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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-03-27
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CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
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Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: José do Carmo, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. Com suas 
faltas justificadas: José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 11ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário
vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 106/2023 - GS/SEMED. Ofício N° 
96/2023 - CGRHMGES-ALEAM. Ofício N° 136/2023/PMMM - DPEAM. Ofícios 
Expedidos: Ofícios nºs 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 102,105, 107, 
108, 109, 110, 111, 112, 113,114,115 e 116/2023- GP e Ofícios Circulares n°s. 023, 
024, 025, 026, 028, 029 e 030/2023. Pauta da ordem do dia: Não houve. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá outras 
providências”; Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do Carmo”, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da 
Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 006/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de 
Saúde da Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá 
outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei 007/2023;
Indicação N° 009/2023, autoria vereador José do Carmo - vereador PTB. Grande
Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do 
Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, Charles Rodrigues de Meireles, Markson 
 
 
 
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Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimaraes Abreu. 1° Orador: vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos os presentes, os moradores que 
acompanham pelas redes sociais, comenta que na semana passada apresentou à 
indicação da escola da comunidade Paraíso onde solicita a reforma e mostra 
algumas imagens de como a escola se encontra, outra indicação foi sobre a
recuperação da rua Dom José Lourenço, bairro de Santa Luzia, comenta também
da recuperação da rua Padre Torquato, bairro de Santo Antônio, em seguida solicita 
a contração de um médico ortopedista para atender no Hospital Hamilton Cidade.
Parabeniza ao deputado estadual Roberto Cidade, pelos cursos que encaminhou 
para o município através da Escola Legislativa e informa que participou de uma 
reunião com o CODEMA (Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente) 
representando todos os parlamentares, relata que encaminhou um ofício para o 
governador do Estado solicitando um carro para a secretaria de Meio Ambiente 
desenvolver seus trabalhos, também solicita um requerimento verbal de nota de 
pesar a mãe do Ricardo Lagos pelo seu falecimento no final de semana. Em aparte 
vereador Joaquim Ribeiro solicita verbalmente uma nota de pesar a senhora 
Luzia Cristina Rodrigues, moradora do bairro de Auxiliadora que tanto contribuiu 
com à comunidade. Em aparte o vereador Yuri Reis se solidariza à nota de pesar 
a senhora Luzia Cristina Rodrigues. Em aparte o vereador Presidente Newton 
Neto se solidariza ao falecimento da senhora Luzia Cristina Rodrigues que foi 
funcionária da creche mãe Carminha. Em aparte a vereadora Socorro Abreu
também se solidariza a nota de pesar da senhora Luzia Cristina Rodrigues. Retoma 
à palavra o vereador Hetyelson Monteiro que agradece ao governo municipal e 
a secretária de saúde, que atendeu sua solicitação para à contratação de um 
técnico em enfermagem para a comunidade do Igapó-Açu, em seguida relata que
participou de uma reunião com os moradores da Rua dos Gaúchos, que 
agradeceram ao governo municipal pela iluminação que foi colocada naquela rua 
que também foi sua indicação e finaliza seu pronunciamento. 2ª Oradora:
vereadora Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, inicia seu pronunciamento 
informando da reunião ampliada que aconteceu entre a SEAS e SEMAS, no centro 
de convivência da família, destaca a atuação da equipe do CREAM que se encontra 
em Manicoré realizando diversos cursos na UEA, informa que o CREAM orientou 
sobre às necessidades e organização da empresa Plastiflex sobre fardamento dos 
funcionários, horário de trabalho e carteira assinada e que a Plastiflex tem cumprido 
todas essas exigências, comenta sobre os cursos do Projeto Educando pelo 
Amazonas da Escola Legislativa que foram enviadas para Manicoré através do 
deputado estadual Roberto Cidade, informa que Manicoré teve o maior número de 
participantes nesses cursos, agradece ao presidente Newton Neto e ao prefeito 
pela apoio desses cursos, destaca o curso que foi para os guardas-municipais. Em 
aparte vereador Newton Neto agradece ao Deputado Estadual Roberto Cidade 
pelos cursos que a Escola Legislativa ofertou ao município, sugere que seja 
encaminhado votos de congratulações ao deputado pela parceria, destaca os 
cursos ofertados na escola pelas psicólogas. Retoma à palavra vereadora 
Adrienne Cidade que reforça a solicitação dos votos de congratulações ao 
Deputado Estadual Roberto Cidade para os demais vereadores, na ocasião 
comenta dos cursos e das abordagens que foram realizadas no EETI, agradece a 
Diretores da escola EETI e GM3 destacando à atuação das psicólogas nesses 
 
 
 
