sessao nº 12

Estado do Amazonas
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim 
Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro
(online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário:
Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto 
Gomes (online), Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves (online),
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César 
Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas:
Não houve. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com 
o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 11ª Sessão 
Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Oficio nº 034/2026-GS/SEMEDCTI, assunto: Convite 
para o 2º encontro de mulheres empreendedoras de Manicoré 2026. Ofício nº
017/2026-SEMIC, assunto: Esclarecimento sobre o encaminhamento da indicação 
de nº 012/26, de autoria do Ver. Hetyelson Monteiro. Documentos Expedidos:
Ofícios nº 070 ao 079/2026-GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias para tramitar 
em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei nº 010/2026, de 25 de março de 
2026: “Autoriza o município de Manicoré, por intermédio do poder executivo, a 
realizar nova doação, com encargo, do imóvel que especifica o Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas-TJAM, e da outras providências”. Matérias em Discussão 
Única: Projeto de Lei n° 008/2026, de 20 de março de 2026: “Dispõe sobre 
autorização ao poder executivo municipal no sentido de construir pontes e 
recuperar pontes de madeiras e vicinais de competência do estado do Amazonas 
(Governo Estadual), e da outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto 
de Lei nº 004/2026, de 30 de janeiro de 2024. Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de 
fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 007/2026, de 24 de fevereiro de 2026. Projeto 
de Lei nº 009/2026, de 24 de março de 2026. Matérias Entregues à Secretaria:
Ofício nº 016/2026, de 25 de março de 2026: Encaminhamento de Urgência 
Simples do referido Projeto de Lei: “Autoriza o município de Manicoré, pôr
intermédio do poder executivo, a realizar nova doação, com encargo do imóvel que 
especifica ao Tribunal de Justiça do Estado das Amazonas-TJAM, e da outras 
providencias”. Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os 
Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto,
saúda a todos os presentes e destaca ser motivo de orgulho e satisfação estar 
participando da votação do Projeto de Lei nº008/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a construir e recuperar pontes de madeira e vicinais de 
competência do Estado do Amazonas. Ressalta que este é um projeto que esta 
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Casa abraçou de forma conjunta. Informa que foram realizadas visitas ao DNIT, 
além do envio de diversos requerimentos, com o objetivo de buscar melhorias para 
o município. Destaca que a iniciativa é de suma importância para o 
desenvolvimento social e econômico de Manicoré. Ao longo dos anos, o município 
vem sofrendo com o período de seca, o que reforça a necessidade de alternativas 
para o transporte. Menciona também a importância da sede do Matupi, distrito 
relevante do município de Manicoré, que será diretamente beneficiado com essas 
ações. Por fim, agradece a todos os envolvidos nessa causa e encerra sua fala. 2º 
Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, saúda a todos os presentes, 
agradece a Deus pela oportunidade de estarmos iniciando mais uma semana de 
trabalho e dirige-se à tribuna para apresentar uma indicação referente ao 
abastecimento de água no município. Destaca a dificuldade no recolhimento das 
tarifas desse serviço essencial, informando que existem aproximadamente sete mil 
ligações ativas, mas sem a devida arrecadação correspondente. Diante dessa 
realidade, propõe a realização de reformas e adequações nas estruturas dos 13 
poços artesianos, visando garantir a melhoria da qualidade da água, bem como a 
continuidade dos serviços prestados à população. Ressalta ainda sua participação 
em evento na área da educação, no qual o município de Manicoré, por meio das 
ações de alfabetização, foi reconhecido com o prêmio ouro em nível nacional. 
Enfatiza a importância de investir nos profissionais da educação, responsáveis por 
levar conhecimento e contribuir para a formação das crianças do município. Por fim, 
encerra sua fala reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de 
Manicoré. 3º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes e 
inicia sua fala abordando o Projeto de Lei que será apreciado e votado nesta Casa. 
Destaca que o Legislativo municipal tem, historicamente, se posicionado de forma 
favorável a todas as matérias que visam melhorias para o município. Ressalta que, 
nesta ocasião, estão autorizando a realização de obras de construção e melhorias 
com recursos próprios do município, mesmo reconhecendo que a manutenção e 
recuperação das estradas não são de competência municipal. Observa que, muitas 
vezes, há uma cobrança injusta direcionada ao município, por ser o ente mais 
próximo da população, enquanto a responsabilidade pelas estradas é do Governo 
do Estado. Afirma que o município enfrenta um longo período de atraso nessa área, 
mencionando que, em gestões anteriores, houve avanços importantes, como a 
reabertura de estradas, a construção de pontes e a viabilização do tráfego, citando 
o período do governo da então presidente Dilma Rousseff. Conclui destacando que 
é necessário que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade e realize os 
investimentos devidos, encerrando sua fala com agradecimentos. 4º Orador: Ver.
