sessao nº 8

 
 
 
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° 
Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas, e demais Vereadores: José do Carmo, Manoel do Rosário Paula da Costa,
Marcos Adriano Colares Pereira, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo 
Reis. Com suas faltas justificadas: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José Ivan Onias Teles, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Markson 
Machado Barbosa. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Questão de 
Ordem: O Ver. Yuri Reis, justifica a ausência dos Vereadores Markson Machado, 
Eliaquim Duarte, Adrienne Cidade e Maria do Socorro G. Abreu. O Ver. Velho 
justifica a ausência do Ver. José Ivan. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao
Secretário que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Recebidos: 
Of. Nº 310/2023 da SEMSA; Of. Nº 001/2023 do Gabinete da Ver. Adrienne Cidade; 
e Convite do Centro Juvenil Salesiano. Expedidos: Ofícios N° 058, 067, 068, 072, 
073, 074, 075, 076, 077 e 078/2023. Pauta da ordem do dia: Não houve. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá outras 
providências”; Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do Carmo”, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da 
Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 006/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de 
Saúde da Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá 
outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande
Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson da Silva Monteiro e Marcos 
Adriano Colares Pereira. 1° Orador: Ver. Hetyelson Monteiro, saúda o Sr. 
Presidente, senhores Vereadores, as pessoas que acompanham a sessão pelas 
 
 
 
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redes sociais e todos os presentes na galeria da Casa, em seguida, apresenta a 
indicação de nº 002/2023, solicitando do Chefe do Poder Executivo e do Secretário 
Municipal de Infraestrutura que providencie os serviços de roçagem e de limpeza 
na estrada do aeroporto; Comenta sobre sua viagem a Capital do Estado, 
destacando que esteve fazendo visitas em alguns órgãos e que para cada um do 
órgão onde esteve, encaminhou um ofício, solicitando melhorias ao Município de 
Manicoré, ressaltando que no total foram encaminhados onze ofícios, que solicitam 
melhoria para a telefonia móvel, providencias sobre a constante paralização de 
energia elétrica em Manicoré, disponibilizações de soro Antiofídico contra picada 
de cobra e animais peçonhentos para que não falte no município de Manicoré, 
aquisição de ambulanchas fluviais para ajudar o atendimento nas comunidades da 
zona rural. Em aparte o Ver. Velho, saúda a todos e parabeniza o Ver. Hetyelson 
pelo seu discurso e como forma de contribuir com seu trabalho, fala ao Vereador 
que para que seus pedidos possam ter peso maior, seria bom que os mesmos 
fossem apresentados através de indicação aprovada no plenário, assim os mesmos 
teriam peso político maior, uma vez aprovado pelos quinze Vereadores, agradece 
o aparte. Com a palavra o Ver. Hetyelson Monteiro, incorpora o pronunciamento 
ao seu e agradece pela sugestão do Ver. Velho. Em aparte o Ver. Adriano
Colares, saúda a todos e parabeniza o Ver. Hetyelson por ser um vereador 
incansável por ir em busca de melhorias para o município, destacando que gostaria 
de fazer coro ao pedido de ambulachas para o interior, citando que o Distrito de 
Bom Suspiro tem uma lancha 40hp e que precisa de uma lancha mais rápida, para 
que possa dá celeridade ao atendimento da população, agradece o Ver. Hetyelson 
pelo seu empenho e reforça que todos os Vereadores estão aqui para trabalhar 
juntos em busca a melhoria da população manicoreense, agradece o aparte. Com 
a palavra o Ver. Hetyelson Monteiro, incorpora o pronunciamento ao seu e 
agradece o Ver. Adriano pelo aparte, em seguida, continua destacando os ofícios 
que deu entrada nos órgãos que visitou, ressaltando que solicitou ao SEPROR, Kits 
de pescador e tendas com balcões para venda de pescado. Em aparte o Ver. 
Velho, fala ao Vereador Hetyelson que para título de informação ficaram quatorze 
bancas de pescador, quatorze tendas e quatorze balanças eletrônica na SEMAPA, 
agradece o aparte. Com a palavra o Ver. Hetyelson Monteiro, incorpora o 
pronunciamento ao seu e agradece a informação, destacando que apresentará um 
indicativo ao secretário para saber onde estão esses kits; Destaca que também 
solicitou da FVS, inseticidas e demais materiais para combate à dengue, malária e 
demais doenças endêmicas para a sede do município e distrito de Matupi; Solicitou 
também uma ação do SECT para entrega de títulos definitivos no Distrito de Matupi; 
Relata também que esteve no INSS conversando com seu Raimundo sobre o 
seguro desemprego dos pescadores e em alguns dias os pescadores novatos 
estarão recebendo o seguro desemprego; Agradece a atenção de todos e conclui 
seu pronunciamento. 2° Orador: Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, saúda o Sr. 
Presidente, senhores Vereadores, as pessoas que acompanham a sessão pelas 
redes sociais e todos os presentes na galeria da Casa. Reporta-se sobre o trabalho 
do Vereador, destacando que o trabalho do Vereador é buscar melhorias para o 
município, como o Ver. Hetyelson acabou de colocar em seu discurso, estamos 
aqui em busca de benefícios a população de Manicoré, alguns vereadores divulgam 
mais seus trabalhos nas redes sociais, outros não, mas isso não quer dizer que 
 
