sessao nº 14

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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Ao 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores,
Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves,
Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput 
e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário. Ata
aprovada sem restrições. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. 
Recebidos: Of. nº 045/2019 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; 
Of. nº 001/2019 do Diretório do Partido Social Democrata Brasileira de Manicoré; Of. nº 
136/2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré; Requerimento da 
Coordenação do Loteamento de N. S. de Fátima; Of. nº 013/2019 do Sr. Janderlan
Brito Barbosa. Expedidos: Comunicado aos habitantes do Município de Manicoré; Of.
nº 156/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 153/2019 ao
Sr. Valdino Menezes Pinheiro e família; Of. nº 152/2019 ao Sr. Edvilson Menezes 
Pinheiro e família; Of. nº 151/2019 ao Sr. Eduardo Costa Taveira; Of. nº 148/2019 a
Sra. Neli França Pinheiro; Of. nº 147/2019 a Sra. Delza Borges de Lima. Pauta da 
Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de 
nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro 
de 2019; Projeto de Lei nº 005/2019 de 11 de março de 2019. Matérias Entregue a
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Clovis 
Garcia da Silva, Michael David Pinto Breves, Markson Machado Barbosa, Nelson da 
Costa Monteiro e Luzinei dos Santos Delgado. Presidente - Informa que foi concedida 
a Tribuna Livre ao Sr. José Ivan, porém o mesmo não deu nenhuma explicação quanto 
sua ausência e comunica que isso é um desrespeito total a esta Casa; Questão de
Ordem: Ver. Luzinei informa que o senhor José Ivan encontra-se em Manaus; Ver. 
Nelson fala que a informação do Ver. Luzinei é verdadeira e que esteve em contato 
com ele, mas como não é nada oficial, por isso, não expos o motivo da ausência do 
mesmo. 1º Orador: Vereador Clovis Garcia da Silva - agradece a Deus por mais um 
dia de trabalho e saúda a todos os presentes, e a todos que escutam a Sessão pelos 
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meios de comunicação; cobra da Comissão o relatório sobre o Projeto de Lei que trata 
a delimitação do Distrito de Matupi; apresenta a Indicação de nº 002/2019, solicitando a
Conclusão dos Trabalhos de Iluminação Pública no Distrito de Santo Antônio de 
Matupi; a Indicação de nº 003/2019, solicitando a Limpeza das ruas do Distrito de 
Santo Antônio de Matupi; fala ainda que visitando o bairro do Presidente Lula observou 
que em alguns terrenos não tem como colocar as calçadas, pois não há espaço por 
conta do asfaltamento e das cercas dos moradores e pede que a secretaria der um 
aparo quanto a situação a empresa; Em aparte o Ver. Neto - cumprimenta a todos os 
presentes e fala que estamos no período chuvoso e que isso afeta muito a população 
do município, pois há muitas pessoas perdendo seus bens, e a muito tempo os 
Vereadores vem cobrando providências quanto a essa situação, porém sabemos que o 
município não tem como arcar com um serviço de drenagem, mas podemos buscar 
recursos e parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal para tentar resolver 
essa problemática do nosso município; Seguindo seu pronunciamento o Ver. Clovis
fala que realmente é preciso buscar parecerias com os governos para tentar resolver 
essa situação; Em aparte o Ver. Yuri Reis - pergunta se o Ver. Clovis esteve em 
Matupi visitando para verificar a questão da limpeza e iluminação pública; prosseguindo 
seu pronunciamento o Ver. Clovis fala que não, mas que teve informações de pessoas 
que moram no Distrito e que confia por ter uma boa índole e responsabilidade; Em 
aparte o Ver. Nelson - cumprimenta a todos e complementa falando dos trabalhos 
realizados no bairro do Presidente Lula, dizendo que conforme sugestão do Ver. 
Luzinei será realizado uma reunião no bairro com o Executivo, representante do setor 
de terra, representante do Poder Legislativo e os moradores do bairro, para que 
possam verificar a questão das calçadas e meio fio; Finalizando seu pronunciamento o 
Ver. Clovis fala que essa reunião poderá ajudar muito no termino dos trabalhos. 2º 
Orador: Vereador Michael David Pinto Breves - cumprimenta a todos os presentes e
fala que ouvindo o pronunciamento do Ver. Clovis diz que precisamos fiscalizar o 
asfaltamento do município e que já foi solicitado cópia do projeto para que possam
estar fazendo isso, porém até o momento nada lhe foi repassado; Em aparte o Ver. 
