sessao nº 11

 
 
 
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: José do Carmo, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Markson Machado Barbosa e Marcos Adriano Colares Pereira. Com suas 
faltas justificadas: Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 10ª 
Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º 
Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos
documentos recebidos e expedidos. Ofícios recebidos: Ofício N° 34/2023 
SEI/ICMBIO. Ofícios expedidos: Não houve. Pauta da ordem do dia: Não 
houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre a 
Nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura 
do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do Carmo”, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura 
da Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo da Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e 
dá outras providências”; Projeto de Lei N° 006/2023 - “Dispõe sobre a 
Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Democracia, Alice 
Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá outras providências”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson 
da Silva Monteiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, Adrienne do Vale Cidade, Wellington
Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Manoel Paula da Costa, José 
Ivan Onias Teles, Markson Machado Barbosa. 1° Orador: vereador Hetyelson da 
Silva Monteiro, saúda a todos os presentes, aos moradores do Distrito de Santo 
Antônio do Matupi e internautas, no uso de seu pronunciamento fala da sua 
 
 
 
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indicação que solicita reforma pra a Escola da Comunidade Paraíso, comenta que 
ano passado também fez essa mesma solicitação. Em aparte Vereador Luiz 
Nazareno, comenta sobre a indicação do vereador Hetyelson Monteiro no qual 
relata que já realizou visita nesta escola e afirma que seria mais viável uma nova 
escola ao invés de fazer a reforma, relata que a parte onde as crianças ficam nas 
salas e corredores os professores fizeram uns pequenos reparos. Retoma à 
palavra vereador Hetyelson Monteiro, que concorda com o pronunciamento do 
vereador Luiz Nazareno quando sugere que há necessidade de uma nova escola 
para a comunidade Paraíso, comenta que no ano passado fez duas indicações de 
poço artesiano para a comunidade Santa Terezinha e São José do Rio Atininga, 
na ocasião informa que essas duas indicações já foram protocoladas no gabinete 
do prefeito municipal e conclui seu pronunciamento. Questão de ordem:
vereador José Ivan Onias Teles, justifica a ausência do vereador Michael David 
Pinto Breves, falta justificada. 2° Orador: vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, 
saúda à todos, aos moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, moradores 
da comunidade Maravilha e Região, no uso de seu pronunciamento comenta 
sobre o abaixo assinado que recebeu dos moradores da BR-230 KM/232, onde 
solicitam transporte escolar para os estudantes se locomoverem até a escola que 
fica no Distrito de Santo Antônio do Matupi, relata que esses estudantes são 
moradores do munícipio de Novo Aripuanã, na ocasião explica às dificuldades 
que essas famílias passam para transportar seus filhos até à escola devido à
distância para chegar até Novo Aripuanã e fica mais viável transportar para o 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, mesmo que essa localidade não pertença à 
Manicoré solicita ao senhor secretário de Educação uma solução para este 
requerimento, também comenta da dificuldade da logística para chegar até Novo 
Aripuanã. Em aparte vereador Newton Neto, parabeniza à temática apresentada 
pelo vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, e afirma que esta problemática não é 
enfrentada somente nesta localidade, mas que aqui mesmo no município os 
estudantes passam por esta dificuldade, comenta que o Estado acaba deixando 
somente para o município resolver esta situação e o município fica 
sobrecarregado e precisamos enfrentar essa problemática junto aos órgãos 
responsáveis para resolver esta situação dos estudantes para chegarem à escola. 
Retoma à palavra o Eliaquim Duarte que conclui seu pronunciamento. 3ª
Oradora: vereadora Adrienne do Vale Cidade, cumprimenta à todos os 
vereadores em nome do senhor presidente Newton Neto, aos internautas, aos 
que se encontram na galeria, no uso do seu pronunciamento inicia convidando à 
todos para participarem da abertura do Projeto Educando pelo Amazonas da 
Escola Legislativa do Amazonas, no dia 22 de março (amanhã), no auditório da 
Câmara Municipal de Manicoré, na ocasião é apresentada toda à programação 
que irá acontecer nesses dias 22 e 23 de março, comenta que esta programação 
se estenderá para os alunos do EETI, relata que este projeto é de auditoria do 
deputado estadual Roberto Cidade e que a abertura desses cursos será aqui no 
município de Manicoré, informa que na segunda-feira chegou no município uma 
equipe de técnicos da COSAMA para averiguação e melhoramento da água, esta 
equipe está sendo acompanhada pelo vice-prefeito Paulo Sérgio, comenta que 
esta visita da COSAMA é resposta da reunião que os vereadores juntamente com 
o prefeito municipal realizaram em Manaus com o responsável da COSAMA, 
 
