sessao nº 19

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: 
Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro
(online), 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário:
Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, 
Markson Machado Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves (online) , Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral 
de Azevedo Neto e Wilson Pabliton de Freitas França. Faltas justificadas: Não 
houve. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que 
dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno 
da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária. Ata 
Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos 
Recebidos: Convite Jornada Pedagógica Indígena - SEMED. Documentos
Expedidos: Ofícios Circular nº 061/2026-GP. Parecer Conjunto nº 015/26 da 1ª 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 2ª Comissão de Finanças e 
Orçamento; 4ª Comissão de Educação, Saúde e Seguridade Social, 
Empreendedorismo, Turismo, Fomento e Negócios, Esporte e Lazer. Pauta da 
Ordem do dia: Projeto de Lei nº 012/2026, de 08 de abril de 2026. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026. Projeto de lei 
nº 011/26 de 31 de março de 26. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de 
Decreto legislativo nº 001 de 27 de abril de 26; Projeto de Decreto Legislativo nº002 
de 27 de abril de 26; Projeto de Decreto legislativo nº03/26 de 28 de abril de 26; 
Projeto de Decreto legislativo nº004 de 27 de abril de 26; Parecer conjunto nº015/26 
da 1ª comissão de : constituição, justiça e redação final; 2ª comissão de finanças 
e orçamentos; 4ª comissão de educação, saúde e seguridade social, 
empreendedorismo , turismo, fomento e negócios, esporte e lazer. Grande
Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras
inscritos. 1º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos os 
presentes, agradece a população de matupi que nos acompanham através das 
redes socias e demais distritos, dando continuidade as palavras de agradecimento 
a população do distrito de santo Antônio do matupi, parabeniza ao governo 
municipal pelas grandiosas entregas feitas no distrito; destaca a importância desta 
casa em aprovar o projeto de lei que beneficiara classe dos professores; venho 
aqui para fazer uma homenagem, apresento o Decreto legislativo que dispõem 
sobre a conceção de medalha feminina de honra ao mérito marida Doralice a 
professora Auricleia Oliveira das Neves, justifica que a senhora Auricleia, 
conterrânea e de grande contribuição com a educação; Agradece e finaliza sua 
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fala. 2º Orador: Ver. José Antônio Pinto Gomes; saúda a todos os presentes, dá 
as boas-vindas aos professores que se encontram assistindo esta seção, reforça 
seu compromisso com a classe educacional, destaca que sempre encontrou 
acolhimento nesta casa legislativa, ressalta e a aproximação e o diálogo abre portas 
e se faz necessário, ressalta o papel do vereador, que é requerer melhorias para o 
nosso município; agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Marcos Adriano 
Colares; saúda a todos os presentes, é sempre com grande alegria quando chega 
a esta casa projetos como esse para beneficiar a classe dos professores, destaca 
a grande importância para nossa sociedade nos qual todas as outras profissões 
passam pelos professores, antecipa e declara voto favorável a este projeto;
demonstra sua grande insatisfação que mais uma vez a justiça federal do estado 
do amazonas através de uma liminar proibi a continuação da licitação que foi 
anunciada pelo DENIT que estava aberto a contratação publica para a 
pavimentação do trecho do meio da BR-319 no qual e de grande relevância para o 
nosso município, agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no
Grande Expediente: Projeto de lei nº 012 de 08 de abril de 2026, que dispõem 
sobre o rateio de recursos oriundos de precatórios decorrentes de transferências 
do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério￾FUNDEF; Indicação nº002/26- Autor Ver. Wilson Pabliton-PSD, Assunto: indica 
ao poder executivo a implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas a 
educação inclusiva, atendimento especializado em saúde e promoção de atividades 
esportivas e de lazer para pessoas com transtornos do aspecto autista- TEA e 
demais pessoas público alvo da educação especial no município de Manicoré/AM; 
Requerimento nº001/26- autor Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, Assunto: 
requerimento de cópia integral da minuta do PCC da educação de Manicoré￾notificação de prazo legal e alerta de improbabilidade administrativa por omissão, 
indicação nº002/26- autor Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, assunto: requer 
esclarecimento oficiais sobre a interrupção do fornecimento de merenda escolar 
na rede pública municipal entre 20 de março e a primeira semana de abril de 2026, 
indicação nº003/26- Autor José Antônio Pinto Gomes, Assunto: sugere a mesa 
diretora e os nobres pares, a realização de uma sessão solene de outorga de 
honraria e reconhecimento público aos gestores, corpo docentes e pedagógicos 
das escolas da rede municipal que apresentaram crescimento e excelência nos 
indicadores do IDEB- Edição 2025; oficio nº005/26 GAB- Ver. Jose Antônio, 
assunto: solicitação, solicita o cumprimento da lei nº924/2018 que dispõem sobre o 
plano de cargos , carreiras e remunerações do magistério público municipal de 
Manicoré/AM; oficio nº 006/26-GAB-Ver. Jose Antônio, assunto: solicitação, 
conforme solicitado na indicação nº 007/225 que requisita a unificação de 02 (duas) 
matriculas de 20 (vinte) horas e uma de 40 (quarenta) horas de cargo de 
professores municipais do município de Manicoré. Indicações, ofícios e 
requerimentos e Projeto de lei aprovado com 15 votos favoráveis.
Considerações Finais: Inscritos: não houve. Nada mais havendo a tratar, O Sr.
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento
Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 28 de abril de 2026.