sessao nº 8

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice￾Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro; 1º Secretário: Inara Socorro Coutinho de 
Assunçao, e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo 
César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas 
justificadas: 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu. O senhor presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, 
do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 7ª
Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Ofícios Nº
48,49,50,51,52,53,54,55,56,57/2026-GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 004/2026 de 30 de janeiro de 2026;
Projeto de Lei N° 005/25 de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 006/26 de 
24 de fevereiro de 2026, Projeto de Lei N°007/26 de 24 de fevereiro de 2026. 
Matérias Entregues à Secretaria: Indicação N°001/2026- Autor Ver. Jose Antônio 
pinto gomes; Indicação N°010,011,012,013,014,015/2026 - Autor Hetyelson da 
silva monteiro. Grande Expediente: A Sr. Presidente, passa a palavra para os 
vereadores e vereadoras inscritos no Grande Expediente. 1º Orador: Ver.
Hetyelson da Silva Monteiro; O vereador iniciou sua fala saudando cordialmente a 
todos os presentes. Informou que o que o trazia àquela Casa Legislativa eram 
alguns indicativos e prestações de contas de suas atividades parlamentares. 
Destacou que protocolou alguns ofícios solicitando apoio do Governo do Estado, 
entre eles a solicitação de filtros de água para comunidades da zona rural, com o 
objetivo de melhorar a qualidade de vida da população dessas localidades.
Aproveitou a oportunidade para agradecer, de antemão, à Câmara Municipal de 
Manaus pela Moção de Aplausos apresentada pelo vereador Rodrigo Sá, na qual 
foi prestada homenagem a ele e ao vereador Hetyelson, destacando a gratidão pelo 
reconhecimento recebido. Informou ainda que realizou algumas indicações 
voltadas para melhorias no município de Manicoré, solicitando providências em 
relação a indicativos anteriormente encaminhados e que ainda não foram 
atendidos, motivo pelo qual estão sendo renovados para que as devidas 
providências sejam tomadas. Por fim, comunicou que no dia seguinte seria 
apresentado um esclarecimento à população a respeito do porto do município, 
ressaltando que estão empenhados e batalhando para que o referido projeto 
realmente saia do papel, devido à sua importância para o desenvolvimento do 
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município. Agradeceu a todos e finalizou sua fala.2º Orador: Ver. Newton Cabral
de Azevedo Neto; O vereador iniciou sua fala saudando a todos os presentes. Em 
seguida, informou que utilizava a tribuna, primeiramente, para compartilhar 
informações acerca de mais uma ação que, há cerca de um mês, trouxe diversos 
prejuízos relacionados à exploração mineral no município. Destacou que, na gestão 
anterior, participou de várias reuniões juntamente com os mineradores, ocasião em 
que foi organizada a criação de uma cooperativa com o apoio do deputado Sinésio. 
Ressaltou ainda que o órgão responsável pelo setor de mineração esteve no 
município realizando a capacitação dos mineradores. Durante seu pronunciamento, 
falou sobre a importância da legalização da atividade garimpeira, destacando a 
necessidade de que o trabalho seja realizado de forma sustentável, garantindo 
dignidade de vida aos trabalhadores envolvidos. Também comentou sobre o 
cenário nacional, mencionando que o Brasil enfrenta uma elevada carga tributária, 
o que tem levado algumas empresas a buscarem oportunidades em outros países. 
Ressaltou que o Brasil é um país rico em recursos naturais e que é necessário 
explorar suas riquezas minerais de forma sustentável e responsável, sempre 
buscando reduzir os impactos ambientais, afirmou acreditar que, para que uma 
nação se desenvolva, é necessário investir e fortalecer suas atividades minerais, 
econômicas e tecnológicas, destacou ainda que atualmente já existem diversas 
tecnologias capazes de reduzir os impactos ambientais causados pela atividade de 
exploração mineral. Ressaltou que os extrativistas precisam buscar a legalização 
de suas atividades, porém observou que ainda são poucas as ações efetivas que 
possam beneficiá-los nesse processo. Pontuou que, muitas vezes, as únicas ações 
realizadas acabam sendo operações que resultam na destruição de equipamentos 
nos rios, o que, segundo ele, acaba gerando ainda mais impactos ambientais, tendo 
em vista que nesses locais permanecem resíduos como gasolina, diesel, peças de 
motor e até mesmo o próprio mercúrio, o que pode agravar a contaminação 
ambiental. Por fim, afirmou que o Brasil precisa promover mudanças em sua política 
econômica, de forma a conciliar o desenvolvimento das atividades produtivas com 
a preservação ambiental e o fortalecimento da economia. Agradece finaliza sua 
fala. 3º Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França; O vereador iniciou sua 
fala saudando a todos os presentes e agradecendo a Deus pela oportunidade de 
iniciar mais uma semana cumprindo seu papel como parlamentar, trazendo e 
apresentando demandas que atendam aos anseios da população. Informou que, 
na semana anterior, participou de algumas ações e encontros nos quais foram 
discutidas melhorias para o município. Destacou que esteve, juntamente com 
alguns vereadores, visitando a parte de baixo do município, onde está sendo 
realizado o ajuste do sistema de energia elétrica que irá beneficiar 
aproximadamente 15 comunidades. Ressaltou que puderam acompanhar o 
trabalho que está sendo executado, o qual ainda se encontra em fase de testes. 
