sessao nº 21

Estado do Amazonas
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro 
Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro (online) 1ª
Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano 
Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes 
Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado 
Barbosa (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves
Paulo César Ferreira da Silva, Newton Cabral de Azevedo Neto e Wilson Pabliton 
de Freitas França (online). Faltas justificadas: Não houve. O senhor Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e
de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara 
aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: ofício nº 021/2026-Gabinete do 
prefeito; em resposta ao oficio nº001/26 de autoria do Ver. Wilson Pabliton, ofício 
nº 022/2026-Gabinete do prefeito; em resposta dos seguintes expedientes 
084/2025 de autoria do Ver. Markson Machado Barbosa, ofício nº 023/2026-
Gabinete do prefeito; em resposta dos seguintes expedientes 082/2026, 086/2026 
de autoria do Ver. Hetyelson da Silva, oficio nº029/2026- SEMAD, encaminhando 
lei sancionada nº1097/2026 de 28 de abril de 2026 .Documentos Expedidos:
Ofício 107,108,109,110,111,102/2026-GP.Pauta da Ordem do dia: não houve.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de fevereiro de 2026; 
Projeto de Decreto legislativo nº03 de 27 de abril de 2026; Projeto de decreto nº04 
de 28 de abril de 2026.Matérias Entregues à Secretaria não houve. Grande
Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras
inscritos. 1º Orador: Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte; Saúda a todos os presentes, 
vem a esta tribuna para atualizar a situação do Distrito de Matupi, ainda 
continuamos sem estradas, estamos sem ruas pavimentadas e a situação se torna 
precária com a chegada do inverno, dificulta ainda mais, tivemos a presença de 
alguns vereadores e vocês puderam perceber que as nossas reivindicações não 
são apenas falácias, e a população fica indignada e preocupada e as cobranças 
são grandes em cima de nós vereadores. Ressalta a situação sobre os órgãos do 
INSS e Correios, precisamos de uma resposta, pois o acertado foi que o município 
entraria com a parte do aluguel do imóvel e o salário de funcionários para que nós 
tivéssemos os benefícios do INSS e o Correio, enfatiza a falta de subsecretarias 
em Matupi diante da população e de grandes demandas. Agradece e finaliza sua 
fala.2º Orador: Ver. Antônio Passos Veiga; saúda a todos os presentes, 
parabeniza o presidente desta casa ver. Yuri reis; destacando sua atuação como 
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parlamentar, educador e cidadão comprometido com o município de Manicoré, 
desejando-lhe saúde, paz e êxito, bem como reforçando parceria institucional. Em 
seguida, registrou-se a posse do senhor Roberto Cidade Filho como governador do 
Estado do Amazonas, eleito pela Assembleia Legislativa, ressaltando-se a 
importância de um filho de Manicoré à frente do governo estadual. Foi também feita 
referência histórica ao ex-governador José Bernardino de lindoso, destacando sua 
atuação no período em que esteve à frente do Estado. Na oportunidade, abordou￾se a expectativa de retomada e conclusão das obras do ramal de Manicoré, com 
ênfase na construção de pontes e na necessidade de interligação com a BR-319, 
ressaltando a importância da atuação conjunta entre os poderes Legislativo e 
Executivo, bem como o apoio do governo estadual para viabilização das melhorias.
