sessao nº 17

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08hs:00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu e demais Vereadores,
Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves e 
Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput 
e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior; após a leitura da Ata, o Presidente a coloca para aprovação do Plenário, com 
os adendos dos Vereadores Michael em sua fala sobre o atendimento no hospital e 
Helton quanto a sua colocação sobre o Kit Governo, a Ata é aprovada. Leitura dos 
Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 018/2019 - TG do Chefe de 
Instrução do Tiro de Guerra; Of. nº 02/2019 - AGM da Associação da Guarda Municipal 
de Manicoré. Expedidos: Não Houve. Pauta da Ordem do Dia - Não Houve. Matéria 
em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 
2019; Projeto de Lei nº 004/2019, de 15 de fevereiro de 2019. Matérias Entregue a
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles 
Rodrigues de Meireles, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Nelson da Costa Monteiro e Michael David Pinto Breves. 1º Orador: Vereador Charles 
Rodrigues de Meireles - cumprimenta a todos os presentes e apresenta a Indicação de 
nº 006/2019, solicitando que a Prefeitura e Secretaria de Limpeza faça a desobstrução 
e limpeza da Rua Antônio José Ferreira no Bairro de Mazzarello, expondo que a 
situação da mesma está gerando transtorno e perdas para os moradores e solicita que 
seja tomada providência o mais rápido possível para que a rua possa voltar a ser 
trafegada; Em aparte a Vera. Socorro Abreu - comunica que o secretário da 
SEMIFRA irá verificar essa situação hoje e pediu ao pessoal de endemias para irem lá 
verificar possíveis doenças, devido a água estar com mau cheiro; acredita que hoje a 
situação desse trecho será solucionado; Em aparte o Ver. Luzinei - parabeniza o Ver. 
Charles por mostrar esse problema que está visível a mais de uma semana e lamenta 
a situação que os moradores têm enfrentado, e sabe da dificuldade em tirar essa água,
porém se questiona onde a mesma será jogada, ressaltando que fica feliz em saber 
que soluções já estão sendo tomadas; Continuando seu pronunciamento o Ver. 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Charles fala que também fica feliz em saber que as providências já estão sendo 
tomadas para que a rua volte a ser trafegável. 2º Orador: Vereadora Maria do Socorro 
Torres Palheta - cumprimenta a todos os presentes e apresenta a Indicação de nº 
005/2019, solicitando a Iluminação Pública na Rua dos Gaúchos, expondo que 
algumas pessoas lhe procuraram para pedir que verificasse essa situação; fala também 
que solicitará policiamento na Praça da Matriz, pois as pessoas estão sendo 
assaltadas; expõe ainda a situação dos alagamentos, citando que ouviu boatos 
culpando seu filho de água ter represado na área perto de onde fez uma galeria, 
porém acredita que não, porque seu filho fez um trabalho que é da Prefeitura e as 
pessoas ainda criticam, ressaltando que o que estar faltando é a prefeitura limpar os 
bueiros para que a água possa escoar; Em aparte o Ver. Markson - cumprimenta a 
todos e fala que todos tem conhecimento do trabalho feito pelo filho da Ver. Socorro 
Torres, e que não teve apoio para fazer essa benfeitoria e não é culpa dele, 
ressaltando que essa questão de drenagem é algo a se pensar daqui para frente para 
que não se agrave mais no futuro; Prosseguindo seu pronunciamento a Vera. Socorro
Torres fala sobre a situação do Raio X, solicitando que a pessoa responsável estivesse 
um celular para salvar as imagens, pois muitas pessoas principalmente do interior não 
tem celular e pede a Vera. Socorro Abreu que verifique essa situação; Em aparte o 
Ver. Neto - fala que é muito complicado a situação que o município vem passando 
nesse período chuvoso e que a culpa não é apenas da gestão atual, pois já passou 
vários governantes que poderiam ter pensado e contribuído nessa questão de 
escoamento das águas para que não passássemos por isso, e expõe a explicação do 