 
 
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também informa que na viagem à Manaus foi protocolado na presidência da 
Assembleia Legislativa a solicitação para apoio de uma delegacia da mulher ou 
um anexo para atender esta demanda de mulheres não somente de Manicoré,
mas toda a calha do madeira, na ocasião a mesma informa que em 2021 foi feita 
esta mesma solicitação e foi encaminhada para o senhor secretário de Segurança 
Pública do Estado, mas que ainda precisa de alguns trâmites para este projeto 
possa se realizar, também convida à todos para participarem do evento do 
encontro de mulheres que será realizada pela Procuradoria da Mulher, no 
auditório da Câmara Municipal no dia 28 de março. Em aparte vereador Newton 
Neto, afirma que este evento da Procuradoria da Mulher organizado pelas 
vereadoras Adrienne Cidade e Maria do Socorro Abreu, tem o total apoio do 
Poder Legislativo, comenta dos temas pertinentes que serão abordados neste 
evento e coloca à disposição o Poder Legislativo para este evento assim como 
para demais eventos da Procuradoria da Mulher, na ocasião comenta da cortesia 
do deputado estadual Roberto Cidade em atendimento dos cursos que irá 
acontecer pela Escola do Legislativo e afirma que não somente esses cursos são 
importantes, mas outros cursos também que ainda irão acontecer para os 
parlamentares, assessores e toda população. Retoma à palavra vereadora 
Adrienne Cidade, que agradece às palavras do senhor presidente Newton Neto, 
relatando que desde o início desta programação da Procuradoria da Mulher tem 
dado total apoio aos organizadores. Em aparte vereador Marcos Adriano, 
comenta dos cursos da Escola do Legislativo e informa que quando foi funcionário 
da Assembleia Legislativa teve oportunidade de participar de diversos cursos e 
garante que esses cursos são muito importantes tanto para os funcionários desta 
Casa como para toda à população. Retoma à palavra vereadora Adrienne
Cidade, que reforça o convite para participarem dos cursos da Escola do 
Legislativo e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, 
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre a sua indicação da 
pavimentação do Beco Isabel Veiga, próximo ao campo do Risca Faca, que foi 
lido na sessão de ontem, tendo em vista que nesse período de chuva prejudica às 
ruas e becos, na ocasião também comenta da sua outra indicação referente ao 
combate da dengue, apresenta dados da Vigilância de Saúde que mostra o 
aumento dessa doença no estado, tendo em vista que neste tempo chuvoso o 
mosquito se prolifera causando dengue e outras doenças que podem levar à 
óbito, relata que os utensílios que ficam jogados nos quintais e ruas que contribui 
para esta situação, assim como para a doença Leptospirose conhecida como 
doença da urina do rato, sugere para a Secretaria de Saúde, Endemias e Meio 
Ambiente que faça um plano de ação preventivo em conjunto, para prevenção 
dessas doenças da dengue e Leptospirose, informando aos moradores que 
tomem cuidados em suas residências para não deixarem acumular água em seus 
quintais como ação preventiva, na ocasião solicita a recondução do projeto de lei 
em novembro do ano passado que trata sobre à aposentadoria especial, solicita 
ao senhor presidente Newton Neto que verifique com o setor jurídico as 
alterações dos trâmites dessa lei, para que ela a tramitar nas comissões, para 
assim entrar na pauta novamente e futuramente entrar para votação. Em aparte 
vereador Markson Barbosa, comenta que este projeto da lei da aposentadoria 
especial, chegou a ser protocolado em novembro do ano passado, que na 
 
 
 
