sessao nº 15

Estado do Amazonas
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de 
Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Ver. Eliaquim 
Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, 1ª
Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Ver. Marcos 
Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo 
Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes
(online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa (online),
Michael David Pinto Breves (online), Newton Cabral de Azevedo Neto, Paulo César 
Ferreira da Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas:
Não houve. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com 
o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 14ª Sessão 
Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: Não houve. Documentos Expedidos: oficio nº 081/26, 
encaminhando indicação de nº001/26; autor: Wilson Pabliton de Freitas França; 
oficio de nº082/26; encaminhando indicações de nº16,17,18/26, autor: Ver. 
Hetyelson Monteiro; ofício nº083/26; encaminhando indicações de nº016,017/26,
autor: Ver. Hetyelson Monteiro, ofício nº084/26; encaminhando indicação nº
04,05/26, autor: Ver. Markson Machado Barbosa; oficio nº085/26; encaminhando 
indicação nº 04,05/26, autor: Ver. Markson Machado Barbosa; oficio nº086/26, 
encaminhando indicação nº019,020/26, autor: Ver. Hetyelson Monteiro; oficio 
nº087/26, encaminhando indicação nº019,020/26; oficio nº088/26,encaminhando a 
Lei nº1090/26 de 31 de março de 26. Pauta da Ordem do dia: Pedido para 
Tramitação em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei nº 011/2026, de 31
de março de 2026: “Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal nº 929 de 
30/04/2019 às diretrizes nacionais - Resolução nº 231 de 28/12/2022 do CONANDA
- que regem o funcionamento e o processo de escolha dos membros do conselho 
tutelar, especialmente no que se refere a recomposição do quadro de suplentes”. 
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 004/2026, de 30 de janeiro de 2024. 
Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 007/2026, 
de 24 de fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026, de 24 de março de 2026.
Matérias Entregues à Secretaria: Ofício nº 59/2026-GAB-PREFEITO LÚCIO 
FLAVIO: Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal nº 929 de 30/04/2019 
às diretrizes nacionais - Resolução nº 231 de 28/12/2022 do CONANDA - que 
regem o funcionamento e o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, 
especialmente no que se refere a recomposição do quadro de suplentes. Grande
Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras
inscritos. 1º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro, retorna a esta tribuna após a Semana 
Santa com o coração renovado e cheio de esperança. No entanto, trago também 
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as preocupações que têm chegado até nós, especialmente dos moradores da zona 
rural do nosso município. Tenho recebido constantes reclamações, principalmente 
das comunidades da parte de cima, em relação à falta de energia elétrica. Essa 
situação tem causado grandes transtornos, afetando diretamente o dia a dia das 
famílias e, inclusive, provocando danos em eletrodomésticos, gerando prejuízos 
muitas vezes irreparáveis. Esta é uma luta constante que temos travado nesta 
tribuna: buscar viabilizar políticas públicas que garantam melhores condições de 
vida para a nossa população. Energia elétrica é um serviço essencial, e é 
necessário que levantemos nossa voz aqui, cobrando das nossas representantes 
alternativas concretas de melhoria. Precisamos unir forças, Executivo, Legislativo 
e sociedade para levar desenvolvimento e qualidade de vida não só à sede, mas 
também aos distritos e à zona rural do nosso município. Aproveito também este 
momento para apresentar um requerimento verbal de votos de congratulação à 
Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos, em especial à coordenação do grupo de 
teatro responsável pela belíssima encenação da Paixão e Morte de Jesus Cristo, 
realizada na Sexta-feira Santa, no Estádio Municipal de Manicoré. Um evento 
marcado pela seriedade, comprometimento, grandiosidade e muita personalidade. 
