sessao nº 1

 
 
 
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice￾presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-presidente: Charles Rodrigues 
de Meirelles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: Manoel do Rosário Paula 
da Costa, Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto Breves, Adrienne 
do Vale Cidade, José do Carmo, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson 
Machado Barbosa. Com suas faltas justificadas os Vereadores: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles e Wellington Yuri Lelo Reis. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2022 e da Ata da Sessão Solene de 
Abertura dos trabalhos Legislativos do ano de 2023. Atas aprovadas.
Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente pede ao Senhor Secretário para fazer a 
leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: 
Ofício Circular N° 018/2023/GS/SEMA: Convite para a XXVII Reunião ordinária do 
Conselho Gestor Deliberativo da RDS do Rio Amapá. Ofício Circular N° 
010/2023/GS/SEMA: Convite para a realização da XVII reunião do Conselho 
Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Matupiri e 
Conselho Gestor Consultivo do Parque Estadual Matupiri. Ofício N° 006/2023-
Gabinete do Prefeito: Centro de Reabilitação Bruno Eduardo da Costa Gomes, 
Ginásio Poliesportivo José Olímpio do Carmo (Comunidade de Igarapezinho), 
Escola Municipal João Batista Lopes de Souza, Ginásio Poliesportivo Valdecy 
Lopes Vaz (Comunidade do Barro Alto), Ginásio Poliesportivo Antônio Mário do 
Rosário. Ofício 007/2023- Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei da Unidade Básica 
de Saúde Alice Ferreira (Vovó Santinha). Ofício CTA-DIC N°1244/2023-
Departamento Comercial e Administração do Interior: Resposta ao Ofício N° 
422/2022- GP Amazonas Energia. Ofício N° 196/2022- SEMAD: Encaminhamento 
da Lei Sancionada N° 1006/2022, 30 de dezembro de 2022, que cria cargos 
permanentes de Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às 
endemias (ACE). Ofício N° 194/2022-SEMAD: Encaminhamento de Lei 
Sancionada: Lei N° 999/2022 de 06 de dezembro de 2022; Lei N° 1000/2022, de 
06 de dezembro de 2022; Lei N° 1001/2022, de 06 de dezembro de 2022; Lei N° 
 
 
 
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1003/2022, de 13 de dezembro de 2022; Lei N° 1004/2022, de 13 de dezembro 
de 2022; Lei Complementar N° 004/2022, de 19 de dezembro de 2022. Ofício 
013/2023-GP Adson Ricardo Ribeiro de França (Secretário Municipal de 
Juventude, Desporto e Lazer- SEMJEL): Solicitação do auditório para a realização 
do Congresso Técnico e Capacitação de Arbitragem. Documentos Expedidos:
N° 018/2023-GP Sr. Rosário Alves Brandão (Comandante da Guarda Municipal): 
Solicitação - (Faz). Ofício N° 017/2023- GP Marco Aurelio Plazzi Pallis (Juiz de 
Direito da Comarca de Manicoré). Ofício 016/2023- GP Vinicius Ribeiro de Souza 
(Promotor de Justiça). Ofício 015/2023- GP Paulo Sérgio Machado Barbosa (Vice￾prefeito): Convite para participar da solenidade de abertura das sessões solenes 
do ano de 2023. Ofício N° 014/2023- GP Lucio Flávio do Rosário (Prefeito): 
Convite para participar da solenidade de abertura das sessões solenes do ano de 
2023. Ofício N° 013/2023- GP Adson Ricardo Ribeiro de França (Secretário 
Municipal de Juventude, Desporto e Lazer- SEMJEL): Em atenção ao Ofício 
N°017/2023- Solicitação do auditório. Ofício N° 004/2023- GP Reginilson Carvalho 
de Andrade (Gerente da Agência Banco do Brasil): Informar os nomes da nova da 
Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024. Ofício N° 003/2023- GP Sergio Góes
Mendes (Gerente da Agência Banco da Caixa Econômica Federal): Informar os 
nomes da nova da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024. Ofício N° 
001/2023- GP Lucio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal): Informar os nomes da 
nova da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024. Pauta da Ordem do dia: Não 
houve. Matérias em Tramitação: Não houve. Matérias Entregues a Secretaria:
Projetos de Leis: N° 001/2023, de 29 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a 
nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
outras providências. Projeto de Lei N° 002/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe 
sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, José Olímpio 
Gomes do Carmo, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 003/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal, João Batista 
Lopes de Souza, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 004/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, Valdecy Lopes Vaz, e dá outras providências. Projeto 
de Lei N° 005, de janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade Democracia, Antônio Mário do Rosário, e dá outras 
providências. Projeto de Lei N° 006/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe sobre 
a nomenclatura da unidade básica de saúde da comunidade de Democracia, Alice 
Matos Ferreira “Vovó Santinha), e dá outras providências. O senhor presidente 
conclui dizendo que os Projetos de Lei solicitados serão encaminhados para as
comissões e a todos os Vereadores. Questão de ordem: Vereador Manoel do 
Rosário Paula da Costa, levanta o questionamento aos nomes escolhidos para os 
Projetos de Lei que foram apresentados, com o intuito de que não haja problemas 
futuros com as comunidades pois relata que já houve ocasiões em que o nome foi 
colocado em obras e que as comunidades não concordaram, dessa forma conclui 
seu pronunciamento sugerindo que seja enviado ao executivo um ofício para 
obter as informações necessárias se foi feita reuniões ou se tem atas das 
comunidades concordando com os nomes indicados nos projetos apresentando.
 