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cursos, apresentações, teatros da depressão até o suicídio e músicas, convida a 
todos para participarem do evento da Procuradoria da Mulher, onde teremos 
diversos profissionais palestrando nesse evento, delegado, defensora pública, 
religiosos como a Pastora Léia e irmã salesiana Lidiane Viana pedagoga do 
Educandário que irá abordar o perigo das redes sociais, informa que a presença 
dos vereadores é importante, informa que o vereador Joaquim Ribeiro será um dos 
palestrantes representando os parlamentares, teremos também a presença da 
gerente do IDAM, enfermeira Liliane, Dr. Suzi, Secretária da SEMAS, conselheiras 
tutelares e entre outras apresentações e no final terá entrega de certificados. Em 
aparte vereador Michael Breves, relata que no sábado presenciou uma violência 
contra a mulher com um bebê no braço na frente de sua residência pelo seu esposo, 
o mesmo interviu, mas a mulher seguiu com o seu esposo mesmo todo machucado. 
Em aparte vereador Joaquim Ribeiro pergunta a vereadora Adrienne Cidade, 
como que podemos intervir ao presenciar uma violência contra à mulher. Retoma 
à palavra vereadora Adrienne do Vale Cidade que conclui seu pronunciamento. 
3º Orador: vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento apresenta um requerimento verbal de uma moção de pesar ao 
morador do Distrito de Santo Antônio do Matupi, o obreiro Joaquim Gomes Pinheiro 
Filho. Comenta que conversou com o presidente do sindicato rural de Manicoré 
sobre à ação que está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do Matupi através 
da operação do IBAMA e que o mesmo precisa conhecer mais sobre essa situação, 
informa que esta situação está sendo coordenada por Rondônia, onde diversas 
casas foram notificadas a deixar os locais que residem a muitos anos, informa que 
no Distrito de Santo Antônio do Matupi, tem uma criação gados muito grande e que 
esta operação pode trazer um grande prejuízo para o município, comenta que toda 
às vezes que há atuação do IBAMA no município nunca é para trazer benefícios, e 
que concorda que quando é uma área de reserva essas operações são 
necessárias, relata que essas áreas que estão sendo notificadas tem moradores 
que já residem a bastante anos e tem seus plantios e seus gados, informa que teve 
informações que pelo menos dois moradores já foram notificados e que repudia 
está operação e que precisa ter uma conversa entre os órgão para que sejam 
tomados as providências cabíveis ao caso, pois acredita que esta situação pode 
acabar com o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Em aparte vereador Markson
Barbosa, comenta sobre a situação que está acontecendo no 180 e repudia essa 
situação, relata do prejuízo que esta situação irá trazer para o município e se coloca 
à disposição para apoiar esta situação. Em aparte vereador Manoel do Rosário 
Paula da Costa, comenta que o poder executivo precisa apoiar esta situação do 
Distrito de Santo Antônio do Matupi, pois comenta que parece que não somos 
donos da nossa terra, relata que as ONGs que se acham no direito de fiscalizar por 
parte das autoridades, relata que essa situação é muito grave uma vez que os 
moradores estão sendo coagidos e não se preocupam em fazer nenhum 
investimento que traga benefícios para à população. Em aparte vereador
Presidente Newton Neto sugere que seja feito uma nota de repúdio coletivo para 
esta operação que está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do Matupi por 
todos os parlamentares e coloca o setor jurídico à disposição. Retoma a palavra o 
vereador Eliaquim Duarte que conclui seu pronunciamento. 4° Orador: vereador
Charles Rodrigues de Meireles, cumprimenta à todos, inicia seu pronunciamento 
 
 
 