Quem ganha com isso é o nosso município, que vê sua cultura, sua fé e sua 
identidade sendo valorizadas. Que esse reconhecimento se estenda a todos os 
membros do teatro envolvidos nessa grande apresentação. Quero também 
agradecer ao Executivo Municipal, que teve sua parcela de contribuição para a 
realização deste importante evento, demonstrando apoio à cultura e à fé do nosso 
povo. Que Deus abençoe a todos. Agradeço a atenção e finalizo minha fala. Muito 
obrigado. 2º Orador: Ver. Antônio Passos Veiga, saúda a todos os presentes e 
inicia sua fala ressaltando a importância dos movimentos religiosos em nosso 
município, especialmente neste período em que a fé e a solidariedade se fazem 
ainda mais presentes na vida da nossa população. Destaca também que, neste 
mês, a Secretaria de Promoção Social realizou importantes ações voltadas ao 
público usuário dos serviços, como o programa “Nosso Bebê Bacurau”, o Auxílio 
Bacurau que contemplou cerca de mil famílias manicorenses e a ação da Páscoa 
Solidária. Iniciativas como essas são fundamentais para beneficiar a população 
mais vulnerável, levando dignidade, cuidado e apoio a quem mais precisa.
Parabeniza a senhora secretária e toda a sua equipe pelo empenho e pelas 
relevantes ações desenvolvidas em nosso município. Na oportunidade, aborda 
também a questão do DETRAN em Manicoré, destacando que a própria população 
solicitou a presença de órgãos fiscalizadores, com o objetivo de amenizar o alto 
índice de acidentes registrados em nosso município. Ressalta que, diante dessa 
demanda, os parlamentares foram em busca dessa melhoria, atendendo ao clamor 
da população e reforçando o compromisso com a segurança de todos. Agradece a 
atenção de todos e finaliza sua fala. Muito obrigado. 3º Orador: Ver. Dídimo
Soares, saúda a todos os presentes e inicia sua fala, falar de moradia é falar de 
dignidade, pois muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para ter um lar seguro. 
Por isso, políticas públicas de habitação são essenciais. O Governo Federal, com 
programas como o Minha Casa Minha Vida, e o município, com projetos de 200 e 
mais 50 casas populares em Manicoré, mostram que, com compromisso, é possível 
transformar vidas. Também destaco a importância das políticas sociais e 
educacionais, que garantem oportunidades e promovem justiça social. Recursos 
como o Bolsa Família não são um peso, mas investimentos que circulam na 
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economia, fortalecem o comércio e retornam aos cofres públicos. Muitas vezes se 
diz que o empresário não precisa dessas políticas, mas é importante reconhecer 
que esse recurso também movimenta seus estabelecimentos e fortalece a 
economia local. Por isso, é preciso coerência: programas sociais não são gastos, 
são investimentos na dignidade das pessoas e no desenvolvimento do município. 
Não se trata de divisão, mas de entender que, quando a base da sociedade é 
fortalecida, todos crescem juntos. Reafirmo meu compromisso com a moradia 
digna, com as políticas sociais e com a melhoria da qualidade de vida da nossa 
população; agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento nº 002/2026, autor Ver. Joaquim Ribeiro, Assunto: 
Solicita votos de congratulações a coordenação do teatro de encenação da Paixão 
de Cristo realizada pela Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos. Indicação nº
003/2026, autor Ver. Yuri Reis, Assunto: Encaminhamento do Anteprojeto de Lei, 
de “Criação do Programa Municipal de Educação Fiscal no Munícipio de 
Manicoré/AM”. Requerimentos e Indicações Aprovados. Ordem do Dia: Pedido 
para Tramitação em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei nº 011/2026, 
de 31 de março de 2026: “Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal nº 
929 de 30/04/2019 às diretrizes nacionais - Resolução nº 231 de 28/12/2022 do 
CONANDA - que regem o funcionamento e o processo de escolha dos membros 
do conselho tutelar, especialmente no que se refere a recomposição do quadro de 
suplentes”. (Regime de Urgência Simples Aprovado). Considerações Finais: 
Não houve. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Ver.ª Inara 
Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 06 de abril de 2026.