sessao nº 16

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores,
Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves e 
Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput 
e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário. Ata
aprovada sem restrições. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. 
Recebidos: Of. nº 018/2019 da SEMCULT; Of. nº 523/2019 do Sr. Deputado Alcimar 
Maciel Pereira; Convite da RDS - Rio Amapá; Of. nº 432/2019 da SEMA; Of. nº 
141/2019 da Sr. Nara Nídia Bentes da Silva. Expedidos: Of. nº 182/2019 a Sra. Maria 
Madalena Lima Nascimento; Of. nº 181/2019 ao Sr. Charly da Silva Barroso; Of. nº 
180/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 179/2019 ao
Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 178/2019 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 177/2019 ao Presidente da Terra 
Preta; Of. nº 176/2019 ao Sr. Dídimo Mendes Soares. Of. nº 175/2019 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 174/2019 a Sr. Laura Nandrea de 
Souza Brito; Of. nº 173/2019 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 172/2019 ao Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 171/2019 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 170/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 169/2019 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 168/2019 a Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 167/2019 ao
Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 166/2019 ao Sr. Alcelino de 
Souza Reis; Of. nº 150/2019 ao Sr. Victor Bruno Alexandre; Of. nº 154/2019 ao Sr.
Presidente da Comunidade de Boa Fé - Rio Manicoré; Of. nº 155/2019 ao Diretor da 
Escola de São Domingos Sávio; Of. nº 157/2019 ao Sr. Presidente da Comunidade do 
Lago dos Remédios; Of. nº 158/2019 ao Diretor da Escola São Bartolomeu da 
Comunidade do Lago dos Remédios. Pauta da Ordem do Dia - Não Houve. Matéria 
em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 
2019; Projeto de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro de 2019. Matérias Entregue a
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Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Michael 
David Pinto Breves, Paulo César Nascimento de Paula; Antônio Mário do Rosário e 
Nelson da Costa Monteiro. 1º Orador: Vereador Michael David Pinto Breves -
cumprimenta a todos os presentes e fala da enchente dizendo que as ruas do 
município estão alagadas, citando como exemplo a rua de sua casa que com a última
chuva a mesma ficou inundada; lamenta pelas perdas que muitos moradores tiveram 
com as chuvas; e pede que o Executivo esclareça o que podem fazer quanto a essa 
situação; Em aparte o Ver. Clovis - cumprimenta a todos e fala que até o centro da 
cidade é afetada pela enchente, e pede que o Prefeito procure resolver essa situação, 
pois até hoje há pessoas estão no fundo; Continuando seu pronunciamento o Ver. 
Michael fala sobre a situação de o hospital não ter médicos, para que os pacientes e 
moradores possam fazer seus exames, como ultrassom. Ressaltando que isso é uma 
falta de consideração com o povo, principalmente com os ribeirinhos; expõe ainda o 
mau atendimento de alguns funcionários no hospital; Em aparte o Ver. Charles -
cumprimenta a todos e fala sobre a enchente, dizendo que as pessoas acham que a 
culpa é dos Vereadores, mas não é bem assim e ressalta que deveriam conhecer o 
trabalho do Vereador antes de falarem qualquer coisa. Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Michael questiona o porquê de o Auditório da Câmara 
Municipal de Manicoré ainda não ter o nome exposto; Em aparte o Ver. Luzinei -
cumprimenta a todos e fala que realmente isso é uma situação a ser pensada, pois 
todos os ambientes tem o nome e falta apenas no auditório; seguindo seu 
pronunciamento o Ver. Michael fala ainda sobre a Rua de Mazzarello citando o buraco 
que se criou; Em aparte o Ver. Clovis - pede que coloquem uma sinalização nesse 
trecho porque está um perigo e precisa de uma resposta quanto a essas situações; Em 
aparte o Ver. Neto - cumprimenta a todos e fala que já foi discutido essa problemática 
da chuva na cidade. Ressalta que reestruturar será mais caro, pois não se pensou 
antes a questão da drenagem, fora o asfaltamento sem uma relativa programação,
agora devemos pensar no que podemos fazer para o trabalho de drenagem; 
continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala do projeto da Policlínica, pois 
precisam acompanha esse projeto. Solicita a cópia do referido Projeto para que se 
possa cobrar, pois devemos olhar para os ribeirinhos; expõe ainda que até hoje as 
pessoas cobram o “Kit Governo”; Em aparte o Ver. Helton - cumprimenta a todos e 
cita que veio uma pessoa da comunidade de São Miguel pegar uma ordem para 
obtenção desse “Kit Governo”, e que pela insistência da mesma fez um documento a 
ela; prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Michael fala que devemos ser oposição 
e cobrar do Executivo, não podemos deixar as coisas como estão, é preciso ajudar a 
população, para isso devemos fiscalizar e cobrar, finalizando assim seu 
pronunciamento. Questão de Ordem: O Ver. Paulo Cesar Nascimento de Paula retira 
sua inscrição do pronunciamento, dizendo que deixará para a próxima Sessão. 2º 
Orador: Vereador Antônio Mário do Rosário - cumprimenta a todos os presentes e
expõe suas visitas na região de Democracia, falando que recebeu uma documentação 
de uma reunião que aconteceu lá e se tratou algumas necessidades referente à escola 
da comunidade, diante disso, apresenta a Indicação de nº 014/2019, solicitando a
Construção de um Refeitório e um Padrão de Rede Elétrica na Escola Nossa Senhora 
do Rosário na Comunidade de Vista Alegre. Expõe ainda que devido à chuva passou 
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pela situação de alagamento, e diz que é preciso que se tomem providências quanto a 
essa situação, finalizando seu pronunciamento. 3º Orador: Vereador Nelson da Costa 
Monteiro - saúda a todos os presentes, fala dos alagamentos causados pelas fortes 
chuvas no munícipio, dizendo que precisamos ser solidários e não procurar culpados. 
