sessao nº 13

 
 
 
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: José do Carmo, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade, 
Eliaquim Cordeiro Duarte, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. Com suas 
faltas justificadas: José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 12ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não 
houve. Expedidos: Ofícios circulares N°s. 031, 032, 033/2023 - GP. Ofícios N°s. 
117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127/2023 - GP. Pauta da Ordem do 
dia: Matérias em discussão única: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre a 
Nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do Carmo”, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da 
Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras providências”; Projeto 
de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e dá outras providências”;
Projeto de Lei N° 06/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de 
Saúde da Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá 
outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 007/2023 -
“Concede Revisão Anual na remuneração dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Manicoré/AM, reajusta o percentual dos anexos I, II e III ad Lei 
Municipal Nº 994/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 016/2022 –
“Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no 
exercício do mandato sejam acometidos de moléstias profissionais, doenças 
graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de violência que tome incapaz 
 
 
 
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para o exercício labora, e dá outras providências”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Parecer em Conjunto N° 01/2023. Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. Comissão de Obras e Orçamento. Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social: Dispõe sobre a Nomenclatura do Centro de Reabilitação
“Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá outras providências”. Parecer em Conjunto 
N° 02/2023. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Comissão de Obras 
e Orçamento. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: “Dispõe sobre 
a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes 
do Carmo”, e dá outras providências”. Parecer em Conjunto N° 03/2023. Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. Comissão de Obras e Orçamento. 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: “Dispõe sobre a Nomenclatura 
da Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras providências”. 
Parecer em Conjunto N° 04/2023. Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Comissão de Obras e Orçamento. Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social: “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá outras providências”. 
Parecer em Conjunto N° 05/2023. Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Comissão de Obras e Orçamento. Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social: “Dispõe sobre a Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo da 
Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e dá outras providências”. 
Parecer em Conjunto N° 06/2023. Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Comissão de Obras e Orçamento. Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social: “Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da 
Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira “Vovó Santinha”, e dá outras 
providências”. Ofício Informativo: Oficio Protocolado N° 035 - Assunto: atestado 
médico do exmo. Senhor prefeito municipal Lucio Flavio do Rosário. Grande
Expediente: Inscritos os Vereadores: Hetyelson da Silva Monteiro, Eliaquim 
Cordeiro Duarte, Adrienne do Vale Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, Manoel do Rosário Paula da Costa, Marcos 
Adriano Colares Pereira e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1° Orador: vereador
Hetyelson da Silva Monteiro, no uso de seu pronunciamento relata à falta de 
energia na comunidade Capanazinho há 05 dias, comenta sobre a expansão do 
Programa Luz para Todos. Informa que irão encaminhar um oficio ao Ministério de 
Minas Energia, para que tome providências para está problemática que os 
fornecedores de energia não estão cumprindo com suas reponsabilidades no 
fornecimento de energia à população, comenta que a hidrelétrica que foi feita em 
Porto Velho não fornece energia para o Rio Madeira e sim para a cidade de São 
Paulo. Em aparte vereador Michael Breves, comenta que a Hidrelétrica citada, 
nem Rondônia usa e que vai pra São Paulo, essa hidrelétrica só tem causado 
prejuízo para o município, pois a água que vem para os rios tem causado 
inundações no Acre, Porto Velho e outros lugares, e causa prejuízos para os 
agricultores que perdem suas produções, na ocasião comenta que é preciso 
organizar uma hidrelétrica que suporte uma energia de qualidade para à população 
não só para Manicoré mais para outros municípios. Retoma à palavra o vereador 
Hetylson Monteiro, informa que encaminhou um oficio para o governador do 
Estado solicitando um lancha para os funcionários da endemias ampliar seus 
trabalhos para a zona rural e finaliza seu pronunciamento. 2° Orador: vereador
 
 
 