Charles - fala que pediu todas as informações e a cópia do projeto do asfaltamento 
para que pudesse acompanhar os trabalhos e cobrar, porém não teve resposta até o 
presente momento e ressalta que isso é uma falta de respeito; Seguindo seu 
pronunciamento o Ver. Michael, fala que os moradores da zona rural cobram a visita 
dos Vereadores nas comunidades e ressalta que isso, é muito importante para vermos 
a realidade e necessidade do povo; cita que visitando as comunidades se deparou com 
a situação do senhor Milton Meireles Leite, de 76 anos que perdeu sua aposentadoria 
há nove meses; apresenta um requerimento, solicitando Informações da Secretária de 
Educação e Prefeitura Municipal de Manicoré a respeito do Transporte Escolar da Zona 
Rural, expondo a situação do transporte, onde as crianças não usam colete e considera 
isso um absurdo; Em aparte o Ver. Neto - fala que é muito triste uma pessoa com 
mais de 70 anos perder sua aposentadoria, principalmente por ter trabalhado a vida 
inteira na roça, no sol e na chuva; e expõe que não sabe como foi o procedimento com 
as pessoas da zona rural quanto à orientação na hora de contratar as pessoas, pois 
muitos agricultores passaram a ser Microempreendedores e pela Lei da Previdência 
essas pessoas não poderão mais se aposentar como produtor rural e isso está 
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acarretando no cancelamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais; acredita que 
faltou orientação as pessoas quanto a essa situação e pede que seja feita essa 
orientação quando forem contratar os produtores rurais para que fiquem cientes das 
consequências; Em aparte o Ver. Markson - complementa que faltou um 
aprofundamento e esclarecimento maior as pessoas quanto a situação, pois isso 
prejudicou muito as pessoas quantos aos benefícios, como o cancelamento de bolsa 
família, mas o cancelamento também ocorre pela falta de cadastramento e pede que o 
Ver. Michael verifique a situação do senhor de 76 anos e que possa ser resolvido, 
agradece o aparte; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala que o seu 
Milton não era transportador e que irá verifica e tentar ajudá-lo; Em aparte o Ver. Yuri 
Reis - expõe que esteve na zona rural e sabe que é complicado o transporte escolar,
ressaltando que precisam se posicionar e cobrar para que o transporte e merenda 
escolar não seja igualada com a região sul e assim não haja uma desigualdade nesse 
país; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael diz que realmente não podemos 
igualar nosso transporte e que o repasse do recurso ao nosso estado não pode ser 
igual ao repasse de São Paulo; Em aparte o Ver. Clovis - colocar que a comunidade 
de Igarapezinho continua sem ter transporte escolar, devido à falta de pagamento e os 
alunos continuam perdendo aula; seguindo seu pronunciamento o Ver. Michael fala 
que se isso está acontecendo aqui na cidade, imagina nas comunidades mais distante, 
agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Markson Machado
Barbosa - cumprimenta a todos os presentes e fala sobre a chuva que ocorre no 
município e mostrar fotos da situação de como fica alguns bairros quanto à falta da 
drenagem que vem se agravando ao longo dos governos; solicita a união do Legislativo 
e Executivo para buscarem recursos, parcerias e soluções quanto a essa situação, pois 
acúmulo de água vem causando transtorno as pessoas e a tendência é se agravar, 
além de prejudicar asfaltamento das vias; Em aparte a Vera. Socorro Torres -
cumprimenta a todos e fala que a situação colocada pelo Ver. Markson é uma questão 
difícil, mas a secretaria deveria estar a par desses serviços e verificar um local onde a 
água poderia escorrer, falta os secretários estarem verificando as obras e se atentar 
para essas situações e sugere que o Executivo ou Legislativo apresente um Projeto 
para que as pessoas permitam passar o boieiro por seus quintais se necessário, pois 
muitos não aceitam dificultando os trabalhos das empresas, agradece o aparte; Em 
aparte o Ver. Charles - fala que essa é uma de suas preocupações e expõe que as 
pessoas estão perdendo o que tem, quanto ao acúmulo de águas pluviais; 
Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Markson apresenta a Indicação de nº 
