sessao nº 16

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro,1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles
e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, Manoel 
do Rosário Paula da Costa, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa e Wellington Yuri Lelo Reis. Com 
suas faltas justificadas: José do Carmo, José Ivan Onias Teles e Michael David 
Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o 
que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Sr. Presidente 
solicita ao1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício UFAM/COMISSÃO 
DE FORMATURA Madeira Manicoré: Assunto: solicitação do Auditório juntamente 
com som, data show, água potável e duas servidoras. Ofício N° 036/2023-
SEMADE: Assunto: Encaminhamento das Leis sancionadas. Ofícios Expedidos: 
Oficio N° 045/023 Assunto: Indicação N° 014, 015, 016, 017, 018, 019 e 020 de 
autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro – vereador Republicanos. Oficio 
N°146/2023 assunto: encaminhamento da indicação 015, 016, 017, 018 e 019/2023 
de autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro – vereador Republicanos. Oficio 
N° 147 assunto: encaminhamento de indicação 019 de autoria do senhor Hetyelson 
da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Oficio N°148/2023 assunto: 
encaminhamento da indicação 019 e 020 de autoria do senhor Hetyelson da silva 
Monteiro. Oficio N°149 assunto: encaminhamento da indicação 03 e 04 de autoria 
do senhor Newton Cabral de Azevedo Neto – vereador PSD. Oficio N° 150 assunto: 
encaminhamento de Ofício 03 e 04 de autoria do senhor Newton Cabral de Azevedo 
Neto – vereador PSD. Ofício N° 151 assunto: encaminha a indicação 03 de autoria 
da senhora Maria do Socorro Guimarães Abreu - vereadora do União Brasil. Ofício 
N° 152 assunto: encaminha a indicação 03 de autoria da senhora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu – vereadora do União Brasil. Ofício N°153, assunto: encaminha 
indicação 03 de autoria da senhora vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu. 
Ofício N° 154 assunto: encaminhando indicação N° 001/2023 autoria da senhora 
Adrienne do Vale Cidade. Pauta do dia: Não temos pauta. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 007/2023 - “Concede Revisão Anual na 
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remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, 
reajusta o percentual dos anexos I, II e III ad Lei Municipal Nº 994/2022, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial 
vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos 
de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer 
tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico e parecer 
conjunto das comissões do Projeto de Lei Nº 007/2023 - “Concede Revisão Anual 
na remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, 
reajusta o percentual dos anexos I, II e III ad Lei Municipal Nº 994/2022, e dá outras 
providências”. Grande Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da Silva 
Monteiro, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas. 1° Orador: vereador Hetyelson da 
Silva Monteiro, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre a sua 
indicação, na qual pede a secretaria Municipal de Educação e ao Poder Executivo, 
providencias para a contratação de professores para lecionar na escola da 
comunidade de Novos Prazeres, pois a escola encontra-se sem professor. Pede 
então ao secretário de Educação que tome as providencias necessárias. Em aparte 
vereador o Vereador Luíz Nazareno saúda a todos e comenta sobre a realidade 
sobre as dificuldades dos alunos da escola de Elegância, onde precisam se 
deslocar para outra comunidade para estudar. Lamenta a decisão da secretaria e 
pede ao secretário de Educação a sensibilidade com as crianças. Também 
parabeniza o vereador Hetyelson pela indicação, pois ele já viu a dificuldade das 
crianças de ensino infantil que precisam se deslocar para outras comunidades em 
transporte escolar onde os pais não têm muita confiança em colocar seus filhos 
para o deslocamento. Mas, acredita que a contratação de um professor na escola 
de Novos prazeres pode ser realizada, pois sabe que tem professores fora de sala 
de aula recebendo sem trabalhar. Retoma à palavra vereador Hetyelson
Monteiro, que comenta sobre a sua indicação de contratação de professores na 
comunidade de Novos Prazeres e pede que ao secretário de Educação que tome 
providencias. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro parabeniza o vereador 
Hetyelson pela indicação, fala da capacidade e competência do Secretário de 
Educação. Mas, faz um questionamento sobre a sensibilidade do secretário com os 
alunos e seus familiares. É necessário que um vereador faça uma indicação para 
solicitar a contratação de professores. Quando em seus planos de trabalho deveria 
haver informações a respeito dessas problemáticas desta escola em Novos 
Prazeres. Cita exemplos de outras comunidades que também estão ocorrendo 
problemas semelhantes, onde os alunos precisam se deslocar para outras 
comunidades para estudar, com o agravante de que não existe transporte escolar 
para esses alunos e seus pais precisam ir deixar e buscar e muitas vezes quando
não tem merenda os pais retornam com seus filhos, muitas vezes perdendo um dia 
de trabalho. O que pode acarretar em muitas vezes em tirar as crianças da escola 
o que aumenta a evasão escolar. Retoma à palavra vereador Hetyelson