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Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento comenta 
sobre à sua indicação de votos de congratulações ao Pastor Eber Santos Duarte, 
relata que o mesmo desenvolve um grandioso trabalho na igreja Assembleia de 
Deus de coordenação no Distrito de Santo Antônio do Matupi, coordena 57 igrejas 
e cinco municípios, mesmo já tendo sua idade de 74 anos, e não tem medido 
esforços para continuar com esse trabalho espiritual e social, na ocasião comenta 
que a igreja que o pastor coordena fez aniversário esse mês e está nessa 
coordenação há 35 anos, e que o mesmo seja encaminhado para o pastor Jhonata 
Camara presidente da Assembleia de Deus no Amazonas, relata sobre à reunião 
que irá acontecer no dia 30 de março em Humaitá e sugere ao senhor Presidente 
Newton Neto que envie o máximo de vereadores possíveis para representar o 
Distrito de Santo Antônio do Matupi e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora:
vereadora Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento 
reforça o convite para que todos participem do evento que irá acontecer hoje à tarde 
da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, na ocasião convida à população, 
assessores e assessoras. Relata que no dia anterior esteve acompanhando a 
equipe de governo do poder executivo juntamente com o responsável do Programa 
Minha Casa Minha Vida na comunidade do Igarapezinho visitando os beneficiários, 
na ocasião mostra às imagem dessa visita, destaca que este projeto é para dar 
continuidade no Programa Minha Casa Minha Vida que estava parado, informa que 
os responsáveis dos cadastros e visitas é a prefeitura municipal através da SEMAS, 
reforça o convite para participarem do evento da Procuradoria da Mulher e conclui 
seu pronunciamento. 4ª Oradora: vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
cumprimenta à todos, no uso de seu pronunciamento relata que neste mês de 
março houve muitas ações direcionadas para às mulheres no município, 
principalmente pela secretaria de saúde, comenta sobre à expectativa que as 
organizadoras estão para este evento da Procuradoria de Mulher, e reforça o 
convite para todos participarem, comenta que espera que este evento seja bem 
participativo, destaca a visita da senhora Luzia Prestes na Câmara Municipal, na 
ocasião comenta que à expectativa para votação dos Projetos de Lei que serão 
votados no dia de são muito importante e conclui seu pronunciamento. 5° Orador:
vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, saúda à todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que no final e semana esteve na Comunidade do 
Repartimento e participou do final do festejo de São José, relata que nessa visita 
pode constatar que à expectativa do Programa Luz Para Todos nas comunidades 
é muito grande, mas que com a falta constante de energia trás muitos prejuízos
para à população e o que era um sonho vira um pesadelo que acaba prejudicando 
os moradores, que além de perder seus alimentos, perdem seus materiais eletro 
eletrônicos, comenta que ano passado visitou o órgão em Manaus POWERTEC, 
na ocasião a empresa informou que até o óleo que é usado eles sabem e aqui não 
que tudo é questão de monitoramento, relata que visitou também à comunidade 
Novos Prazeres e que com essa visita o presidente da comunidade informou que à 
escola que funciona na comunidade irá fechar por ter poucos alunos e que esses 
alunos serão transferidos para Barreira do Matupiri ou Verdum, ressalta que está 
falando de crianças do ensino fundamental de 1° ano ao 5° ano, comenta que a 
secretária de educação não tem professor para pagar para 10 alunos, mas que 
paga professore que estão em Manaus e não estão em sala de aula, comenta 
 
 
 