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ocasião foi consultado o jurídico e o procurador do município, porém ficou uma 
dúvida nas questões jurídicas e constitucionais que não permitiu a conclusão 
desse projeto de lei, também sugere que sejam feitas as devidas alterações, pois 
garante direitos resguardados de aposentadoria especial ao poder executivo e 
legislativo. Retoma à palavra vereador Yuri Reis, fala como relator da comissão 
de orçamento e financias, solicita ao senhor presidente Newton Neto que o setor 
jurídico faça as alterações nesse projeto de lei, para que volte para pauta analisar 
e futuramente ser votado e aprovado, e conclui seu pronunciamento. Vereador 
Presidente Newton Neto afirma que irá encaminhar este projeto para o setor 
jurídico com a alteração do ofício e data. 5° Orador: vereador Marcos Adriano 
Colares Pereira, saúda à todos, inicia seu pronunciamento justificando à sua 
ausência na sessão de segunda-feira, pois o mesmo estava na zona rural do 
município fiscalizando algumas obras do governo municipal , na ocasião o mesmo 
afirma que está muito focando fiscalizando obras tanto na zona urbana e
principalmente na zona rural que é de maior dificuldade de estar presente, relata 
que visitou a comunidade de Vista Nova no Rio Marmelos, comunidade de Bom 
Suspiro e comunidade de Nazaré do Retiro, relata que pode ver um bom trabalho 
sendo realizado nessas comunidades, comenta da fala do vereador Charles 
Meireles que também esteve fiscalizando algumas obras na zona rural e pode 
constatar que essas obras estão sendo bem conduzidas pelo governo municipal, 
na ocasião mostra imagens das escola que esteve visitando, comenta sobre o 
material que está sendo usado, banheiros individuais adaptados e entre outros, 
afirma que o governo executivo está empenhado em melhorar a educação no 
município, pois as crianças serão o futuro do município, também relata que esteve 
na comunidade Vista Nova fiscalizando à construção de um poço artesiano 
reservatório de água, comenta que se há grupos ou pessoas que querem 
prejudicar sua amizade com o vereador Hetyelson Monteiro está perdendo seu 
tempo, pois afirma que o vereador Hetyelson Monteiro também apresentou 
indicação para a construção do poço artesiano para a comunidade Vista Nova e 
outras comunidades, afirma que o importante é que chegue benefícios para à 
população, relata que o governo municipal está investindo tanto na educação 
como na saúde na construções de UBS tipo 1, seguindo às orientações do 
ministério da saúde, afirma que não só em Manicoré tem problemas na 
infraestrutura, saúde, educação, assistência social, mas que nos outros 
municípios também tem esses mesmos problemas, comenta que tem ouvido 
nessa plenária que tem muitos funcionários que não residem no município, mas 
que prefere ter uma secretaria de saúde que vai até Brasília ganhar um prêmio 
pro município de saúde familiar ribeirinha que nenhum outro município ganhou do 
que ter um secretário obsoleto e conclui seu pronunciamento. 6° Orador:
vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda à todos, apresenta a mesa 
um requerimento para a Secretaria da Educação, na qual solicita o calendário 
escolar do município, e outro requerimento para a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Finanças, na qual solicita as emendas parlamentares e valores 
que foram repassados para o município neste governo, afirma que este mesmo 
requerimento foi solicitado no ano de 2021 e 2022, e não obtiveram nenhuma 
resposta, com isso fica impossível de acompanhar obras e de fazer qualquer 
solicitação referente a essas situações, relata que estes benefícios os 
 
 
 
