sessao nº 4

 
 
 
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice￾presidente: Charles Rodrigues de Meirelles e demais Vereadores: Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Michael David Pinto Breves, Wellington Yuri Lelo Reis, 
Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte (online), Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Marcos Adriano Colares Pereira. 
Com suas faltas justificadas: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas, José do Carmo e José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput 
e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 
da 3° Sessão Ordinária, Ata aprovada. Questão de ordem: o vereador Wellington 
Yuri Lelo Reis, justifica a ausência do vereador José do Carmo. E o vereador 
Manoel do Rosário Paula da Costa, justifica a ausência do vereador Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e José Ivan Onias Teles que cumprem agenda em 
Manaus. Faltas justificadas. Em seguida o senhor presidente Newton Cabral de 
Azevedo Neto solicita a senhora vereadora secretaria ad hoc Maria do Socorro 
Guimarães Abreu que faça a leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. 
Recebidos: Convite: Do Conselho Tutelar - para o senhor presidente Newton 
Cabral de Azevedo Neto, participar de uma reunião no dia 24/02/2023, às 16h nas 
dependências do prédio do Conselho Tutelar. Convite: Do tiro de Guerra 12-002: 
convida Vossa Exª e aos demais vereadores para participar da solenidade de 
matrículas, às fileiras do Exército Brasileiro, dos atiradores correntes do ano. 
Ofícios expedidos: Ofício N° 033/2023- GP: Ao IImo. Sr. Adson Ricardo Ribeiro 
de França (Secretário Municipal de Juventude, Desporto e Lazer- SEMJEL): 
Assunto- Encaminhando Indicação N° 005/203, de autoria do Exmo. Sr. Charles 
Rodrigues de Meireles- vereador MDB. Ofício N° 032/2023- GP: Ao IImo. Sr. José 
Antônio Pinto Gomes (Secretário Municipal de Educação): Assunto: 
Encaminhando Indicações N°s. 002 e 003/2023, de autoria do Exmo. Sr. Charles 
Rodrigues de Meireles- vereador MDB. Ofício N° 031/2023- GP: Ao IImo. Sr. 
Paulo César Nascimento de Paula (Secretário Municipal de Infraestrutura￾SEMINFRA): Assunto: encaminhando Indicação N° 001/2023, de autoria do 
Exmo. Sr. Charles Rodrigues de Meireles- vereador MDB. Ofício N° 030/2023-
 
 
 
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GP: Ao IImo. Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré): 
Assunto: Encaminhando Indicações N°s. 001, 002, 003, 004 e 005/2023, de 
autoria do Exmo Sr. Charles Rodrigues de Meireles- vereador MDB. Ofício N° 
029/2023- GP: A IIma. Sra. Maria Adriana Moreira (Secretária Municipal de 
Saúde- SEMSA), de autoria do Exmo. Sr. José do Carmo- vereador PTB. Ofício 
N° 028/2023- GP: Ao IImo. Sr. Paulo Cesar Nascimento de Paula (Secretário 
Municipal de Infraestrutura- SEMINFRA), de autoria do Exmo. Sr. José do Carmo, 
vereador PTB. Ofício N° 027/2023- GP: Ao Exmo. Sr. Lúcio Flávio do Rosário 
(Prefeito Municipal de Manicoré): Assunto: encaminhando Indicações N°s. 001, 
002, 003, 004 e 005/2023, de autoria do Exmo. Sr. José do Carmo- vereador PTB. 
Ofício N° 026/2023- GP: Ao IImo. Sr. Paulo Cesar Nascimento de Paula 
(Secretário Municipal de Infraestrutura- SEMINFRA): Assunto: encaminhando 
Indicações n°s 001, 002 e 003/2023, de autoria do Exmo. Sr. Michael David Pinto 
Breves- vereador PP. Ofício N° 025/2023: Ao Exmo. Sr. Lúcio Flávio do Rosário 
(Prefeito Municipal de Manicoré): Assunto: encaminhando Indicações n°s. 001, 
002 e 003/2023, de autoria do Exmo. Sr. Michael David Pinto Breves- vereador 
PP. Ofício N° 024/2023- GP: Ao IImo. Sr. Ademir Oliveira de Oliveira (Secretário 
de Infraestrutura do Interior- SEMINFRI): Assunto: encaminhando Indicação n°. 
001/2023, de autoria do Exmo. Sr. Newton Cabral de Azevedo Neto- vereador 
PSD. Ofício N° 023/2023-GP: Ao Exmo. Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito 
Municipal de Manicoré): Assunto: encaminhando Indicação n°. 001/2023, de 
autoria do Exmo. Sr. Newton Cabral de Azevedo Neto- vereador PSD. Ofício N° 
022/2023-GP: Ao Exmo. Ao IImo. Sr. Paulo Cesar Nascimento de Paula 
(Secretário Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA): Assunto: encaminhando 
Indicação n°. 001/2023, de autoria do Exmo. Sr. Hetyelson da Silva Monteiro￾vereador Republicano. Ofício N° 021/2023-GP: Ao Exmo. Sr. Lúcio Flávio do 
Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré): Assunto: encaminhando Indicação n°. 
001/2023, de autoria do Exmo. Sr. Hetyelson da Silva Monteiro- vereador 
Republicano. Questão de ordem: vereadora Adrienne do Vale Cidade pede
autorização para se retirar da sessão e participar da solenidade do Programa 
Bolsa Universitária Municipal, na qual faz parte da comissão, na ocasião o 
vereador Markson Machado Barbosa também faz a mesma solicitação.
Solicitação permitida aos vereadores. Questão de ordem: vereador Manoel do 
Rosário Paula da Costa justifica a ausência do vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro que está em Manaus cumprindo agenda parlamentar e operado da vista. 
Falta justificada. Pauta da ordem do dia: não houve. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei: N° 01/2023, de 29 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a 
nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
outras providências. Projeto de Lei N° 02/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe 
sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, José Olímpio 
Gomes do Carmo, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 03/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal, João Batista 
Lopes de Souza, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 04/2023, de 19 de 
janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, Valdecy Lopes Vaz, e dá outras providências. Projeto 
 