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também na escola da Barreira do Matupiri não tem merendeiras desde o ano 
passado, afirma que a folha de pagamento da educação do FUNDEB não 
corresponde ao serviço oferecido. Em aparte vereador Eliaquim Duarte comenta 
que essa situação da energia não é só aqui da sede do município e em outras 
localidades também tem esse mesmo problema, porém sugere que seja realizado 
visitas em outros órgãos para que tenham soluções para está problemática em 
Manaus e no Procon, afirma que neste poder legislativo tem a comissão que 
representa esses situação, relata que no Distrito de Santo Antônio do Matupi os 
eletrônicos dos moradores estão queimando. Em aparte vereador Michael Breves
afirma que esta situação da educação é preocupante e inadimicessivel que isso 
aconteça. Retoma à palavra vereador Luiz Nazareno que conclui seu 
pronunciamento. 6° Orador: vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda à 
todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre às dificuldades dos seus 
requerimentos serem respondidos quando solicitados aos secretários do governo 
municipal, comenta que solicitou ao Secretário Municipal de Finanças informações 
sobre os convênios firmados em 2021 do governo estadual e federal, e não teve
obteve nenhuma resposta, relata que solicitou outro requerimento solicitando 
cópias dos valores dos serviços das obras que estão sendo realizadas no município 
e que também não obteve resposta, comenta que sem essas informações fica difícil
do poder legislativo fazer às fiscalizações, na ocasião comenta de outro 
requerimento onde afirma que o poder executivo descumpre a lei orgânica e cita o 
descaso que houve na cerimônia de abertura da posse do senhor presidente onde 
o mesmo não compareceram e não enviou nenhum representante, somente 
encaminhou uma mensagem por escrita sem compromisso e sem 
responsabilidade, relata que o relatório circunstanciado de acordo com a lei 
orgânica das obras, apenas foi feito um caderno com fotografias que não mostra 
nada, valores, engenheiro responsável e conclusão e afirma que tem muitas obras 
paradas e não concluídas, cita obras não concluídas a quadra poliesportiva da 
comunidade Barro Alto, Esperança, na cidade comenta que tem obras que não tem 
data para conclusão e cita a praça da bandeira, e conclui seu pronunciamento. 7° 
Orador: vereador Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento parabeniza o governo municipal e o governo do estado pela 
conclusão da obra da escola do Distrito Santo Antônio do Matupi que tanto precisou 
dessa reforma, relata que no próximo final de semana a empresa Plastiflex irá fazer 
uma vistoria da escola e logo será entregue à população, relata que juntamente 
com o vereador Joaquim Ribeiro no ano passado falaram muito da situação do 
Programa Luz Para Todos e já visitaram por 03 vezes a empresa responsável em 
Manaus e outros vereadores, comenta que ano passado a comunidade Bom 
Suspiro sofreu muito com à falta de energia e que comerciantes tiveram prejuízos, 
comenta que essa situação que afetava à comunidade era por causa do desgaste 
de uso do cabo subaquático, relata que foi à Manaus na Amazonas Energia com o 
senhor prefeito e solicitaram a troca do cabo por um cabo aéreo que melhorou a 
qualidade de energia, comenta que mesmo com essa problemática da energia não 
se pode deixar que ela possa se expandir para a outras comunidades, na ocasião 
comenta que no Distrito do Santo Antônio do Matupi os moradores esperam mais 
de 15 anos que a UBS seja concluída e que e breve será entregue aos moradores 
e irá melhorar o atendimento da população, parabeniza os vereadores Eliaquim e 
 
 
 
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Zezé da Amazônia que representam o Distrito do Santo Antônio do Matupi, mas 
isso não tira a responsabilidade dos outros vereadores e conclui seu 
pronunciamento. 8° Orador: vereador Charles Rodrigues de Meireles, 
cumprimenta à todos, no uso de seu pronunciamento relata às dificuldades que os 
alunos de comunidades ribeirinhas estão passando com a falta de merenda escolar, 
na ocasião relembra das dificuldade que o mesmo passava no tempo em que era 
estudante da zona rural, o mesmo relembra que merendava goiaba com sua irmã 
e hoje com tantas escolas falta merenda para os alunos, relata que muitos alunos 
vem de outros comunidades e saem bastante cedo, não se sabe se fizeram alguma 
refeição, sugere ao senhor presidente Newton Neto que tome providências sobre 
essa questão da merenda escolar no município de Manicoré. Em aparte vereador 
Michael Breves, comenta sobre o discurso do vereador Charles Meireles que no 
tempo em que o vereador era estudante ainda tinha goiaba pra se alimentar e 
questiona se hoje ainda há goiaba na comunidade, ao invés de progredir estamos 
regredindo. Em aparte vereador Adriano Colares, pede informações ao vereador 
Charles Meireles do nome da escola e a comunidade que está faltando merenda 
escolar e se compromete em buscar informações sobre esta situação. Retoma à 
palavra vereador Charles Rodrigues de Meireles, informa que a escola é 
comunidade de São Francisco do lago do Acará e conclui seu pronunciamento. 9° 
Orador: vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, no uso de seu 
pronunciamento comenta da sua viagem na zona rural no final de semana pelas 
comunidades São José de Onças, Urumatuba, Nazaré do Capanzinho e outras 
comunidades, entre muitas demandas das comunidades o vereador destaca a 
situação do extrativismo mineral do garimpo, comenta que atualmente os 
garimpeiros estão sem recursos para manter sua família, com a cheia dos rios 
nenhum garimpeiro se preocupou com fazer outros meios pra sobreviver como 
fazer uma plantação ou criação, comenta que está responsabilidade e do poder 
executivo em criar estratégias para esta problemática e não só do poder legislativo. 
Em aparte vereador Michael Breves comenta que já faz indicação dessa situação 
par que seja tomada providências ao secretário da SEMAPA e se preocupa com a 
possibilidade de uma enchente no município, na ocasião o mesmo afirma que não 
obteve nenhuma resposta do secretario da SEMAPA, e afirma que os agricultores 
não tem incentivo para plantação. Retoma à palavra vereador Joaquim Ribeiro,
que comenta da importância da união com o poder executivo e com o estado para
que seja criado incentivos aos agricultores, comenta também do Programa Luz 
Para Todos, na ocasião informa que na comunidade de Ilha de Onças os materiais 
já chegaram, relata que na comunidade de capanazinho há um grande descaso 
com a energia e que durante a sua visita informado que já estava sem energia há
05 dias, comenta da viagem que foi realiza na POWERTEC onde foi mostrado que 
Manicoré tem condições de fornecer uma energia com qualidade para à população 
e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no grande expediente: 
Requerimento N° 004/2023: Votos de Congratulações ao Pastor Eber Santos
Duarte, autoria senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador Republicanos.
Requerimento N° 005 e 006/2023, de autoria do senhor Manoel do Rosário Paula 
da Costa - vereador do PV. Requerimentos aprovados. Ordem do dia: apreciação, 
discussão e votação dos Projetos de Lei: Projeto de Lei N° 01/2023 - “Dispõe sobre 
a Nomenclatura do Centro de Reabilitação “Bruno Eduardo da Costa Gomes” e dá 
 