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parlamentares só tem conhecimento através das redes sociais, afirma que sobre 
o seu primeiro requerimento solicitado para o secretário de educação em fevereiro 
desde ano a resposta que o mesmo obteve não condiz com a sua solicitação, por 
este motivo reitera a mesma solicitação e pede que encaminhe ao senhor 
promotor da cidade, comenta do requerimento para o secretário de financias que 
também não obteve respostas das emendas parlamentares, relatando que no 
discurso de deputados e senadores os mesmos afirma que enviaram emendas 
para Manicoré. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, parabeniza o vereador 
Velho pelo requerimento apresentado solicitando resposta do poder executivo 
sobre as emendas parlamentares, na ocasião sugere que os demais vereadores 
também assinem este requerimento. Retoma à palavra o vereador Manoel do 
Rosário Paula da Costa, que afirma não ver problema nenhum em os outros 
vereadores assinarem este requerimento, assim como seja também encaminhado 
para o promotor de justiça, pois afirma ser crime de responsabilidade fiscal 
quando o secretário não responde qualquer informação para o poder legislativo 
de acordo com a Lei Orgânica. Em aparte vereador José Ivan Onias Teles, 
parabeniza o vereador Velho pelo requerimento apresentado, e comenta que 
desde o ano passado enviou algumas requerimentos solicitando informações e 
não obteve nenhuma resposta de seus requerimentos, afirma que além de ser um 
ato desrespeitoso cabe exoneração do secretário que se opõe responder 
qualquer informações ao legislativo, comenta que o secretário tem 15 dias 
prorrogado de mais 05 dias para responder os requerimentos solicitados, e 
concorda com os vereadores Joaquim Ribeiro e Manoel do Rosário que este 
requerimento seja encaminhado coletivamente, e para o Ministério Público e que 
a mesa diretora faça o termo de exoneração do secretário que esteja 
descumprindo respostas para as solicitações do Poder Legislativo. Retoma à 
palavra o vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, que comenta que este 
requerimento ao invés de ser refeito os vereadores podem somente assinar em 
conjunto, pois considera muito importante esta informação, deixa para falar nas 
considerações finais sobre o processo seletivo dos ACS e dos e da indicação 
apresentada pelo vereador Yuri Reis, e conclui seu pronunciamento. 7° Orador:
vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos os presentes, ao público da 
galeria, aos internautas e aos moradores do Santo Antônio do Matupi, inicia seu 
pronunciamento falando da questão portuária do município, no qual na sessão 
anterior foi comentado no plenário que tinha uma equipe fazendo vistoria de um 
futuro porto, afirma que esta situação precisa ser vista com desconfiança e pede 
que o senhor presidente organize uma equipe desta casa juntamente com a 
comissão de obras para acompanhar esta equipe, sugere que seja feito um 
requerimento coletivo ao governo do estado, para informar que aqui não será feito 
um porto de maquiagem, e informações ao ministério público e à população, aos 
proprietários de embarcações, para que esta situação não continue sendo um 
transtorno para à população, na ocasião também comenta sobre o porto federal 
do município que está sobre a responsabilidade do DNIT que também gera 
desconfiança já e que já foi encaminhado para o ministério público federal, onde 
milhões de reais que foram inseridos para construção do porto e reforma e o porto 
não funciona somente uma cabine de emprego, afirma que quando começou a 
obra colocaram uma placa com valor e datas de início e término e que esta placa 
 
 
 