Paulo César Ferreira da Silva, saúda a todos os presentes e parabeniza esta Casa 
Legislativa pelas constantes discussões e cobranças realizadas por diversos 
vereadores em relação à recuperação das pontes e dos ramais do município. 
Destaca que, neste momento, recebem o Projeto de Lei que trata e regulamenta 
essa importante demanda, resultado do empenho coletivo dos parlamentares que 
se dedicaram para que o tema fosse colocado em pauta. Ressalta que a iniciativa 
visa, de fato, garantir o cumprimento do direito constitucional de ir e vir promovendo 
dignidade no acesso terrestre à sede do município. Enfatiza que se trata de um 
avanço significativo para Manicoré, sendo possível, agora, visualizar os resultados 
das cobranças justas feitas em benefício da população. Declara seu voto favorável 
ao projeto, mas ressalta a importância de que matérias dessa relevância sejam 
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encaminhadas com antecedência aos nobres pares, possibilitando melhor análise 
e compreensão. Por fim, agradece e encerra sua fala. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Indicação nº 001/2026, GAB. Ver. Wilson Pabliton de
Freitas França, assunto: Solicitação de melhoramento e/ou reforma do espaço onde 
se encontram 13 poços artesianos instalados na sede do município de Manicoré.
Indicação nº 016/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita 
ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMINFRA, Nelysson 
Lud Ferreira Marinho, serviços de roçagem e limpeza do bairro 11 de maio.
Indicação nº 017/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita 
ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMINFRA, Nelysson 
Lud Ferreira Marinho, serviços de recuperação de trechos na estrada do Atininga.
Indicação nº 018/2026, GAB. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, assunto: Solicita 
ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMINFRA, Nelysson 
Lud Ferreira Marinho, serviço de conclusão do asfaltamento da estrada do 
Aeroporto. Indicações Aprovadas. Ordem do Dia: Matérias para tramitar em 
Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei nº 010/2026, de 25 de março de 
2026: “Autoriza o município de Manicoré, por intermédio do poder executivo, a 
realizar nova doação, com encargo, do imóvel que especifica o Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas-TJAM, e da outras providências”. (Pedido para tramitar 
em Regime de Urgência Simples Aprovado). Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei n° 008/2026, de 20 de março de 2026: “Dispõe sobre autorização ao 
poder executivo municipal no sentido de construir pontes e recuperar pontes de 
madeiras e vicinais de competência do estado do Amazonas (Governo Estadual), 
e da outras providências”. O senhor Presidente passa a palavra aos relatores das 
comissões. Ver.ª Maria do Socorro Guimarães Abreu, Relatora da 1ª Comissão, fez 
a leitura do parecer favorável. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, Relator da 2ª 
Comissão fez a leitura do parecer favorável; Ver. Markson Machado Barbosa, 
Relator da 3ª Comissão fez a leitura do parecer favorável. Os senhores vereadores: 
Newton Neto e Antônio Passos Veiga, fizeram seus pronunciamentos sobre a 
importância deste projeto sendo favorável destas melhorias no Distrito de Santo 
Antônio do Matupi. Em seguida, o senhor Presidente coloca para a votação.
(Projeto de Lei Aprovado). Considerações Finais: Vereadores Inscritos: Ver. 
Newton Neto e Ver. Wilson Pabliton. Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, em 
suas considerações finais, agradece aos nobres vereadores desta Casa Legislativa 
pelo voto favorável ao Projeto de Lei, destacando a importância da união e do 
compromisso de todos em prol do desenvolvimento do município de Manicoré. 
Ressalta que a aprovação da matéria representa um avanço significativo para a 
melhoria da infraestrutura, especialmente no que se refere à construção e 
recuperação de pontes e ramais, beneficiando diretamente a população. Por fim, 
renova seus agradecimentos a todos os parlamentares pelo apoio e encerra sua 
fala. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, em suas considerações finais, 
reforça o compromisso e a responsabilidade desta Casa Legislativa com as 
políticas públicas, destacando que, embora muitas vezes não haja o devido 
interesse da sociedade em acompanhar as discussões realizadas no plenário, 
todas as pautas debatidas são oriundas das demandas da própria população. 
Ressalta ainda que participará, em breve, de uma reunião com técnicos do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, com o objetivo de discutir 
melhorias e buscar soluções para o município de Manicoré. Por fim, agradece e 
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encerra sua fala. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, 
Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 30 de março de 2026.