Monteiro, comenta sobre delicadeza do assunto e enfatiza as providencias 
necessárias ao Secretário. Também comenta a indicação onde solicita ao chefe do 
Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, que transforme a antiga 
escola municipal de Santo Antônio do Pau Queimado em residência para os 
professores. Pois a mesma fica ao lado da nova escola, assim facilitando a moradia 
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dos professores. Pede então ao secretário de Educação que tome as providencias 
necessárias. Em aparte vereador o Vereador Luiz Nazareno enfatiza a 
necessidade de moradia dos professores que atuam na zona rural. Ele como 
professor que muitos anos trabalhou na zona rural e sabe que professores que se 
deslocam da sede do Município para dar aulas, muitas vezes não têm onde morar 
e acabam por ficarem morando de favor. Parabeniza o vereador Hetyelson pela 
indicação e diz que a mesma será de fundamental importância para a acomodação 
dos professores. Também sugere que seja disponibilizada na antiga escola uma 
sala, para que os agentes de saúde possam atender os comunitários, pois os 
mesmos não têm um local apropriado. Retoma à palavra vereador Hetyelson
Monteiro, fala da sugestão do Vereador Luiz Nazareno e que a mesma deve ser 
incluída a sua indicação. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, reforça a 
sugestão do vereador Luiz Nazareno. Mas, ressalta também que, quando estão 
construindo novas escolas é porque as antigas já estão em estado precário e que 
para que seja disponibilizada como moradia as mesmas precisam passar 
possivelmente uma reforma. E que teme a justificativa falta de orçamento para isso. 
Cita exemplo de outra comunidade onde ele deu a sugestão de usar a escola como 
moradia. Porém, ele mesmo teve que ajudar até com compra pregos. Fala da 
preocupação com a moradia dos professores e criações de estratégias por parte 
do Secretário de Educação para ajudar na acomodação dos professores. Em 
aparte vereador Wellington Yuri Lelo Reis, comenta sobre tipos de contratação 
de funcionários, que se vê como uma questão muito de promoção pessoal e que é 
uma prerrogativa do executivo. Mas, que para ele o que a casa deve cobrar é uma 
política educacional, social ou uma política de Saúde para o Município. E buscar 
saber quais políticas que estão sendo aplicada neste Município, de maneira geral. 
Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro em requerimento verbal solicita 
que a mesa diretora encaminhe à família da Professora Alcione Batista Barbosa, 
nota de pesar. Comenta também sobre a indicação que solicita a contratação de 
agentes vigilantes, para atuarem nas escolas municipais. Em outra indicação 
solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal e à Gerencia do Sistema de 
Abastecimento de Água, providencia para concluir a colocação de caixa d’água. O 
mesmo esteve presente na comunidade de São José do Cumã e observou que o 
poço foi concluído, mas a caixa d’água ainda não foi colocada. Também solicita ao 
chefe do poder executivo e a secretaria de Infraestrutura, providencias para 
melhorias no trecho da rua Maria Bonfim. Agradece a todos e conclui eu 
pronunciamento. 2º Orador: vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento e inicia com uma indicação, a qual já foi 
apresentada em março de 2022 e a mesma não foi atendida. Então reiterando a 
indicação que solicita ao chefe do poder executivo municipal, a manutenção do 
esgoto localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, no trecho em frente ao complexo de 
Santa Luzia, bairro de Santa Luzia. Essa indicação se deu pela reivindicação dos 
moradores e também pela constatação em loco e observa-se a necessidade com 
urgência, tendo em vista que uma parte do esgoto encontra-se a céu aberto e 
entupido, o que ocasiona alagamentos quando chove e também traz riscos 
principalmente a crianças e idosos sofrerem acidentes. Em aparte vereador 
Newton Neto, comenta que esteve em visita ao local onde existe esse esgoto que 
precisa de manutenção. E observou a falta de tampas no esgoto, o que traz grande 
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risco de acidente para as crianças, pois o mesmo é bastante fundo. O mesmo foi 
convidado para visitar a região para constatar também outros problemas como, o 
assoreamento no final do trecho da rua, devido ao deságue do igarapé naquela 
região. Pede que sua solicitação seja agregada a indicação do vereador Luiz 
Nazareno, e assim solucionar as duas problemáticas. E Reitera o pedido a
secretaria de Obras. Retoma à palavra vereador Luiz Nazareno, fala sobre a 
problemática que já é antiga e pede a solução do mesmo. Exemplifica outro ponto 
com assoreamento na rua Capitão Antônio Franco dos Reis. Mas, já conversou 
com o secretário e o mesmo já está tomando as devidas providencias. Também se 
juntou a moção de pesar a professora Alcione Batista Barbosa. Relatou que 
conheceu a mesma em 2004 e notou uma jovem promissora no caminho da 
educação e que fica muito triste com a notícia de seu falecimento. Presta seu 
sentimento de pesar a família e a classe dos professores e pede justiça. Em aparte 
vereador Newton Neto, comenta sobre a moção de pesar que será encaminhada 
a família da professora Alcione Batista Barbosa. Diz que a nota de pesar será feita 
de forma coletiva com a participação de todos os vereadores. A professora é 
servidora do município e terá o devido respeito e as homenagens possíveis. 