 
 
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de Lei N° 05, de janeiro de 2023: Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade Democracia, Antônio Mário do Rosário, e dá outras 
providências. Projeto de Lei N° 006/2023, de 19 de janeiro de 2023: Dispõe sobre 
a nomenclatura da unidade básica de saúde da comunidade de Democracia, Alice 
Matos Ferreira “Vovó Santinha), e dá outras providências. Matérias Entregues a 
Secretaria: Requerimento N° 001/2023: Autor: Vereador Eliaquim Duarte￾Republicano: Assunto Votos de Congratulações, ao pároco da paróquia de Santo 
Antônio de Pádua - Padre Arnaldo Alves de Souza, pelo relevante serviço 
prestado. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte 
(online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da Costa, 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° orador: vereador Eliaquim Cordeiro Duarte 
(online), saúda a todos os moradores de Santo Antônio do Matupi e aos 
moradores de Manicoré, no uso de sua fala comenta sobre o seu requerimento na 
qual indica votos de Congratulações ao padre Arnaldo Alves de Souza da 
Comunidade de Santo Antônio do Matupi, pelo seu trabalho realizado nesta 
paróquia. Em aparte a vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, relata 
que já participou de uma celebração da missa pelo padre Arnaldo no Distrito do 
Matupi em uma ocasião em que à mesma esteva neste Distrito. Retoma à 
palavra o vereador Eliaquim Cordeiro Duarte e pede para os demais 
vereadores que votem pela aprovação do seu requerimento indicado e conclui 
seu pronunciamento. 2ª oradora: vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu,
cumprimenta à todos os presentes, aos internautas, e no uso de suas palavras 
informa que e ela e alguns vereadores estiveram na zona rural, na ocasião 
observaram às obras que estão sendo realizadas assim como reformas pelo 
poder executivo, citou algumas escolas e UBS, comenta que os vereadores estão 
fiscalizando essas obras, também relata que na cidade da mesma forma visitaram
escolas que estão em reformadas e escolas que estão sendo concluídas e suas 
respectivas alterações, na qual cita os banheiros para as crianças e conclui seu 
pronunciamento. 3° orador: vereador Manoel do Rosario Paula da Costa, saúda a 
todos, no uso de sua fala comenta sobre sua experiência no poder legislativo, 
comenta sobre a importância de não rebater as críticas das pessoas, 
principalmente em redes sociais e grupos de WhatsApp e sim de prestação de 
contas de seus serviços para à população, na qual relata que algumas pessoas 
que fazem essas críticas já tiveram legislatura na câmara municipal, porém não 
retornaram, também fala do serviço dos parlamentares e de sua importância para 
o município, na ocasião relata um pouco da comitiva dos 07 vereadores que 
foram à Manaus na semana passada e cumpriram suas agendas e visitaram 
alguns órgãos do Estado, também informa que esta comitiva aproveitaram para 
terem conhecimento das emendas parlamentares que foram enviadas para o 
município, na ocasião cita a emenda parlamentar que o senador Eduardo Braga 
enviou R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o município sendo R$ 
8.000.000,00 (oito milhões de reais) para a saúde e R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) para a Assistência Social, assim questiona que essas emendas 
não são disponibilizadas para o conhecimento do poder legislativo pelo senhor 
prefeito, informa também que já fez essas solicitações para o poder executivo e 
 
 
 
