| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-03-27 |
| native_id | 276 |
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Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 1 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA 2023 A 2024 PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º VicePresidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: José do Carmo, Manoel do Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. Com suas faltas justificadas: José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 106/2023 - GS/SEMED. Ofício N° 96/2023 - CGRHMGES-ALEAM. Ofício N° 136/2023/PMMM - DPEAM. Ofícios Expedidos: Ofícios nºs 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 102,105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113,114,115 e 116/2023- GP e Ofícios Circulares n°s. 023, 024, 025, 026, 028, 029 e 030/2023. Pauta da ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do Carmo”, e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e dá outras providências”; Projeto de Lei N° 006/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei 007/2023; Indicação N° 009/2023, autoria vereador José do Carmo - vereador PTB. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, Charles Rodrigues de Meireles, Markson Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 2 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimaraes Abreu. 1° Orador: vereador Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos os presentes, os moradores que acompanham pelas redes sociais, comenta que na semana passada apresentou à indicação da escola da comunidade Paraíso onde solicita a reforma e mostra algumas imagens de como a escola se encontra, outra indicação foi sobre a recuperação da rua Dom José Lourenço, bairro de Santa Luzia, comenta também da recuperação da rua Padre Torquato, bairro de Santo Antônio, em seguida solicita a contração de um médico ortopedista para atender no Hospital Hamilton Cidade. Parabeniza ao deputado estadual Roberto Cidade, pelos cursos que encaminhou para o município através da Escola Legislativa e informa que participou de uma reunião com o CODEMA (Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente) representando todos os parlamentares, relata que encaminhou um ofício para o governador do Estado solicitando um carro para a secretaria de Meio Ambiente desenvolver seus trabalhos, também solicita um requerimento verbal de nota de pesar a mãe do Ricardo Lagos pelo seu falecimento no final de semana. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro solicita verbalmente uma nota de pesar a senhora Luzia Cristina Rodrigues, moradora do bairro de Auxiliadora que tanto contribuiu com à comunidade. Em aparte o vereador Yuri Reis se solidariza à nota de pesar a senhora Luzia Cristina Rodrigues. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto se solidariza ao falecimento da senhora Luzia Cristina Rodrigues que foi funcionária da creche mãe Carminha. Em aparte a vereadora Socorro Abreu também se solidariza a nota de pesar da senhora Luzia Cristina Rodrigues. Retoma à palavra o vereador Hetyelson Monteiro que agradece ao governo municipal e a secretária de saúde, que atendeu sua solicitação para à contratação de um técnico em enfermagem para a comunidade do Igapó-Açu, em seguida relata que participou de uma reunião com os moradores da Rua dos Gaúchos, que agradeceram ao governo municipal pela iluminação que foi colocada naquela rua que também foi sua indicação e finaliza seu pronunciamento. 2ª Oradora: vereadora Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, inicia seu pronunciamento informando da reunião ampliada que aconteceu entre a SEAS e SEMAS, no centro de convivência da família, destaca a atuação da equipe do CREAM que se encontra em Manicoré realizando diversos cursos na UEA, informa que o CREAM orientou sobre às necessidades e organização da empresa Plastiflex sobre fardamento dos funcionários, horário de trabalho e carteira assinada e que a Plastiflex tem cumprido todas essas exigências, comenta sobre os cursos do Projeto Educando pelo Amazonas da Escola Legislativa que foram enviadas para Manicoré através do deputado estadual Roberto Cidade, informa que Manicoré teve o maior número de participantes nesses cursos, agradece ao presidente Newton Neto e ao prefeito pela apoio desses cursos, destaca o curso que foi para os guardas-municipais. Em aparte vereador Newton Neto agradece ao Deputado Estadual Roberto Cidade pelos cursos que a Escola Legislativa ofertou ao município, sugere que seja encaminhado votos de congratulações ao deputado pela parceria, destaca os cursos ofertados na escola pelas psicólogas. Retoma à palavra vereadora Adrienne Cidade que reforça a solicitação dos votos de congratulações ao Deputado Estadual Roberto Cidade para os demais vereadores, na ocasião comenta dos cursos e das abordagens que foram realizadas no EETI, agradece a Diretores da escola EETI e GM3 destacando à atuação das psicólogas nesses Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 