sessao nº 73

Estado do Amazonas
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ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Ao 02 (segundo) dia do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). Nesta 
Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h30, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de 
Assunção 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais 
Vereadores: Ver. Dídimo Mendes Soares, Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, Ver. 
José Antônio Pinto Gomes, Verª. Maria do Socorro Guimarães Abreu (online), Ver. 
Michael David Pinto Breves, Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, Ver. Paulo 
César Ferreira da Silva (online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com 
suas faltas justificadas: Ver. Antônio Passos Veiga e Ver. Markson Machado 
Barbosa. Em seguida, o Sr. Presidente invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe o artigos 64, 65 e 66 do Regimento 
Interno da Casa, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno
Expediente: Leitura da 72ª Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos 
Recebidos: Ofício nº 222/2025 (Prefeitura Municipal de Manicoré). Convite (Igreja 
de Santa Luzia). Documento Expedidos: Ofícios Circulares nº 159 ao 161/2025 -
GP. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei
nº 023/2025 de 29 de agosto de 2025; Projeto de Lei nº 024/2025 de 29 de agosto 
de 2025; Projeto de Lei nº 027/2025 de 11 de novembro de 2025; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 011/2025 de 24 de novembro de 2025 e Projeto de Lei nº 
028/2025 de 01 de dezembro de 2025. Matérias entregues na Secretaria: Projeto 
de Lei nº 029/2025 de 02 de dezembro de 2025: “Declara de Utilidade Pública a 
Associação Comercial e Industrial de Manicoré - ASCOIMAN, e dá outras 
providências”, de autoria do Ver. Yuri Reis - PSD. Grande Expediente: Vereadores 
Inscritos: Ver. Hetyelson Monteiro, Ver. Wilson Pabliton, Ver. Dídimo Soares, Ver. 
Eliaquim Duarte, Ver. Joaquim Ribeiro, Ver. Newton Neto e Ver. Yuri Reis. 1º 
Orador: Ver. Hetyelson Monteiro, saúda a todos, iniciou sua fala destacando o 
recebimento do e-mail do Ministério Público em relação ao Porto de Manicoré, 
informando que estão intimando o DNIT para fazer a construção de um novo Porto. 
Agradece ao Secretário Nelysson Marinho pelo o atendimento de suas indicações. 
Fala sobre visita realizada no Hospital de Manicoré, no qual constatou alguns 
problemas, como na sala de raio-x. Comenta sobre suas visitas na zona rural. 
Agradece os vereadores e vereadoras pela a aprovação das suas matérias para o 
bem da população. Aparte Ver. Joaquim Ribeiro, solicita ao Ver. Hetyelson que 
explique melhor a situação do Porto de Manicoré. Ver. Hetyelson Monteiro, 
incorpora o seu pronunciamento, esclarece que foi uma ação que o mesmo entrou 
com o Ministério Público, no qual reforça a intimação para a construção de um novo 
Porto. Aparte Ver. Newton Neto, parabeniza o Ver. Hetyelson pela denúncia e 
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comenta sobre os problemas em relação ao Porto de Manicoré. Ver. Hetyelson 
Monteiro, incorpora o seu pronunciamento. Aparte Ver. Eliaquim Duarte, 
parabeniza o Ver. Hetyelson pelo o trabalho realizado, cita que esse Porto nunca 
funcionou em nenhum município e comenta sobre os problemas em relação ao 
Porto de Manicoré. Ver. Hetyelson Monteiro, incorpora o seu pronunciamento. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Wilson Pabliton, saúda a 
todos, iniciou a sua fala comentando sobre a sua participação no I Seminário 
Municipal de Boas Práticas, destaca a troca de experiência profissional no evento. 
Parabeniza o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação pelo o 
seminário. Ressalta os investimentos do Executivo Municipal em diferentes áreas. 
Aparte Ver. Dídimo Soares, comenta sobre o I Seminário Municipal de Boas 
Práticas e a importância do evento. Ver. Wilson Pabliton, incorpora o seu 
pronunciamento, comenta sobre as dificuldades de levar a educação para o todo o 
município e que fica feliz em participar do governo municipal para ter a oportunidade 
de colocar melhorias para a população. Destaca a importância do Poder Legislativo 
para o fortalecimento das políticas públicas do município. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Questão de Ordem: Ver. José Antônio, solicita permissão para 
se ausentar do Plenário. Permissão concedida. 3º Orador: Ver. Dídimo Soares,
saúda a todos, iniciou a sua fala comentando sobre a implantação de infraestrutura 
do governo municipal, no qual vem em uma perspectiva de qualidade e melhoria 
para a população. Destaca o asfaltamento da Estrada da Expomani. Fala sobre o 
trabalho do Executivo Municipal de ir em busca de investimentos para trazer 
melhorias para o município, no qual se ver os recursos sendo aplicados. Cita que 
o programa de asfaltamento irá chegar para o Distrito de Santo Antônio do Matupi 
seguindo o planejamento. Ressalta as melhorias feitas nas vicinais do município.