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não teve resposta sobre às emendas, recursos e convênios, e que os mesmos 
precisam ser fiscalizados pelos vereadores, relata alguns atrasos em algumas 
obras com prazo vencidos e comenta que a vontade da população precisa ser 
ouvida e suas necessidades se referindo à alguns obras menos necessárias para 
algumas comunidades, agradece ao Deputado Estadual Roberto Cidade, por ter 
cedido um avião que trouxe os vereadores para Manicoré no domingo e no seu 
retorno a Manaus transferiu o ex-prefeito Manoel Sebastião Pimentel de 
Medeiros, que na ocasião precisava de cuidados com a sua saúde e que o 
mesmo já está se recuperando, assim pede que seja enviado que seja enviado 
para o Deputado Estadual Roberto Cidade uma moção de agradecimento por este 
feito ao ex-prefeito de Manicoré e pede que todos os vereadores assinem esta 
moção, e conclui seu pronunciamento. Questão de ordem: Vereador Charles 
Rodrigues Meireles assume seus trabalhos e passa a palavra ao Vereador 
Newton Cabral de Azevedo Neto. 4° orador: vereador Newton Cabral de Azevedo 
Neto, saúda a todos, no uso de suas palavras relata a viagem com a comitiva de 
vereadores à Manaus, informa que visitaram alguns órgãos do Governo Estadual, 
também informa que nesta viagem levaram solicitações pertinentes para o 
município, afirma que nenhum desses requerimentos será impasse para o poder 
executivo realizar seu trabalho, no qual relata que não está tendo nenhum 
articulação com o governo municipal, parabeniza o trabalho do Deputado 
Estadual Roberto Cidade e relata que o mesmo se preocupa com o Estado, 
afirma que é importante os vereadores estarem unidos nas reivindicações para o 
município, comenta da sua preocupação com os garimpeiros, de como foi 
formado está categoria citando que muitos garimpeiros eram agricultores e que 
investiram seu recurso e perderam tudo depois das fiscalização e que hoje não 
possuem condições financeiras de voltar para a agricultura, relata que em 
Manaus a comitiva dos vereadores visitam o ex-prefeito de Manicoré Manoel de 
Oliveira Galdino (Nena), na qual fala e sua amizade com o ex-prefeito, na sua 
experiência e faz agradecimento ao Nena. Em aparte o vereador Michael David 
Pinto Breves comenta da preocupação do senhor presidente quando se refere ao 
Garimpo, propõe que a SEMAPA encaminhe para o poder legislativo, o projeto da 
enchente para a zona rural e para os agricultores, também comenta o 
atendimento do Deputado Estadual Roberto Cidade e o parabeniza dizendo que é 
uma honra para Manicoré tê-lo como presidente da Assembleia Legislativa, na 
ocasião pede ao senhor prefeito que olhe pela situação de saúde do ex-prefeito 
Manoel Sebastião Pimentel de Medeiros. Retoma à palavra o vereador Newton 
Cabral de Azevedo Neto, que agradece o atendimento que o Deputado Estadual 
Roberto Cidade prestou à sua comitiva, relata que às diárias que os vereadores 
recebem não é o suficiente para cumprir uma agenda em Manaus, na ocasião 
comenta sobre à publicação que foi nas redes sociais onde diz que não foi 
possível a entrega de um ofício na câmara municipal e o mesmo informa que na 
câmara municipal existe um setor responsável para receber os ofícios e conclui 
seu pronunciamento. Matérias em tramitações a serem votadas no grande 
expediente: Requerimento N° 001/2023: Autor: Vereador Eliaquim Duarte￾Republicano: Assunto Votos de Congratulações, ao pároco da paróquia de Santo 
 
 
 
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Antônio de Pádua- Padre Arnaldo Alves de Souza, pelo relevante serviço 
prestado: aprovado. Requerimento verbal: do vereador Manoel do Rosário Paula 
da Costa, que pede moção de agradecimento ao deputado estadual Roberto 
Cidade pela concessão de uma aeronave para os vereadores retornarem à 
Manicoré, na qual o ex-prefeito Manoel Sebastião Pimentel de Medeiros, foi 
transferido para Manaus com problemas de saúde e sua vida foi salva: aprovada. 
Ordem do dia: Não houve pauta. Considerações finais: não houve inscritos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador Presidente Newton Cabral de 
Azevedo Neto, agradece a presença dos vereadores, convidando os senhores 
Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária no dia 28 de fevereiro de 2023, conforme 
a Resolução nº 02/2020, de 18 de Maio de 2020, que dispõe sobre regras e 
procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do 
vírus COVD-19 no âmbito da Câmara Municipal e realização de Sessão Virtual, 
no Art. 2º ... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara, sala das 
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. Eu, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, secretária ad hoc, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, 4° Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 27 de fevereiro de 2023.