sessao nº 14

 
 
 
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade de 
Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa e Wellington Yuri Lelo Reis. Com 
suas faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e 
demais vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, Marcos Adriano 
Colares Pereira e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 13ª Sessão
Ordinária. Ata aprovada. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, justifica a ausência do vereador José do Carmo. Vereador 
Manoel do Rosário Paula da Costa, justifica ausência do vereador Charles 
Rodrigues de Meireles. Vereador Hetyelson da Silva Monteiro, justifica ausência do 
vereador Eliaquim Cordeiro Duarte e Marcos Adriano Colares Pereira. Em seguida, 
o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício 
N° 035/2023 - GAB/SEMAD: Assunto: Encaminhamento de Atestado Médico). 
Ofício N° 037/2023 - GAB/PREFEITO: Assunto: Encaminhamento do Balanço 
Anual de 2022 do Fundo Municipal de Saúde e Balanço Anual 2022 da Prefeitura 
Municipal de Manicoré. Ofícios Expedidos: Nota de repudio. Ofício Circular N°s. 
027. Ofício N°s. 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 
142, 143, 144/2023 - GP. Pauta do dia: Não temos pauta. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 007/2023 - “Concede Revisão Anual na 
remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, 
reajusta o percentual dos anexos I, II e III ad Lei Municipal Nº 994/2022, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial 
vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos 
de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer 
tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico sobre o Pedido 
de Tribuna Livre. Questão de ordem: vereador José Ivan solicita a cópia para o seu 
gabinete do parecer jurídico da solicitação de uso da tribuna livre para a senhora 
 
 
 
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Natalice França Queiroz. Grande expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da 
Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, José Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues Ribeiro 
e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre a sua 
indicação para a municipalização do trânsito no município devido ao grande número 
de acidentes para que tomem providências necessárias, também comenta sobre à 
sua indicação onde solicita ao poder executivo e ao secretário de Infraestrutura que 
tome providências para a Rua do Areal que fica na entrada do Bairro Novo 
Horizonte, que está impossibilitando a trafegabilidade devido à tantos buracos. Em 
aparte vereador Joaquim Ribeiro, parabeniza a indicação do vereador Hetyelson 
Monteiro e comenta sobre os pedidos de reformas de ruas afirmando que outras 
ruas também precisam de reparos, principalmente as vicinais e que os agricultores 
dessas vicinais não conseguem escoar seus produtos e com isso estão tendo muito 
prejuízo. Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro, que comenta sobre a 
sua indicação para a entrada da Comunidade Nova Jerusalém estrada do Atininga 
para que o poder executivo tome providências para os moradores poderem se 
locomover, na ocasião também solicita ao poder executivo que termine o trecho da 
Avenida Getúlio Vargas que não foi concluído, outra solicitação é para que tome 
providência na entrada da Estrada do Alonso, Bairro de Manicorezinho. Em aparte 
o vereador Manoel do Rosário Paula da Costa comenta que se o mesmo se 
pergunta se tem prefeito em Manicoré, pois a cidade está abandonada e se vem 
recurso ou não para o município. Retoma à palavra Hetyelson da Silva Monteiro
que comenta sobre a sua indicação de um Poço Artesiano para a Comunidade de
Terra Preta do Atininga, e solicita ao senhor Dídimo Soares um Filtro de Água para 
a Comunidade Conceição do Uruá e conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora:
vereadora Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, e inicia seu pronunciamento 
agradecendo a participação de todos que estiveram presentes no evento do dia 28 
de março da Procuradoria da Mulher, agradece aos vereadores que puderam 
participar e aos que não puderam vim, ao prefeito pela parceria e ao deputado 
estadual Roberto Cidade, destaca todos palestrantes que participaram e 
explanação de cada um palestrante, agradece às procuradoras que contribuíram
com evento, destaca a atuação do poder legislativo nesta causa, informa que após 
o evento alguns casos já se manifestaram e duas demandas já serão 
encaminhadas ao ministério público no dia de hoje, comenta sobre o abaixo 
assinado que foi colhido no dia do evento com o objetivo de ser solicitado uma 
delegacia da mulher para o município, solicita aos demais vereadores que possam 
ajudar também nessas assinaturas par que seja enviado até o secretário de 
segurança pública, ao governador do estado e deputado estadual Roberto Cidade, 
na ocasião mostra o vídeo do encontro da Procuradoria da Mulher, destaca a 
gratidão aos vereadores que votaram à favor da Procuradoria da Mulher. Em 
aparte vereador Joaquim Ribeiro parabeniza a organização do evento da 
Procuradoria da Mulher a vereadora Adrienne Cidade, Maria do Socorro Abreu e a 
senhora Adra Moraes, também agradece por ter sido convidado ser um dos 
palestrantes do evento. Retoma à palavra vereadora Adrienne do Vale Cidade
que agradece novamente aos participantes do evento da Procuradoria da Mulher e 
pede à população o apoio do povo para o abaixo assinado da delegacia da mulher 
 