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foi pintada e alterada essas informações de forma estranha e hoje está mesma 
placa foi retirada, comenta que o mesmo tem esse registro com essas 
informações dessa placa, afirma que é preciso que se organizem para 
fiscalizarem de forma coletiva para fiscalizarem a obra da praça da bandeira, que 
tem gerado transtornos para os mototaxistas sendo até humilhante sem terem 
onde se proteger de sol e de chuva, podendo causar acidentes, comenta que o 
término da obra está para o mês que vem e afirma que não nem no término do 
mandato essa obra será concluída, sugere que os demais vereadores precisam 
fiscalizar esta obra e se possível no dia de hoje, ouvir os mototaxistas e os 
portuários, sugere ao governo do estado que faça o porto na praça da bandeira, 
pois afirma que este porto nunca apresentou transtorno mesmo com uma 
plataforma e uma balsa, que não precisa estar procurando porto mais que se faça 
um porto de qualidade para à população, relata que os proprietários de 
embarcação passam transtornos, passageiros e milhões de reais foram inseridos 
no porto e não temos um porto com a acessibilidade, não temos infraestrutura e 
nem saneamento básico na cidade, comenta que a cidade virou uma bacia e uma 
lagoa, e que gostaria que os vereadores que defendem o governo mostrassem 
imagem na plenária das ruas da cidade, e ruas asfaltadas, pois às ruas estão 
esburacadas e milhões de reais foram inseridos para o asfaltamento, relata que 
como parlamentar pode cobrar a informações do poder executivo por ser 
parlamentar, afirma que votou no prefeito 03 vezes e o prefeito nunca votou no 
vereador, e que se um dia depender do voto do prefeito o mesmo prefere perder à 
eleição, comenta que o senador Eduardo Braga comentou que a conta do senhor 
prefeito está chegando para os recursos federais que não foram aplicados 
corretamente e que o povo vai dar a resposta para quem está certo e quem está 
errado, afirma que está é a gestão de Manicoré é a mais vergonhosa do estado e 
que já se vê mudanças a começar pela câmara municipal, relata que nenhum de 
sua família está trabalhando pela prefeitura e conclui seu pronunciamento. 8° 
Orador: vereador Markson Machado Barbosa, saúda à todos presentes, aos 
funcionários e aos internautas, inicia seu pronunciamento relatando à prestação 
de contas da sua viagem à Manaus, informa que o primeiro compromisso foi a 
participação da abertura do Ano Letivo da Escola do Legislativo junto com demais 
vereadores, afirma que no ano passado foi conversado com o Poder Legislativo a 
possibilidade de esses cursos virem para Manicoré, mas não foi possível, 
inclusive foi preparado aqui na Câmara uma sala para esses cursos. Comenta 
também que participou também da cerimônia de abertura da Procuradoria da 
Mulher, ademais relata que participou junto com demais vereadores de algumas 
agendas com o senhor prefeito e afirma que é muito importante os vereadores 
participarem dessas agendas, relata que visitaram a Caixa Econômica em busca 
de convênios para o município, visitaram também o comando geral da polícia 
militar onde trataram da segurança, na secretaria de infraestrutura onde 
conversaram sobre a infraestrutura do município em parceria com o estado, relata 
que visitaram a Amazonas Energia onde conversaram sobre às problemáticas da 
energia do município, do Distrito Santo Antônio do Matupi e ampliação do Luz 
para Todos, visitaram a Secretaria de Educação onde conversaram sobre à 
situação da educação do município e da escola do Distrito do Santo Antônio do 
Matupi, nos correios onde conversaram sobre o correio que está sendo 
 
 
 
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implantado no Distrito do Santo Antônio do Matupi, relata que no final de semana 
a equipe do estado da SEINFRA estiveram em Manicoré fazendo levantamento 
da situação do porto e do barranco, também estiveram na COSAMA onde 
trataram do melhoramento da nossa água e do saneamento básico, na Secretaria 
de Saúde onde trataram da saúde da nossa cidade e do Distrito do Santo Antônio 
do Matupi, também se reuniram com alguns deputados, deputado estadual 
Roberto Cidade, deputado federal Silas Câmara, deputado federal Fausto Junior, 
senador Omar Aziz, onde buscaram parcerias de emendas para o município, 
reforça o convite para participarem dos cursos da Escola Legislativa e conclui seu 
pronunciamento. Questão de ordem: vereador José Ivan Onias Teles comenta 
que não está entendendo à situação desses cursos da Escola Legislativa, 
questiona se o senhor presidente foi informado junto com o presidente da 
Assembleia Legislativa sobre estes cursos e quais cursos serão, pois afirma não 
saber dessa programação, na ocasião o senhor presidente Newton Neto informa 
que já está oficializando a programação e a vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu informa a diferença das programações que vão acontecer, a 
primeira serão os cursos da Escola Legislativa e somente na próxima semana 
será da Procuradoria da Mulher. Vereadora Adrienne Cidade também comenta 
sobre os cursos da Escola Legislativa e informa que será a abertura do Projeto 
Educando pelo Amazonas, onde tem cursos para os funcionários e vereadores.
Vereador José Ivan Onias Teles, afirma que não foi informado pelo senhor 
presidente Newton Neto dessa programação para poder se programar e 
participar. Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, comenta que não há necessidade 
de que o senhor presidente dê justificativas para os vereadores de tudo, sendo 
que está programação já foi esplanada na sessão. Matérias a serem votadas no 
grande expediente: Requerimento: N° 002 e 003/2023, de autoria do vereador 
Manoel do Rosário Paula da Costa - Vereador PV. Indicação N° 002 e 003/2023, 
autoria Wellington Yuri Lelo Reis - vereador PSD. Indicação N° 010/2023, autoria 
Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: 
Inscritos os Vereadores: Manoel do Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri Lelo 
Reis, José Ivan Onias Teles, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, Adrienne do Vale Cidade, Marcos Adriano Colares Pereira. 1°
Ver. Manoel do Rosário Paula da Costa, em suas considerações finais comenta 
sobre o cumprimento da lei 1006 que autoriza o processo seletivo para os ACS, e 
que até o presente momento não foi cumprido está lei que já foi aprovado, assim 
também como foi aprovado que poderia fazer concurso para o ACS, sugere que 
seja feito de imediato este edital para legalizar a situação dos ACS, pois essa 
situação é um cumprimento de lei, comenta também do projeto de lei apresentado 
pelo vereador Wellington Yuri Lelo Reis, sobre a aposentadoria especial vitalícia
para os prefeitos e vereadores, sugere que este projeto seja votado em regime de 
urgência, pois concorda que seja muito importante este projeto, justifica que não 
tem nenhum envolvimento pessoal para que este projeto seja aprovado, comenta 
das dificuldades que os parlamentares e prefeitos passam para se aposentarem 
principalmente por motivo de saúde, afirma ser uma lei muito importante para 
aqueles que se dedicaram a cuidar do município e principalmente se tratando de 
motivo de saúde, relata que é muito difícil um vereador ou prefeito se aposentar 
 