engenheiro para essa última pavimentação, quanto a drenagem, ressaltando que o 
custo é muito alto e o município não tem condições de arcar com as despesas e a
única saída é formar parcerias como o Governo Federal e Estadual para sair dessa 
situação; Em aparte Ver. Clovis - cumprimenta a todos e parabeniza a Ver. Socorro 
Torres sobre a situação que trouxe referente ao Raio X que já faz um tempo que vem 
se arrastando e é preciso resolver essa situação; cita também a questão de drenagem, 
dizendo que o Ver. Neto tem razão quando fala que a empresa está tendo dificuldade 
na pavimentação, devido à falta de planejamento do projeto, pois a pessoa não veio 
aqui para adequá-lo, então pode-se dizer que esse projeto é um projeto político;
Finalizando seu pronunciamento a Ver. Socorro Torres fala que sua preocupação
maior sobre o Raio X é o povo do interior, por conta de não terem como obter as 
imagens. 3º Orador: Vereador Markson Machado Barbosa - cumprimenta a todos os 
presentes e todos que ouvem a Sessão pelos meios de comunicação; registra a 
presença do Deputado Roberto Cidade no município de Manicoré; pede assistência da 
SEMPS as pessoas que foram afetadas e prejudicada pelas fortes chuvas; apresenta a 
Indicação de nº 003/2019, solicitando a Construção de um Poço Artesiano na Escola 
Municipal Antônio Ferreira do Prado na Comunidade da Boca do Rio, para atender as
necessidades básicas da escola; ressalta ainda da falta de água na escola Maria José 
e no bairro de Santo Antônio; Em aparte o Ver. Clovis - fala que o Ver. Markson tem 
razão quando fala da falta de água no bairro de Santo Antônio e segundo informação o 
poço que abastece essa área estava em manutenção e reparo, mas já faz três 
semanas e comunica que irá buscar informação sobre essa questão; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Markson fala que tem até áudio da população falando da falta 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
de água no bairro de Santo Antônio e nos bairros vizinhos, e se comprometeu de 
verificar o que está acontecendo, ressaltando que isso é de responsabilidade do Poder 
Público e espera que possa vim resolver; quanto a escola era para se ter pensado em 
deixa-la fora do abastecimento de água do município e ter o seu poço, ou contar com 
os dois; e na visita da comunidade da Boca do Rio identificou que a comunidade tem 
um poço, pode-se pensar em recuperar e assim contribuir com a comunidade; Em 
aparte a Vera. Socorro Torres - fala que visitando a comunidade de Braço Grande, 
soube que um cidadão construiu um poço com um custo baixo, proporcionando água 
de boa qualidade, que atende toda a comunidade, beneficiando os moradores; 
Continuando seu pronunciamento Ver. Markson fala que se houver boa vontade é 
possível resolver algumas situações; fala também que visitando o Posto de Saúde 
Emile Tássia juntamente com o Ver. Clovis, identificaram algumas infiltrações no 
prédio, dizendo que é uma obra feita a pouco tempo e já está com esses problemas, 
enfatizando que é um trabalho mal feito, e solicita providências evitando prejuízos 
maiores, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Vereador Nelson da 
Costa Monteiro - cumprimenta a todos os presentes e comunica que falou com o Exmo. 
Prefeito e ele informou que na quarta-feira está disponível para a reunião com os 
Vereadores; destaca atendimento oftalmológico para mil pessoas nas unidades básicas 
de saúde do bairro de Santo Antônio e Santa Luzia no dia 09/04, expondo que 
dependendo do diagnostico será marcado as possíveis cirurgias; Em aparte Ver. 
Charles - fala que ficou sabendo ontem a noite sobre esse atendimento e pergunta se 
há espaço para incluir três pessoas que vieram de longe; Em continuação a seu 
pronunciamento o Ver. Nelson fala que tem alguns critérios estipulados no 
atendimento e comunica que tem que ser agendado em um dos dois postos e que não 
pode responder sua pergunta, devido não ter informações se já está completo o 
agendamento, mas que irá se informar e que lhe dará uma resposta; Em aparte o Ver. 