 
 
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e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento complementa à fala da 
vereadora Adrienne Cidade aos agradecimentos do evento da Procuradoria da 
Mulher, na ocasião agradece aos vereadores que votaram favorável à este projeto, 
agradece também aos familiares da Kimberly e Andreia que foram vítimas de 
feminicídio na cidade, e afirma que este evento fortalece ainda mais organizadoras 
a continuar com o projeto, informa que visitou que no final de semana visitou 
algumas comunidades da zona rural, junto com a secretaria SEMAS e com o 
responsável do projeto Minha Casa Minha Vida, o objetivo dessa visita é o retorno 
do Programa e foi realizado o recadastramento dos beneficiários, também esteve 
visitando algumas escolas na sede do município que já estão em fase de conclusão, 
informa que participou no dia 29 de março da audiência pública que aconteceu da
secretaria municipal de saúde na câmara municipal, na ocasião comenta que ontem 
(domingo) iniciou a semana santa e que mesma participou da procissão de Ramos 
que saiu da comunidade de Santo Expedito para o CJS e relembra que é preciso 
lembrar que a semana tem várias programações no decorrer da semana, comenta 
sobre a situação aluno que matou a professora em sala de aula e relata que mesmo 
não sendo o fato ocorrido no município não deixa se ser preocupante esta situação 
para toda à sociedade, na ocasião relembra que antigamente tinha aula de religião 
nas escolas e que atualmente foi tirado da grade escolar. Em aparte vereador 
Newton Neto afirma que se preocupa com este assunto que a vereadora relata e 
que tem percebido que muitas dessas situações são resultados pós pandemia do 
covid-19, sugere que seja criado um projeto de lei para escolas que possa ter em 
sua grade escolar palestras com psicólogos. Em aparte vereador Joaquim 
Ribeiro comenta sobre a abordagem da vereadora Maria do Socorro e afirma que 
à negociação de pai e filhos que acontecem nas famílias tem beneficiado muito os 
filhos, que não obedece ao pai e a mãe, entre outras situações pertinentes chegam
até a depressão e outras doenças. Retoma à palavra vereadora Maria Socorro 
Guimarães Abreu, que reforça que este assunto precisa ser discutido no município 
nas escolas e na família, e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: vereador Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, no uso de seu pronunciamento comenta sobre à 
sua indicação da contratação uma merendeira para escola da Comunidade Barreira 
do Matupiri em regime de urgência, na ocasião informa que está solicitação é um 
pedido dos pais, afirma que no ano passado a merenda escolar era repassado para 
ás famílias o que é errado, por não ter merendeira na escola e que os alunos saíam 
mais cedo de sala de aula. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro comenta sobre 
à falta de merenda escolar nas escolas, afirma que diversos pais já fizeram essa 
reclamação da merenda escolar, na ocasião comenta também da falta de 
transporte escolar que também não funciona para levar os alunos e que este 
transporte quem está fazendo são os pais para que seus filhos não fiquem sem 
aula. Retoma à palavra vereador Luiz Nazareno que comenta que essa situação 
que aconteceu ano passado continua acontecendo atualmente, comenta da sua 
indicação de recuperação do Beco do Miriti e informa que ano passado fez essa 
mesma indicação assim como outros vereadores também fizeram, informa que este 
beco só tem essa saída para os moradores se locomoverem e que o mesmo não 
tem condições de locomoção, também refaz a indicação do ano passado da 
recuperação do beco Raimundo da Silva (Beco da Siságua), informa que quando 
 
 
 