 
 
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Questão de ordem: Vereador Michael David Pinto Breves, afirma a importância 
de cada nome sugerido citando o nome do Pastor João Batista Lopes que 
segundo ele é merecedor de tal homenagem, relata a sua preocupação com o 
local onde está creche será construída, uma vez que não se sabe se o terreno 
pertence ao município ou ao SIVAM, relembra alguns problemas que famílias já 
tiveram com suas residências nesse mesmo local, termina seu pronunciamento 
sugerindo que seja averiguando junto ao executivo a veracidade desse terreno 
antes da construção desta creche. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores: 
Hetyelson da Silva Monteiro e Markson Machado Barbosa. 1° orador: o senhor 
Vereador Hetyelson da Silva Monteiro, agradece a Deus e saúda a todos os 
presentes e aos internautas, agradecendo ao ex-presidente Markson Machado 
Barbosa pela sua gestão, ressalta a importância do projeto de lei aprovado no 
final do ano passado dos ACS e conclui seu pronunciamento com a mensagem 
de que é importante à união entre os poderes executivo e legislativo, finaliza seu 
pronunciamento. 2° orador: o senhor Vereador Markson Machado Barbosa saúda 
a todos os presentes na plenária e a todos os internautas, agradece ao vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro pelas suas palavras, informa que no dia 06.02.2023 
recebeu em seu gabinete a prestação de contas da Agremiação Folclórica 
Explosão Junina do ano de 2022, relata que quando estava de recesso desta 
Casa, o mesmo continuou com suas atividades parlamentares acompanhando a 
equipe de governo em suas atividades tanto na zona urbana quanto na zona rural, 
fala da reforma que fez em sua gestão nesta Casa como Presidente e que todas 
as obras irão trazer benefícios para a população. Em aparte o Vereador 
Joaquim Rodrigues Ribeiro parabeniza a gestão do ex-presidente Markson 
Barbosa Machado e sugere para que o mesmo tenha com o atual Presidente um 
bom relacionamento e que com a sua experiência de líder possa aproximar o 
executivo do legislativo. Vereador Markson Machado Barbosa incorpora o 
pronunciamento ao seu. E em seguida o mesmo afirma a importância da 
aprovação dos Projetos de Leis que são enviadas para esta Casa, relata alguns 
projetos importantes dando ênfase ao Programa Luz Para Todos dos transmites 
de sua liberação e de suas dificuldades, assim como diversos projetos, ressalta o 
avanço do projeto dos poços artesianos na zona rural e seu avanço, e a Luz Para 
Todos na comunidade de São José de Onças e outras atividades, conclui seu 
pronunciamento agradecendo a Deus a oportunidade de estar aqui e fala da união 
entre os parlamentares. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não 
houve. Ordem do dia: Não houve pauta. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Joaquim Rodrigues Ribeiro, Adrienne Cidade, Marcos Adriano Colares e 
Newton Neto. 1° Ver.: Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, fala da importância 
dos projetos que foram lidos e de sua aprovação em benefício da população, 
afirma a importância da participação da população no plenário e de sugestões 
para serem debatidas, relata a importância do programa Luz Para Todos e 
parabeniza os moradores do Rio Manicoré que não estava incluso no Programa 
Luz Para Todos que já foram beneficiados, porém expõe que algumas 
comunidades que já possuem o Luz Para Todos tem sofrido com a falta de 
energia, destaca a população da parte de baixo da zona rural e diz que se for 
 