Michael - fala que não estava sabendo dessa informação e ressalta que os Vereadores 
devem ser informados, não para indicar as pessoas, mas sim instruí-las de como 
podem proceder e quem procurar; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala 
que na realidade a Secretaria de Saúde demorou em informar, devido não se ter 
certeza se seria realizada ou não essa ação no município, e com certeza sabemos que 
um serviço desse deve ser mais divulgado; Em aparte o Ver. Neto - pergunta o 
qualitativo de atendimento e cita que cada unidade básica de saúde tem suas equipes 
de saúde das famílias, onde são compostas pelos agentes de saúde e acredita que os 
enfermeiros responsáveis por essas equipes devem ter informado os agentes sobre a 
ação e que com certeza eles devem ter um cadastros das pessoas que realmente 
necessitam desse atendimento, e acredita que devem terem os encaminhados; fala 
ainda que fica feliz por essas ações que contribui com as pessoas que precisam dos 
óculos e de cirurgias de catarata, ressaltando que é claro que a divulgação é de suma 
importância e necessária, mas acredita que os agentes se incumbiram de buscar essa 
demanda em suas áreas; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson agradece o 
Ver. Neto pela colocação e fala que estava tentando conseguir uma cirurgia em 
Manaus pelo SUS para o seu amigo Sebastião e soube da notícia que viria essa equipe 
a Manicoré e ele vai ser completado através do agendamento feito pelo seu agente de 
saúde e destaca que na área da cidade os que precisam poderão ser atendido, mas 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
quanto ao interior é preciso de mais divulgação como citado pelo ver. Michael; cometa 
ainda que fica feliz em ouvir o Ver. Markson falar da visita do Deputado Roberto Cidade 
e por ele afirmar que não é deputado só dos que votaram nele, mas da população de 
Manicoré, e espera que ele possa contribuir quanto a situação do alagamento do nosso 
município; fala também que a Vera. Socorro Torres não deve ficar constrangida com o 
benefício que seu filho fez contribuindo para com o município de Manicoré, agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 5º Orador: Vereador Michael David Pinto Breves -
agradece a Deus e cumprimenta da todos os presentes; parabeniza o Executivo pela
ação de atendimento de oftalmologia que está sendo realizada e ressalta que os 
Vereadores devem ser informados para poder orientar as pessoas que precisam desse 
tipo de atendimento. Fala da empresa Plastiflex que está de brincadeira com esta Casa
e com o Prefeito, e apresenta a Indicação de nº 006/2019, solicitando do Deputado 
Abdala que peça cópia do projeto do viário do município de Manicoré; ressalta que 
ainda hoje irá pedir aos deputados que cobrem o péssimo trabalho feito pela Plastiflex
no município de Manicoré; fala também que solicitará dos deputados o antigo prédio 
dos correios para o município, pois está se deteriorando e espera que através dos 
deputados federias possam conseguir esse prédio; Em aparte o Ver. Clovis - fala que 
o Ver. Michael tem razão quando fala que temos que cobrar dos deputados, 
principalmente quando se trata de empresas que trabalham para o Governo Estadual; 
cita também que os transportadores escolar do estado ainda continuam sem fazer os 
seus trabalhos, e devemos cobrar; fala também que o prédio do correio é do INSS e 
que foi feito um pedido para central de associação requerendo que o mesmo seja 
repassado para as regiões do Verdum e Onças, comunicando que entrará em contato 
para saber como anda o protocolo dessa solicitação; Continuando seu pronunciamento 
o Ver. Michael fala que a força dos deputados federais é muito importante para 
conseguir esse patrimônio para o município; Em aparte o Ver. Nelson - parabeniza o 
Ver. Michael pela iniciativa de procurar o Deputado Abdala Faia, para que o mesmo 
tome providências quanto ao projeto do viário do município de Manicoré e pede ao Ver. 
