sessao nº 16

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
1
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de 
Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Vice-Presidente: Ver. Hetyelson 
da Silva Monteiro, 1ª Secretária: Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º 
Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio 
Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio 
Pinto Gomes (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Paulo César Ferreira da 
Silva (online) e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: 1º Vice￾Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, Markson Machado Barbosa, Newton 
Cabral de Azevedo Neto, Michael David Pinto Breves. O senhor Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e
de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara 
aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: ofício nº353/26-SEMSA, ao 
excelentíssimo Ver. Wilson Pabliton. Documentos Expedidos: ofício nº 089/26, ao
Padre João Nascimento, pároco da paroquia Maria Auxiliadora dos cristãos, votos 
de congratulações; oficio nº090/26, ao excelentíssimo Lucio Flavio do Rosário 
Prefeito municipal de Manicoré, assunto: encaminhando indicação nº003/26, autor 
Ver. Wellington Yuri lelo Reis; ofício nº091/26, ao excelentíssimo Lucio Flavio do 
Rosário Prefeito municipal de Manicoré, assunto: encaminhando indicação nº 
021,022/26, autor Ver. Hetyelson da Silva Monteiro. Oficio nº092/26, ao Secretário 
da SEMINFRA- Nelyson Marinho, assunto: encaminhando indicação nº 021,022/26, 
autor Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; oficio nº093/26, a secretaria de Educação￾SEMED, senhora Maria José, assunto: encaminhando indicação nº022/26, autor 
Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; oficio nº094/26, a guarnição da polícia militar 
assunto: votos de congratulações; Oficio nº095/26, a senhora Maria Moraes 
coordenadora do núcleo de educação indígena, assunto: Em atenção ao oficio 
nº022; Oficio nº096/26, a senhora Ludmila de Freitas; Oficio nº097/26, ao 
excelentíssimo Lucio Flavio do Rosário Prefeito municipal de Manicoré, assunto: 
encaminhando lei 191/26 e 192/26; Oficio nº098/26, ao excelentíssimo Roberto 
Cidade governador interino do AMAZONAS, manifestação de apoio e votos de 
parabenizaçoes; Oficio circular nº046/26, ao senhor Hetyelson monteiro ver. 
Presidente da 1º comissão; Oficio circular nº047/26, ao senhor Antônio Passos 
Veiga, assunto : encaminhando projeto de lei nº011/26; Oficio circular nº048/26, 
aos demais vereadores, assunto: encaminhando projeto de lei nº011/26.Pauta da 
Ordem do dia: Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 011/2026, de 31 de 
março de 2026: “Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal nº 929 de 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
2
30/04/2019 às diretrizes nacionais - Resolução nº 231 de 28/12/2022 do CONANDA
- que regem o funcionamento e o processo de escolha dos membros do conselho 
tutelar, especialmente no que se refere a recomposição do quadro de suplentes”; 
Projeto de lei nº005/26, de 24 de fevereiro de 2026,“Declara como patrimônio 
cultural de natureza do município de Manicoré/AM a igreja assembleia de Deus do 
Distrito de santo Antônio do matupi e da outras providencias”; projeto de lei 
nº007/26, de 24 de fevereiro de 2026, “altera o anexo de vencimento da lei 
municipal nº988 de 08 de dezembro de 2021, para dispor do vencimento carga 
horaria do cargo de nutricionista , institui gratificação de função para o responsável 
técnico do PENAE, e da outras providencias”. Matérias Entregues à Secretaria:
ofício nº019/26, encaminhamento do projeto de lei que dispõem sobre o rapei-o dos 
recursos oriundo do precatório recorrente da transferência do fundo de manutenção 
do ensino fundamental e do magistério- FUNDEB, e da outra providencias. Grande
Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras
inscritos.1º Orador: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, iniciou agradecendo a 
Deus pela oportunidade, saudou o presidente, os demais vereadores, os servidores 
da Casa e a população, em especial os moradores da zona rural que acompanham 
pelas redes sociais. Informou a apresentação da Indicação nº 023, de sua autoria, 
solicitando ao Poder Executivo e ao setor competente a realização de serviços de 
iluminação pública na Rua Lago dos Remédios, no bairro Novo Horizonte, 
destacando a necessidade diante da falta de iluminação adequada. Em seguida, 
mencionou a Indicação nº 024, também de sua autoria, solicitando providências ao 
Poder Executivo e ao gerente do SISÁGUA para a realização de serviços de 
encanação na comunidade de Nazaré do Capanzinho. Recordou ainda indicações 
feitas anteriormente, ressaltando a situação da Rua Padre Torquato, que 
permanece sem melhorias, solicitando providências ao secretário responsável e ao 
prefeito municipal. Registrou a apresentação de moção de aplausos, elaborada em 
conjunto com outros vereadores, sugerindo que a homenagem aos policiais 
militares seja realizada em sessão solene. Agradeceu o apoio dos colegas 
parlamentares e destacou ações do Governo do Estado e do município, 
reconhecendo a execução de serviços a partir de indicações apresentadas. Por fim, 
agradeceu ao presidente da Casa pelo trabalho desenvolvido em prol do município. 
