sessao nº 17

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro 
Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1ª Secretária: 
Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano Colares 
Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes (online), Markson Machado 
Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves 
(online), Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral de Azevedo Neto e
Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Não houve. O senhor 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício nº 020/26-
SEMAD, encaminhamento de Lei sancionada, Lei nº 1090/2026 de 31 de março de 
2026. Ofício nº4 85/2026-TG 12-002, Convite de Formatura. Documentos
Expedidos: Oficios Circulares nº 050 a 053/2026 - GP. Pauta da Ordem do dia: 
Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº 007/2026, de 24 de fevereiro 
de 2026: “Altera o anexo de vencimento da Lei Municipal nº 988 de 08 de dezembro 
de 2021, para dispor do vencimento carga horaria do cargo de nutricionista, institui 
gratificação de função para o responsável técnico do PENAE, e da outras
providencias”. Projeto de Lei nº 014/2026, de 13 de abril de 2026: “Dispõe sobre 
a criação da Escola Municipal Indígena Cacique ARIYWI (Ariovi), localizada na 
Aldeia Kampinho-Hu, terra indígena Tenharin Marmelos, município de 
Manicoré/AM, e da outras providências”. Projeto de Lei nº 015/2026, de 13 de 
abril de 2026: “Dispõe sobre a criação da Quadra Poliesportiva da Escola 
Municipal Indígena Cacique ARYUWI (Ariovi), no município de Manicoré, e da 
outras providencias”. Projeto de Lei nº 016/2026, de 13 de abril de 2026: “Dispõe 
sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Cacique Ivan Tenharim, no 
município de Manicoré, e da outras providencias”. Projeto de Lei nº 017/2026, de 
13 de abril de 2026: Dispõe sobre a denominação da Quadra Escolar Poliesportiva 
José Júlio de França, da Comunidade Cristo Redentor, localizada na Vicinal 
Maravilha, BR 230, KM 192, Distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de 
Manicoré, e da outras providencias”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 
005/25, de 23 de fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 011/2026, de 31 de março de 
2026. Projeto de Lei nº 012/2026, de 08 de abril de 2026. Matérias Entregues à 
Secretaria: Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 011/2026. Parecer 
Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 012/2026. Grande Expediente: Neste 
momento, foi aberto o espaço para a Moção de Aplausos aos Ilmos. Sres. 2º SAGT
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Marcelo Leal Gomes, CB Clemerson Souza dos Santos, SD Adenilson da silva
e SD Alesson Dionisio da Silva. O Senhor Presidente, Vereador Yuri Reis, solicita 
ao vereador Hetyelson Monteiro que conduza os policias adentrar à sala da 
plenária, fica consignado em ata que a Moção de Aplauso, ao 4º BPM￾1ºPel/Manicoré de autoria do Vereador Hetyelson Monteiro, dirigida aos Policiais 
Militares do município de Manicoré, em reconhecimento ao ato de coragem, 
presteza e humanidade no atendimento de primeiros socorros à criança Maria 
Helena, foi amplamente debatida em plenário. Registra-se, ainda, que todos os 
vereadores presentes fizeram uso da tribuna para se manifestar sobre a matéria, 
externando, de forma unânime, votos de aplauso, reconhecimento e valorização à 
atuação da Polícia Militar, ressaltando a relevância do serviço prestado à população
e o compromisso desses profissionais com a preservação da vida e a segurança 
pública. Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos os presentes. É com 
grande honra que presta homenagem aos policiais militares pela atuação ágil e 
eficaz nos primeiros socorros de uma criança. Parabeniza e agradece por tão 
grandioso ato de humanidade e coragem. Ressalta seu grande orgulho, agradece 
e finaliza sua fala. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, saúda a todos. Informa 
ser mais um dia de sessão e que a Casa recebe a polícia que atua no município, a 
qual, nesta data, recebe homenagem pelo ato heroico no salvamento da vida de 
uma criança. Ressalta a importância do trabalho realizado pelos policiais no 
município, bem como as dificuldades ainda enfrentadas durante a jornada de 
trabalho, destacando que, embora o efetivo seja reduzido, são observados atos de 
coragem e proteção em prol da população. Registra sua satisfação em ter amigos 
de infância no batalhão contribuindo para o bem-estar da população. Agradece e 
finaliza sua fala. Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos os presentes. 