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chove alaga as casas que ficam neste beco, afirma que às aulas não começaram 
de forma presencial para o ensino Fundamental I, e que está situação afeta 
diretamente o aprendizado dos alunos entre outros problemas, comenta que os 
professores não se sabe se dão aulas do conteúdo programático ou se abordam 
outros conteúdos em sala de aula, e que é preciso discutir esta situação com toda 
a sociedade, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: vereador José Ivan Onias 
Teles, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento, relata que está
acompanhando a sua esposa que fez uma cirurgia de alta complexidade e requer 
cuidados com sua saúde, informa que participou de cursos na escola legislativa em 
Manaus, de reuniões com senadores e deputados, na ocasião comenta que está 
acompanhando a operação que está acontecendo no Distrito do Santo Antônio de 
Matupi e que os moradores estão tendo muitos prejuízos por causa desta operação, 
afirma que a operação agride o decreto federal N° 6.514, de 22 de Julho de 2008,
comenta que o Distrito do Santo Antônio de Matupi é uma região muito produtiva, 
também relembra do ocorrido com os garimpeiros, que naquela operação vários 
parlamentares se pronunciaram e atualmente ninguém fala mais do caso, afirma 
que os garimpeiros encontram-se parados sem nenhuma atividade, sugere que aos 
demais vereadores precisam ir atrás dos deputados que forma apoiados na eleição 
para governo do estado em busca de apoio para soluções dessa operação do 
Distrito do Santo Antônio de Matupi, pois os moradores estão passando por 
diversos transtornos e nós parlamentares não podemos ficar sem fazer nada e 
precisamos do apoio dos senadores e deputados, relata que desconhece 
agricultores e pecuarista que prejudiquem o meio ambiente de Manicoré e outros 
municípios e de forma estranha vem o IBAMA determinando a retirada desses 
agricultores de suas terras, afirma que está situação só traz prejuízos e pobreza 
para toda à população, comenta sobre as reservas que não se pode mexer em 
nenhuma plantação e nem para se alimentar, questiona quem vai abastecer o 
comércio e alimentar essas famílias, pois o no Distrito do Santo Antônio de Matupi 
traz economia para o município e outros lugares, afirma que o no Distrito do Santo 
Antônio de Matupi tem 15 vereadores que representam o distrito e não somente 03 
vereadores, não é dessa foram que faz fiscalização federal, afirma que já conversou 
com o deputado estadual Sidney Leite e que já se colocou a disposição de colaborar 
com o município, relata que está operação irá trazer empobrecimento para o 
município e região. Em aparte vereador Newton Neto parabeniza ao vereador 
José Ivan pelo seu pronunciamento sobre a situação no Distrito do Santo Antônio 
de Matupi, comenta que o governo federal precisa justificar a situação desta 
operação, relata que por trás dessas operações tem interesses de empresas 
internacionais, repasses financeiros e interesses políticos. Retoma à palavra 
vereador José Ivan comenta que é preciso organizar uma comitiva para irem à 
Manaus tomar providências sobre esta situação com os deputados e senadores. 
Em aparte vereadora Adrienne Cidade, informa que hoje o gabinete do 
governador pediu informações atualizadas sobre a situação do no Distrito do Santo 
Antônio de Matupi e que já passou para o vereador Eliaquim repassar essas 
informações e espera que hoje ainda tenham essa resposta. Retoma à palavra 
vereador José Ivan que reforça sua sugestão de que é preciso criar uma comissão 
para que tome providencias do caso com senadores e deputados, e conclui seu 
pronunciamento. 6° Orador: vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, 
 
 
 