Por fim, foram relembradas condições passadas de funcionamento do referido 
ramal, evidenciando sua relevância para o escoamento de produção e transporte 
de passageiros, reforçando a expectativa de avanços na infraestrutura da região, 
agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares; foram 
apresentadas congratulações ao presidente da Casa, senhor Yuri Reis, pela 
passagem de seu aniversário, com votos de saúde, bênçãos e prosperidade a ele 
e sua família. Em seguida, foi registrada manifestação de expectativa em relação à 
gestão do governador do Estado do Amazonas, senhor Roberto Cidade, 
ressaltando a importância de ações que promovam melhorias e desenvolvimento 
para a população amazonense durante seu período de governo. Na oportunidade, 
foi feita menção aos programas sociais do Governo Federal, com destaque para o 
Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular, ressaltando sua 
relevância no atendimento à população, especialmente no combate à 
vulnerabilidade social, acesso à moradia e assistência à saúde. Por fim, foi citado 
exemplo relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e ao 
acesso a medicamentos por meio do programa Farmácia Popular, evidenciando a 
importância das políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população, 
agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. José Antônio Pinto 
Gomes; foi manifestado contentamento pela eleição do novo governador do Estado 
do Amazonas, desejando-lhe sucesso na condução do mandato até o término do 
período estabelecido, bem como destacando a expectativa de continuidade e 
ampliação das ações em benefício do município de Manicoré. Na oportunidade, foi 
apresentada informação relevante na área da educação municipal, referente a 
incentivo destinado à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Foi mencionado que 
legislação aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em 
2023 instituiu concessão de bolsa no valor de R$ 100,00 aos alunos matriculados, 
condicionada à frequência mínima de 75%, com o objetivo de estimular a 
permanência e conclusão dos estudos. Por fim, ressaltou-se a importância da 
iniciativa para o fortalecimento da educação e ampliação de oportunidades à 
população, agradece e finaliza sua fala. 5º Orador: Ver. Paulo César Ferreira da 
Silva; Saúda a todos os presentes, parabeniza o Presidente desta Casa pela 
passagem de seu aniversário e aproveita a oportunidade para também parabenizar 
o Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade. Apresenta a Indicação nº 
004/2026, solicitando à Secretaria de Produção o cadastramento dos produtores 
rurais do Distrito de Matupi, destacando que os produtores vêm enfrentando 
dificuldades no acesso às políticas públicas, principalmente no que se refere ao 
Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Ressalta que o Instituto de 
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Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
local deixa muito a desejar e que são necessárias melhorias para garantir o 
desenvolvimento das atividades e da extensão rural com dignidade, possibilitando 
aos produtores rurais o acesso às políticas públicas de que tanto necessitam.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Ver. Inara Socorro Coutinho 
de Assunção; Saúda a todos os presentes e parabeniza o Senhor Presidente pela 
passagem de seu aniversário. Informa que veio à tribuna para tratar de um assunto 
que se tornou uma demanda em nível nacional. Destaca que apresentou a 
Indicação nº 002/2026, mas que, antes mesmo da apresentação da matéria, a 
Comissão de Direitos Humanos, juntamente com o Vereador Joaquim Ribeiro e a 
Vereadora Socorro Bandeira, recebeu diversas demandas solicitando providências 
em relação às pessoas em situação de rua, em decorrência do uso e abuso de 
álcool e drogas. Relata que, há aproximadamente três meses, foram impulsionados 
por líderes religiosos e administradores de páginas locais a acompanhar a situação 
de uma cidadã que se encontra em situação de rua. Diante disso, a Comissão 
encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e também buscou 
a Secretaria Municipal de Saúde, ocasião em que manteve conversa acerca dos 
atendimentos prestados à cidadã Maria de Nazaré, bem como a outros moradores 
de rua do município. Ressalta a importância e a delicadeza do tema, afirmando que, 
apesar das dificuldades existentes, é necessário que a sociedade e o poder público 
tenham um olhar mais humano e atento para essas situações, buscando respostas 
e ações concretas por parte dos órgãos competentes. Informa ainda que foi 
encaminhado o Anteprojeto de Lei denominado “Cuidar e Reintegrar”, que será 
apresentado ao Poder Executivo com o objetivo de promover atenção, acolhimento 
e reintegração social das pessoas em situação de vulnerabilidade. Agradece e 
finaliza sua fala. 7º Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis; Saúda a todos os 
presentes e agradece pelas felicitações recebidas. Destaca que é professor efetivo 
do Estado há 32 anos, vereador em seu 4º mandato, já tendo exercido também os 
cargos de secretário de saúde nos municípios de Novo Aripuanã e Manicoré. Afirma 
que o maior presente é o reconhecimento da população e dos amigos 
parlamentares. Agradece ainda aos seus familiares, ressaltando a importância da 
família e das pessoas que caminham ao nosso lado ao longo da vida. Destaca que 
o município de Manicoré recebe um grande presente com Roberto Cidade Filho 
assumindo o comando do Estado, parabenizando-o e desejando perseverança e 
força à frente do Amazonas, ressaltando que ele possui raízes no município. 
Comenta sobre as fragilidades e dificuldades enfrentadas pelo Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, mas enfatiza que este Poder Legislativo, juntamente com o 
Poder Executivo, possui esperança e soluções para os problemas da localidade. 