002/2019, solicitando a Drenagem das Águas Pluviais na Rua Pedro Tinoco e Avenida 
Getúlio Vargas e pede que se aprovada seja envida cópia ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros. 4º Orador: Vereador Nelson da Costa Monteiro -
cumprimenta a todos os presentes e todos que escutam pela Rádio Web; apresenta o
relatório conclusivo do parecer da Comissão quanto ao Projeto de Lei que delimita os
Distritos do Município de Manicoré, justificando a demora da decisão da Comissão por 
questões de várias dúvidas que surgiram durante a análise e estudos do Projeto; e 
apresenta o relatório quanto ao parecer das Comissões ao Projeto de Lei de nº 
005/2019; ressalta ainda a indicação do Ver. Markson, dizendo que é uma indicação 
coerente, prudente e necessária, pois é preciso tomar providências quanto a drenagem 
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das águas pluviais, e sabemos que o Prefeito tomou providências em alguns trechos e 
que foi possível resolver, porém o município não tem recurso suficiente para resolver a 
situação das ruas de Manicoré, e ressalta que os governantes não gosta de fazer 
serviço de drenagem e disse que o Ver. Markson tem razão ao dizer que precisamos 
nos unir e buscar um projeto que solucione essa problemática do município de 
Manicoré, finalizando assim seu pronunciamento. 5º Orador: Vereador Luzinei dos 
Santos Delgado - cumprimenta a todos os presentes e a todos que escutam a Rádio 
Web; fala da visita que realizou na comunidade de Matupiri Grande e que observou que 
a enchente afetou muitas famílias embora seja uma área de terra firme, e comunica os 
representantes da Comissão que até o momento não viu ninguém se manifestar quanto 
a ajuda as pessoas que tiveram perdas referente a enchente e solicita uma resposta 
quanto a essa questão a população de Manicoré; expõe a situação colocada pelo Ver. 
Michael, dizendo que as pessoas formam informadas sim quando contratadas para 
prestar serviços como condutor, pois foi colocado a problemática do que poderia 
acontecer, mas infelizmente o cidadão não se preocupa no momento que assina e que 
pode vim a se prejudicar no futuro; Em aparte o Ver. Nelson - fala que no início o MEI 
era confuso e as pessoas que cuidavam do MEI disseram que explicaram a situação 
para quem queria fazer parte do mesmo, e ressalta que na realidade não se sabe como 
foi feito a explicação aos transportadores, mas que acredita que por ser confuso deve 
ter sido esclarecido sim, porém não entendido por parte dos de alguns condutores; Em 
aparte o Ver. Neto - fala que a parte que coube ao Poder Legislativo, os Vereadores 
fizeram, mas a responsabilidade de contratar e de quem contratar não coube a esta 
Casa e acredita que faltou uma explicação mais detalhada aos trabalhadores rurais por 
parte da equipe contratante e pede que as próximas contratações se possam 
esclarecer a situação; Seguindo seu pronunciamento o Ver. Luzinei fala que a 
responsabilidade é do Poder Público em informar o cidadão, mas acredita que por 
conta do mesmo não quererem perder o valor que recebe não se preocupa e assina 
onde for necessário sem se preocupar com as consequências futuras; Em aparte o 
Ver. Helton - fala que em outros governos a contratação dos transportadores não foi 
através do MEI e diz que essa modalidade foi para favorecer o governo e não as 
pessoas, e assim pudessem se livrar da prestação de conta; ressalta que foi alertado 
desde o início que essa contratação iria prejudicar as pessoas, mas não se atenraram 
e no entanto o setor de transporte hoje estar tentado corrigir essa situação e minimizar 
o estrago na vida dos cidadãos; prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Luzinei
incorpora o pronunciamento do Ver. Helton e apresenta a Indicação nº 006/2019, 
solicitando a Antecipação do Prazo do Pagamento de Salário dos Servidores
Municipais de Manicoré, agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 002 de autoria do Ver. Clovis Garcia 
da Silva; Indicação de nº 003 de autoria do Ver. Clovis Garcia da Silva; Indicação de nº 
002 de autoria do Ver. Markson Machado Barbosa; Indicação de nº 006 de autoria do 
Luzinei dos Santos Delgado; Todas as indicações foram aprovadas; Requerimento do 
Ver. Michael David Pinto Breves; Requerimento aprovado. Ordem do Dia: Não houve.