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comentando sobre a atuação do IBAMA no Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
comenta que falou com os senadores Eduardo Braga e Plinio Valerio e alguns 
deputados que se colocaram à disposição de contribuir com o Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, relata que é importante a união dos parlamentares para esta 
causa, e que tem informações de que o IBAMA decretou 05 dias para que os 
moradores saíssem de suas terras, informa que foi convidado para uma reunião em 
Humaitá onde irão discutir sobre esse assunto e convida à todos os vereadores 
para participarem. Em aparte vereador Michael Breves, sugere que os 
vereadores Eliaquim Duarte e José do Carmo possam participar dessa reunião em 
Humaitá, relata que assistiu uma reportagem de um senador do Pará que também 
é criador de gado e que também suas terras passaram por esta mesma operação 
e que não foi elegante com o ministro, comenta que algumas ONGs acham que 
podem fazer tudo com à população, relata que a atuação do ICMBIO dentro do 
Capanã-Grande não traz nenhum benefício para os moradores e que só foi feito 
apenas alguns banheiros em algumas comunidades e que precisa ter respeito com 
o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Em aparte o vereador Presidente Newton 
Neto, comenta que este momento deve ser de união entre todos os parlamentares 
e com o poder executivo para que se resolva esta situação e que a operação irá 
trazer um grande prejuízo para o município, comenta que hoje há diversas formas 
de fazer plantios e pastos sem prejudicar o meio ambiente com tantas tecnologias 
que existentes. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa,
comenta que o Brasil por ser um país continental, acreditasse que tenha localidade 
boas para o plantio e pecuária como é o caso do Distrito de Santo Antônio do Matupi 
que há uma lei federal que facilita o plantio, porém precisa que seja investigado 
quem está produzindo fora dos locais permitidos e esses sim sejam notificados, 
comenta que o Presidente Lula não está contribuindo com essa situação de política
pública e que o incentivo ao Programa Bolsa Família não é a melhor estratégia. 
Retoma à palavra Charles Meireles agradece aos senadores Eduardo Braga e 
Plinio Valério que sempre foram bem atendidos às suas solicitações e finaliza seu 
pronunciamento. 5° Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a todos e fala do 
evento da Escola Legislativa através do projeto Educando pelo Amazonas, onde 
ofertaram diversos cursos para à população, informa que participou de diversas 
atividades do Poder Executivo, a SEMAS recebeu o responsável pelo Programa 
Minha Casa Minha Vida que será retomado no município, pois o programa estava 
parado desde 2013, ficando responsável pelo programa a SEMAS e a prefeitura
para o recadastramento dos moradores beneficiados, destaca a formação que a 
SEAS trouxe para a SEMAS, relata que participou da 5ª conferência municipal de 
saúde, onde foi debatido diversas informações e atualizações do SUS, e que esteve 
na zona rural visitando a comunidade da zona rural e visitando às reformas das 
escolas, informa que acompanhou em algumas comunidades a instalação da
internet da Starlink nas escolas, com o total de 17 pontos de internet que irá
contribuir para às melhorias dos estudos dos alunos, pesquisas, e até poderão 
cursar faculdade online, relata que quando estava na comunidade Pau-Queimado 
chegou um barco com os materiais para a continuação do Programa Luz para 
Todos. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, informa que teve 
informações que o material do Programa Luz para Todos chegará somente à 
comunidade do Lago dos Remédios e outras comunidades não serão 
 
 
 
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contempladas conforme foi planejado e sugere ao vereador Markson Barbosa que 
possa se informar sobre esta situação. Retoma à palavra vereador Markson 
Barbosa que relata que realmente este Programa Luz para Todos, o projeto é 
chegar até a comunidade Barro Alto, mas que irá procurar informações para que 
seja resolvido esta situação, informa também que a agenda do prefeito em Manaus 
uma das prioridades é na Amazonas Energia para tratar da ampliação desse 
programa, e que foi contemplado diversas comunidades que não esperavam que 
ia chegar esse ano e conclui seu pronunciamento. 6ª Oradora: vereadora Maria do 
Socorro Guimaraes Abreu, comenta sobre as atividades que aconteceram na 
semana passada no município, com diversos cursos de suma importância, relata 
que participou da 1° Amostra de Boas Práticas no centro de convivência da família 
e da 5ª Conferência de Saúde, onde foi muito participativa, informa que na câmara 
municipal irá receber a solicitação da Audiência Pública da Prestação de Contas do 
2º e 3º Quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde. Em aparte 
vereador Marcos Adriano, comenta o quanto foi importante os eventos da semana 
passada, informa que os profissionais do CREAM comentaram que às obras que 
estão acontecendo em Manicoré estão todas de acordo com as normativas que o 
CREAM orienta. Retoma à palavra vereadora Socorro Abreu comenta que as 
empresas estão realizando as obras em Manicoré estão de parabéns, informa que 
visitou duas comunidades no final de semana com o secretário de educação, onde 
presenciou diversos avanços na área da educação, na ocasião apresenta uma
indicação que seja construída mais uma sala de aula para a comunidade de 
Taracuá, pois atualmente a Escola tem 91 alunos e duas salas não está sendo o 
suficiente para atender os alunos. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula 
da Costa, reforça que no ano passado o mesmo solicitou esta mesma indicação e 
não teve nenhuma resposta e que há mais ou menos 03 anos essa escola precisa 
dessa sala. Retoma à palavra vereadora Socorro Abreu, que apresenta outra 
indicação de uma escola na comunidade Nazaré do Uruá onde sugere ampliação 
da escola ou uma nova escola, fala do evento da Procuradoria da Mulher que foi 
aprovada na câmara municipal e que precisamos de união para esta causa, pois 
no município há diversos casos de violência contra à mulher e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no grande expediente: 
Requerimento verbal do vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, de nota de pesar pelo 
falecimento do senhor Joaquim Gomes Pinheiro Filho. Requerimento verbal do 
vereador Hetyelson da Silva Monteiro, de nota de pesar pelo falecimento da 
senhora Luzia Cristina Rodrigues. Indicação N° 009/2023, autoria do senhor José 
do Carmo - vereador do PTB. Indicação N° 011, 012, 013/2023, autoria do senhor 
Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Indicação 01, 02/2023, 
autoria da vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - vereadora UB. 
Requerimentos e indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve pauta. Ficando 
para a próxima sessão à votação dos projetos de Lei N° 001 e 002/2023.
Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne do Vale Cidade, Wellington
Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu 
e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, no uso de 
suas considerações finais reforça o convite para participação no evento do 1º 
Encontro de mulheres realizado pela Procuradoria da Mulher que irá acontecer no 
dia de amanhã no auditório da câmara municipal, a partir de 13h30min. 2° Ver.
 
