sessao nº 10

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice￾Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho 
de Assunção e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado 
Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Paulo César Ferreira da Silva (online)
e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: 2º Secretário: Ver.
Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto Breves e Newton Cabral de 
Azevedo Neto. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 9ª Sessão 
Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Oficio de Nº 176/2026-GS-SEMED. Ofício Nº 006/2026-
SEMIC. Documentos Expedidos: Ofício Circular Nº 035/2026. Ofícios Nº 061, 
062, 065, 066 e 068/2026-GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Discussão 
Única: Projeto de Lei Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Concede revisão 
geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Manicoré/AM, reajusta a porcentagem dos anexos I, II, III da Lei Municipal de N° 
1058/2025 e da outra providencias”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº
004/2026 de 30 de janeiro de 2026; Projeto de Lei N° 005/2025 de 23 de fevereiro 
de 2026; Projeto de Lei N° 007/26 de 24 de fevereiro de 2026. Matérias Entregues 
à Secretaria: Parecer Conjunto de Nº 006/2026 da 1ª e 2ª Comissão Permanente 
desta Casa referente ao Projeto de Lei de Nº 006/2026 de 24 de fevereiro de 2026. 
Grande Expediente: O Sr. Presidente Passa a palavra para os Vereadores e 
Vereadoras inscritos. 1º Orador: Ver. José Antônio, saúda a todos os presentes.
Gostaria de chamar a atenção para um problema em nossa cidade, para que 
possamos tomar providências e realizar as devidas cobranças. Inicialmente, 
parabeniza o Governo Municipal pela entrega da Praça da Paróquia Maria 
Auxiliadora dos Cristãos. Contudo, aproveita a oportunidade para cobrar a 
finalização da Praça Rui Araújo, tendo em vista que a obra foi iniciada há bastante 
tempo e ainda não foi concluída. Ressalta que nós, enquanto vereadores, estamos 
sendo constantemente cobrados pela população e, da mesma forma, temos 
cobrado do Governo Municipal uma resposta concreta. A população está correta 
em suas cobranças. Diante disso, salienta a importância da referida praça para a 
comunidade, destacando, inclusive, a falta de visibilidade para os condutores em 
razão da contenção realizada na obra, o que pode comprometer a segurança. 
Assim, a sociedade necessita de uma explicação. Apresenta, ainda, outras 
reivindicações, reforçando mais uma vez a indicação que trata da atualização dos 
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planos dos professores. Informa que também participou de reunião sobre os 
precatórios do FUNDEB. Aproveita o momento para solicitar, encarecidamente, à 
Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura Municipal que providenciem o 
transporte da merenda escolar, de modo que não recaia sobre os professores da 
zona rural a responsabilidade e os custos desse serviço. Solicita, portanto, um olhar 
sensível para o esforço desses profissionais. Agradece e finaliza sua fala. 2º 
Orador: Ver. Dídimo Soares, saúda a todos os presentes. Dirijo-me hoje a esta 
tribuna para me reportar à vinda do Deputado Federal Sidney Leite, que nos deu a 
satisfação e a honra de trazer benefícios ao nosso município por meio de emendas 
parlamentares, atendendo a importantes demandas da nossa população. Destaco 
que visitamos a obra do IFAM, fruto de uma propositura construída com o apoio do 
Deputado Sidney Leite, do Prefeito Lúcio Flávio e de todos os vereadores que 
contribuíram para que essa obra se tornasse realidade. Não podemos deixar de 
agradecer a todos que trabalham para o desenvolvimento e engrandecimento do 
nosso município. Contudo, também me dirijo a esta tribuna com preocupação em 
relação à nossa saúde e à nossa educação, diante da ausência de ações mais 
efetivas por parte do Governo do Estado. Já são anos de atrasos que impactam 
diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população amazonense, 
especialmente na educação pública, que carece de mais investimentos e atenção. 
Entendo que essa realidade exige reflexão. Precisamos estar atentos, pois as 
escolhas feitas hoje refletem diretamente no futuro do nosso estado e na qualidade 
de vida da nossa população. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 
006/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Concede revisão geral anual da 
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, 
reajusta a porcentagem dos anexos I, II, III da Lei Municipal de N° 1058/2025 e da 
outra providencias”. Verª. Maria do Socorro Guimarães Abreu, Relatora da 1ª
Comissão, fez a leitura do parecer favorável. Ver. Wilson Pabliton de Freitas 
França, Relator da 2ª Comissão fez a leitura do parecer favorável. Em seguida, o 
senhor Presidente coloca para a votação. (Projeto de Lei Aprovado).
Considerações Finais: Inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento
Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 23 de março de 2026.