Retoma à palavra vereador Luiz Nazareno, reitera que a justiça seja feita e que 
não fique impune como tantos outros crimes. Comenta também sobre a colocação
do vereador Yuri Reis sobre educação, e concorda com o trabalho de forma ampla 
a educação. Onde ele diz que a indicação do vereador Hetyelson, não é de forma 
individual e sim de forma coletiva aos alunos que estão lá precisando estudar e aos 
pais que estão vendo a necessidade de seus filhos, que eles possam ter 
oportunidade de estudar de forma segura. Parabeniza a secretaria de educação, 
que criou um sistema de avaliação municipal e de intervenção pedagógica. Porém, 
o projeto é realizado em sala de aula e as aulas do município ainda não iniciaram. 
Aguarda o pronunciamento da secretaria de educação sobre o início das aulas 
presenciais. E encaminhará um requerimento para ter uma resposta de quando de 
fato iniciará as aulas presenciais no município de Manicoré. Em aparte vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, fala que de fato a causa da referida indicação do 
vereador Hetyelson é de fato coletiva. Mas, a indicação da qual ele e refere é a 
iniciativa ou a forma como ela está sendo feita que para ele é inconstitucional na 
questão do regimento interno e exemplifica com a construção de casa de 
professores na zona rural, que isso deve constar na LOA, que assim pode ser 
cobrada efetivamente a sua aplicabilidade, pois existe recurso especifico pra isso 
e a qual os vereadores são responsáveis pela sua aprovação. Reiterando que se 
trata de uma sugestão e não de rebater. Em aparte vereador Hetyelson Monteiro, 
comenta sobre dúvida referente a sua indicação as esclarece. Retoma à palavra 
vereador Luiz Nazareno, se preocupa com a questão das legalidades e por isso 
antes de tudo há o diálogo com o secretário e com comunitários. E que o vereador 
Hetyelson está atendendo pedidos dos comunitários. Em aparte vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis, reforça a questão do que de fato precisa que tenha o 
apoio. É buscar qual a política de educação do município de Manicoré. A qual irá 
nortear a educação para os professores e para o ensino aprendizagem dos alunos. 
Por que isso trata-se de políticas públicas. E diz que irá cobrar dos secretários o 
que está previsto na educação até o final de 2024 e que consta no PPA- Plano 
Plurianual. Qual é o plano de educação e ensino e aprendizagem para os alunos 
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da rede municipal do município de Manicoré. Retoma à palavra vereador Luiz 
Nazareno, fala da luta pela causa da educação, junto. Pois são professores e 
sabem da real necessidade da educação que existe na sociedade de modo geral. 
Em aparte vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, agradece ao vereador Yuri 
pelas sugestões em buscar a política de maneira geral na educação. E abre espaço 
para o secretário para que possa trazer as informações necessárias do que consta 
para educação nos anos 2023 e 2024. Retoma à palavra vereador Luiz 
Nazareno, diz que a fala do vereador Joaquim é muito relevante e que se deve 
fazer foi sugerido, pois a educação de Manicoré está precisando. Agradece a todos 
e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimento coletivo, Indicação N° 010/2023, de autoria do senhor José do 
Carmo – vereador. Indicação N° 023/023, autoria do senhor Hetyelson da Silva 
Monteiro- vereador Republicanos. Indicação N° 023, 024, 025, 026 e 027/2023, 
autoria do senhor Hetyelson da Silva Monteiro – vereador Republicanos. Indicação 
N° 004/2023, autoria do senhor Luiz Nazareno Nogueira de Freitas- vereador PP.
Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. Ficando pautado para a próxima 
sessão a apreciação e votação do Projeto de Lei 07 de 13 de março de 2023, que 
concede revisão anual na remuneração de servidores públicos da Câmara 
Municipal de Manicoré, que reajusta o percentual dos anexos 1, 2 e 3 da Lei 
Municipal N° 994/2022 e da outra providencias. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade e Manoel 
do Rosário Paula da Costa. 1º Ver. Maria do Socorro Guimarães Abreu, em suas 
considerações finais, comenta sobre a tristeza pelos últimos acontecimentos em 
nosso município. Relembra das sessões anteriores no qual comentam sobre os 
acontecimentos no Brasil. E fala que sempre achamos que está acontecendo longe 
de nós. E agora nos deparamos no nosso Município. Um fato muito triste, pois são 
duas famílias sofrendo. E que muitas perdas são causadas pela droga, que está 
tomando conta da sociedade. Fala em nome da Procuradoria da mulher e diz que 
vai defender essa causa e que Manicoré precisa da implantação da Delegacia da 
Mulher. A falta de respeito com as mulheres está muito grande. Muitas vezes por 
palavras e até pela perda vida. Manicoré um município pequeno onde todos se 
conhecem e de repente um fato como esse todos sofrem pelas famílias envolvidas. 
Comenta que não se pode julgar ninguém, mas que pode lutar pela causa em 
defesa da Mulher e trazer a Delegacia da Mulher para o nosso Município. E 
esclarecendo as falácias que circulam pela internet em relação a procuradoria da 
Mulher. Ela defende a procuradoria está sim fazendo tudo que é de dever dela e
encaminha a mulheres para os outros órgãos competentes como, conselho tutelar 
e Delegacia. E vai estar na luta para conseguir a Delegacia da mulher para 
Manicoré. Comenta sobre a perda de mais uma Mulher. A mulher tem o direito de 
viver e não ter sua vida ceifada de forma tão brutal. E convida a todos para 
assinarem o abaixo assinado em busca de conseguir traze a Delegacia da Mulher 
para Manicoré e conclui suas considerações finais. 2ª Vera. Adrienne do Vale 
Cidade, no uso de suas considerações finais inicia com uma reflexão, na qual 
destaca a preocupação da distância entre a morte de mulheres. Os dois primeiros 
casos tiveram um espaço de tempo de 2 anos. Já a perda da professora Alcione 
Batista Barbosa, ocorreu em questão de meses. E deixa a reflexão pra a sociedade 
Manicoreense, será que daqui a pouco teremos uma vítima de feminicídio por mês, 
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aqui em Manicoré. E enfatiza, que nós não podemos deixar isso acontecer. E faz 
um fez uma pelo para que toda a população Manicoreense participe desse abaixo 
assinado. Que através das assinaturas podem comprovar que o povo de Manicoré 
está querendo e precisando de ajuda para trazer a Delegacia da Mulher em nosso 
Município. Levar a proposta ao Governador e quem sabe, com a aceitação dele 
Manicoré possa ser o polo e assim atender também toda a calha do Madeira. E 
para que esses crimes acabem em nosso Município. Diz que o prefeito Lucio Flavio, 
firma apoio na batalha junto a procuradoria da Mulher e na buscar pela Delegacia 
da Mulher e finaliza suas considerações finais. 3º Ver. Manoel do Rosário Paula da 
Costa, no uso de suas considerações finais, comenta sobre o fato trágico acorrido 
na comunidade de Barro Alto. Onde o mesmo esteve presente e prestou suporte a
família e a comunidade. Parabeniza também o secretário de educação e os 
familiares da vítima que de forma muito rápida conseguiram levar a polícia para 
fazer as devidas investigações. Relata que ao chegar à comunidade, buscou saber 
informações do que teria acontecido. E conta que a cena era chocante e brutal. E 
que a polícia de maneira preventiva trouxe o marido da vítima para a sede do 
Município. Comenta também sobre as famílias que mudaram suas características. 
Pois a educação que é algo que qualifica o cidadão, está esquecendo que o aluno 
é o mesmo cidadão que deveriam ter uma formação. Parabeniza a vereadora
Adrienne Cidade, Vereadora Socorro Abreu e a secretária dona Adra, pela 
implantação e pelo trabalho da procuradoria da mulher. No entanto, nele acredita 
que talvez só a punição não vai resolver. Que o problema tem origem na formação 
do ser humano. Relata que as drogas estão tomando conta das escolas e pergunta 
se algo está sendo feito para coibir esse crescimento. Diz que não existe um projeto 
ou programa para que possa combater a introdução de drogas nas escolas. Fala 
sobre a falta de combate às drogas no município de Manicoré. E pede para que 
seja feito algo para combater as drogas e conclui suas considerações finais. 
Vereador Presidente Newton Neto nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
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