2º Orador: Ver. Marcos Adriano colares; iniciou sua fala dirigindo-se ao 
presidente, destacando a condução dos trabalhos desta Casa, e questionou acerca 
das respostas do Poder Executivo aos indicativos apresentados pelos vereadores. 
Ressaltou que os indicativos refletem as demandas da população, especialmente 
das comunidades do interior, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso 
direto ao Executivo e retornam sem respostas às suas solicitações. Informou que 
há diversos indicativos já apresentados, especialmente relacionados à necessidade 
de grupos geradores para comunidades que não são atendidas pelo programa Luz 
para Todos, citando, entre outras, as comunidades de Santa Marta, Santa Helena, 
Nazaré e Panorama. Destacou que tais comunidades enfrentam dificuldades há 
anos, inclusive com impactos em serviços essenciais, como o funcionamento de 
escolas no período noturno. De forma respeitosa, solicitou que o presidente e a 
liderança da Casa reforcem, junto ao Poder Executivo, a cobrança por respostas e 
providências, enfatizando que se trata de uma demanda da população e não de 
interesse individual. Por fim, reiterou o apelo ao Executivo Municipal para que 
atenda às referidas comunidades, destacando a necessidade de uma resposta 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
3
efetiva às demandas apresentadas, agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. 
Paulo César Ferreira da Silva; iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade, 
destacando sua atuação em defesa da população que representa. Informou que 
realizou visitas a prédios públicos no distrito de Santo Antônio do Matupí, 
destacando a Escola Ipiranga, na comunidade Maravilha, cuja obra, após quatro 
anos, encontra-se concluída, aguardando mobiliário e inauguração. Informou ainda 
que a escola da comunidade Campinho também está finalizada. Na área da saúde, 
relatou visita ao hospital do distrito, obra aguardada há cerca de 18 anos, com 
previsão de entrega ao Executivo Municipal, conforme informado pela empresa 
responsável. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população de Matupí, 
especialmente após o período chuvoso, que causou danos à infraestrutura, como 
destruição de pontes e bueiros, além de comprometer o tráfego nas vias e a coleta 
de lixo. Diante disso, reiterou indicação solicitando a recuperação das ruas do 
distrito, destacando a necessidade urgente de melhorias, inclusive em razão da 
iminente inauguração das obras públicas. Por fim, solicitou apoio dos vereadores à 
aprovação da indicação e cobrou maior retorno do Poder Executivo quanto às 
indicações e projetos aprovados, especialmente quanto à aplicação de recursos, 
destacando sua função fiscalizadora, agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver.
Joaquim Rodrigues Ribeiro; iniciou saudando os presentes e destacou o início 
de mais uma semana de trabalhos, ressaltando a importância de levar à tribuna as 
demandas e anseios da população, especialmente das comunidades da zona rural, 
onde afirmou ter vivenciado de perto a realidade enfrentada pelos moradores. 
Relatou dificuldades relacionadas à falta de energia elétrica, sobretudo na zona 
rural, mencionando prejuízos à população, como perda de alimentos e produção, 
além da ausência de comunicação durante longos períodos sem energia. Abordou, 
ainda, a preocupação com a subida do nível do Rio Madeira, destacando os 
impactos aos agricultores, com risco de perda da produção, bem como a 
necessidade de atuação da Defesa Civil e demais órgãos competentes no 
levantamento de dados e apoio às famílias atingidas. Também chamou atenção 
para os riscos enfrentados por moradores de flutuantes, em razão da proximidade 
de grandes embarcações, que têm provocado danos e colocado em risco a 
segurança das famílias, agravando ainda mais a situação em período de cheia. 
