sessao nº 6

Estado do Amazonas
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exma. 
Sra. Presidente em Exercício: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 1º Vice￾Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes
(online), Maria do Socorro Guimarães Abreu (online), Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira 
da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas:
Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis e 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano 
Colares Pereira. A Sra. Presidente em Exercício invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, 
do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 5ª
Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Ofícios Nº 43, 44
e 45/2026-GP; Ofícios Circulares Nº 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2026-GP.
Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº
003/2026 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026;
Projeto de Lei Nº 005/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei Nº 006/2026 
de 24 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 007/2026 de 24 de fevereiro de 2026; 
Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Conjunto das Comissões Nº 004/2026: 
Matéria Tributária; Parecer Jurídico: Matéria Tributária; Parecer Jurídico: Revisão 
Geral. Grande Expediente: A Sra. Presidente em Exercício, passa a palavra para 
os vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente. 1º Orador: Ver.
Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes. Vem a esta tribuna para 
relatar sobre o Projeto de Lei nº 003/26, que trata da desoneração tributária do 
município de Manicoré. Explica que nada mais é do que a abertura de mão de 
impostos para que empresas venham para o município e possam realizar a 
construção de casas para pessoas de baixa renda, garantindo dignidade e 
qualidade de vida à população. Ressalta que é preciso ser justo ao reconhecer que 
é no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se vê obras acontecendo, 
um SUS pujante, uma educação fortalecida e uma arrecadação muito maior. Afirma 
que é necessário enaltecer o governo Lula, pois considera que é um governo que 
trabalha para todos. Destaca ainda que o governo Lula traz programas sociais 
importantes, que atendem principalmente aqueles que mais precisam, ressaltando 
que, mesmo havendo quem não concorde, é necessário reconhecer esses 
avanços. Em relação à moradia, afirma que há uma carência muito grande no 
município, não sendo possível deixar de mencionar os programas sociais voltados 
para habitação. Acrescenta que a direita brasileira governa há mais de 40 anos e 
que, nesse período, muitas empresas foram privatizadas, destacando que, segundo 
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sua avaliação, nunca um governo de esquerda governou totalmente o país. Por fim, 
afirma que é importante reconhecer que o governo Lula também tem alcançado o 
município de Manicoré por meio de casas populares destinadas às famílias que 
mais precisam. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Joaquim
Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os presentes. Destaca que esta Casa é um 
espaço onde se realizam grandes debates de interesse público, de suma 
importância para que a população acompanhe os projetos que passam por este 
parlamento e possa observar a responsabilidade de seus representantes. Ressalta 
que é importante a união deste parlamento e afirma que esta Casa tem se 
desdobrado para defender os interesses da população. Informa que teve a 
satisfação de receber a notícia de que o cabo subaquático que transmite energia 
para a parte de baixo do município, onde algumas comunidades já estavam há 
cerca de seis meses sem energia, começou a receber providências. Destaca que 
uma comissão de vereadores esteve presente no local, acompanhando de perto a 
situação, e que o prefeito, juntamente com os vereadores, esteve reivindicando 
essa melhoria para a zona rural do município. Afirma que é gratificante perceber 
que vale a pena os vereadores utilizarem a tribuna, reunirem-se com a comunidade 
e trabalharem de forma unida em busca de melhorias para o município. Relata 
ainda que esteve na comunidade de Repartimento, ouvindo as demandas dos 
moradores e fiscalizando as ações que estão sendo realizadas no local, como o 
incentivo à produção e o apoio aos agricultores. Destaca que nesta Casa existem 
divergências, mas quando se trata de políticas públicas voltadas para o benefício 
das comunidades, o voto sempre será favorável. Agradece e finaliza sua fala. 3º 
Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, saúda a todos os presentes,
mulheres manicoreenses, aquelas que se dedicam com amor e responsabilidade e 
que ajudam a construir um futuro melhor para Manicoré. Deseja sucesso a todas e 
afirma que a luta deve continuar reconhecendo a importância das mulheres não 
apenas na política, mas em todas as profissões. Ressalta que todos estão nesta 
Casa para contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do município. Em 
relação às conquistas alcançadas por meio da união e da dedicação, afirma que é 
dessa forma que se conseguem trazer melhorias para o município. Recorda que, 
em dezembro de 2025, esteve na comunidade de Delícia juntamente com outros 
representantes, ocasião em que os moradores relataram a falta de energia em 
cerca de quinze comunidades, em decorrência do rompimento do cabo subaquático 
responsável pelo fornecimento de energia. Destaca que, graças ao apoio do Poder 
Executivo, do Legislativo estadual e do Legislativo municipal, foi possível viabilizar 
o processo de restauração da energia nessas comunidades. Agradece a união de
todos os líderes e dos poderes envolvidos por essa conquista. Ressalta ainda a 
importância do programa Luz para Todos, destacando que se trata de uma iniciativa 
do Governo do Estado e que todos sabem das dificuldades logísticas enfrentadas 
pelo município de Manicoré. Por fim, dirige-se aos moradores da sede do município, 
da zona rural e dos distritos, afirmando que o mandato está à disposição da 
população. Reconhece que o município possui avanços, mas também enfrenta 
dificuldades, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando para trazer 
melhorias para Manicoré. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente. Indicação Nº 001/2026, de autoria do Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro. Assunto: Reforma e ampliação do Centro Social da Comunidade 
do Repartimento Lago do Jenipapo. Aprovada. Ordem do Dia: Não houve. Porém, 
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a Sra. Presidente em Exercício pauta para a próxima Sessão o Projeto de Lei Nº 
003/2026, de 30 de janeiro de 2026: “Dispõe sobre Desonerações Tributárias para 
os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências”, 
de autoria do Executivo Municipal. Considerações Finais: Ver. Newton Cabral de 
Azevedo Neto, saúda a todos os presentes. Inicia parabenizando todas as 
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, reconhecendo a importância da luta, da 
dedicação e da contribuição das mulheres em todos os espaços da sociedade. 