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no uso de seu pronunciamento parabeniza as organizadoras da Procuradoria da 
Mulher pelo grandioso evento, comenta que o poder legislativo apoiando esta causa 
dar apoio às mulheres que sofrem violência, sugere para à Procuradoria da Mulher 
que tenham outros eventos sobre está temática e uma Conferência da Mulher se 
faz necessário para que este assunto seja discutido e se põe à disposição para 
ajudar no que for necessário, se solidariza ao discurso do vereador José Ivan 
quanto aos moradores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, e afirma que 
precisamos organizar estratégias para esta situação do Distrito de Santo Antônio 
do Matupi, comenta que fica feliz quando nos supermercados vê os produtos de 
Matupi, informa que na Comunidade de Capanazinho está sem energia assim como 
outras comunidades, e relata que quando falta energia prejudica no abastecimento 
do poço artesiano da comunidade que não tem como ligar a bomba d’água e causa 
diversos prejuízos aos moradores e microempresários que perdem seus produtos. 
Em aparte vereador Markson Barbosa, comenta que esta problemática é 
preocupante, e que o senhor prefeito já pediu providência ao responsável e que 
faça da Comunidade de Democracia até a comunidade de São Francisco reparos 
para melhorar a situação, comenta também da dificuldade da travessia dos rios que 
não colabora com o um bom funcionamento da energia. Em aparte vereador José 
Ivan, comenta que na câmara municipal foi feita uma CPI da energia, sugere que 
esta CPI apresente um requerimento aos responsáveis e tome providências. 
Retoma à palavra vereador Joaquim Ribeiro, que comenta que o poder executivo 
é quem executa os trabalhos, comenta do cabo de energia que foi colocado 
provisório na Comunidade de Democracia e ainda está sendo usado atualmente, e 
conclui seu pronunciamento. 7° Orador: vereador Newton Cabral de Azevedo Neto, 
saúda a todos e apresenta duas indicações, a primeira indicação é a reforma da 
escada que fica localizada na Rua da Barão do Rio Branco, que atualmente não 
tem condições de ser usada, sendo que os agricultores e pescadores utilizam esta
escada, comenta da sua outra indicação sobre o melhoramento da estrada do 
Monte Santo, na ocasião parabeniza as organizadoras do evento da Procuradoria 
da Mulher em parceria com a Poder Legislativo, comenta que este evento irá 
contribuir muito com à população, sugere que na próxima vez seja organizado os 
tempos dos palestrantes, ou mais tempo de evento de manhã e à tarde. Em aparte 
vereadora Adrienne Cidade, que informa que cada palestrante tinha um tempo 
determinado, mas que os mesmos ficaram empolgados com o público e não 
perceberam o tempo passar. Retoma à palavra vereador Newton Neto que 
comenta sobre a operação que está acontecendo no Distrito de Santo Antônio do 
Matupi, informa que alguns vereadores foram representar o município em uma 
reunião que estava marcada no município de Humaitá, afirma que estas reuniões 
já vem com as decisões tomadas e que no dia da reunião os órgãos responsáveis 
não compareceram e com isso a reunião foi cancelada, afirma que neste momento 
é importante a união de todos, relata que produtores rurais e pecuarista do Distrito 
de Santo Antônio do Matupi estão passando por muitas dificuldades, comenta que 
a situação de questão de terras e posses não acontecem somente no Distrito de 
Santo Antônio do Matupi e aqui na sede do município também, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação N° 
003 e 004/2023, de autoria do senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador 
PSD. Indicação N° 001/2023, autoria da senhora Adrienne do Vale Cidade -
 
 
 
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vereadora PSC. Indicação N° 001, 002 e 003/2023, autoria do senhor Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas - vereador PP. Indicação N° 03/2023, autoria da 
senhora Maria do Socorro Guimarães Abreu - vereadora UB. Indicação N° 014, 
015, 016, 017, 018, 019 e 020/2023, autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro
- vereador Republicanos. Indicações aprovadas. Votação do Parecer Jurídico da 
solicitação da senhora Natalice França Queiroz para uso da Tribuna Livre: O 
Sr. Presidente abre aos vereadores líderes espaço aos líderes de partido para a 
votação do parecer jurídico: O vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro (Líder do 
Partido PSDB) vota contrário ao parecer jurídico. A vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu (Líder do Partido União Brasil) vota favorável ao parecer jurídico. 
O vereador Manoel do Rosário Paula da Costa (Líder do Partido Verde) vota 
contrário ao parecer jurídico. O vereador Wellington Yuri Lelo Reis (Líder do Partido 
PSD) vota favorável ao parecer jurídico. Com os quatros votos dos líderes
partidários a votação deu-se por empate e o Sr. Presidente fala que irá passar 
novamente ao jurídico e aos líderes partidários para uma maior análise da 
solicitação. Ordem do dia: Não houve. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro Guimarães Abreu, José 
Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade e Manoel do Rosário Paula da Costa. 
1º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas considerações finais, comenta que 
visitou na sexta-feira alguns postos de saúde devido diversas reclamações da 
população sobre a falta de medicamentos no posto sinvastatina e ibuprofeno e 
constatou que o remédio citados só foi encontrado no posto do bairro de Santa 
Luzia, parabeniza o enfermeiro Samuel pelo atendimento que o mesmo solicitou 
para uma senhora e que de imediato encaminhou para o médico e parabeniza ao 
poder executivo pelo cumprimento de suas indicações que são atendidas, na 
ocasião mostra a emenda parlamentar do deputado Silas Camara que já está na 
conta da prefeitura do valor de R$ 200.000, 00 e conclui suas considerações finais. 
2ª Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu, em suas considerações finais relata 
que foi procurada por diversas pessoas que reclamaram do valor do kilo do peixe 
que está sendo vendido no município, na ocasião comenta que irá conversar com 
o presidente do sindicato do pescador o senhor Hetyelson Monteiro que reveja se 
tem como baixar esses valores, afirma que tem muitas famílias que não tem 
condições de comprar peixes com esse preço, também comenta sobre a situação 
do caixa eletrônico do Banco do Brasil que está a cada pior e a população pede 
providências, afirma que não é necessário trazer para tribuna assuntos que são 
tratados internamente, informa que a secretaria de saúde está realizando 
agendando para cirurgias de cataratas e cirurgias eletivas para o mutirão que irá 
acontecer no município e conclui suas considerações finais. 3º Ver. José Ivan Onias 
Teles, no uso de suas considerações finais comenta sobre a situação do uso da 
tribuna que não teve conclusão, havendo empate na votação, comenta que por 
questões pessoais o secretário solicitou a exoneração da funcionária Natalice de 
França Queiroz por não ter apoiado os candidatos do Sr. Prefeito na eleição no ano 
passado e que a mesma tem áudio que comprove a sua fala, assim fala que 
aconteceu com o Sr. Edson Soares quando solicitou a tribuna livre para fazer 
reivindicações da população, onde também foi negado e cita que o mesmo não é 
vereador, mas faz o papel de parlamentar, cobrando melhorias para a população. 
Afirma que quando era para discursar a favor do prefeito o mesmo tinha apoio do 
 