 
 
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eles não estão trabalhando, pois os quinzes vereadores tem suas demandas, suas 
bandeiras, mas na somatória do todo, tudo é em benefício da população e do 
município de Manicoré; Destaca as reformas das escolas municipais Maria José, 
Maria do Carmo, Carmelita, Aristeu Virgolino, entre outra, convidando a população 
e os Vereadores para que façam uma visita a essas escolas para que possam 
comprovar o trabalho que foram feitos; Destaca também as reformas da escola de 
Nazaré do Retiro, Água Azul e Pau Queimado, zona rural do município; Parabeniza 
o Governo Municipal pela reforma das escolas, pois como todos podem ver o 
mesmo não está fazendo distinção entre a sede do município e interior. Em aparte 
o Ver. Velho, fala ao Ver. Adriano que tem razão em comemorar e em trazer ao 
público as reformas que estão sendo feitas nas escolas, porém cita que sua 
preocupação é que se essas reformas não irão comprometer o ano letivo, pois já 
estamos no meio do mês de março e as aulas ainda não começaram; Pergunta ao 
Ver. Adriano, se está fazendo o que os Vereadores não fizeram lá atrás, verificando 
se essas escolas não estão sendo construídas de madeira de embaubeira, 
agradece o aparte. Com a palavra o Ver. Adriano Colares, fala ao Ver. Velho que
iria o parabenizar pelo aparte, mas pelo sarcasmo, não o parabenizará e ressalta
que assume o que fala nesta Casa, pois ao falar das reformas das escolas é porque 
está acompanhando de perto, assim como hoje está elogiando e amanhã precisar 
fazer crítica construtiva, fará, vossa excelência não tenha dúvida disso, mas por 
enquanto apresento o trabalho que está sendo feito; Quanto a preocupação do 
atraso do ano letivo, se houver algum atraso, o Governo Municipal e a Secretaria 
Municipal de Educação, irão encontrar meios para que as nossas crianças não 
saiam prejudicadas, mas o trabalho precisava ser feito. Em aparte o Ver. Luiz 
Nazareno, fala ao Ver. Adriano que a preocupação quanto as reformas é a questão 
do atraso do ano letivo e que é a favor das reformas, mas de forma planejada, pois 
as aulas paralisaram no mês de novembro para essas reformas e não vimos as 
reformas acontecerem, estamos vendo somente agora, no último mês que as 
reformas estão aceleradas, mas há escolas como Hamilton Soares, Marta Ferreira 
que estão com as reformas muito atrasadas, a escola Padre Sebastião não foi feito 
nada ainda e segundo o secretário, a mesma irá funcionar na escola Pastor João 
Batista que está sendo construída, tem ainda a Creche Gelly Botelho que está só 
na teoria, e as crianças estarão sem irem para dentro da sala de aula e segundo a 
gestora as aulas serão na modalidade remota novamente, já tivemos um prejuízo 
muito grande durante a pandemia e agora de novo por falta de planejamento, então 
nossa preocupação é a perda das aulas presencias de nossas crianças por falta de 
planejamento e agradece pela aparte. Com a palavra o Ver. Adriano Colares,
incorpora o pronunciamento ao seu e fala que entende a preocupação do Ver. Luiz 
Nazareno como educador, mas todos os Vereadores sabem como é burocrático a 
questão dos recursos, se fosse fácil as escolas do município de Manicoré seria 
padrão, não estamos aqui para procurar culpado, o remédio é amargo, mas se 
tivermos que receber crítica para melhorar, estamos aqui para receber, temos que 
acreditar que as coisas irão melhorar e eu torço para que no final deste mandato 
tenhamos uma Manicoré melhor. Em aparte o Ver. Joaquim Ribeiro, saúda a 
todos e destaca a preocupação colocada pelos Vereadores que os antecederam, 
ressaltando que já ouviram reclamações dos pais quanto a voltar as aulas na 
modalidade remota, sabemos que a aprendizagem não é a mesma das aulas 
 
 
 
