sessao nº 18

Estado do Amazonas
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: 
Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva 
Monteiro, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário:
Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, 
Markson Machado Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves, Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral de 
Azevedo Neto e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Não houve.
O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe 
o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa 
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos.
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada.
Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: Ofício 
nº 77/2026-CRAS. Ofício nº 216 e 217/2026-GS/SEMED. Ofício nº 208/2026-
GS/SEMED. Ofício nº 01/2026-UNIGRANDE. ofício nº 022/2026-SEMAD. Ofício nº
025/2026-Ministério Público. Ofício nº 170/2026-GS/SEMED. Documentos
Expedidos: Ofícios nº 85, 98, 99,102,103,104 e 105/2026-GP. Pauta da Ordem 
do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 
de fevereiro de 2026. Projeto de Lei nº 011/2026, de 31 de março de 2026. Projeto 
de Lei nº 012/2026, de 08 de abril de 2026. Matérias Entregues à Secretaria. Não 
houve. Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores 
e Vereadoras inscritos.1º Orador: Ver. Antônio Passos Veiga, saúda a todos os 
presentes, agradece a receptividade com que os moradores do Distrito de Matupi 
tiveram com a comitiva do Prefeito e os Vereadores que foram acompanhar as 
inaugurações e ouvir as demandas da população de Matupi, e lembra que em breve 
retornarão ao Distrito para a inauguração do hospital. Ressalta a questão da 
votação dos novos representantes da Colônia dos Pescadores, na qual a outra 
chapa não compareceu e, assim, a atual chapa continua por mais este mandato; 
agradece aos pescadores que compareceram para a votação e informa que, em 
breve, o seguro-defeso já estará sendo depositado através da Caixa Econômica 
aos associados. Relembra que já faz 26 anos que está à frente da Colônia dos 
Pescadores. Reafirma seu comprometimento com a população. Agradece e finaliza 
sua fala. 2º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares, agradece a Deus pela 
oportunidade, saúda a todos os presentes, ressalta a visita da comitiva dos 
Vereadores ao Distrito de Santo Antônio do Matupi e a receptividade com que os 
moradores receberam os Vereadores, que foram participar de inaugurações em 
comunidades indígenas, relevando a importância do trabalho em conjunto para que 
Matupi siga avançando. Destaca que, além das inaugurações, houve ações das 
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Secretarias, com a entrega de unidades odontológicas móveis e cestas básicas, 
tudo em parceria com o Poder Legislativo. Agradece e finaliza sua fala. 3º Orador:
Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, agradece a Deus pela oportunidade, 
saúda a todos os presentes, e relata a experiência de ter ido, pela primeira vez, ao 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, junto com a comitiva do Executivo e do 
Legislativo, destacando que foi um aprendizado muito grande por meio de reuniões 
com as lideranças. Agradece a receptividade com que foram acolhidos, informa que 
participaram de diversas ações das Secretarias, nas quais ocorreram entregas 
significativas para o Distrito de Matupi, e ressalta tratar-se de um momento 
importante, por meio do diálogo, para que possam contribuir ainda mais com o 
município e suas respectivas comunidades. Parabeniza as Secretarias que 
estiveram presentes. Agradece e finaliza sua fala. 4ª Oradora: Verª. Maria do 
Socorro Guimaraes Abreu, saúda a todos os presentes, agradece aos moradores 
de Matupi pelo carinho e acolhimento com que receberam a comitiva do Legislativo, 
e afirma que estão sendo realizadas políticas públicas de verdade, com a entrega 
de escolas, quadras poliesportivas, unidade odontológica móvel e ações das 
Secretarias Municipais. Ressalta que, com a união do Legislativo e do Executivo, 
serão alcançados melhorias e avanços para Manicoré. Agradece e finaliza sua fala.
5º Orador: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos os presentes, 
agradece a receptividade com que a população os recebeu, sempre com 
cordialidade, e apresenta as indicações nº001/26, autor Marcos Adriano colares, 
assunto: solicita apoio e suporte na realização da festa da castanha na comunidade 
terra preta- rio mataura; indicações nº002/26, autor marcos Adriano Colares, 
assunto: solicita aquisição de grupo gerador para a comunidade terra preta-rio 
mataura. Parabeniza a todos que fizeram parte dessas ações, renova o 
compromisso com a população, com as comunidades e distritos do município. 
Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação nº 001/2026, autor Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, assunto: solicita 
apoio e suporte na realização da festa da castanha na Comunidade Terra Preta￾Rio Mataura. Indicação nº 002/2026, autor Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, 
assunto: solicita aquisição de grupo gerador para a Comunidade Terra Preta-Rio 
Mataura. Indicações aprovadas. Considerações Finais: Inscritos: Verª. Inara 
Socorro Coutinho de Assunção, saúda a todos os presentes, informa que esteve 
atenta às falas dos Vereadores e destaca que já conhecia a realidade de Matupi, 
desde a época em que foi Secretária de Assistência Social, ocasião em que esteve 
por seis vezes no Distrito. Ressalta que reconhece as ações e políticas públicas 
levadas pelo Executivo ao Distrito de Matupi e afirma que, à época em que esteve 
à frente da Secretaria, foi realizado o trabalho que estava ao alcance, inclusive com 
a organização da estrutura da Secretaria, que se encontrava em fase inicial, com a 
devida legalização de leis que estavam defasadas. Reconhece as benfeitorias 
realizadas pelo Governo Municipal, especialmente as políticas públicas de 
benefício contínuo, que permanecem sendo efetivadas, bem como as ações 
desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social. Pontua que, no que se refere 
às políticas públicas na área social, muitas ocorrem de forma momentânea, 
sobretudo aquelas oriundas do Governo Estadual, destacando, por outro lado, que 
as políticas do Governo Federal também são ofertadas no Distrito de Matupi. 
Salienta, contudo, que grande parte das famílias em situação de maior 
vulnerabilidade não possui moradia fixa, o que dificulta o atendimento, 
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especialmente diante da ausência de equipe técnica permanente no Distrito, 
ressaltando que já há planejamento do Governo Municipal para atender essas 
demandas. Menciona ainda que, durante sua gestão, foi implementado o Programa 
Dignidade Menstrual, levado pelo Governo Municipal ao Distrito de Matupi, sendo 
um programa ofertado pelo Governo do Estado, embora tenha havido período de 
descontinuidade na sua oferta aos municípios, tratando-se de uma política 
assegurada por lei e disponibilizada em farmácias populares para estudantes e 
famílias de baixa renda. Destaca também o benefício eventual do kit natalidade, 
igualmente amparado por lei aprovada nesta Casa. Ressalta que as demandas do 
município são grandes e, quanto à questão de votações, afirma que não é entrave 
ao Governo por ter votado contrariamente à determinado projeto, colocando-se à 
disposição, destacando que já votou favoravelmente a diversos projetos e que se 
considera uma pessoa que já contribuiu significativamente, inclusive mais que 
outros que tiveram oportunidade. Afirma que está à disposição do município, 
ressaltando que essa disposição ocorre quando há abertura para o diálogo, e 
declara ter plena consciência de sua responsabilidade parlamentar, bem como de 
suas atribuições quanto às votações. Finaliza afirmando que nunca se posicionou 
como oposição ao Governo, destacando que é parlamentar por mérito e 
reconhecimento de seu trabalho, permanecendo sempre à disposição. Agradece e 
finaliza sua fala. Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, saúda a todos os presentes, O 
orador fez uso da palavra para manifestar seu contentamento pela participação da 
Câmara Municipal de Manicoré nos eventos da semana anterior, destacando a 
importância do envolvimento do Legislativo nas ações do município. Afirmou seu 
compromisso em continuar contribuindo com o desenvolvimento local, 
especialmente na área da educação, ressaltando sua trajetória de mais de 40 anos 
de atuação, mesmo diante de adversidades. Destacou que os avanços recentes, 
como a entrega de complexos educacionais e a implantação de creches, são 
resultados de políticas públicas construídas coletivamente, com impacto social 
relevante para as comunidades. Informou ainda sobre a continuidade de projetos 
educacionais no município, incluindo novas unidades escolares, e convidou os 
professores para reunião a ser realizada no dia seguinte, referente a pauta do 
Fundef. Por fim, parabenizou a Câmara Municipal pelo seu papel na transformação 
de projetos em políticas públicas, reafirmou seu compromisso com a população e 
encerrou sua fala com agradecimentos. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França;
agradeceu ao presidente pela condução da agenda realizada no distrito de Matupí, 
destacando a sensatez na organização dos trabalhos e a atuação conjunta entre 
os Poderes Legislativo e Executivo no período de 19 a 23 de abril, durante as 
cerimônias, reuniões e atividades de escuta à população. Parabenizou o presidente 
pela condução dos trabalhos à frente da Casa Legislativa, reconhecendo os 
desafios da função e o êxito na execução das atividades, ressaltando a importância 
da atuação unificada dos parlamentares na agenda realizada no distrito de Matupí. 
Destacou ainda a relevância da presença do Poder Legislativo junto às 
comunidades, enfatizando seu papel essencial na construção das políticas 
públicas, no fortalecimento da democracia e no desenvolvimento do município, 
manifestando o desejo de que ações semelhantes sejam realizadas em outras 
localidades. Por fim, agradeceu, pediu a Deus sabedoria, saúde e proteção para o 
exercício das funções, desejou uma boa semana a todos os munícipes e encerrou 
sua fala com agradecimentos. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, 
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agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de abril de 2026.