Relatou também que, como membro da Comissão de Saúde, esteve presente na 
4ª Mostra “Aqui Tem SUS”, ocasião em que foram apresentados 26 projetos, nos 
quais profissionais da área da saúde demonstraram suas experiências e práticas 
desenvolvidas em suas respectivas áreas de atuação. Na sequência, falou sobre a 
importância da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e mencionou que, em 
conversa com o professor Adson Ricardo, foi discutida a necessidade de a 
secretaria promover um projeto voltado para a categoria de base, ressaltando a 
relevância de incentivar e desenvolver as habilidades da juventude do município. 
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Destacou que, a partir dessa iniciativa, foi lançado o projeto “Bacurau Campeão”, 
desenvolvido em parceria com outras secretarias, com o objetivo de fortalecer o 
esporte e contribuir para o desenvolvimento dos jovens. Por fim, agradeceu a todos 
e finalizou sua fala. 3º Orador: Ver. José Antônio Pinto Gomes; saúda a todos 
os presentes, trago um assunto importante, não sei se vocês já comentaram do 
piso salarial dos professores, dia te das dificuldades, trago a indicação de 
N°001/2026 solicita o poder executivo municipal atualização do piso salarial 
nacional referido ao exercício de 2026, com efeito retroativo ao dia 1° de janeiro.
Isso agora e um pedido formalmente ao poder executivo que se digne as atualizar 
o piso nacional dos professores uma vez que todos os anos sofre esse desgaste 
esse reajuste, inclusive agora corre uma infração desordenada de acordo com 
dados fornecidos por meio de comunicação a gente nota que as coisas estão 
subindo mesmo sem ter uma inflação registrada pelos órgãos de controle de preço. 
Mas o que nós queremos nesse momento e garantir a atualização do salário dos 
trabalhadores da educação de Manicoré. Tenho mais um questionamento que e 
sobre o repasse do FUNDBE, alerta na possível perda de recurso e não adianta 
por culpa nos professores, que não é verdade o município não perdeu recursos por 
causa dos professores, relembra sobre o projeto educa mais Manicoré na época 
em que foi secretário. Agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro; O vereador iniciou sua fala saudando a todos os presentes. 
Destacou que o papel do parlamentar é, de fato, vir à tribuna para apresentar 
reivindicações e sugestões em favor da população. Ressaltou que não vê, em 
nenhum momento, as reivindicações feitas pelos vereadores como oposição ao 
Poder Executivo, mas sim como contribuições para a melhoria do município.
Informou que está acompanhando as melhorias que estão sendo realizadas, bem 
como os testes do sistema de energia elétrica que irá beneficiar cerca de 15 
comunidades. Destacou ainda que teve início a oportunidade para mais de 150 
jovens participarem de cursos de qualificação oferecidos pelo CETAM, iniciativa 
que proporcionará formação e novas oportunidades para jovens que buscam se 
qualificar para o mercado de trabalho. Ressaltou também que, pela primeira vez, a 
Câmara Municipal disponibilizou um espaço em sua estrutura para que o CETAM 
pudesse utilizar uma das salas, a qual recebeu melhorias justamente para atender 
essa finalidade. Na oportunidade, parabenizou ainda a equipe da Secretaria 
Municipal de Esporte, destacando que esteve na comunidade de Jatuarana e pôde 
perceber o quanto o esporte contribui para transformar a vida da população da zona 
rural, além de colaborar para o aumento da renda das comunidades. Por fim, 
agradeceu a todos e finalizou sua fala. 4º Orador: Ver. Ver. Wellington Yuri Lelo 
Reis; O vereador iniciou sua fala saudando a todos os presentes. Em seguida, 
destacou que gostaria de falar sobre algo que considera simples, mas de grande 
importância para o município de Manicoré. Relatou que, no ano passado, estiveram 
em reunião com o senador Eduardo Braga, ocasião em que o parlamentar 
disponibilizou recursos, por meio de emenda, para a construção das pontes no 
ramal Democracia. Ressaltou que, como se trata de um recurso oriundo de emenda 
parlamentar, existem trâmites legais que precisam ser obedecidos até a execução 
da obra. Destacou ainda que essa não é uma pauta de protagonismo individual, 
mas sim uma conquista coletiva. Por fim, afirmou que o principal mérito pela 
destinação do recurso é do senador Eduardo Braga, bem como do Poder Executivo 
pela execução da obra e do Poder Legislativo pelo acompanhamento e apoio às 
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demandas da população. Agradeceu a todos e finalizou sua fala. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente. Indicação N°010,011,012,013,014,015/2026-