 
 
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devido o recolhimento do INSS, pois não consta no INSS esse recolhimento. 2°
Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, no uso de suas considerações finais esclarece que 
o processo seletivo dos ACS já foi aprovado pelo legislativo e afirma que está 
situação é de responsabilidade do poder executivo, relata que já conversou com 
os ACS sobre esta situação e com a secretária de saúde na qual afirma que já 
estão providenciando a empresa para publicação deste edital e todos os trâmites, 
comenta que o governo municipal está preocupado com a situação dos ACS que 
possuem somente ensino fundamental e que tem mais de 20 anos de serviço 
para que não sejam prejudicados os ACS e agentes de endemias, comenta que 
em breve os enfermeiros, técnicos em enfermagem também passaram por este 
mesmo processo de aprovação do piso salarial e passará pelos parlamentares 
para que seja aprovado e conclui. 3° Ver. José Ivan Onias Teles, no uso de suas 
considerações finais, enfatiza a necessidade da aprovação da sua indicação do 
ano passado, para que haja ação itinerante deste poder no Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, relata que está sendo algumas obras e que estão sendo 
supervisionadas pelos vereadores tanto na zona urbana e zona rural, porém 
precisamos fiscalizar mais de perto essas obras, pois é de competência do poder 
legislativo fiscalizar, precisamos saber como está sendo investido o dinheiro 
público não somente as tintas que estão sendo usadas e se está dentro dos 
critérios normativos e orçamentários, sugere aos demais vereadores que façam 
uma visita na obra que está sendo feita na praça da bandeira ainda no dia de 
hoje, na ocasião relata que esteve nesta obra onde pode ouvir o clamor dos 
mototaxistas, carros em fileiras, comerciantes prejudicados, pedestres sem poder 
se locomover com segurança, afirma que não está criticando a reforma e 
ampliação da praça da bandeira que está com data de termino para o mês que 
vem, precisamos conhecer este projeto, relata que não está neste parlamento 
para elogiar o senhor prefeito pelas obras que estão sendo feitas, pois é sua 
obrigação de fazer e o dinheiro é público, assim como colocar um matadouro 
público para funcionar, afirma que a carne no município está sendo transportada 
em uma carroceria de um carro, pois o matadouro público está fechado, relata 
que o senhor prefeito não cumpre as leis, descumpri ordens judiciais, sugere ao 
senhor presidente Newton Neto que tome providências, pois a dois anos tem 
secretário nomeado no município que reside em Manaus, e o secretário de 
infraestrutura precisa ir para o interior e ter secretaria para o mesmo trabalhar e 
não morar no seu próprio sítio. 4ª Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
no uso de suas considerações finais, comenta sobre o projeto que foi enviado 
para a câmara municipal em novembro do ano passado em regime de urgência 
simples projeto de aposentadoria vitalício para os prefeitos, vice-prefeitos e 
vereadores, relata que fica triste quando houve na plenária que houve descaso 
com este projeto e afirma que não houve nenhum descaso com projeto, e espera 
que este projeto volte para a plenária para ser aprovado com as alterações feitas, 
comenta que esta semana tem muitas programações no município e que no dia 
de amanhã irá acontecer a 1° Amostra de Experiências e Boas Práticas do 
Serviço de Saúde 2023, no Centro de Convivência da Família, também informa 
que irá acontecer a 5° Conferência Municipal de Saúde, nos dias 23 e 24 de 
março, no Centro de Convivência da Família, comenta também da programação 
da Escola do Legislativo que irá acontecer na câmara municipal de suma 
 