 
 
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outras providências”. O sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura do 
Projeto N° 01/2023. O sr. Presidente abre a discussão aos membros das 
comissões. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão 
vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A 
relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz explanação do 
Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto 
de Lei (Aprovado por Unanimidade). Projeto de Lei N° 02/2023 - “Dispõe sobre a 
Nomenclatura do Ginásio Poliesportivo do Igarapezinho, “José Olímpio Gomes do 
Carmo”, e dá outras providências”. O sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que 
faça a leitura do Projeto N° 02/2023. O sr. Presidente abre aos membros das 
comissões. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão 
vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A 
relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz explanação do 
Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto 
de Lei (Aprovado por Unanimidade). Projeto de Lei N° 03/2023 - “Dispõe sobre a 
Nomenclatura da Escola Municipal, “João Batista Lopes de Souza”, e dá outras 
providências”. O Sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura do 
Projeto N° 03/2023. O sr. Presidente abre aos membros das comissões. A relatora 
da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, faz a explanação 
do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo 
Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 4ª comissão 
vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz explanação do Parecer em Conjunto. O 
Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por 
Unanimidade). Projeto de Lei N° 04/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo da Comunidade do Barro Alto, “Valdecy Lopes Vaz”, e dá 
outras providências”. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura 
do Projeto N° 04/2023. O Sr. Presidente abre aos membros das comissões. A 
relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, faz a 
explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão vereador Wellington
Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 4ª comissão 
vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz explanação do Parecer em Conjunto. O 
Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por 
Unanimidade). Projeto de Lei N° 05/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura do 
Ginásio Poliesportivo da Comunidade Democracia, “Antônio Mário do Rosário”, e 
dá outras providências”. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que faça a leitura 
do Projeto N° 05/2023. O Sr. Presidente abre aos membros das comissões. A 
relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, faz a 
explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão vereador Wellington
Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 4ª comissão 
vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz explanação do Parecer em Conjunto. O 
Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por 
Unanimidade). Projeto de Lei N° 06/2023 - “Dispõe sobre a Nomenclatura da 
Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Democracia, Alice Matos Ferreira 
“Vovó Santinha”, e dá outras providências”. O Sr. Presidente solicita ao Sr. 
Secretário que faça a leitura do Projeto N° 06/2023. O Sr. Presidente abre aos 
 
 
 
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membros das comissões. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª 
comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em 
Conjunto. A relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade, faz 
explanação do Parecer em Conjunto. O sr. Presidente Newton Neto, coloca em 
votação o Projeto de Lei (Aprovado por Unanimidade). Considerações finais:
Não houve vereadores inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no 
seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 28 de março de 2023.