sessao nº 13

Estado do Amazonas
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice￾Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho 
de Assunção, 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais 
Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes (online), Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves (online), Newton 
Cabral de Azevedo Neto, Paulo César Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton 
de Freitas França. Faltas justificadas: Não houve. O senhor Presidente invocando
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo 
como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 12ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício nº 019/2026-GAB/SEMIC. 
Documentos Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Matérias em 
Discussão Única: Projeto de Lei nº 010/2026, de 25 de março de 2026: “Autoriza 
o município de Manicoré, por intermédio do poder executivo, a realizar nova 
doação, com encargo, do imóvel que especifica o Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas-TJAM, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de 
Lei nº 004/2026, de 30 de janeiro de 2024. Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de 
fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 007/2026, de 24 de fevereiro de 2026. Projeto 
de Lei nº 009/2026, de 24 de março de 2026. Matérias Entregues à Secretaria:
Indicação nº 019/2026, autor Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, Assunto: Solicita ao 
chefe do poder executivo Municipal e ao secretário da SEMINFRA, Nelyson Lud 
Marinho, serviços de tapa buraco na rua padre Torquato, bairro santo Antônio.
Indicação nº 020/2026, autor Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, Assunto: Solicita ao 
chefe do poder executivo Municipal e ao secretário da SEMINFRA, Nelyson Lud 
Marinho, serviços de tapa buraco e limpeza na Travessa Matupi, bairro 
manicorezinho. Parecer Conjunto nº 009/2026 da 1ª Comissão de Constituição 
Justiça e Redação final, 2ª Comissão de Finanças e Orçamentos e 3ª Comissão de 
Infraestrutura e Políticas Sociais, Transportes, Trânsito e Mobilidade, Saneamento 
e Habitação. Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os 
Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Wilson Pabliton, iniciou sua fala 
agradecendo primeiramente a Deus por mais um dia, destacando o compromisso 
desta Casa em discutir e buscar melhorias tanto para a zona rural quanto para a 
sede do município. Em seguida, informou que estiveram em reunião com a equipe 
do DETRAN, tratando sobre a dinâmica de abordagem junto à população durante 
o período de atuação no município, ressaltando tratar-se de uma ação importante 
para garantir mais segurança e organização no trânsito. Prosseguindo, relembrou 
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que esta Casa, na legislatura passada, aprovou a criação da Secretaria de 
Segurança, na qual está inserido o Departamento Municipal de Trânsito, 
fortalecendo as ações voltadas à mobilidade e à segurança da população. Na 
oportunidade, dirigiu-se à população manicoreense, solicitando a colaboração de 
todos no cumprimento das orientações repassadas pela equipe do DETRAN, a fim 
de alcançar resultados positivos e promover um trânsito mais seguro. Por fim,
agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. 2º Orador: Ver. Adriano 
Colares, iniciou sua fala saudando a todos os presentes. Em seguida, destacou 
que estava sendo novamente abordado o tema do trânsito municipal, ressaltando 
tratar-se de um assunto de grande importância para a organização e segurança da 
cidade. Prosseguindo, enfatizou a relevância da união entre os poderes, que, 
embora independentes, devem conviver de forma harmoniosa, visando o bem-estar 
da população e o desenvolvimento do município de Manicoré. Na oportunidade, 
apresentou sugestão ao Prefeito Lúcio para que seja ativada a Secretaria de 
Trânsito no município, a fim de possibilitar o treinamento e a capacitação dos 
servidores, fortalecendo as ações de fiscalização e contribuindo para a melhoria do 
trânsito local. Por fim, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. 3ª
Oradora: Verª. Socorro Bandeira, iniciou sua fala saudando a todos os presentes; 
início da semana santa, destaca tratar-se de um momento de profunda reflexão e 
espiritualidade para a comunidade cristã. Ressaltou a importância deste período, 
enfatizando as diversas atividades desenvolvidas pelas igrejas católicas, que 
mobilizam os fiéis em celebrações e momentos de fé. Na oportunidade, destacou o 
relevante projeto desenvolvido pela Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos, 
referente à encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada na Sexta-feira Santa, 
ressaltando sua importância cultural, religiosa e social para o município. Por fim, 
agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. 4º Orador: Ver. Markson 
Barbosa, saúda a todos os presentes; iniciou sua fala registrando as visitas 
realizadas na região do Mataurá, onde esteve acompanhando a obra da escola, já 
em fase final, a qual beneficiará os moradores da Aldeia Tracuá. Prosseguindo, 
informou que se deslocaram até a comunidade Ponta Natal para acompanhar a 
obra da escola local. Em seguida, relatou que estiveram reunidos com os 
moradores da Aldeia Caiapé, ocasião em que ouviram as demandas da 
comunidade, destacando a preocupação com a localização da escola, que se 
encontra muito próxima ao barranco, apresentando risco de desbarrancamento.
