sessao nº 20

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro 
Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro (online) 1ª
Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano 
Colares Pereira (online) e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo 
Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson 
Machado Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David 
Pinto Breves , Paulo César Ferreira da Silva (online), Newton Cabral de Azevedo 
Neto e Wilson Pabliton de Freitas França (online). Faltas justificadas: Não houve.
O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe 
o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa 
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos.
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada.
Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: ofício
nº 026/2026-SEMAD. Documentos Expedidos: Ofício 
nº113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123, 124/2026-GP.Pauta da Ordem 
do dia: Projeto de Lei nº 011/2026, de 31 março de 2026. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de 
Decreto legislativo nº03 de 27 de abril de 2026; Projeto de decreto nº04 de 28 de 
abril de 2026.Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de lei nº 018/26; dispõem 
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, 
e da outra providencias; Parecer conjunto nº 016/2026- da 1ª comissão justiça e 
redação final; 2ª comissão de finanças e orçamentos; 6ª comissão de segurança 
pública , políticas sobre drogas , acesso à justiça e defesa social, direitos das 
crianças e adolescentes , cidadania , assuntos indígenas. Grande Expediente: O 
Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º 
Orador: Ver. Michel Davi Pinto; saudou a todos os presentes e informou que traria 
à pauta assuntos relevantes ao município; relatou que esteve em visita às 
comunidades ribeirinhas de Manicoré, de onde trouxe diversas demandas 
apresentadas pelos moradores. Informou, ainda, que irá protocolar novas 
indicações, bem como reapresentar aquelas já realizadas anteriormente, em sua 
fala, enfatizou a recorrente falta de merenda escolar nas comunidades e destacou 
que, quando o fornecimento ocorre, este não é suficiente para atender às 
necessidades mensais dos alunos. Diante disso, solicitou esclarecimentos quanto 
aos motivos dessa deficiência no abastecimento. O vereador também abordou os 
impactos causados pelas cheias, ressaltando que estas têm destruído plantações 
e prejudicado a subsistência das famílias ribeirinhas. Nesse sentido, cobrou das 
secretarias competentes a elaboração de planos e ações que visem amenizar tais 
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danos. Por fim, relatou que algumas comunidades ainda enfrentam precariedade 
na infraestrutura escolar, citando como exemplo a escola da comunidade do 
Repartimento, e reforçou a necessidade de providências por parte do Poder 
Executivo, em conjunto com a secretaria responsável. 2º Orador: Ver. Dídimo 
Mendes Soares; Saúda a todos os presentes e destacou que se reuniam, mais 
uma vez, no parlamento com o objetivo de debater, apresentar ideias e propor 
projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, bem como buscar 
mecanismos que possam minimizar os impactos enfrentados pelos munícipes. Na 
oportunidade, parabenizou os trabalhadores que, mesmo diante das dificuldades, 
permanecem firmes em sua luta diária. Ressaltou, ainda, a importância da 
conscientização no momento do voto, enfatizando a necessidade de atenção na 
escolha de representantes que não venham a prejudicar categorias como os 
pescadores e as empregadas domésticas, que recentemente conquistaram direitos 
importantes, agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Newton Cabral de 
Azevedo Neto; saudou a todos os presentes e solicitou à Secretaria Municipal de 
Educação, bem como ao Poder Executivo, que procedam a uma nova análise do 
Projeto de Lei nº 007/2025, de sua autoria, que autoriza a criação, no âmbito da 
referida secretaria, de curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino 
superior. Destacou os relevantes benefícios da proposta, especialmente para os 
estudantes egressos do ensino médio, com vistas à melhoria dos índices de 
aprovação no município. Na oportunidade, apresentou moção de parabenização ao 
Corpo de Bombeiros pelo trabalho realizado no combate a um incêndio ocorrido na 
