sessao nº 3

 
 
 
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-presidente: Charles Rodrigues 
de Meirelles, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
Vereadores: Manoel do Rosário Paula da Costa, Michael David Pinto Breves, 
Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles. Com suas faltas justificadas:
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, demais vereadores: Adrienne do Vale 
Cidade, José do Carmo, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado 
Barbosa, Eliaquim Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares Pereira. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 2° Sessão Ordinária, Ata aprovada. Em seguida o senhor presidente 
Newton Cabral de Azevedo Neto pede ao senhor 2° secretário Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas que faça a leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. 
Recebidos: não houve. Ofícios expedidos: não houve. Questão de ordem:
Vereador Wellington Yuri Lelo Reis, justifica a ausência dos vereadores José do 
Carmo, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa Eliaquim 
Cordeiro Duarte, Marcos Adriano Colares Pereira, na oportunidade informa que os 
mesmos se encontram no Distrito de Santo Antônio do Matupi acompanhando as 
ações do governo municipal que estão acontecendo naquele distrito. Faltas 
justificadas. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei: N° 01/2023, de 29 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a 
nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
outras providências. Projeto de Lei N° 02/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe 
sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, José Olímpio 
Gomes do Carmo, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 03/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal, João Batista 
Lopes de Souza, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 04/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, Valdecy Lopes Vaz, e dá outras providências. Projeto 
de Lei N° 05, de janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade Democracia, Antônio Mário do Rosário, e dá outras 
providências. Projeto de Lei N° 006/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe sobre 
 
 
 
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a nomenclatura da unidade básica de saúde da comunidade de Democracia, Alice 
Matos Ferreira “Vovó Santinha), e dá outras providências. Matérias Entregues a 
Secretaria: Indicações N°s 006, 007, 008/2023 - de autoria do vereador Charles 
Rodrigues de Meirelles. N° 04, 05/2023 - de autoria do vereador Michael David 
Pinto Breves. N° 002, 003, 004, 005/2023 - de autoria do vereador Hetyelson da 
Silva Monteiro. N° 001/2023 - de autoria do vereador Manoel do Rosário Paula da 
Costa. Requerimento N° 001/2023 - de autoria vereador Manoel do Rosário Paula 
da Costa. N° 006/2023 - de autoria do Vereador José do Carmo. Grande 
Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan 
Onias Teles, Michael David Pinto Breves, Welligton Yuri Lelo Reis e Manoel do 
Rosário Paula da Costa. 1° orador: Vereador Hetyelson da Silva Monteiro,
agradece a Deus a oportunidade, saúda a todos os presentes em nome do senhor 
presidente e ao Igapó-Açu, em sua fala cita suas indicações, centro cultural e uma 
escada para a comunidade de Maravilha Rio Mataurá, instalação de rede elétrica 
para a comunidade de São José do Cumã, relembra e faz leitura de alguns ofícios 
que encaminhou ano passado para o poder executivo solicitando poços 
artesianos, escadas, centros sociais, reformas de escolas entre outras 
solicitações tanto para a zona rural e quanto para a zona urbana. Em aparte 
vereador José Ivan Onias Teles parabeniza o vereador pelas indicações e 
afirma que o gestor municipal não tem palavra e não cumpre a lei, na qual cita o 
processo seletivo dos agentes de saúde que ainda não saiu, comenta a sua 
preocupação com o processo seletivo que irá poder concorrer somente pessoas 
com o ensino médio e que irá prejudicar quem tem somente ensino fundamental, 
porém tem experiência. Retoma à palavra o vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro, que em suas palavras diz que espera que este processo seletivo dos 
ACS aconteça logo, também informa que em sua viagem à Manaus foi na 
secretaria de Pesca para organizar alguns documentos de pescadores de 
Manicoré e encerra seu pronunciamento. 2° orador: Vereador José Ivan Onias 
Teles, saúda a todos os presentes, ao Distrito do Santo Antônio do Matupi e 
internautas, inicia sua fala se direcionando ao senhor presidente e faz lembrar da 
harmonia com o ex-presidente, e deseja que esta nova presidência seja firme, 
atuante e companheira dos demais vereadores, afirma não ter se arrependido de 
ter votado no senhor presidente, comenta que tem se assustado como está sendo 
feita a reforma da Escola Maria José, em nenhuma organização, na qual cita as 
condições precárias dos trabalhadores se referindo a empresa responsável que 
não fiscaliza a obra, pois o responsável mora em Manaus, porém o secretário de 
infraestrutura mora em Manicoré, cita a má qualidade do asfalto da cidade, 
comenta das coberturas das quadras esportivas que são retiradas sem 
organização e o não uso delas principalmente para os jovens, cita a reforma da 
praça da bandeira e não prioridade de organizar o porto e o hospital, afirma que o 
senhor prefeito tem contrato funcionários que não residem na cidade e nem no 
estado, a folha de pagamento da prefeitura irregular em nomeação de 
funcionários, ônibus que foram para a reforma em Manaus e não retornaram, 
ambulanchas que sumiram, cita a mensagem que o senhor juiz fez na solenidade 
de abertura dos trabalhos do legislativo, faz uma solicitação verbal ao senhor 
 