Dando continuidade, registrou visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
comunidade do Verdum, a qual se encontra em fase de acabamento e, em breve, 
estará apta a atender os moradores locais e das comunidades adjacentes. Informou 
ainda que esteve na Comunidade Liberdade, a convite da Secretaria de Produção, 
onde constatou as ações que vêm sendo realizadas, bem como prestigiou a 
emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, evidenciando o interesse da 
comunidade em se organizar. Trago uma indicção de nº00/26 que indica a 
construção de um ponto de apoio de saúde na comunidade liberdade; Indicação nº 
005/26 indica a construção de um ponto de apoio de saúde na comunidade de 
Nazaré do retiro; por fim, parabenizou o Secretário de Produção pelo trabalho 
desenvolvido, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação nº 004/2026, autor Ver. Markson 
Machado Barbosa, Assunto: Indica a construção de um ponto de apoio de saúde 
na comunidade de Liberdade. Indicação nº 005/2026, autor Ver. Markson Machado
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Barbosa, Assunto: Indica a construção de um ponto de apoio de saúde na 
comunidade de Nazaré do Retiro. Indicação nº 019/2026, autor Ver. Hetyelson da 
Silva Monteiro, Assunto: Solicita ao chefe do poder executivo Municipal e ao 
secretário da SEMINFRA, Nelyson Lud Marinho, serviços de tapa buraco na rua 
padre Torquato, bairro santo Antônio. Indicação nº 020/2026, autor Ver. Hetyelson 
da Silva Monteiro, Assunto: Solicita ao chefe do poder executivo Municipal e ao 
secretário da SEMINFRA, Nelyson Lud Marinho, serviços de tapa buraco e limpeza 
na Travessa Matupi, bairro manicorezinho Indicações Aprovadas. Ordem do Dia:
Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 010/2026, de 25 de março de 
2026: “Autoriza o município de Manicoré, por intermédio do poder executivo, a 
realizar nova doação, com encargo, do imóvel que especifica o Tribunal de Justiça 
do Estado do Amazonas-TJAM, e dá outras providências”. O senhor Presidente 
passa a palavra ao relator da comissão. Ver. Wilson Pabliton, Relator da 2ª 
Comissão fez a leitura do parecer favorável. Em seguida, o senhor Presidente 
coloca para a votação. (Projeto de Lei Aprovado). Considerações Finais: 
Vereadores Inscritos: Ver.ª Inara Coutinho, iniciou sua fala registrando tratar-se 
do último dia do mês de março, destacando a importância do período, 
especialmente por contemplar o Dia Internacional das Mulheres, momento de 
reflexão e valorização da luta das mulheres. Em seguida, agradeceu aos 
vereadores pelo respeito, acolhimento, contribuição e fortalecimento das atividades 
desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal. Estendeu seus agradecimentos, de 
forma especial, às colaboradoras da Casa e à sua colega de Parlamento, a 
vereadora Socorro, pelo apoio, colaboração e auxílio no decorrer de suas 
atividades legislativas. Prosseguindo, parabenizou o Parlamento pelas sessões 
realizadas ao longo do mês, bem como pelas indicações apresentadas e projetos 
aprovados, destacando, inclusive, a aprovação, na presente data, de um importante 
projeto relacionado à estrutura do Tribunal de Justiça, o qual proporcionará maior 
acolhimento à população de Manicoré, especialmente às mulheres. Ressaltou que, 
embora o mês dedicado às mulheres esteja se encerrando, a luta por respeito, 
igualdade e segurança deve continuar diariamente. Agradeceu a todas as mulheres 
do município que a inspiram a permanecer na vida pública, reforçando a 
necessidade de união, fortalecimento e respeito. Em tom de emoção, manifestou 
preocupação com os índices de violência contra a mulher, em especial o 
Feminicídio, destacando a necessidade de redução e erradicação desses casos no 
Brasil e no mundo, diante das constantes notícias veiculadas nos meios de 
comunicação. Por fim, agradeceu a Deus pela oportunidade de representar as 
mulheres manicoreenses, pediu sabedoria para a continuidade dos trabalhos nesta 
Casa Legislativa, agradeceu a todos e encerrou sua fala. Nada mais havendo a 
tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o 
Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção,
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 31 de março de 2026.