Solicitou à Mesa Diretora a adoção de providências, incluindo a elaboração de nota 
de repúdio e encaminhamentos aos órgãos competentes, visando medidas que 
reduzam os riscos de acidentes e garantam respostas quanto aos danos já 
causados à população. Por fim, agradeceu e encerrou sua fala. 5º Orador: Ver.
Wilson Pabliton; iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de iniciar mais 
uma semana de trabalhos no Parlamento, destacando a importância das 
discussões respeitosas voltadas ao desenvolvimento do município de Manicoré. 
Cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os vereadores, os presentes na 
galeria e a população que acompanha a sessão. Informou a participação em 
reuniões e eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas, com destaque 
para a área da saúde, mencionando a realização de intercâmbio promovido pela 
atenção primária, com a participação de profissionais de outros estados, que 
puderam conhecer a realidade do município. Ressaltou que, apesar das 
dificuldades enfrentadas, o município vem avançando na melhoria dos serviços de 
saúde, destacando o reconhecimento de profissionais externos quanto ao esforço 
e à qualidade do trabalho desenvolvido. Parabenizou a equipe da saúde municipal, 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
4
mencionando a atuação de profissionais e ações voltadas ao fortalecimento dos 
serviços, inclusive no distrito de Santo Antônio do Matupí. Destacou ainda a 
participação de profissionais do município em evento internacional, representando 
Manicoré e apresentando experiências exitosas na área da saúde. Por fim, 
registrou satisfação com os avanços alcançados, reconhecendo os desafios 
existentes, e reafirmou o compromisso com a melhoria contínua dos serviços 
públicos no município, agradece e finaliza sua fala. 6º Orador: Ver. Dídimo 
Mendes Soares; relatou visitas às comunidades da região do Capanazinho, 
destacando reuniões com lideranças locais para tratar de demandas relacionadas 
ao desenvolvimento econômico, social, cultural e da saúde. Abordou a realização 
da tradicional Festa da Farinha, ressaltando a importância de valorizar o produto 
como principal elemento do evento, destacando a farinha como a verdadeira vitrine 
da festa, e não apenas as atrações festivas. Defendeu a necessidade de agregar 
valor à produção local, incentivando melhorias na forma de produção, 
beneficiamento e comercialização dos derivados da mandioca, como goma, tucupi 
e outros produtos, visando fortalecer a economia das famílias produtoras. 
Ressaltou ainda a importância da organização dos produtores por meio de 
cooperativa, como forma de impulsionar o crescimento econômico da região e 
garantir maior valorização da produção. Por fim, reforçou a necessidade de 
mudança de visão quanto à valorização do produto local, agradeceu a oportunidade 
e encerrou sua fala. 7º Orador: Ver. Wellington Lelo Reis; iniciou 
cumprimentando os vereadores presentes e os que acompanham de forma online, 
bem como a população de Manicoré, da sede, zona rural e do distrito de Santo 
Antônio do Matupí. Destacou a importância do Poder Legislativo no atendimento às 
demandas apresentadas, informando que as indicações e requerimentos serão 
tratados junto ao Poder Executivo. Ressaltou que o município possui 12 distritos, 
sendo Santo Antônio do Matupí o maior, onde será iniciado trabalho integrado entre 
os poderes Legislativo e Executivo, com foco na solução das principais demandas 
locais, modelo que será posteriormente estendido aos demais distritos. Informou a 
presença de equipes da saúde no distrito, em agenda voltada à conclusão e 
funcionamento do SPA, bem como o envio de materiais e equipes de diversas 
secretarias, além de ações previstas com apoio de autoridades estaduais. Anunciou 
que o responsável pela secretaria municipal o Tenente Polari já está em Manicoré, 
ainda a implantação de um novo modelo de segurança pública no município, com 
a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a ser conduzida por oficial 
da Polícia Militar, atuando de forma integrada com a Polícia Militar e a Polícia Civil, 
com o objetivo de fortalecer as ações de segurança na sede, região ribeirinha e no 
distrito de Santo Antônio do Matupí. Destacou o apoio do Governo do Estado, do 
Poder Executivo Municipal e de parlamentares na viabilização das ações e 
investimentos, reforçando a importância da atuação conjunta entre os poderes. Por 
fim, reafirmou o compromisso com a implementação das ações, agradeceu o apoio 
recebido e encerrou sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