 
 
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presidente que os funcionários desta casa usem farda e crachá para identificação
e conclui seu pronunciamento. 3° orador: vereador Michael David Pinto Breves, 
parabeniza a presença dos ACS e saúda a todos, na ocasião relata que todos os 
meses está na zona rural e fala das dificuldades de recurso para fazer estas 
viagens, comenta das indicações do vereador Hetyelson da Silva Monteiro, 
relembra que o vereador já foi em Manaus e que conseguiu alguns emendas
parlamentares para o município com alguns deputados, comenta à má qualidade 
do asfalto da cidade, reformas de creches superfaturadas, informa que em Novo 
Aripuanã houve concurso público e em Manicoré não faz concurso, cita que na 
zona rural alguns ACS precisam dividir seu salário com outras pessoas, comenta 
que na câmara municipal tem funcionário que não são do quadro e sim da 
prefeitura, afirma não saber quem é o secretário de obras e cita o programa verão 
que não saiu do papel, mostra as imagem do açougue por traz da residência do 
Dr. Mello que não tem condições nenhuma de trabalhar, o beco próxima da 
siságua que precisa de concreto, pedi para que na entrada do bairro presidente 
Lula seja colocado guardas-municipais para evitar acidentes de trânsito, também 
fala de suas indicações e conclui seu pronunciamento. 4° orador: vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, saúda à todos os presentes, os vereadores ausentes, e 
os ACS presentes tribuna, no uso de sua fala o mesmo afirma que irá acontecer o 
processo seletivo para os ACS, lembra que o poder legislativo já aprovou às 
alterações e regulamentações necessárias para este processo seletivo, no qual 
obedeceram as orientações para os piso salarial e carga horária que pode 
possibilitar os ACS de terem outro trabalho e que a melhor maneira para que essa 
situação se resolva é aguardar, ressalta a importância da experiência que os ACS 
já possui, fala um pouco da não realização de concurso público no município, 
comenta um pouco da situação em que o poder legislativo atualmente se 
encontra, mas ressalta que sempre que for para o benefício da população estará 
à disposição para contribuir, afirma que esta situação dos ACS não se resolve no 
poder legislativo e sim no poder executivo e conclui seu pronunciamento. 5° 
orador: vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda a todos, inicia sua 
falando de suas indicações do retorno das aulas no município e faz lembrança 
que ano passado visitou algumas escolas que não cumpriram a carga horária 
necessária conforme a lei e regulamentação da LDB (Lei das Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional), uma vez que algumas escolas as aulas começaram tarde 
e terminaram antes do tempo, comenta de sua indicação para o secretário de 
infraestrutura e produção sobre reformas de escadas e não foi atendido, afirma 
que repudia esta situação do processo seletivo dos ACS e que não concorda com 
o posicionamento do vereador Wellington Yuri Lelo Reis referente ao processo 
seletivo, comenta que os ACS estão somente lutando por seus direitos e que esta 
seletiva já está atrasada, comenta que o senhor prefeito não cumpre as leis e cita 
o Programa Municipal Renda Cidadã que foi revogado e não funciona e que não 
tem concurso no munícipio para que os funcionários fiquem na dependência do 
gestor municipal, repudia o posicionamento dos vereadores da bancada do 
prefeito em quando se tem pessoas na plenária reivindicando seus direitos que 
são chamadas atenção. Em aparte vereador José Ivan Onias Teles parabeniza 
 
 
 