Comenta sobre a ordem de serviço para a recuperação do Porto de Manicoré. Fala 
da importância de lembrar os trabalhos que estão sendo realizados em várias áreas 
do município. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Eliaquim 
Duarte, saúda a todos, iniciou sua fala apresentando uma moção de pesar à família 
do Ex-Vereador Charles Meireles, pelo falecimento do seu primo. Comenta sobre a 
área da educação do Distrito de Santo Antônio do Matupi, citando a demora para a 
conclusão e inauguração de escolas. Aparte Ver. Paulo César, reafirma o discurso 
do Ver. Eliaquim e comenta que o Distrito de Matupi é visto sempre em segundo 
plano pelo governo municipal. Fala sobre a demora na conclusão e inauguração 
da escola da comunidade de Maravilha. Ver. Eliaquim Duarte, incorpora o seu 
pronunciamento, coloca a situação da escola da comunidade de maravilha como 
urgência e emergência. Questiona o que está acontecendo para não inaugurar as 
escolas. Aparte Ver. Michelzão Breves, comenta sobre as escolas das 
comunidades Cristalina e São Miguel, no qual estão prontas há mais de ano e não 
houve inauguração. Fala sobre o funcionamento da Escola Municipal de Tempo 
Integral Pastor João Batista, que está de tempo integral apenas no nome. Fala das 
dificuldades de merenda nas escolas da zona rural do município. Ver. Eliaquim 
Duarte, incorpora o seu pronunciamento. Agradece e finaliza seu pronunciamento.
5º Orador: Ver. Joaquim Ribeiro, saúda a todos, iniciou sua fala parabenizando o 
Executivo Municipal pelas obras de infraestrutura e asfaltamento no município. 
Comenta sobre a manutenção das vicinais que estão sendo realizadas. Destaca a 
problemática da drenagem que foi resolvida, conscientiza a população sobre o 
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descarte adequado do lixo. Fala sobre a visita de lideranças comunitárias em seu 
gabinete trazendo reivindicações referentes problemas com a energia elétrica, no 
qual irá tomar providências para sanar a problemática e pede a união dos Poderes 
para ajudar os comunitários. Aparte Ver. Wilson Pabliton, parabeniza o Ver. 
Joaquim Ribeiro e comenta que levou essa problemática ao Ministério Público.
Aparte Ver. Newton Neto, fala da importância de realizar visitas nas comunidades 
para trazer as reivindicações dos comunitários. Pede o apoio do Executivo 
Municipal, Defensoria Pública e Ministério Público para essa problemática. Aparte
Ver. Hetyelson Monteiro, cita que fez um ofício para a Amazonas Energia e obteve 
resposta que será reestabelecida a energia daqui três a quatro meses. Ver. 
Joaquim Ribeiro, incorpora o seu pronunciamento. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 6º Orador: Ver. Newton Neto, saúda a todos, iniciou sua fala 
parabenizando o Executivo Municipal pelos trabalhos realizados na Estrada da 
Expomani, no qual se sabe da dificuldade de logística para trazer asfalto para 
Manicoré. Comenta sobre as etapas dos trabalhos feitos na estrada e destaca a 
boa qualidade. Fala da importância de envio das emendas para as melhorias no 
município. Apresenta no Plenário o cronograma de execução de melhoria das 
estradas vicinais. Pede ao Prefeito que olhe com mais atenção para a Secretaria 
de Infraestrutura e Secretaria de Produção. Aparte Ver. Dídimo Soares, fala da 
importância de desenvolver o setor primário. Ver. Newton Neto, incorpora o seu 
pronunciamento, ressalta a falta de incentivo no setor primário. Agradece e finaliza 
seu pronunciamento. 7º Orador: Ver. Yuri Reis, saúda a todos, iniciou sua fala
destacando a formatura do CETAM na comunidade Capananzinho e parabeniza a 
todos os envolvidos. Fala que as potencialidades do município de Manicoré 
precisam ser divulgadas, pois o município é uma potência no Amazonas. Comenta 
sobre a fala do Ex-Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Hamilton Gadelha, no 
qual Manicoré em infraestrutura está entre os dez melhores municípios do 
Amazonas. Cita que há um planejamento para o Distrito de Santo Antônio do Matupi 
e que o investimento será feito. Apresenta o Projeto de Lei nº 029/2025 de 02 de 
dezembro de 2025: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e 
Industrial de Manicoré - ASCOIMAN, e dá outras providências”. Em seguida, faz o 
convite para o Orçamento Participativo de apresentação do Plano Plurianual para 
o período de 2026 a 2029. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Votos de pesar à família do Ex-Vereador 
Charles Meireles, pelo falecimento do seu primo, de autoria do Exmo. Senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Aprovado. Ordem do Dia: Não houve. 
Em seguida, o Sr. Presidente pauta para o dia 09 de dezembro o Projeto de Lei nº 
027/2025 de 11 de novembro de 2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025 
de 24 de novembro de 2025. Considerações Finais: Vereadores Inscritos: Verª. 
Inara Coutinho. 1ª Verª. Inara Coutinho, usou suas considerações finais para
convidar para os Festejos em Honra a Santa Luzia. Apresenta imagens da obra de 
construção da Igreja de Santa Luzia e fala da importância da participação da 
população no festejo, pois a arrecadação será destinada para a continuidade da 
obra. Agradece o governo municipal pela a contribuição para a Igreja de Santa 
Luzia, finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a 
próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno 
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da Câmara. Eu, 1ª Secretária Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de dezembro de 
2025.