Markson que peça ao Deputado Roberto Cidade que se junte ao Deputado Abdala para 
que possam interceder junto ao Governo do Estado para solucionar não só o projeto 
viário, mas os outros problemas do município; Prosseguindo seu pronunciamento o 
Ver. Michael fala que há um deputado eleito “Roberto Cidade”, que vários Vereadores 
apoiaram que tem como dá uma resposta quanto ao transporte escolar e com certeza o 
Ver. Markson pode buscar essa informação do porque o transporte escolar em 
Manicoré não está funcionado; Em aparte o Ver. Luzinei - parabeniza o Ver. Michael 
pelo pronunciamento e fala que não se consegue nem reformar os prédios que são do 
município e que a ideia é excelente em requer os prédios para o município, mas é 
preciso saber se há um interesse do Executivo em querer reformar esses prédios, e 
questiona se não teria a mesma dificuldade em reformá-los, assim como se tem com os 
que já os pertence; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala que quando 
um prédio passa a ser de patrimônio do município, os governantes devem investir e 
quanto as reformas temos que cobrar, pois as empresas quando pegam a reforma 
cobram um absurdo e isso deve ser fiscalizado; Em aparte o Ver. Markson - comunica 
que o transporte escolar não é mais prestado pela navegação cidade a mais de dois 
anos e cita que vê no deputado Roberto Cidade o interesse de fazer grandes trabalhos 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
não só no município, mas no estado e ele já tem algumas ações; agradece o Ver. 
Michael pela preocupação quanto aos patrimônios do nosso município; Seguindo seu 
pronunciamento o Ver. Michael fala que quando cita que o deputado pode passar 
informação sobre o transporte escolar é pelos trabalhos que faz no Estado do 
Amazonas; fala que fez um requerimento, solicitando informação de possível débito 
deixado pela administração passada e não obteve resposta, mas que reiterará esse 
requerimento; Em aparte o Ver. Markson - complementa dizendo que esse tipo de 
solicitação realmente é através de requerimento e que o caminho é esse; Finalizando 
seu pronunciamento o Ver. Michael, apresenta o Requerimento de nº 002/2019,
solicitando que o Executivo repasse para esta Casa os projetos de todos as obras que 
estão sendo construídos no Município. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação de nº 005 de autoria da Vera. Maria do Socorro Torres Palheta;
Indicação de nº 006 de autoria do Ver. Charles Rodrigues de Meireles; Indicação de nº 
003 de autoria do Ver. Markson Machado Barbosa; Indicação de nº 006 de autoria do 
Ver. Michael David Pinto Breves; Requerimento de nº 002 de autoria do Ver. Michael 
David Pinto Breves. Todas as Indicações e Requerimentos foram aprovados. Ordem 
do Dia: Presidente - fala que informou na Sessão anterior que hoje seria pautado a 
votação do Projeto de Lei nº 004/2019, e comunica que baseado no Art. 107 parágrafo 
II, retira o mesmo da pauta por ter encontrado alguns motivos a ser analisado com mais 
cautela, pois houve ajustos e reajustes que os Vereadores devem estar a par e por 
ainda não terem recebido cópia do Projeto, e pela solicitação do Prefeito. Fala ainda 
que precisam aprovar o Projeto na segunda ou terça-feira, pois há um parâmetro que 
haja a publicação do edital e para que seja publicado todas as leis devem serem 
aprovadas até dia 04/05 e em caso de emergência como é o nosso, temos até o dia 
16/04. Ver. Nelson - parabeniza o Ver. Augusto pela sensatez da retirada do Projeto 
em virtude das falhas de algumas questões encontradas, e fala que conversando com 
o Dr. Fábio, ele pediu que se tomasse essa providência e o Executivo também ficou de 
mandar um documento solicitando a retirada do Projeto da pauta, para uma 
reformulação total do Projeto de Lei e atualização; ressalta ainda que conversando com 
a Presidente do Direito Estadual da Criança e Adolescente, ela informou que mandou a 
reformulação e atualizações de como deve ser a reformulação das políticas da criança 
e adolescente. Ver. Luzinei - fala que ontem citou que não havia problema em pôr em 
votação hoje o projeto, se não houvesse inconstitucionalidade e se questiona o por que 
não apresentarem o Projeto com uma antecipação, com mais prudências, mais tempo 
e lamenta a questão de deixar as coisas muito para cima da hora e ressalta que a 
tramitação deve acontecer de conforme o regimento. Presidente - fala que indagou 
isso com a dona Célia e uma das reposta que ela deu foi que: encaminhou o Projeto ao 
promotor que ficou esses meses todos e não resolveu nada. Ressalta que não podem 
deixar a votação para outro momento que não seja semana que vem, para não 
prejudicar as eleições do Conselho Tutelar. Ver. Helton - pergunta se a matéria foi 
pautado ontem e se não foi não há problema, e se o Prefeito solicitou a retirada da
pauta, comunica que quem decide a retira e o retorno nesta Casa é o plenário. Ver. 