Ressalta que importantes projetos já passaram por esta Casa e podem contribuir 
para resolver as demandas existentes. Entretanto, faz questão de enfatizar também 
as potencialidades do município, especialmente a força econômica de Santo 
Antônio do Matupi, destacando que a localidade abriga um dos maiores laticínios e 
o segundo maior rebanho bovino do Estado do Amazonas. Diante disso, informa 
que será apresentado projeto declarando de utilidade pública a associação União 
das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade – UNIFLOR, reconhecendo 
a importância da entidade para o município. Agradece e finaliza sua fala. Matérias
a serem votadas no Grande Expediente: indicação nº002/26- autor Verª. Inara 
Socorro Coutinho de Assunção, assunto: Encaminhamento de anteprojeto que 
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indica na forma regimental ao chefe do poder executivo, a criação do programa 
municipal cuidar e reintegrar no município de Manicoré-AM, Indicação nº004/26-
autor Ver. Paulo Cesar Ferreira da Silva, assunto: solicita ação itinerante no 
distrito de santo Antônio do matupi, oficio nª 009/26 da comissão dos direitos 
Humanos da câmara municipal de Manicoré-AM, assunto: solicita intervenção 
da equipe técnica do centro especializado em assistência social, CREAS, no 
acolhimento de pessoas em situação de risco nas ruas de Manicoré. Indicações e 
Oficio aprovados com 15 votos favoráveis. Ordem do Dia: não houve.
Considerações Finais: Inscritos: ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro; saúda a 
todos os presentes e destaca que a sessão de hoje foi rica em informações e 
pronunciamentos de parlamentares que utilizam a tribuna em prol da população. 
Ressalta que esta Casa é a casa do povo, sendo um espaço onde todos que aqui 
estão devem sentir a responsabilidade de representar e ser a voz da população. 
Parabeniza o Vereador Presidente Yuri Reis pela forma equilibrada e responsável 
com que conduz os trabalhos desta Casa Legislativa. Agradece e finaliza sua fala.
Ver. Marcos Adriano Colares Pereira; Saúda a todos os presentes e parabeniza 
o Vereador Presidente Yuri Reis pela condução dos trabalhos desta Casa 
Legislativa. Em suas considerações finais, destaca que, ouvindo atentamente os 
discursos dos nobres pares, ficou claro que suas palavras não se tratam de uma 
crítica direcionada, até porque está há quase seis anos nesta Casa e nunca entrou 
em embates ideológicos entre esquerda, direita ou centro. Afirma que o verdadeiro 
debate deve ser voltado para os interesses do município de Manicoré. Ressalta 
que, ao analisar o cenário político, tanto a direita quanto a esquerda defendem seus 
posicionamentos de acordo com suas convicções. No entanto, entende que a 
disputa de ego e a tentativa de demonstrar quem fez mais ou menos não é o que a 
população deseja acompanhar. Afirma ainda que, em sua visão, todos possuem 
parcela de responsabilidade pela atual situação do país. Destaca que é necessário 
encerrar os jogos de narrativas e, principalmente, evitar que os fardos e dificuldades 
sejam sempre colocados sobre os mais fracos. Agradece e finaliza sua fala. Ver.
Antônio Passos Veiga; Saúda a todos os presentes e reforça o convite aos nobres 
pares e à população para participarem dos festejos da farinha de tapioca, que 
contará com diversas atrações durante o dia e à noite. Ressalta a importância do 
evento para o fortalecimento e valorização da cultura local do município de 
Manicoré. Aproveita a oportunidade para parabenizar, de forma especial, todas as 
mães pela passagem do Dia das Mães. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Dídimo 
Mendes Soares; sem trabalho não tem produção, sem renda não tem como 
consumir, sem consumo não tem empresa e o empresário e importante, mas não 
existe sozinho a economia se move com gente, então diante disso quero externa 
que o meu discurso incomoda as pessoas incomoda aqui e em todo canto porque 
nós estamos num pais polarizado onde tem direita e esquerda não vai ser o 
discurso de conciliação que vai fazer as coisas diferentes. Estou aqui para defender 
o povo e não os empresários, agradece e finaliza sua fala.Nada mais havendo a 
tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o 
Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 05 de maio 2026.