Ressalta que os Vereadores têm culpa sim, por não cobrarem, não acompanharem o 
Projeto, e o Executivo também, por não acompanha as obras, apesar de ser uma obra 
do Governo Estadual tem essa responsabilidade sim de fiscalizar; pede que o 
Presidente solicite uma reunião com urgência junto ao Executivo para que possam 
tratar essa situação e buscar uma solução ou uma forma que possa resolver essa 
situação; Em aparte o Ver. Charles - cumprimenta a todos e fala que desde o início
tinha desconfiança sobre a empresa, mas todos diziam que era uma empresa séria, e 
ressalta que a responsabilidade maior do que está acontecendo é desta empresa, e diz 
que irá tomar providências necessárias quanto à empresa pelo trabalho mau feito no 
município de Manicoré; Em aparte o Ver. Luzinei - cumprimenta a todos e fala que é 
consciente e que não dá pra apontar culpados, mas onde não alagava, alagou e 
ressalta que isso é uma questão que precisamos resolver, e cita que a proposta do Ver. 
Nelson é bastante viável em solicitar que o Poder Legislativo se reúna com o Poder 
Executivo e busquem soluções para resolver essa problemática. Ressalta que o Poder 
Público deve tomar providências para que as pessoas construam casas em locais de 
risco, e sugere que o Poder Público faça um mapeamento do município, evitando que 
ocorram esses problemas no futuro; Em aparte a Ver. Socorro Abreu - cumprimenta a 
todos, fala que gostou da ideia do Ver. Nelson, dizendo que não podemos culpar o 
Criador, e que realmente é preciso nos unir para tentar solucionar essa problemática, 
citando que a rua das flores uma das mais afetada com as chuvas e que muitas 
pessoas perderam seus bens; Em aparte o Ver. Mário - cumprimenta a todos, fala que 
na sua rua nunca alagou, que realmente devemos fazer essa reunião com o Executivo 
e para tomar providências urgentes; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - cumprimenta 
a todos, fala que não é de agora que a empresa não nós passa nada quanto ao 
Projeto, cita que o Prefeito não se dá bem com o gerente da empresa, e ressalta que a 
mesma ainda questiona os Vereadores por não acompanharem seus trabalhos. Mas 
como? Se não há cópia do Projeto, diz que irá ao Ministério Público para que seu Alan 
possa encaminhar o Projeto a esta Casa. Parabeniza o Ver. Nelson por solicitar essa 
reunião com o Executivo; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que 
não tem nada contra a empresa, mas que irá cobrar sim essa questão, ressaltando que 
não foi porque a elogiou que não irá cobrar e comunicada que esse mês chegará ajuda 
humanitária as famílias que foram afetadas pela enchente. Apresenta o parecer das 
Comissões ao Projeto de Lei Complementar de nº 004/2019 de 15 de fevereiro de 
2019, expondo suas apreciações para a aprovação do mesmo em Plenário; fala que 
recebeu a dona Célia, segundo a análise da mesma, ver a urgência da aprovação 
desse Projeto para que o Conselho Tutelar possa seguir seus procedimentos. Solicita 
que amanhã esse parecer possa ser colocado em votação e que se possível possa 
passar uma cópia aos Vereadores; Em aparte o Ver. Luzinei - Diz que não ver 
problema em colocar o Projeto em votação amanhã se não houver nenhum problema 
em constitucionalidade. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 
de nº 014 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Indicação Aprovada; Solicitação 
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do Auditório da Câmara. Não havendo nenhuma contraposição dos Vereadores, o 
Presidente confirma a liberação do auditório. Ordem do Dia: Não Houve. 
Considerações Finais: Foram inscrito os Vereadores Michael David Pinto Breves e
Nelson da Costa Monteiro e Augusto Vieira do Nascimento. 1º Ver. Michael - fala que 
as invasões não foram prejudicadas e fala que pedirá a cópia das creches das escolas 
municipais, pois as cópias do projetos eram para estarem aqui e os vereadores não era 
para estarem pedindo e quanto a empresa do asfaltamento é uma brincadeira e finaliza 
seu pronunciamento dizendo que amanhã apresentará um requerimento solicitando a 
cópia de todas as obras do município e estado. 2º Ver. Nelson - comunica que a 
reunião como Executivo seja nesta Casa e pede que os Vereadores cheguem antes 
para verificarem seus questionamentos; cita que o Prefeito tem uma audiência marcada 
com o Governador do Estado do Amazonas esse meses e será uma oportunidade para 
que trate sobre essa situação, pois é fato que sem o conhecimento do projeto não se 
tem como fiscalizar algo. 3º Ver. Augusto - fala que já foi solicitado que se colocasse o 
nome no auditório e realmente é necessário que se faça isso e expõe que o Ministério 
Público, solicitou o auditório para um evento e antes disso, espera que já se tenha 
providenciado o nome do auditório; quanto ao pedido do Ver. Nelson não ver problema 
algum em pôr em votação o Projeto amanhã. Questão de Ordem: Ver. Michael -
pergunta sobre o encontro das câmaras em Humaitá; Presidente - comunica que na 
pauta da reunião está a BR-319 e a BR-230, e que o encontro será no dia 26/04; Ver. 
Luzinei - fala que deveria está na pauta a questão da enchente, e quanto ao projeto é 
preciso analisar a constitucionalidade para que não haja nenhum problema; Presidente
- fala que o projeto foi passado ao advogado e até então não há problema nenhum 
sobre a nossa constitucionalidade e ele pode nos orientar sobre isso. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto 
Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e convida os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Wellington Yuri 
Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 08 de 
Abril de 2019.