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o discurso do vereador Manoel do Rosario Paula da Costa, e no uso de suas 
palavras comenta que o vereador Wellington Yuri Lelo Reis, diz que foi secretário 
de saúde de Manicoré, e que o senhor prefeito já está no seu terceiro mandato e 
que está lei que regulamenta a situação dos ACS foi criada em 2006, questiona a 
demora desta lei ter chegado até o poder legislativo e não cumprimento desse 
processo seletivo, afirma que o relato do vereador Wellington Yuri Lelis Reis, de 
que os professores são bem tratados pelo executivo não procede uma vez que 
não foi pago todos os proventos final do ano para os professores e cita que me 
Novo Aripuanã os professores receberam seu proventos, afirma que os ACS 
estão no direito de exigir os seus direitos e conclui sua fala. Em aparte vereador 
Welligton Yuri Lelo Reis, no uso de suas palavras afirma que em 2006 foi 
regulamentada a lei para os ACS e agentes de endemias, e o que foi regulamento 
foi a lei N°120 de 2022, que regulamentou a categoria (o cargo), e encerra sua 
fala. Vereador Manoel do Rosario Paula da Costa retoma à palavra onde afirma 
que era só regulamentar está lei e colocar para funcionar. Em aparte vereador 
Welligton Yuri Lelo Reis afirma está à disposição dos ACS e que os mesmos 
estão certos em lutar por seus direitos, e conclui sua fala. Vereador Manoel do 
Rosario Paula da Costa retoma à palavra e comenta que o vereador Wellington 
Yuri Lelo Reis tem muita coragem de acreditar no senhor prefeito, no qual cita o 
projeto verão que não foi feito até o momento e conclui seu pronunciamento. 
Matérias em tramitações a serem votadas no grande expediente: Indicações
N°s 006, 007, 008/2023 - de autoria do vereador Charles Rodrigues de Meirelles, 
aprovadas. Indicações N° 04, 05/2023 - de autoria do vereador Michael David 
Pinto Breves, aprovadas. Indicações N° 002, 003, 004, 005/2023 - de autoria do 
vereador Hetyelson da Silva Monteiro, aprovadas. Indicação N° 001/2023 - de 
autoria do vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, aprovada. Requerimento 
N° 001/2023 - de autoria vereador Manoel do Rosário Paula da Costa. Indicação 
N° 006/2023 - de autoria do Vereador José do Carmo, aprovada. Questão de 
ordem: vereador José Ivan Onias Teles, informa ao vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro que a comunidade Maravilha fica localizado no Rio Madeira e não no Rio 
Matauará, na ocasião solicita ao senhor presidente que seja providenciado para 
os funcionários da câmara municipal crachá e farda para identificá-los. Ordem do 
dia: Não houve pauta. Considerações finais: Vereadores inscritos: Manoel do 
Rosário Paula da Costa, José Ivan Onias Teles, Charles Rodrigues Meireles,
Wellington Yuri Lelo Reis, Michael David Pinto Breves. 1° Ver. Charles Rodrigues 
Meireles, inicia agradecendo à Deus a oportunidade e saúda a todos os presentes 
e internautas, agradece aos vereadores pela aprovação dos seus requerimentos, 
relembra dos seus pedidos para o Distrito do Santo Antônio do Matupi e destaca a 
solicitação de asfalto para este distrito. 2° Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, cita em 
suas considerações finais afirma que situações de melhorias para a população
precisam ser tratadas com respeito, na oportunidade cita a situação dos ACS e do 
processo seletivo para esta categoria. 3° Ver. Michael David Pinto Breves, em 
suas considerações finais lembra algumas obras que estão em processo de 
construção e cita alguns nomes que poderiam ser homenageados nessas obras 
por seu feitos pelo município, na ocasião faz lembrar de algumas emendas que os 
 
 
 
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vereadores já trouxeram para o município, informa que o senhor Misael morador 
da comunidade Barro Alto precisa de TFD para o tratamento de saúde de seu 
filho, também comenta algumas irregularidades no processo seletivo das bolsas 
universitárias do município. 4° Ver. Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, saúda à 
todos os presentes, comenta da sua preocupação com o início das aulas do 
município, na ocasião relata que as aulas do estado já iniciaram e que as escolas 
municipais que estão em reforma não estão concluída na qual afirma ser falta de 
planejamento, dessa forma há os prejuízos para os alunos, também parabeniza o 
trabalho secretário de educação onde cita os professores conseguiram receber 
seu salário em janeiro, afirma que esta situação do processo seletivo dos ACS 
precisa ser resolvido. 5° Ver. Manoel do Rosário Paula da Costa, no uso de suas 
considerações finais informa que apresentou indicação para reforma da escada 
do mercado e pedi que seja encaminhado pra o poder executivo. 6° Ver. José 
Ivan Onias Teles, nas suas considerações finais informa que solicitou no ano 
passado algumas informações para o poder executivo e que não teve retorno de 
nenhuma solicitação. Assim agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador Presidente Newton Cabral de 
Azevedo Neto, agradece a presença dos vereadores, convidando os senhores 
Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2023, conforme 
a Resolução nº 02/2020, de 18 de Maio de 2020, que dispõe sobre regras e 
procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do 
vírus COVD-19 no âmbito da Câmara Municipal e realização de Sessão Virtual, 
no Art. 2º ... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara, sala das 
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. Eu, Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, 2° Sessão
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 14 de fevereiro de 
2023.