sessao nº 11

Estado do Amazonas
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Vice￾Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara 
Socorro Coutinho de Assunção; 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares 
Pereira (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes 
Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado 
Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Newton Cabral de Azevedo Neto;
Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas 
justificadas: 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte; Michael David 
Pinto Breves. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com 
o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 10ª Sessão 
Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: Não houve.
Pauta da Ordem do dia: Resolução Nº 001/2026 de 24 de fevereiro de 2026: 
“Altera os artigos 1º,2º inciso I, V, VII, IX e X, 3º,4º,7º e 9º parágrafo único, caput, 
da resolução nº001 de 25 de março de 2025, que institui a cota para o exercício da 
atividade parlamentar - CEAP, no âmbito da câmara municipal de Manicoré/AM, e 
da outras providencias”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 004 de janeiro 
de 2026, Projeto de Lei Nº 005 de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Lei Nº 007 
de 24 de fevereiro de 2026. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico, 
trata-se de projeto de lei, de iniciativa da mesa diretora que revisa, no âmbito do 
poder legislativo local, a cota para exercício da atividade parlamentar-CEAP 
instituída pela resolução nº 001, de 25 de março de 2025; Projeto de Lei de 24 de 
março de 2026, declara de utilidade pública a associação Agroextrativista nova 
aliança dos castanheiros Capanaenses-AANACC, e da outra providencias; Projeto 
de Lei Nº 008/2026, dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal do 
sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeira e vicinais de 
competência do Estado do Amazonas, Governo Estadual e da outra providencias. 
Grande Expediente: O Sr. Presidente Passa a palavra para os Vereadores e 
Vereadoras inscritos; 1º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos 
os presentes e reafirma seu compromisso com a população. Relata que esteve, 
neste fim de semana, na zona rural do município, onde pôde constatar a 
preocupação dos moradores diante da constante subida do rio. Destaca que os 
produtores rurais já se encontram em estado de alerta, temendo a perda de suas 
produções. Ressalta a importância de que sejam acionadas as instituições 
responsáveis pela agricultura, tanto no âmbito municipal quanto estadual, para que 
realizem um planejamento eficaz, com a criação de programas e projetos de 
atenção voltados ao apoio dos agricultores, especialmente aqueles que todos os 
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anos sofrem com os impactos das cheias, em sua maioria nas áreas de várzea. 
Menciona, ainda, os produtores de cacau, que desde o ano de 2025 vêm 
enfrentando dificuldades decorrentes desse problema. Apresenta à tribuna o 
Projeto de Lei que declara como de utilidade pública a Associação de Extrativistas 
Nova Aliança dos Castanheiros Paranaense – AANACC, de autoria do vereador 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, destacando a importância da organização das 
comunidades e dos Distritos para o fortalecimento das ações coletivas. Agradece e 
finaliza sua fala. 2º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os 
presentes e afirma que vem à tribuna para defender o fortalecimento da 
democracia, do Estado Democrático de Direito e da soberania do nosso país. 
Destaca que não se pode permitir que discursos que alimentam o ódio, a discórdia 
e o conflito se sobreponham aos valores democráticos, ressaltando a importância 
do respeito, do diálogo e da convivência harmônica entre as instituições e a 
sociedade. Afirma que o Brasil precisa seguir avançando com responsabilidade, 
valorizando a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Ressalta que é fundamental 
que o governo atue com compromisso com a vida, com a saúde da população e 
com o respeito aos profissionais da ciência, destacando a importância das vacinas 
e das políticas públicas de saúde. Aborda também a reforma da previdência social, 
mencionando que foi apresentada como solução para a economia brasileira, mas 
que, na prática, trouxe o aumento do tempo de contribuição e maiores exigências 
para os trabalhadores. Pontua que, atualmente, o país apresenta avanços 
importantes, como a redução da pobreza, o fortalecimento do Sistema Único de 
Saúde (SUS), a ampliação do acesso a medicamentos por meio da Farmácia 
Popular, o aumento de investimentos na saúde, a retomada do programa Mais 
Médicos e o fortalecimento das universidades públicas. Finaliza agradecendo. 3º 
Orador: Ver. Markson Machado Barbosa, saúda a todos os presentes e informa 
que traz à tribuna alguns indicativos, frutos das visitas e diálogos realizados com a 
população da zona rural do município. Relata que esteve na região da Ilha das 
Onças, onde conversou com moradores locais que apresentaram diversas 
demandas. Destaca que, enquanto parlamentar, seu papel é ouvir a população, 
transformar essas necessidades em proposituras e encaminhá-las ao Poder 
Executivo, para que, dentro das possibilidades orçamentárias e do planejamento 
administrativo, possam ser atendidas. Apresenta, assim, a Indicação nº 001, que 
trata da necessidade de reforma da antiga escola, atualmente utilizada como 
creche, na comunidade Liberdade. Em seguida, destaca a Indicação nº 002, que 
solicita a aquisição de um motor bomba e de um bebedouro para a comunidade 
Cumaru. Por fim, apresenta a Indicação nº 003, que indica a necessidade de 
perfuração de um poço artesiano com instalação de caixa d’água na comunidade 
Liberdade. Reitera que tais indicações possuem grande relevância para as 
comunidades, pois visam garantir dignidade, fortalecer a infraestrutura básica e 
contribuir para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da 
população. Agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver.ª Inara Socorro Coutinho 
de Assunção, saúda a todos os presentes e informa que vem a esta tribuna 
apresentar a Indicação nº 001, por meio da qual solicita a reforma completa do 
ginásio poliesportivo, bem como da academia ao ar livre. Destaca a importância 
dessa reforma para a população que utiliza diariamente o espaço, seja para a 
prática de atividades esportivas ou para a realização de eventos culturais, 
ressaltando que a melhoria da estrutura proporcionará mais qualidade de vida, 
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bem-estar e melhores condições de uso para todos. Apresenta também o Ofício nº 
004, por meio do qual solicita informações acerca do Programa Bolsa Universitária. 