Nelson - fala que também estava com a mesma dúvida do Ver. Helton, se a matéria foi 
pautada, e ressalta que se não tivesse o Presidente teria autonomia para decidir, caso
estivesse só o Plenário poderia decidir. Presidente - fala que o projeto não foi pautado
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 6
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
e comunica que será votado democraticamente para retirada e para o retorno semana 
que vem. Ver. Neto - fala que estão em uma situação de conflitos devido terem a 
necessidade de aprovarem um Projeto de relevância, mas há a dúvida se o projeto está 
bem instruído, bem organizado com os objetivos e legalidades necessárias; é preciso 
analisar esses pontos para que o Projeto possa atender as reais necessidades de 
forma coerente e estruturada. Ver. Helton - fala que o Presidente está abrindo mão de 
uma prerrogativa que é sua. Presidente - fala que faz questão e quer compartilhar 
essa responsabilidade com os Vereadores; comunica que será votada a retirada da 
matéria e o retorno para semana que vem. Ver. Helton - fala que não se pode votar 
para retirar e retornar, pois o Prefeito pede a retirada, com isso deve-se votar apenas 
na retirada e quando ele reenviar a matéria vota-se para retorná-la a pauta. Presidente 
- comunica que então, será votada apenas a retirada do Projeto de Lei. Após votação 
nominal o Presidente comunica que por humanidade o Projeto de Lei nº 004/2019 será 
retirado da pauta. Ver. Clovis - parabeniza o procedimento adequado que o Presidente 
tomou quanto a retirada do Projeto. Presidente - sugere que a reunião com o Prefeito 
seja amanhã às 09h00min e pede que cada Vereador organize suas demandas para 
apresentar ao Prefeito. Ver. Nelson - fala que o Prefeito estará presente nessa reunião 
o Secretário Edson. Presidente - confirma a reunião para o dia 10/04 às 09h00min na 
sala das reuniões. Considerações Finais: Foram inscrito os Vereadores Luzinei dos 
Santos Delgados, Wellington Yuri Lelo Reis e Charles Rodrigues de Meireles. 1º Ver.
Luzinei - cobra a retira do barro ao lado da calçada da escola Senador e fala que fez 
uma indicação solicitando isso, informando que até a presente data não foi retirado e 
amanhã terá a oportunidade de cobrar essa questão pessoalmente; 2º Ver. Yuri Reis -
cumprimenta a todos os presentes e complementa a fala do Ver. Michael quanto aos 
prédios do Município de Manicoré, ressaltando que quando estava na saúde foi gerado 
um requerimento para que o Estado cedesse o prédio da SUAB para instalar o CEU, 
porém não foi possível e que em Manicoré há vários prédios abandonados como o da 
Embratel, o IPASEIA, dos Correios, as Casas da Antiga CELETRA, e a Tela Amazon; 
fala que o Governo Federal e Estadual não cede para ninguém por conta das
burocracias e que seria interessante o município ter em posse esse prédios para que 
no momento que se instalasse um projeto pudesse oferecer um ambiente. Finaliza 
dizendo que apresentará uma indicação solicitando que os prédios históricos do 
município de Manicoré sejam recuperados. 3º Ver. Charles - agradece os Vereadores 
por aprovarem sua indicação e isso irá ajudar os moradores daquela da Rua Antônio 
José Ferreira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no 
horário regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de Abril de 2019.