Autor Hetyelson da silva monteiro. Indicação N°001/2026- Autor Ver. Jose Antônio 
pinto gomes. Aprovada. Ordem do Dia: Não houve. Por fim, o Senhor Presidente 
informou que ficará pautada para a próxima sessão a realização de uma 
homenagem às mulheres que ocupam cargos importantes no município, em alusão 
ao mês das mulheres. Considerações Finais: inscritos: Ver. Markson Machado 
Barbosa, Saúda a todos os presentes e externa sua insatisfação em relação aos 
preços dos combustíveis no município, destacando que têm sido recebidas diversas 
reclamações da população acerca dos constantes aumentos. Ressalta que, embora 
se reconheça o cenário internacional de crise e conflitos que impactam a economia 
mundial, a população tem considerado os reajustes praticados na cidade como 
abusivos. Solicita atenção da Comissão de Defesa do Consumidor para que, 
juntamente com os demais vereadores, possam buscar informações e averiguar a 
situação, a fim de esclarecer como estão ocorrendo os reajustes. Destaca ainda 
que o município apresenta atualmente um dos preços de gasolina mais elevados 
da região do Madeira, gerando insatisfação entre os cidadãos. Enfatiza que os 
aumentos devem ser registrados nas bombas apenas após a aquisição de novos 
produtos pelos postos. Finaliza manifestando o desejo de que a crise e os conflitos 
internacionais que afetam a economia mundial terminem, reiterando a necessidade 
de atenção permanente às questões relacionadas ao aumento dos combustíveis. 
Agradece e encerra sua fala. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França; informa que 
tem acompanhado as notícias referentes ao religamento da energia elétrica na 
parte de baixo do município. Agradece e parabeniza os comunitários pelo convite 
recebido. Solicita ainda que seja encaminhada Moção de Pesar à família do senhor 
Raimundo Irineu, destacando sua contribuição e ajuda no desenvolvimento do 
bairro de Mazarelo. Ver. José Antônio Pinto Gomes; inicia sua fala afirmando que 
a Câmara Municipal não é oposição dela mesma e que não deve se tornar oposição 
às suas próprias ações. Ressalta que não se devem fazer comparações 
desnecessárias dentro desta Casa Legislativa. Destaca que o fato de se posicionar 
em relação ao governo não significa agir de má-fé, mas sim exercer seu papel de 
forma justa e responsável. Afirma que seu mandato foi concedido pelo povo e que 
seu compromisso é trabalhar sempre buscando o melhor para a população. 
Acrescenta ainda que tem votado favoravelmente aos projetos que são em prol do 
governo e que tragam benefícios para o município. Agradece e finaliza sua fala. 
Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro; Aborda a questão do aumento dos preços dos 
combustíveis, destacando que os reajustes têm ocorrido sem explicações claras, 
não sendo possível identificar qual seria o valor correto praticado. Ressalta a 
importância da atuação da Comissão de Defesa do Consumidor para averiguar a 
situação e, se necessário, acionar o Ministério Público, a fim de buscar 
esclarecimentos. Menciona ainda o retorno da energia elétrica em algumas 
comunidades do município, fato considerado importante para a população. Registra 
também o início, no dia de hoje, dos cursos profissionalizantes. Agradece e finaliza 
sua fala. Ver. Inara Socorro Coutinho de Assunção; agradece ao presidente e 
aos vereadores pela colaboração durante o período em que esteve presidindo a 
Casa, destacando a realização de duas sessões importantes com aprovação de 
projetos.
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Agradece ainda aos parlamentares que participaram da visita à zona rural, 
acompanhando os serviços de energia elétrica na região de baixo, que beneficiarão 
diversas comunidades, parabenizando os comunitários pela mobilização e 
ressaltando a união entre poderes e população. Registra concordância com a fala 
do vereador Markson e informa que, como membra da Comissão de Defesa do 
Consumidor, aguarda reunião para dialogar com empresários dos postos de 
combustíveis, visando esclarecimentos sobre os preços praticados. Destaca o 
respeito entre os parlamentares, reforçando que cada vereador tem o direito de se 
posicionar, sempre visando o bem-estar da população. Afirma seu compromisso 
em atuar de forma colaborativa, independentemente de posição política, em favor 
do desenvolvimento do município. Agradece e encerra sua fala, desejando a todos 
uma semana abençoada. Nada mais havendo a tratar, O sr. Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
Ver. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
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