Registra que considera positivo que o município esteja contratando um secretário 
de segurança, alguém da área, que possa desenvolver um trabalho voltado à 
segurança pública. Manifesta o desejo de que o Tenente Miranda permaneça à 
frente da Polícia Militar no município, destacando que já possui o título de cidadão 
manicoreense e exerce um bom trabalho na função de comandante. Ressalta ainda 
que o secretário que assumirá a pasta deverá desempenhar o papel inerente ao 
cargo. Apresenta a sugestão e expressa a expectativa de que os nobres 
compartilhem do mesmo entendimento. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os presentes. Registra tratar-se de uma sessão 
importante e parabeniza o autor da moção de aplausos aos policiais, destacando￾os como guerreiros que, muitas vezes, deixam de cuidar da própria família para 
cuidar do próximo. Parabeniza pelo belo trabalho, desempenho, coragem e, acima 
de tudo, competência, ressaltando que, por vezes, trata-se de um trabalho 
incompreendido. Destaca o grande feito no socorro prestado a uma criança de um 
ano, cuja vida foi salva pelos policiais que, durante ronda, avistaram a situação 
suspeita e prestaram atendimento à família. Parabeniza, agradece e finaliza sua 
fala. Ver.ª Maria do Socorro Guimarães Abreu, saúda todos os presentes. 
Parabeniza o autor da moção de aplausos aos policiais que prestaram os primeiros 
socorros a uma criança durante a ronda. Registra que imagina o desespero dos 
familiares e destaca que os policiais conseguiram acalmar seus corações,
evidenciando um trabalho realizado com humanidade e competência. Ressalta 
tratar-se de um trabalho árduo e, muitas vezes, incompreendido, mencionando 
ainda a preocupação das famílias dos policiais quando estes saem para exercer 
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suas funções no município. Parabeniza a todos, agradece e finaliza sua fala. Ver. 
Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos os presentes. Registra ser motivo 
de grande alegria prestar homenagens a esses guerreiros. Parabeniza o vereador 
que apresentou a moção de aplausos aos policiais militares, destacando que a 
mesma foi acatada por unanimidade por esta Casa. Ressalta as dificuldades de se 
fazer segurança pública no município, considerando sua grande extensão territorial, 
com profissionais que colocam suas vidas em risco pelo bem-estar da população. 
Em nome da Câmara Municipal de Manicoré e do povo manicoreense, manifesta 
agradecimento. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Newton Cabral de Azevedo 
Neto, saúda a todos os presentes. Parabeniza o vereador autor da propositura, 
ressaltando o gesto de humanidade promovido pela corporação, que resultou no 
salvamento da vida de uma criança. Destaca ser motivo de grande satisfação 
contar, no município, com policiais capacitados e devidamente treinados. Registra 
ainda que os policiais que atuam na segurança pública também desempenham 
importante trabalho preventivo nas escolas. Parabeniza a todos, agradece e finaliza 
sua fala. Ver. Dídimo Mendes Soares, saúda a todos os presentes. Registra ser 
motivo de grande alegria recebê-los nesta Casa. Destaca que falar da segurança 
pública e da forma como é conduzida pelos policiais evidencia a importância da 
presente homenagem, bem como a necessidade de valorizar cada vez mais o 
trabalho da Polícia Militar. Enfatiza a relevância da continuidade dos serviços 
prestados, essenciais para a manutenção da ordem no município. Agradece e 
finaliza sua fala. Ver. Antônio Passos Veiga, saúda a todos os presentes. 
Parabeniza os policiais que estavam em rota naquele dia, destacando que agiram 
com coragem e humanidade. Ressalta a grande importância do policial para a 
segurança no município, evidenciando tratar-se de um ato de bravura que gera 
grande orgulho, sendo o município o maior beneficiado por tamanha honra. 
Agradece e finaliza sua fala.Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Não houve. Ordem do Dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei nº
007/2026, de 24 de fevereiro de 2026: “Altera o anexo de vencimento da Lei 
Municipal nº 988 de 08 de dezembro de 2021, para dispor do vencimento carga 
horaria do cargo de nutricionista, institui gratificação de função para o responsável 
técnico do PENAE, e da outras providencias”. Projeto de Lei nº 014/2026, de 13 
de abril de 2026: “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Cacique 
ARIYWI (Ariovi), localizada na Aldeia Kampinho-Hu, terra indígena Tenharin 
Marmelos, município de Manicoré/AM, e da outras providências”. Projeto de Lei nº
015/2026, de 13 de abril de 2026: “Dispõe sobre a criação da Quadra Poliesportiva 
da Escola Municipal Indígena Cacique ARYUWI (Ariovi), no município de Manicoré, 
e da outras providencias”. Projeto de Lei nº 016/2026, de 13 de abril de 2026: 
“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Cacique Ivan Tenharim, no 
município de Manicoré, e da outras providencias”. Projeto de Lei nº 017/2026, de 
13 de abril de 2026: Dispõe sobre a denominação da Quadra Escolar Poliesportiva 
José Júlio de França, da Comunidade Cristo Redentor, localizada na Vicinal 
Maravilha, BR 230, KM 192, Distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de 
Manicoré, e da outras providencias”. Houve a discussão dos projetos em pauta e 
em seguida foram à votação. (Projetos de Lei Aprovados). Considerações
Finais: Inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
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Câmara. Eu, Ver.ª Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 14 de abril de 2026.