 
 
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Wellington Yuri Lelo Reis, comenta sobre a situação do programa minha casa 
minha vida que estava parado desde 2013, informa que este programa está sendo 
retomado no governo Lula e que neste momento serão beneficiados 472 pessoas 
que tiveram as obras paradas, em dez comunidades da zona rural e duas 
comunidades das vicinais, este projeto é do governo federal junto com a caixa 
econômica, prefeitura e SEMAS, em seguida se solidariza aos vereadores Charles 
Meireles, José do Carmo e Eliaquim Duarte pela operação que está acontecendo 
no Distrito do Santo Antônio do Matupi, comenta sobre a nota de repudio e diz não 
acreditar que o governo federal queira punir os moradores e agricultores do Distrito 
Santo Antônio do Matupi, comenta que tem lugares na zona rural que os 
agricultores perdem suas plantações com as enchentes e que se esta situação for 
verdadeira o município terá um grande prejuízo econômico, pois o Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, fornece não só para Manicoré seus produtos, mas para todo o 
Estado do Amazonas, comenta que os órgãos competentes responsável por esta 
situação não trabalham juntos quando é para se organizarem e deve-se ter ação 
em conjunto e se há localidades que não cumpre às legalidades exigidas que sejam 
tomadas as providencias cabíveis e finaliza suas considerações finais. 3° Ver.
Marcos Adriano Colares Pereira, comenta que é importante ter mais conhecimento 
sobre a situação que está acontecendo no 180 para podermos fazer esta nota de 
repudio que é tão importante para o município e grande produção que o Distrito 
Santo Antônio do Matupi colabora com o município, agradece ao governo do estado 
que está contribuindo com as suas solicitações para o município, informa que no 
final de semana esteve visitando as obras que estão sendo feitas no município e 
que todas estão cumprindo às exigências necessárias conforme o CREAM relatou, 
informa que os funcionários da Plastiflex são todos de Manicoré e trabalham com 
carteira assinada, parabeniza o poder executivo pelas obras que estão sendo 
construídas no município, concorda que o poder executivo precisa melhorar mais 
que estamos avançando, comenta do vídeo da vereadora Socorro com a chegada 
do material do Luz para Todos nas comunidades e conclui suas considerações 
finais. 4ª Ver. Maria do Socorro Guimarães Abreu, comenta sobre a importância 
da Procuradoria da Mulher, informa que neste evento será passado os dados de 
violência contra à mulher no município e outras informações por diversos 
profissionais, comenta sobre a sua visita na comunidade Taracuá (Rio Mataurá) e 
fala da importância do Programa Luz para Todos naquela comunidade e da 
felicidade dos moradores, relata que os moradores da comunidade Taracuá se 
colocaram à disposição para ajudar, informa que esse projeto também irá chegar 
na comunidade de Capanã-Grande, comenta do convite da Secretaria de Educação 
para participarem da abertura do projeto Mais Ideb, mais aprendizagem, no dia 29 
no teatro Elizabeth, informa que visitou o Centro de Fisioterapia e informa que já 
estar em fase de conclusão que será tão importante para toda à população, visitou 
algumas escolas que também quase todas já estão em fase de conclusão. 5° Ver.
Newton Cabral de Azevedo Neto, no uso de suas considerações finais, informa que 
a situação do Distrito Santo Antônio do Matupi não são somente falaces e que 
receberam às informações das notificações do IBAMA e IPAAM sobre está 
operação, agradece ao deputado estadual Roberto Cidade pelos cursos que 
encaminhou para o município na semana passada. Convida e convoca a todos para 
participarem amanhã do evento da Procuradoria da Mulher, afirma que este evento 
 
 
 
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não é só das vereadoras Adrienne Cidade e Maria do Socorro Abreu, mas de toda 
à Câmara Municipal de Manicoré e finaliza seu pronunciamento. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de março de 2023.

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