sessao nº 77

Estado do Amazonas
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ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). 
Nesta Cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h30min, foi feita a segunda chamada dos (as) Senhores (as) 
Vereadores (as), presentes o Exmo. Presidente: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Vice-Presidente: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1º Secretária: Verª. Inara Socorro Coutinho de 
Assunção, 2º Secretário: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira e demais 
Vereadores: Ver. Antônio Passos Veiga, Ver. Dídimo Mendes Soares, Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Ver. José Antônio Pinto Gomes (online), Verª. Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Ver. Markson Machado Barbosa, Ver. Michael David Pinto 
Breves, Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, Ver. Paulo César Ferreira da Silva
(online) e o Ver. Wilson Pabliton de Freitas França. Com suas faltas justificadas:
Não houve. Em seguida, o Sr. Presidente invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe o artigos 64, 65 e 66 do Regimento 
Interno da Casa, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno
Expediente: Leitura da 76ª Ata da Sessão anterior. Ata aprovada. Documentos 
Recebidos: Ofícios nº 085, 089 e 090/2025 - SEMAD. Informativo Central das 
Associações Agroextrativista do Rio Manicoré. Documento Expedidos: Ofícios nº 
714 ao 723/2025 - GP. Pauta da Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única:
Projeto de Lei nº 023/2025 de 29 de agosto de 2025 “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do município de Manicoré para o Exercício de 2026”. Projeto de Lei de 22
de dezembro de 2025 “Dispõe sobre a nomeclatura da Unidade Básica de Saúde -
UBS da Comunidade do Verdum, Rio Madeira, e dá outras providências”. Matérias
em Tramitação: Não houve. Matérias entregues na Secretaria: Parecer Conjunto
das Comissões Permanentes nº 039/2025. Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 
023/2025. Em seguida, o Senhor Presidente com autorização do Plenário dispõe 
um tempo da Sessão Ordinária para a explanação do Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, representado pelo 3º SGT QPPM 
Pablo Ribeiro Marinho. O Sargento Pablo Ribeiro, cumprimenta a todos os 
presentes e faz a explanação do PROERD. Em seguida, o Seminarista Gabriel faz 
um relato de sua participação no PROERD. O Sargento Pablo Ribeiro, apresenta 
uma proposta de emenda a Lei Orçamentária para ajuda financeira ao PROERD e 
finaliza sua fala. A seguir houve manifestação dos Vereadores e Vereadoras 
referente ao assunto do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a 
Violência - PROERD. Em seguida, o Senhor Presidente chama para o Plenário os 
representantes da Associação Comercial e Industrial do município de Manicoré. A 
Senhora Secretária faz a leitura da Lei aprovada por esta Casa, na qual Declara de 
Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial do município de Manicoré. 
Com a palavra o Presidente da Associação, Leandro Vasconcelos, cumprimenta a 
todos os presentes e faz sua explanação dos trabalhos realizados pela a 
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associação. A seguir houve manifestação dos Vereadores e Vereadoras referente 
ao assunto dos trabalhos da associação. Em seguida, o Senhor Presidente 
agradece aos Vereadores e Vereadoras por darem a oportunidade de tempo para 
a explanação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência -
PROERD e para a Associação Comercial e Industrial do município de Manicoré.
Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Não houve. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Projeto de Lei de 22 de 
dezembro de 2025 “Dispõe sobre a nomeclatura da Unidade Básica de Saúde -
UBS da Comunidade do Verdum, Rio Madeira, e dá outras providências”. O Sr. 
Presidente pediu para a Secretária realizar a leitura do Projeto de Lei. Os Relatores 
das Comissões fizeram a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca 
em discussão para os nobres Vereadores e Vereadoras. Houve a discussão dos
Vereadores e Vereadoras. O Sr. Presidente coloca em votação. (Projeto de Lei 
Aprovado). Projeto de Lei nº 023/2025 de 29 de agosto de 2025 “Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do município de Manicoré para o Exercício de 2026”. O Sr. 
Presidente pediu para a Secretária realizar a leitura do Projeto de Lei. Os Relatores 
das Comissões fizeram a explanação do Parecer Conjunto. O Sr. Presidente coloca 
em discussão para os nobres Vereadores e Vereadoras. Houve a discussão dos
Vereadores e Vereadoras. O Sr. Presidente coloca em votação. (Projeto de Lei e 
Emendas Aprovadas). Considerações Finais: Vereadores Inscritos: Não houve.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu,
1ª Secretária, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção, lavrei a presente Ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 22 de dezembro de 2025.