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presencias, antes do final do ano parou as aulas e tivemos quatro meses para as 
reformas começares , mas não começaram, e vão começar justamente na hora que 
as aulas vão retornar, com isso, nossa pergunta é “é mais importante trabalhar em 
obras, no concreto, no cimento ou formar cidadã e cidadãos em Manicoré?”, 
agradece o aparte. Com a palavra o Ver. Adriano Colares, incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que não está pedido para que os vereadores fechem 
os olhos para fiscalizações, mas estou aqui pedindo que sejamos justo com o 
município de Manicoré, pois somos conhecedores de quanto é burocrático a 
questão de recursos, mas nós que estamos no governo, não podemos ficar de mi, 
mi, mi, temos que fazer e ser justo com o município de Manicoré. Em aparte o Ver. 
Michael Breves, saúda a todos e pede ao Ver. Adriano que já que está dizendo 
que tudo que está sendo usada nas reformas são legalizadas, que amanhã traga, 
documentos que mostre que a areia, as madeiras, se os materiais em si são todos 
legalizados pelos órgãos competentes; quanto a construir uma escola de alvenaria 
na zona rural ser quase impossível, diz que discorda, pois é possível sim, é preciso 
apenas se programar; Parabeniza o Ver Adriano pelo discurso e agradece o aparte. 
Com a palavra o Ver. Adriano Colares, incorpora o pronunciamento ao seu e fala 
ao Ver. Michael que não está colocando em destaque hoje o seu trabalho, mas o 
trabalho dos quinze vereadores, pois todos querem o bem de Manicoré. Em aparte 
o Ver. Hetyelson Monteiro, saúda a todos e destaca que a escola da Comunidade 
de Democracia é uma escola de alto padrão e a reforma da escola de Nazaré do 
Retiro, trata-se de um indicativo seu e do Ver. Adriano, então só temos a 
parabenizar o Governo Municipal por atender nosso indicativo, agradece o aparte. 
Com a palavra o Ver. Adriano Colares, incorpora o pronunciamento ao seu e 
agradece os nobres pares por terem aprovado o seu indicativo e o do Ver. 
Hetyelson, pois como disse o Ver. Michael, não é nosso, mas para o bem da 
população de Manicoré. Em aparte o ver. Newton Neto, parabeniza o Ver. Adriano 
pelo discurso e comenta que alguns vereadores atuam de forma independente e 
não são compreendidos citando que, já fomos oposição, já fomos governo, mas 
também sempre fomos aquele Vereador que colocou suas ideias, muitas vezes 
discordando do governo e isso gera um pouco de desconfiança, nossa atuação, 
assim como do Ver. Hetyelson, qual temos aqui como exemplo, mas muitas das 
vezes não é prestigiado, quem dera eu, ser Prefeito e ter um Vereador, como o Ver. 
Hetyelson na minha base, vereador atuante, que se preocupa com as questões do 
município, com relação as obras, aqui ninguém tem dúvida nenhuma que as 
mesmas vem beneficiar população, eu quando estive na base do governo, 
acompanhei as obras na região de Democracia e hoje estou acompanhando duas 
obras executadas pelo meu filho, que não foi um pedido meu, e o Prefeito sabe que 
não houve um pedido meu, mas mesmos assim estive visitando as obras nas 
comunidades de Igarapezinho e Boca do Rio, junto com o Vereador Charles, 
inclusive o diretor da escola, reformulou algumas questões na obra, e eu disse a 
ele que quem tem que reformular as coisas é ele, não eu, nem o Prefeito, nem o 
secretário de educação, porque quem conhece a necessidade é ele, ele gostaria 
que mudasse o almoxarifado para onde seria a cozinha e vice versa, na hora 
chamei o empreiteiro e comentei que o projeto não estava comtemplado com isso, 
mas que se tivesse como fazer essa mudança que fizesse, então são essas 
questões que reivindico aqui, nós temos aqui a comissão de obras, devemos 
 
 
 
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fiscalizar em conjunto, não somos engenheiros, mas tempos que levar as planilhas 
para saber se as coisas estão sendo feitas conforme o projeto, sabemos que tem 
obras que requer um valor alto, mas tem obras ai com valor muito alto, sabemos 
que as obras no interior pela logística é muito mais cara do que na cidade, mas 
vemos que na cidade está tendo obra muito mais cara que no interior, então 
questiono a questão de fiscalizarmos de forma mais ampla, mais técnica, não 
querendo levar nenhuma questão pessoal, pois a ideia não é essa, e sim colocar a 
fiscalização em prática através da comissão; Destaca ainda que, o que sempre 
falou ao Executivo tem surtido efeito, pois se o Executivo fizer duas viagens a 
Manaus e levar os vereadores, não só os ligados a ele, mas todos, terá mais peso 
político, fomos a Manaus em uma base de sete vereadores e fomos atendidos muito 
bem nos órgãos do estado, pelos senadores e vi agora a equipe do Prefeito muito 
mais fortalecida com um grupo de sete vereadores e o que dependeu da mim, da 
Presidência da Câmara nós atendemos, todos sabem disso, porque queremos ver 
o município andar, ir pra frente, pois como disse o Ver. Adriano, o que irá ficar, será 
para geração futura e não para o Prefeito e Vereadores, agradece o aparte. Com a 
palavra o Ver. Adriano Colares, incorpora o pronunciamento ao seu e fala que 
esta Casa torna-se maior do que já é, quando tomamos a decisão de não colocar 
os nossos interesses pessoais na frente do interesse maior que é o município de 
Manicoré, agradece e conclui o seu discurso. Matérias a serem votadas no 
grande expediente: Indicação Nº 002/2023 de autoria do Ver. Hetyelson Monteiro. 
Indicação Aprovada. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Não 
houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a 
presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe 
sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e 
a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 13 de 
março de 2023.