 
 
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importância para todos os funcionários e vereadores, afirma que é importante 
passar para a população informações verdadeiras. Vereador Newton Neto
comenta que este projeto de Aposentadoria Especial não chegou a tramitar na 
câmara municipal somente foi dado entrada e a partir daquele momento tornou-se 
foi levado para o judiciário fazer as alterações necessárias. 5° Ver. Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, no uso de suas considerações finais comenta que a 
responsabilidade do vereador é muito cobrada pela população, relata que é 
preciso ser criado estratégias e projetos que chamem mais atenção da população
enquanto nossas responsabilidades, dos padres e dos pastores, para levarem 
essas informações, reforça o convite das programações da semana, cursos e 
oficinas, e a participação dos vereadores, assessores e população, comenta a 
importância de dar atenção a doença de depressão que está principalmente na 
juventude, comenta sobre as doenças psicossomáticas e da importância dos 
vereadores estarem unidos para que esses cursos venham pra cidade e toda à 
população participe, relata importância do evento da Procuradoria da Câmara que 
deve ser de interesse de todos participarem, pois a causa da mulher é para todos 
os vereadores lutarem juntos com a população, afirma que hoje os idosos estão 
mais atentos e seus direitos e muitas situações não aceitam mais passar e 
buscam seus direitos e fazem denúncias sempre que for necessário. 6ª Vera.
Adrienne do Vale Cidade, no uso de suas considerações agradece ao 
pronunciamento do vereador Joaquim Ribeiro e convida o mesmo para que seja 
um dos palestrantes no evento da Procuradoria da Mulher em acordo com os 
demais vereadores, destaca a viagem que fez no final de semana a comunidade 
de São José no Matupiri-Grande, onde participou de uma celebração da missa e 
parabeniza ao Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores Padre Slawomir, 
onde aconteceu vários batizados e deu para às crianças abençoando um por um, 
parabeniza à todos os moradores e organizadores desta festividade, em especial 
ao prefeito que apoiou o festejo, destaca o vento das mulheres e convida à todos 
para participarem, assim como os demais eventos da semana. 7° Ver. Marcos 
Adriano Colares Pereira, no uso de suas considerações finais, pede desculpas da 
população por ter interferido na fala do vereador Manoel do Rosário, informa que 
o tratamento com os demais colegas enquanto for parlamentar será sempre 
cordial, relata que foi líder sindical e presidente de taxistas em Manaus, entende o 
sofrimento dos taxistas e mototaxistas, informa que quando foi taxista em Manuas 
eles tinham um local para ficarem e que era adequado com todo conforto de 
trabalho, porém quando este local se transformou no Shopping Sumaúma foi 
pedido que eles saíssem e prometido que voltariam para o mesmo local, afirma 
que entende a situação dos mototaxistas e que todo benefício traz seus 
malefícios, e no final vai da obra da praça vai trazer os benefícios para todos, 
comenta que todas obras tem às placas com às informações necessárias, porém 
tem os seus atrasos, com às chuvas, materiais que não chegam no tempo certo, 
afirma para os senhores donos de açougue que está tendo uma denúncia de que 
os senhores estão vendendo carne estragadas e o mesmo não afirma que não é 
verdade. Questão de ordem: vereador José Ivan Onias Teles, declara que na 
sessão do dia 14 de fevereiro de 2023 não foi lido na íntegra o seu 
pronunciamento e houve um erro gráfico na sua fala, por este motivo afirma que 
não irá assinar esta Ata da sessão citada. Vereador Presidente Newton Neto, 
 
 
 
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relata que já foi visitar duas vezes o porto, comenta que seria importante se 
planejar um outro porto e sugere que o porto do Dom Bosco seria um bom local e 
que sempre esteve à disposição do município. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21 de março de 2023.