em que será convidado um representante do DETRAN-AM, com o objetivo 
de debater melhorias para o trânsito do município. Destacou a necessidade de que 
não haja apenas uma unidade administrativa do órgão, mas sim uma estrutura 
completa de fiscalização e orientação, especialmente nas vicinais e aos fins de 
semana. Afirmou que os órgãos públicos vêm sendo cobrados, mas ressaltou que 
a população também deve agir com consciência no trânsito. Informou, ainda, que 
encaminhará ofício às instituições públicas, solicitando a realização de ações de 
conscientização preventiva junto aos públicos atendidos, visando à redução dos 
índices de acidentes no município. Parabenizou os vereadores pela união em torno 
da pauta e afirmou à sociedade que esta Casa está trabalhando em prol da melhoria 
do trânsito. Ao final, agradeceu e encerrou sua fala. Matérias a serem votadas no
Grande Expediente: Indicação Nº 004/2026, de autoria do Ver. Hetyelson da Silva 
Monteiro: Solicita ao chefe do poder executivo municipal e a secretaria da SEMED, 
Maria José, serviços de reforma da Escola Municipal Bom Jesus, localizada na 
comunidade Boa Esperança, região de água azul; Indicação Nº 005/2026, de 
autoria do Ver. Hetyelson da Silva Monteiro: Solicita ao chefe do poder executivo 
municipal e a secretaria da SEMED, Maria José, serviços de ampliação da escola 
municipal bom jesus, localizada na comunidade Boa Esperança; Requerimento Nº
001/2026, de autoria do Ver. Paulo César Ferreira da Silva: Esclarecimento sobre 
as medidas necessárias para reduzir os acidentes na cidade. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Não 
houve. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em Exercício, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores (as) para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro Secretário Ad Hoc lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de março de 2026.