 
 
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necessário trazer às comunidades nesta plenária para conversar assim será feito, 
relembra o tempo da enchente que algumas comunidades sofrem com a falta de 
água potável que precisa de atenção e encerra as suas considerações finais 
desejando a todos uma boa semana. 2° Vera.: A Vereadora Adrienne Cidade 
através do senhor Presidente saúda a todos, em sua fala traz uma mensagem do 
Deputado Estadual reeleito do Roberto Cidade pra esta Casa que diz, destacou o 
seu compromisso com a população de Manicoré e com os poderes municipais, 
uma vez que sempre destinou atenção especial ao Município de Manicoré, relata 
que em poucos dias será entregue a Lei Orgânica do Município com suas 
alterações e revisões que tem como presidente a vereadora desta comissão a 
Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, conclui suas considerações finais
agradecendo à Deus e pede sabedoria para todos. 3° Ver.: O Vereador Marcos 
Adriano Colares, saúda a todos com um bom dia e agradece a Deus por mais 
uma oportunidade de estar voltando a essa casa para mais trabalho. Diz que ficou 
de recesso somente desta casa mais que ficou trabalhando exercendo suas 
atividades parlamentares fazendo suas viagens a zona rural, também relata que 
foi à Manaus solicitar ampliação do projeto de energia para a zona rural e 
aproveita para agradecer a articulação que o prefeito municipal tem em Manaus, 
dessa forma informa que algumas comunidades já foram atendidas, ressalta a 
importância da parceria desta casa com o poder executivo independentemente de 
partido político, relembra que ano passado votaram em projetos que logo serão 
entregues à população e destaca 03 das 07 UBS na zona rural que terá o mesmo 
atendimento que tem na zona urbana, assim como uma escola padronizada na 
comunidade de Nazaré do Retiro entre outras obras, se coloca a disposição da 
população para melhorias com políticas públicas, encerra suas considerações 
finais relatando que os animais na cidade de Manicoré precisam de mais atenção 
deste parlamento e cita alguns fatos que maus-tratos que aconteceram no ano 
passado que é crime contra os animais. 4° Ver.: O Vereador Newton Cabral de 
Azevedo Neto faz suas considerações finais agradecendo a gestão do Vereador 
Markson Barbosa Machado pelo seu trabalho prestado enquanto presidente nesta 
Casa na qual cita as reformas que foram feitas, relata à união que o mesmo 
sempre fez o possível para que acontecesse neste setor, justifica o seu 
afastamento da equipe de governo e diz no qual informa que desde quando o 
mesmo se lançou a presidência não recebeu mais convite para participar das 
atividades do governo e afirma que irá continuar realizando o seu trabalho como 
parlamentar, destaca a importância do debate para solucionar problemas no lixão, 
porto hidroviário, melhoria nas vicinais e ruas da cidade, assim como o 
funcionamento do Hospital Regional, que atualmente ficou 15 dias sem diretor, 
segundo o mesmo é preciso que o poder executivo ouças as reivindicações do 
legislativo com o objetivo de dar qualidade de vida para a população, conclui suas 
considerações dizendo que não pensa em ser candidato a prefeito e nem vice￾prefeito. Assim agradece a todos e finaliza suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente Newton Cabral de Azevedo Neto, deu por 
encerrado a presente Sessão e convida os senhores Vereadores para a 2ª 
Sessão Ordinária no dia 13 de fevereiro de 2023, conforme a Resolução nº 
 
 
 
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02/2020, de 18 de Maio de 2020, que dispõe sobre regras e procedimentos 
temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVD-19 
no âmbito da Câmara Municipal e realização de Sessão Virtual, no Art. 2º no que 
for possível, o Regulamento Interno da Câmara, sala das Sessões Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro 1° secretário da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel 
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