 
 
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prefeito, porém quando fez reivindicações da população foi pedido que houvesse
mudanças na resolução de tribuna livre, afirma que na câmara municipal não há 
tribuna livre e parece que estamos vivendo na ditadura, afirma que todos que 
solicitaram a tribuna livre foi autorizada quando é em apoio ao prefeito e que nunca 
precisou de parecer jurídico, parabeniza ao Sr. Presidente Newton Neto por estar
cumprindo a lei, comenta da conclusão da reforma da praça da bandeira que seria 
hoje e não foi entregue. Relata as obras das escolas não concluídas e das escolas 
que estão sendo reformadas sem necessidades que foram construídas no governo 
passado e mudaram só as pinturas das escolas, os alunos estão nas aulas remotas 
somente os filhos do pobre e os filhos dos ricos estão na faculdade, afirma que 
recolheu no passado merenda vencida junto com o Nazareno e que essa merenda 
escolar vencida prejudica os alunos e conclui suas considerações finais. 4º Ver. 
Adrienne do Vale Cidade, no uso de suas considerações finais agradece a 
aprovação da indicação das pinturas das ruas e sinalizações, se solidariza aos 
familiares do rapaz que foi acometido por acidente de trânsito no final de semana 
e veio a óbito, relata as visitas na zona rural no final de semana e vistas em algumas 
em obras que já estão em conclusão, destacando a escola da comunidade de 
Nazaré do Retiro entre outras escolas, e conclui suas considerações finais. 5º Ver.
Velho parabeniza a ver. Adrienne Cidade pela indicação das pinturas nas ruas, na 
ocasião comenta que a tinta que foi usada pra fazer xadrez em alguns causadas 
deveria ter sido usada por toda cidade, e que tem muitas ruas que estão acabadas, 
relata que recebido diversas reclamações do mal atendimento no Hospital Regional 
da Cidade, sugere que seja feita uma averiguação para saber se é verdade essas 
reclamações, também comenta sobre o preço do peixe que está muito caro, relata 
que diversos municípios irão distribuir peixes na semana santa para quem não tem 
condições de comprar peixe, comenta que a praça da bandeira foi inaugurada pelas 
redes sociais, relata que o mal planejamento das obras tem criado transtorno à 
população se referindo ao tempo chuvoso, afirma que os funcionários da Plastiflex 
estão fazendo rodízios nas obras e não conseguem concluir nenhuma obra, afirma 
que estas obras do município serão estregues no ano eleitoral e conclui suas 
considerações finais. Vereador Presidente Newton Neto informa que o 
requerimento do Banco do Brasil, foi encaminhado e até o presente momento não 
foi resolvido, informa que o gerente do Banco do Brasil está tomando providências, 
fala sobre o preço do pescado que está fora do orçamento da população. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de abril de 2023.