3 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré cursos, apresentações, teatros da depressão até o suicídio e músicas, convida a todos para participarem do evento da Procuradoria da Mulher, onde teremos diversos profissionais palestrando nesse evento, delegado, defensora pública, religiosos como a Pastora Léia e irmã salesiana Lidiane Viana pedagoga do Educandário que irá abordar o perigo das redes sociais, informa que a presença dos vereadores é importante, informa que o vereador Joaquim Ribeiro será um dos palestrantes representando os parlamentares, teremos também a presença da gerente do IDAM, enfermeira Liliane, Dr. Suzi, Secretária da SEMAS, conselheiras tutelares e entre outras apresentações e no final terá entrega de certificados. Em aparte vereador Michael Breves, relata que no sábado presenciou uma violência contra a mulher com um bebê no braço na frente de sua residência pelo seu esposo, o mesmo interviu, mas a mulher seguiu com o seu esposo mesmo todo machucado. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro pergunta a vereadora Adrienne Cidade, como que podemos intervir ao presenciar uma violência contra à mulher. Retoma à palavra vereadora Adrienne do Vale Cidade que conclui seu pronunciamento. 3º Orador: vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta um requerimento verbal de uma moção de pesar ao morador do Distrito de Santo Antônio do Matupi, o obreiro Joaquim Gomes Pinheiro Filho. Comenta que conversou com o presidente do sindicato rural de Manicoré sobre à ação que está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do Matupi através da operação do IBAMA e que o mesmo precisa conhecer mais sobre essa situação, informa que esta situação está sendo coordenada por Rondônia, onde diversas casas foram notificadas a deixar os locais que residem a muitos anos, informa que no Distrito de Santo Antônio do Matupi, tem uma criação gados muito grande e que esta operação pode trazer um grande prejuízo para o município, comenta que toda às vezes que há atuação do IBAMA no município nunca é para trazer benefícios, e que concorda que quando é uma área de reserva essas operações são necessárias, relata que essas áreas que estão sendo notificadas tem moradores que já residem a bastante anos e tem seus plantios e seus gados, informa que teve informações que pelo menos dois moradores já foram notificados e que repudia está operação e que precisa ter uma conversa entre os órgão para que sejam tomados as providências cabíveis ao caso, pois acredita que esta situação pode acabar com o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Em aparte vereador Markson Barbosa, comenta sobre a situação que está acontecendo no 180 e repudia essa situação, relata do prejuízo que esta situação irá trazer para o município e se coloca à disposição para apoiar esta situação. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, comenta que o poder executivo precisa apoiar esta situação do Distrito de Santo Antônio do Matupi, pois comenta que parece que não somos donos da nossa terra, relata que as ONGs que se acham no direito de fiscalizar por parte das autoridades, relata que essa situação é muito grave uma vez que os moradores estão sendo coagidos e não se preocupam em fazer nenhum investimento que traga benefícios para à população. Em aparte vereador Presidente Newton Neto sugere que seja feito uma nota de repúdio coletivo para esta operação que está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do Matupi por todos os parlamentares e coloca o setor jurídico à disposição. Retoma a palavra o vereador Eliaquim Duarte que conclui seu pronunciamento. 4° Orador: vereador Charles Rodrigues de Meireles, cumprimenta à todos, inicia seu pronunciamento Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 4 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré comentando sobre a atuação do IBAMA no Distrito de Santo Antônio do Matupi, comenta que falou com os senadores Eduardo Braga e Plinio Valerio e alguns deputados que se colocaram à disposição de contribuir com o Distrito de Santo Antônio do Matupi, relata que é importante a união dos parlamentares para esta causa, e que tem informações de que o IBAMA decretou 05 dias para que os moradores saíssem de suas terras, informa que foi convidado para uma reunião em Humaitá onde irão discutir sobre esse assunto e convida à todos os vereadores para participarem. Em aparte vereador Michael Breves, sugere que os vereadores Eliaquim Duarte e José do Carmo possam participar dessa reunião em Humaitá, relata que assistiu uma reportagem de um senador do Pará que também é criador de gado e que também suas terras passaram por esta mesma operação e que não foi elegante com o ministro, comenta que algumas ONGs acham que podem fazer tudo com à população, relata que a atuação do ICMBIO dentro do Capanã-Grande não traz nenhum benefício para os moradores e que só foi feito apenas alguns banheiros em algumas comunidades e que precisa ter respeito com o Distrito de Santo Antônio do Matupi. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto, comenta que este momento deve ser de união entre todos os parlamentares e com o poder executivo para que se resolva esta situação e que a operação irá trazer um grande prejuízo para o município, comenta que hoje há diversas formas de fazer plantios e pastos sem prejudicar o meio ambiente com tantas tecnologias que existentes. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, comenta que o Brasil por ser um país continental, acreditasse que tenha localidade boas para o plantio e pecuária como é o caso do Distrito de Santo Antônio do Matupi que há uma lei federal que facilita o plantio, porém precisa que seja investigado quem está produzindo fora dos locais permitidos e esses sim sejam notificados, comenta que o Presidente Lula não está contribuindo com essa situação de política pública e que o incentivo ao Programa Bolsa Família não é a melhor estratégia. Retoma à palavra Charles Meireles agradece aos senadores Eduardo Braga e Plinio Valério que sempre foram bem atendidos às suas solicitações e finaliza seu pronunciamento. 5° Orador: Markson Machado Barbosa, saúda a todos e fala do evento da Escola Legislativa através do projeto Educando pelo Amazonas, onde ofertaram diversos cursos para à população, informa que participou de diversas atividades do Poder Executivo, a SEMAS recebeu o responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida que será retomado no município, pois o programa estava parado desde 2013, ficando responsável pelo programa a SEMAS e a prefeitura para o recadastramento dos moradores beneficiados, destaca a formação que a SEAS trouxe para a SEMAS, relata que participou da 5ª conferência municipal de saúde, onde foi debatido diversas informações e atualizações do SUS, e que esteve na zona rural visitando a comunidade da zona rural e visitando às reformas das escolas, informa que acompanhou em algumas comunidades a instalação da internet da Starlink nas escolas, com o total de 17 pontos de internet que irá contribuir para às melhorias dos estudos dos alunos, pesquisas, e até poderão cursar faculdade online, relata que quando estava na comunidade Pau-Queimado chegou um barco com os materiais para a continuação do Programa Luz para Todos. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, informa que teve informações que o material do Programa Luz para Todos chegará somente à comunidade do Lago dos Remédios e outras comunidades não serão Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 5 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré contempladas conforme foi planejado e sugere ao vereador Markson Barbosa que possa se informar sobre esta situação. Retoma à palavra vereador Markson Barbosa que relata que realmente este Programa Luz para Todos, o projeto é chegar até a comunidade Barro Alto, mas que irá procurar informações para que seja resolvido esta situação, informa também que a agenda do prefeito em Manaus uma das prioridades é na Amazonas Energia para tratar da ampliação desse programa, e que foi contemplado diversas comunidades que não esperavam que ia chegar esse ano e conclui seu pronunciamento. 6ª Oradora: vereadora Maria do Socorro Guimaraes Abreu, comenta sobre as atividades que aconteceram na semana passada no município, com diversos cursos de suma importância, relata que participou da 1° Amostra de Boas Práticas no centro de convivência da família e da 5ª Conferência de Saúde, onde foi muito participativa, informa que na câmara municipal irá receber a solicitação da Audiência Pública da Prestação de Contas do 2º e 3º Quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde. Em aparte vereador Marcos Adriano, comenta o quanto foi importante os eventos da semana passada, informa que os profissionais do CREAM comentaram que às obras que estão acontecendo em Manicoré estão todas de acordo com as normativas que o CREAM orienta. Retoma à palavra vereadora Socorro Abreu comenta que as empresas estão realizando as obras em Manicoré estão de parabéns, informa que visitou duas comunidades no final de semana com o secretário de educação, onde presenciou diversos avanços na área da educação, na ocasião apresenta uma indicação que seja construída mais uma sala de aula para a comunidade de Taracuá, pois atualmente a Escola tem 91 alunos e duas salas não está sendo o suficiente para atender os alunos. Em aparte vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, reforça que no ano passado o mesmo solicitou esta mesma indicação e não teve nenhuma resposta e que há mais ou menos 03 anos essa escola precisa dessa sala. Retoma à palavra vereadora Socorro Abreu, que apresenta outra indicação de uma escola na comunidade Nazaré do Uruá onde sugere ampliação da escola ou uma nova escola, fala do evento da Procuradoria da Mulher que foi aprovada na câmara municipal e que precisamos de união para esta causa, pois no município há diversos casos de violência contra à mulher e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no grande expediente: Requerimento verbal do vereador Eliaquim Cordeiro Duarte, de nota de pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Gomes Pinheiro Filho. Requerimento verbal do vereador Hetyelson da Silva Monteiro, de nota de pesar pelo falecimento da senhora Luzia Cristina Rodrigues. Indicação N° 009/2023, autoria do senhor José do Carmo - vereador do PTB. Indicação N° 011, 012, 013/2023, autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Indicação 01, 02/2023, autoria da vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - vereadora UB. Requerimentos e indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve pauta. Ficando para a próxima sessão à votação dos projetos de Lei N° 001 e 002/2023. Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, no uso de suas considerações finais reforça o convite para participação no evento do 1º Encontro de mulheres realizado pela Procuradoria da Mulher que irá acontecer no dia de amanhã no auditório da câmara municipal, a partir de 13h30min. 2° Ver. Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 6 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Wellington Yuri Lelo Reis, comenta sobre a situação do programa minha casa minha vida que estava parado desde 2013, informa que este programa está sendo retomado no governo Lula e que neste momento serão beneficiados 472 pessoas que tiveram as obras paradas, em dez comunidades da zona rural e duas comunidades das vicinais, este projeto é do governo federal junto com a caixa econômica, prefeitura e SEMAS, em seguida se solidariza aos vereadores Charles Meireles, José do Carmo e Eliaquim Duarte pela operação que está acontecendo no Distrito do Santo Antônio do Matupi, comenta sobre a nota de repudio e diz não acreditar que o governo federal queira punir os moradores e agricultores do Distrito Santo Antônio do Matupi, comenta que tem lugares na zona rural que os agricultores perdem suas plantações com as enchentes e que se esta situação for verdadeira o município terá um grande prejuízo econômico, pois o Distrito de Santo Antônio do Matupi, fornece não só para Manicoré seus produtos, mas para todo o Estado do Amazonas, comenta que os órgãos competentes responsável por esta situação não trabalham juntos quando é para se organizarem e deve-se ter ação em conjunto e se há localidades que não cumpre às legalidades exigidas que sejam tomadas as providencias cabíveis e finaliza suas considerações finais. 3° Ver. Marcos Adriano Colares Pereira, comenta que é importante ter mais conhecimento sobre a situação que está acontecendo no 180 para podermos fazer esta nota de repudio que é tão importante para o município e grande produção que o Distrito Santo Antônio do Matupi colabora com o município, agradece ao governo do estado que está contribuindo com as suas solicitações para o município, informa que no final de semana esteve visitando as obras que estão sendo feitas no município e que todas estão cumprindo às exigências necessárias conforme o CREAM relatou, informa que os funcionários da Plastiflex são todos de Manicoré e trabalham com carteira assinada, parabeniza o poder executivo pelas obras que estão sendo construídas no município, concorda que o poder executivo precisa melhorar mais que estamos avançando, comenta do vídeo da vereadora Socorro com a chegada do material do Luz para Todos nas comunidades e conclui suas considerações finais. 4ª Ver. Maria do Socorro Guimarães Abreu, comenta sobre a importância da Procuradoria da Mulher, informa que neste evento será passado os dados de violência contra à mulher no município e outras informações por diversos profissionais, comenta sobre a sua visita na comunidade Taracuá (Rio Mataurá) e fala da importância do Programa Luz para Todos naquela comunidade e da felicidade dos moradores, relata que os moradores da comunidade Taracuá se colocaram à disposição para ajudar, informa que esse projeto também irá chegar na comunidade de Capanã-Grande, comenta do convite da Secretaria de Educação para participarem da abertura do projeto Mais Ideb, mais aprendizagem, no dia 29 no teatro Elizabeth, informa que visitou o Centro de Fisioterapia e informa que já estar em fase de conclusão que será tão importante para toda à população, visitou algumas escolas que também quase todas já estão em fase de conclusão. 5° Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, no uso de suas considerações finais, informa que a situação do Distrito Santo Antônio do Matupi não são somente falaces e que receberam às informações das notificações do IBAMA e IPAAM sobre está operação, agradece ao deputado estadual Roberto Cidade pelos cursos que encaminhou para o município na semana passada. Convida e convoca a todos para participarem amanhã do evento da Procuradoria da Mulher, afirma que este evento Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 7 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré não é só das vereadoras Adrienne Cidade e Maria do Socorro Abreu, mas de toda à Câmara Municipal de Manicoré e finaliza seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de março de 2023.