indicação nº003/26, GAB Ver. Paulo Cesar Ferreira, assunto: recuperação das 
ruas de santo Antônio do matupi; indicação nº023/26, GAB Ver. Hetyelson 
Monteiro, assunto: solicita ao secretariado da SEMINFRA – serviços de iluminação 
pública na rua lago dos remédios bairro novo horizonte; indicação nº024/26, GAB
Ver. Hetyelson Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo e ao gerente 
da SISAGUA serviços de encanação na comunidade de Nazaré capanãzinho. 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
5
Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem do Dia: O senhor presidente 
informa que ficará pautado para a seção seguinte o projeto de lei nº007/26, de 24 
de fevereiro de 2026, “altera o anexo de vencimento da lei municipal nº988 de 08 
de dezembro de 2021, para dispor do vencimento carga horaria do cargo de 
nutricionista, institui gratificação de função para o responsável técnico do PENAE, 
e da outra providencias; Projeto de Lei nº 014/2026, que dispõem sobre a criação 
da escola municipal indígena cacique areoví, na aldeia campinho, marmelos 
município de Manicoré/AM; Projeto de Lei nº 015/2026, que dispõem sobre a 
criação da quadra poliesportiva da escola municipal indígena areovi no município 
de Manicoré. Considerações Finais: inscritos: Ver. Dídimo Mendes Soares; deu 
continuidade à sua fala, destacando preocupação com o desenvolvimento 
econômico do município de Manicoré, ressaltando a necessidade de avanço para 
evitar estagnação frente a outros municípios da região. Defendeu a implementação 
de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente 
no apoio aos produtores rurais, destacando a importância de planejamento e 
organização. Apontou a ausência de dados e indicadores de produção nos órgãos 
competentes, dificultando o acompanhamento e a formulação de estratégias para 
o desenvolvimento econômico local. Ressaltou ainda as particularidades da 
produção agrícola no município, destacando o caráter sazonal de culturas como a 
melancia, que dependem de fatores naturais como cheia, seca e regime de chuvas.
Por fim, reafirmou a necessidade de planejamento e políticas públicas eficientes 
para impulsionar o desenvolvimento econômico do município, agradeceu e 
encerrou sua fala. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França; destacou a 
importância da atuação conjunta entre instituições, Poder Legislativo, Poder 
Executivo e sociedade civil, ressaltando que a união é fundamental para o alcance 
de resultados positivos. Relatou a presença do DETRAN no município por 
aproximadamente dez dias, período em que foram realizadas ações de 
conscientização, reuniões com lideranças comunitárias e representantes de 
categorias como mototaxistas e transportadores, com participação deste 
Parlamento. Informou que o órgão retornou à capital, ficando acordado seu retorno 
para dar continuidade às ações, incluindo a implantação de estrutura municipal 
voltada à gestão do trânsito, com foco na qualificação e capacitação de 
profissionais e na realização de campanhas educativas permanentes. Destacou a 
importância do envolvimento da sociedade, incluindo famílias, escolas, lideranças 
comunitárias e instituições religiosas, no processo de conscientização para a 
segurança no trânsito. Por fim, ressaltou que o município deverá atuar na 
sinalização viária, enfatizando a necessidade de colaboração da população quanto 
ao uso de equipamentos de segurança, contribuindo para a preservação de vidas, 
e agradeceu, encerrando sua fala. Ver. Marcos Adriano Colares; iniciou
agradecendo a Deus pela oportunidade de participar das discussões voltadas ao 
município de Manicoré, incluindo a sede, as comunidades rurais e o distrito de 
Santo Antônio do Matupí. Destacou avanços e informações positivas para o referido 
distrito, parabenizando a articulação do Poder Executivo Municipal, bem como o 
apoio de parlamentares na viabilização de melhorias, especialmente na área da 
saúde. Ressaltou que os avanços são resultado de diálogo, paciência e trabalho 
conjunto, demonstrando confiança no desenvolvimento do município. Por fim, 
esclareceu manifestação anterior, afirmando que não teve a intenção de ofender 
qualquer parlamentar, registrando pedido de desculpas por eventual interpretação 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
6
equivocada, e encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
Câmara. Eu, Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro secretário ad hoc, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 13 de abril de 2026.