Destaca que, neste parlamento, existem divergências de ideias, o que é natural no 
processo democrático, mas afirma que não poderia deixar de reconhecer as 
políticas sociais implementadas no país. Ressalta que, assim como reconhece 
ações do atual governo, também é preciso reconhecer que, durante o governo do 
ex-presidente Jair Bolsonaro, não houve apenas aspectos negativos, havendo 
também ações positivas. Afirma que não se trata de uma discussão entre esquerda 
ou direita, mas sim de reconhecer políticas públicas que contribuam para o 
desenvolvimento social e para o apoio às pessoas de baixa renda. Destaca que, 
embora o ex-presidente tenha cometido equívocos em algumas falas e na 
condução de determinados temas, como na questão da Covid-19, também 
implementou programas sociais relevantes. Cita como exemplos o Auxílio Brasil, 
que substituiu o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o programa Alimenta Brasil, voltados 
para a transferência de renda e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. 
Menciona ainda a criação do PIX, que facilitou transações financeiras no país. 
Ressalta que houve aumento nos valores de transferência de renda em 
determinados programas sociais, destacando que os benefícios passaram por 
reajustes que ampliaram o alcance às famílias beneficiadas. Menciona também 
programas como o Casa Verde e Amarela, voltado para melhorias habitacionais, o 
Auxílio Emergencial, implementado durante o período da pandemia, e o programa 
Criança Feliz. Por fim, afirma que a expectativa é que o Brasil continue avançando 
em políticas públicas de transferência de renda, garantindo que os benefícios 
cheguem de forma justa às pessoas que realmente necessitam. Agradece e finaliza 
sua fala. Ver. Dídimo Mendes Soares, dando continuidade à sua fala, afirma que 
considera triste ver pessoas de baixa renda que são beneficiadas por programas 
sociais se declararem de direita e defenderem o filho do ex-presidente Jair 
Bolsonaro, atualmente apontado como possível candidato à Presidência da 
República. Ressalta que, muitas vezes, são pessoas que, segundo ele, não buscam 
se informar ou estudar sobre as políticas públicas existentes. Destaca que essas 
pessoas acabam se beneficiando dos programas sociais e das políticas públicas, 
mas ainda assim defendem posições que considera contraditórias. Afirma que, em 
determinadas situações, quando um empresário percebe que não terá retorno 
financeiro, como em algumas instalações relacionadas ao programa Luz para 
Todos, pode acabar não demonstrando o devido interesse na execução do serviço. 
Declara ser favorável à defesa do trabalhador e reconhece que o empresário 
também é necessário para a economia, embora ressalte que sua prioridade é a 
valorização do trabalhador e das políticas públicas voltadas para a população. 
Agradece e finaliza sua fala. A Sra. Presidente em Exercício Inara Coutinho, saúda 
a todos os presentes. Inicia seu pronunciamento parabenizando todas as mulheres, 
em especial as mulheres manicoreenses, destacando que são mulheres 
inspiradoras e que contribuem significativamente para o desenvolvimento do 
município. Parabeniza também as instituições, as escolas e as UBS que trabalham 
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e abordam essa temática, reconhecendo a importância das ações de 
conscientização e de valorização das mulheres. Ressalta, no entanto, que, acima 
de tudo, o respeito deve começar dentro de casa, por meio da educação familiar. 
Destaca ainda a importância de trazer à discussão temas relevantes, como o 
feminicídio, ressaltando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas 
voltadas à proteção das mulheres. Enfatiza também a importância da educação, 
tanto nas escolas quanto no âmbito familiar, destacando que é fundamental que as 
famílias eduquem seus filhos para o respeito às mulheres. Ressalta que essa 
temática deve ser trabalhada nas escolas, para que as novas gerações aprendam 
desde cedo a valorizar e respeitar as mulheres. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, A Sra. Presidente em Exercício, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro Secretário Ad hoc lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de março de 2026.