Explica que a iniciativa surge a partir de questionamentos feitos pelos próprios 
acadêmicos, e que o objetivo é buscar esclarecimentos, considerando que esse 
auxílio é de grande importância para a formação profissional dos estudantes do 
município. Ressalta a relevância de seu posicionamento enquanto parlamentar na 
busca por melhorias para a população, reafirmando seu compromisso com o bem￾estar coletivo e o desenvolvimento do município. Agradece e finaliza sua fala. 5º 
Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos os presentes e informa 
que retorna a esta tribuna para tratar de um tema de grande importância para o 
município de Manicoré. Apresenta o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização 
ao Poder Executivo para construir ou recuperar pontes de madeira em vicinais de 
competência do Governo do Estado do Amazonas. Destaca que a proposta foi 
encaminhada pelo Poder Executivo, na pessoa do prefeito Lúcio Flávio do Rosário. 
Ressalta, ainda, que o senador Eduardo Braga destinou o valor de dois milhões de 
reais para a área da saúde do município, o que possibilitou ao Executivo municipal 
reorganizar seus recursos próprios e encaminhar o referido projeto de lei. Com isso, 
torna-se viável a destinação de recursos para a construção e recuperação das 
pontes no ramal da Democracia. Enfatiza a importância da aprovação da matéria, 
destacando que a mesma já possui previsão orçamentária na LOA, no PPA e na 
LDO, garantindo segurança legal e financeira para sua execução. Reitera sua 
confiança na atuação integrada entre os poderes, reforçando que a união entre 
Executivo e Legislativo é fundamental para promover avanços concretos para a 
população. Informa que a matéria está pautada para a próxima sessão e ressalta a 
relevância de sua aprovação. Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 001/26, GAB-VER. Markson 
Machado Barbosa, assunto: indica a necessidade de reforma da antiga escola 
liberdade, que funciona como creche, localizada comunidade de liberdade, zona 
rural de Manicoré; Indicação Nº 002/26, GAB-Ver. Markson Machado Barbosa, 
assunto: indica necessidade de aquisição de motor bomba e bebedouro para a 
Escola Municipal padre armando, na comunidade cumarú. Indicação Nº 003/26, 
GAB- Ver. Markson Machado Barbosa, assunto: indica necessidade de perfuração 
de um poço artesiano com instalação de caixa D’agua na comunidade de liberdade. 
Indicação Nº 001/26, GAB-Ver.ª Inara Coutinho, assunto: solicitação de reforma 
completa do ginásio poliesportivo Rosival Ribeiro, bem como a reforma da 
academia ao ar livre. Oficio Nº 004/26, GAB-Ver.ª Inara Coutinho, ao senhor 
secretário municipal de administração; assunto: solicitação de informações sobre o 
Programa Bolsa Universitária-Exercício de 2026. Oficio Nº 005, GAB-Ver.ª Inara 
Coutinho, ao senhor Luzinei Delgado, assunto: solicitação de informações sobre o 
Programa Bolsa universitária- Exercício 2026; Indicações e Ofícios aprovados.
Ordem do Dia: Resolução Nº 001/2026 de 24 de fevereiro de 2026: “Altera os 
artigos 1º,2º inciso I, V, VII, IX e X, 3º,4º,7º e 9º parágrafo único, caput, da resolução 
nº001 de 25 de março de 2025, que institui a cota para o exercício da atividade 
parlamentar - CEAP, no âmbito da câmara municipal de Manicoré/AM, e da outras 
providencias”. O senhor Presidente passou para a discussão e votação. (Projeto 
de Resolução Aprovado). Em seguida, o senhor Presidente pauta para a próxima 
Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 008/2026, dispõe sobre a autorização do 
poder executivo municipal no sentido de construir e recuperar pontes de madeira 
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vicinais de competência do Governo do Estado, e da outra providencias.
Considerações Finais: Inscritos: Não houve. O senhor presidente, registra
também uma importante matéria que virá a esta Casa. Iremos adotar o mesmo 
procedimento realizado à época do IFAM, no que diz respeito à regularização do 
terreno para a construção do novo fórum do município. Trata-se de uma obra 
estimada em sete milhões de reais, que certamente irá engrandecer Manicoré e 
proporcionar uma nova dinâmica ao funcionamento da Justiça no município.
Destaca que estiveram em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas, ocasião em que foi confirmada a disponibilização de recursos 
do Poder Judiciário para a construção do fórum em Manicoré. Inicialmente, a obra 
seria realizada ao lado da UEA, porém, por uma questão estratégica, houve a 
necessidade de alteração do local. Assim, será encaminhada a esta Casa a 
autorização para a mudança do terreno, sendo o novo local previsto em área 
situada em frente ao Ginásio Poliesportivo Rosival Ribeiro, terreno este já adquirido 
pelo município de Manicoré. Ressalta a importância da matéria e a necessidade de 
sua apreciação por este Poder Legislativo, contribuindo para o desenvolvimento e 
fortalecimento da estrutura pública do município. Nada mais havendo a tratar, O Sr.
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento
Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de março de 2026.