sessao nº 71

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
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ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS-5
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). 
Nesta Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro (online), 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho 
de Assunção e demais Vereadores: Ver. Dídimo Mendes Soares, Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes, Verª. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Ver. Michael David Pinto Breves, Ver. Paulo César Ferreira da 
Silva e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com suas faltas justificadas: 2º 
Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. 
Markson Machado Barbosa e o Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto. Em seguida, 
o Sr. Presidente invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo 
com o que dispõe o Art. 24 Inciso XII, Art. 147 Parágrafo Único da Lei Orgânica de 
Manicoré e Art. 56, 57 e 168 do Regimento Interno Casa, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Expediente: Leitura da 70ª Ata da Sessão anterior. Ata 
aprovada. Documentos Recebidos Convite para o FESTJOVEM, Ofício de 
Convite nº65/2025 – CAARIM e o Convite do PROERD. Documento Expedidos:
Ofício nº676/2025 – GP. . Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 018/2025 de 19 de agosto de 2025; Projeto de Lei 
nº 023/2025 de 29 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 024/2025 de 29 de agosto 
de 2025 e Projeto de Lei nº 027/2025 de 11 de novembro de 2025. Matérias 
entregues na Secretaria: Indicação nº101, 102 e a 103/2025 – autoria do Ver.
Hetyelson da Silva Monteiro.Ordem do Dia: Não houve. Grande Expediente:
Inscritos Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, Ver. Paulo César Ferreira da Silva, Ver. 
Wilson Pabliton de Freitas França, Ver. José Antônio Pinto Gomes e o Ver. 
Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Orador: O Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a 
todos. Iniciou sua fala apresentando a indicação nº011/2025 – Proposta de 
Elaboração de um Projeto de Lei nos termos da minuta em anexo. Que dispõe sobre 
a concessão de isenção parcial do imposto predial e territorial urbano (IPTU) a 
idosos de baixa renda, E dá outras providências. Justificou o projeto apresentado. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Paulo César Ferreira da 
Silva saúda a todos. Iniciou a sua fala comentando sobre ao território de uso comum 
ao longo do Rio Manicoré. Falou que o trabalho foi iniciando a muito anos atrás, 
mas que no início foi se pensado em unidade de Conservação, uma RDC de uso 
sustentável ao longo do Rio Manicoré. Falou que não houve a concordância dos 
comunitários e o projeto foi apagado e que surgiu uma nova proposta de uso pela 
Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM) ao longo do 
Rio Manicoré. Falou que a Central se une com umas instituições não 
governamentais e começa a desenvolver um trabalho com consultoria em algumas 
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comunidades. E com o trabalho desenvolvido foi solicitado do estado o documento 
de Protocolo de Consulta do Território de Uso Comum (TUC): Um documento 
elaborado pelas comunidades indígenas do Rio Manicoré (AM) para garantir 
consulta prévia sobre projetos que afetam seus territórios. Questionou quanto ao 
convite no qual foi convidado sobre a entrega desse plano, que não foi construído
junto com a comunidade, mas sim dentro dos escritórios das ONGS. Perguntou se 
esse plano de uso vai contemplar realmente os anseios da comunidade.
Questionou quando as ambulâncias de Matupí. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França saúda a todos.
Relatou sobre as comunidades que são afetadas sobre a falta de abastecimento de 
energia. Falou que irá apresentar um ofício para que tenha informações e prestar 
esclarecimentos a essas comunidades afetadas. De forma conjunta. Parabenizou 
a equipe do meio ambiente pela ação juntamente com a UEA. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. José Antônio Pinto Gomes, saúda a todos. 
Iniciou sua fala comentando que é preciso apresentar um projeto na casa ou ante 
projeto para alavancar o meio de produção do munícipio para que seja nos produtos 
extrativista, nos produtos do setor primário, agrícola, pecuária, criação de animais. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. O Sr, Presidente passa aos trabalhos ao 
Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte para que possa se pronunciar. 5º 
Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos. Comentou sobre o assunto 
que estão sendo debatidos na câmara sobre as reservas do Rio Manicoré. Externou 
que não é contra a criação de reservas no estado do amazonas, no município de 
Manicoré, seja qual seja o tipo de modalidades. Falou que precisam entender o 
processo da criação de reservas. Agradece e finaliza seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº011/2025 –
autoria do Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte. Indicação nº101, 102 e a 103/2025 –
autoria do Ver. Hetyelson da Silva Monteiro Considerações Finais. Não houve 
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu,
1ª Secretária Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de novembro de 2025.