Presidente - comunica que na Sessão do dia 02/04 será colocada em votação o 
parecer dos Projetos de Leis apresentados hoje; Questão de Ordem: Ver. Nelson 
ressalta que o relatório do parecer de delimitação é apenas para o Distrito de Matupi.
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Considerações Finais: Foram inscrito os Vereadores Bernardinho José Lindoso Neto, 
Luzinei dos Santos Delgado; Paulo César do Nascimento; Nelson da Costa Monteiro e 
Markson Machado Barbosa. 1º Ver. Neto - expõe a situação da drenagem e fala que 
realmente o município não tem recursos para arcar com a drenagem necessária e por 
isso, devemos trabalhar com as prioridades, pois acredita que se não tiver a drenagem 
teremos consequências quanto a saúde, danos ao patrimônio das pessoas, a falta de 
acesso e contaminação; fala ainda que se o político não gosta de fazer esse tipo de 
trabalho ele não tá trabalhando em prol do cidadão e sim atrás de voto; ressalta que 
devemos buscar juntamente com o Governo Estadual e Federal recursos para que 
possamos resolver essa problemática em Manicoré. 2º Ver. Luzinei - fala que a 
resposta dada pelo SISPREV sobre as informações solicitadas estarem no Portal de 
Transparência, não é uma resposta que se deve dá ao Vereador, pois nem todas as 
informações constam no portal; convida o seu Domingos para reunir os moradores do 
bairro Presidente Lula para tentarem resolver o problema das calçadas o mais breve 
possível. 3º Ver. Paulo César - cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o Ver. 
Markson quanto ao assunto colocado referente ao acúmulo de águas pluviais e a 
drenagem, citado que é uma problemática de nosso município e que realmente 
precisam se unir para resolver essa situação. 4º Ver. Nelson - fala que não sabe se 
houve ou não uma explicação do MEI e do que iria acontecer com a questão da 
aposentadoria das pessoas que trabalham como transportador; responde ao Ver. 
Luzinei que a reunião foi marcada para amanhã às 19hs:00min no pátio da igreja de 
Santo Expedito; fala ainda que não foi dado o parecer quanto ao Projeto de Lei que
reformula a política do atendimento da criança e adolescente, devido terem a 
Presidente dos Direitos da Criança e Adolescente ter procurado a Comissão pedindo 
que não trouxesse ainda para a pauta, pois está fazendo uma avaliação junto ao 
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e também por ter pedido a 
secretária que enviasse uma cópia ao Dr. Fábio que desse uma olhada no mesmo; 
quanto ao Projeto de Lei Tributário garante que a Comissão o qual é presidente iniciará 
os trabalhos sobre os mesmos ainda essa semana; expõe ainda a questão da 
drenagem dizendo que não é contra e acha que é prioridade, mas que o município não 
tem dinheiro para executar esse serviço e concorda com o Ver. Markson em buscamos
recursos junto ao Governo Estadual e Federal. 5º Ver. Markson - fala que a situação da 
drenagem deve ser resolvida e para isso, devemos buscar parcerias e convênios que 
possam contribuir em nossa problemática, evitando ocasionar maiores problemas e 
transtorno a população do nosso município; solicita que seja encaminha cópia de sua 
propositura aos pontos citados no mesmo. Presidente - comunica será repassado o 
relatório de viagem dos Vereadores que foram aos órgãos se apresentar como 
representante desta Casa para que possam encaminhar as nossas reivindicações e 
labutas; comunica também recebeu um convite do Presidente da Câmara Municipal de 
Humaitá para que possamos realizar no final do mês de abril uma reunião com todas 
as Câmaras do Sul do Amazonas e já estão confirmadas seis Câmaras a participar do 
evento; Questão de Ordem: Ver. Nelson - fala que a ideia e a iniciativa é fantástica e 
sugere que seja feita uma pauta para que se possam tomar conhecimento do que irá 
acontecer nessa reunião; Ver. Luzinei - agradece ao Sr. Edson e sua equipe pela 
contribuição quanto à solicitação feita para arrumarem o trecho da Rua Maria Bom Fim; 
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Ver. Clovis - fala que aconteceu uma reunião entre Apuí e Humaitá referente ao trecho 
230 e acredita que essa reunião com as Câmaras do Sul do Amazonas será muito 
importante. Presidente: comunica que foi movido um processo contra o senhor Efraim
Lagos e que a audiência está marcada para 03/04. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do 
Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 
1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de Abril de 
2019.