madrugada no município de Manicoré, ressaltando o ato de coragem dos 
profissionais envolvidos. Manifestou, ainda, solidariedade à família afetada pelo 
ocorrido, agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Jose Antônio Pinto Gomes; 
saúda a todos presentes, saudou a todos os presentes e apresentou cobrança 
verbal acerca da atualização do piso nacional dos professores no município de 
Manicoré. Solicitou que, por meio da Mesa Diretora, seja reforçada a indicação 
junto ao Prefeito, destacando a necessidade de um posicionamento oficial, a fim de 
que possa prestar retorno à categoria com uma resposta positiva. Ainda em sua 
fala, requereu que a Secretaria Municipal de Educação proceda à análise da 
segunda tabela do Plano de Cargos e Salários de 2018, ressaltando que a referida 
legislação não foi revogada. Na oportunidade, apresentou proposta relacionada à 
política de valorização da educação no município de Manicoré, enfatizando o 
reconhecimento ao desempenho das escolas, seus corpos docentes e alunos nas 
avaliações de larga escala, especialmente no que se refere às escolas de 
excelência avaliadas pelo IDEB. Informou, ainda, que protocolou anteprojeto sobre 
a matéria, colocando-se à disposição para debate e aprimoramento da proposta.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: indicação nº004/26- autor 
ver. Jose Antônio Pinto Gomes, assunto: indica ao poder executivo a criação do 
programa “ escola de excelência” com 14º salário aos profissionais da educação e 
modernização das escolas, incluindo educação indígena; Ver. Newton Cabral de 
Azevedo Neto, pede votos de Parabenizaçao ao corpo de bombeiro pelo combate 
ao incêndio ocorrido em Manicoré; Projeto de lei nº 011 de 31 de março de 2026, 
dispõem sobre adequação da legislação municipal nº 929 de 30/04/2019 as 
diretrizes nacionais- resolução nº 231 de 28/12/2022 do CONANDA- que regem o 
funcionamento e o processo de escolha dos membros do conselho tutelar , 
especialmente no que se refere a composição do quadro de suplentes. Indicações
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e projetos de lei aprovados com 15 votos favoráveis. Considerações Finais: 
Inscritos: ver. Dídimo Mendes Soares; saudou a todos os presentes e, em 
adendo à sua fala anterior, esclareceu entendimento acerca do funcionamento da 
economia, destacando que não se resume apenas à atuação do empresariado. 
Ressaltou a existência de um “círculo virtuoso” econômico, caracterizado pela 
interdependência entre as famílias, as empresas, o governo e o sistema financeiro, 
no qual todos os atores possuem papel relevante para o desenvolvimento 
equilibrado. Na oportunidade, pontuou que sua manifestação não teve a intenção 
de desconsiderar a importância do setor empresarial, mas enfatizar a necessidade 
de garantia de um piso civilizatório aos trabalhadores, assegurando direitos 
essenciais. Mencionou, ainda, que tais direitos foram reduzidos em período 
anterior, durante o governo do então Presidente Michel Temer; agradece e finaliza 
sua fala. Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto; saudou a todos os presentes e 
registrou votos de congratulação ao então ex-deputado estadual Roberto Cidade, 
agora governador do Estado do Amazonas. Destacou sua origem em Manicoré, 
ressaltando a importância de sua trajetória e o potencial de contribuição para o 
desenvolvimento do município e do estado. Enfatizou, ainda, a relevância da 
assinatura para a construção de pontes nos ramais, obras que, segundo destacou, 
irão viabilizar importantes avanços para Manicoré. Ver. Maria do Socorro 
Guimaraes Abreu; saudou a todos os presentes e destacou o início do mês de 
maio, enfatizando os tradicionais festejos católicos que se aproximam no município, 
marcados pela forte expressão religiosa e cultural da população. Na oportunidade, 
parabenizou a vereadora Ignara pela defesa de projeto, reconhecendo sua atuação 
com sabedoria, bem como estendendo os cumprimentos aos demais relatores. Por 
fim, registrou congratulações ao governador do Estado do Amazonas, Roberto 
Cidade, manifestando confiança de que realizará um trabalho significativo em prol 
do desenvolvimento do estado do Amazonas, agradece e finaliza sua fala. Nada
mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de 
Assunção lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04 de 
maio 2026.