sessao nº 17

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Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade de 
Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
11h05min da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro,1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, 2º Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa e Wellington Yuri Lelo Reis. Com 
suas faltas justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, Michael Pinto 
Breves e José Ivan Onias Teles. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. O 
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício 
Nº 001/2023, da Igreja as Nações em Manicoré- ao exmo. Sr. Presidente Newton 
Cabral de Azevedo Neto. Ofícios Expedidos: Ofício Circular Nº 031/2023 - GP.
Ofícios Nºs. 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163/2023 - GP. Pauta da 
Ordem do dia: Matérias em discussão única: Projeto de Lei Nº 007/2023 -
“Concede Revisão Anual na remuneração dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Manicoré/AM, reajusta o percentual dos anexos I, II e III ad Lei 
Municipal Nº 994/2022, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: 
Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos 
vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos de 
moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo 
de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras providências”.
Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico e parecer conjunto das 
comissões do Projeto de Lei Nº 007/2023 - “Concede Revisão Anual na 
remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM, 
reajusta o percentual dos anexos I, II e III da Lei Municipal Nº 994/2022, e dá outras 
providências”. Grande Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da Silva 
Monteiro, Adrienne do Valle Cidade, Manuel do Rosário Paula da Costa, Adriano 
Colares e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1° Orador: vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre algumas 
visitas realizadas em comunidades e fiscalizações em algumas escolas, na ocasião 
cita à comunidade de São José do Cumã, relata que durante vistoria foi identificado 
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à necessidade da troca de um transformador de energia, pois o transformador que 
tem na comunidade causa muita queda de energia, na ocasião parabenizou o poder 
executivo e o secretário de educação pela excelente estrutura da Escola da 
comunidade. Comenta também sobre indicação que trata de um anteprojeto 
referente a praia de Nazaré, pois o local é considerado refúgio de várias espécies 
de quelônios e também por se tratar de uma área de preservação, faz-se 
necessário um cuidado para assegurar a proteção desta área que irá precisar de 
fiscalização e preservação, e conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora: vereadora
Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento, comenta 
sobre o 1° encontro de mulheres e o apoio recebido por parte de muitos 
profissionais que ajudaram a levar a mensagem a atingir o maior número de 
pessoas possível, na ocasião agradece imensamente o apoio do repórter Walter 
Filho, pela divulgação da matéria em rede Estadual deste encontro de mulheres, 
apresenta a matéria produzida pelo repórter para que todos os vereadores possam 
assistir. Agradece o apoio do sr. presidente e de todos os vereadores neste evento 
e relata que bem próximo ao 1° encontro de mulheres, aconteceu mais um caso de 
feminicídio em Manicoré, também nesta ocasião se solidariza com os familiares da 
professora Alcione Batista Barbosa, e se põe à disposição de ajuda, por meio da 
procuradoria da mulher e da câmara municipal, afirma que como representante do 
povo está sempre a disposição a ajudar e enfatiza sua gratidão a todos, e conclui 
seu pronunciamento. 3° Orador: vereador Manoel do Rosário Paula da Costa,
saúda à todos, no uso de seu pronunciamento, apresenta o requerimento de suma
importância feito pelos comunitários da Comunidade de Barro Alto, sobre a 
paralisação do tri filamento da rede do Programa Luz Para Todos, que parou na 
Comunidade de Lago dos Remédios, relata que este mesmo assunto já foi trazido 
à esta casa pelo vereador Markson Machado e que não houve nenhum 
esclarecimento nem para a câmara Municipal e nem para as comunidades de Barro 
Alto, Lago dos Remédios e Aldeia Parirá, os comunitários pediram que fizessem
uma solicitação por escrito. Nesta solicitação pede ao senhor Radyr Gomes de 
Oliveira, Gerente da Amazonas energia e ao senhor Evandro, gerente da 
Amazonas Energia em Manicoré, informações dos motivos pelo qual o tri filamento
do Programa Luz para Todos, linhão que liga a Cidade de Manicoré ao Rio 
Manicoré, não chegou até a comunidade de Barro Alto como estava previsto em
projeto conforme informações e qual o prazo para a conclusão, caso ainda haja
andamento ao projeto, relata que acompanhou a implantação do Programa Luz 
Para Todos nas comunidades do Rio Manicoré, com isso buscou se inteirar sobre 
o limite de carga por fase. Exemplificando que o linhão do Rio Manicoré feito em 
2011 e mono fase, que não atingiria a super carga do Igarapé Grande até Barro 
Alto, mas com o aumento do linhão do Barro Alto até a comunidade de Maloca e 
ramal até Ilha de Onças, com esse mono fase, fica impossível um fornecimento de 
energia de qualidade. Segundo esclarecimentos de profissionais, eletricistas e 
engenheiro, a capacidade de uma fase é de 500 a 600 residências, com esse 
aumento foi necessário fazer o tri filamento até a comunidade de Barro Alto. Com 
isso as fases I, II e III ficariam divididas entre as comunidades, afirma que em seu 
ponto de vista, está super carregar irá fazer a fase III, só assim terá capacidade de
fornecer energia para a Comunidade de Lago dos Remédios, Parirá e Barro Alto, 
somando com o restante do Rio Manicoré e Ilha de Onças, irá ultrapassar as 600 
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residências com ligações elétricas que é prevista, segundo informações de 
profissionais. Por esse motivo, faz-se necessário pedir esclarecimentos a 
Amazonas Energia, se irão concluir até a Comunidade de Barro Alto, pois às 
quedas de energia nessa área são constantes, e conclui seu pronunciamento. 4° 
Orador: vereador Adriano Colares, no uso de seu pronunciamento, saúda a todos 
e comenta sobre a tragédia que aconteceu no município de Manicoré, com a
professora Alcione Batista, que foi assassinada, relata que ficou bastante triste ao 
saber de seu falecimento nessas circunstâncias, comenta sobre a violência contra 
as mulheres que vem ocorrendo com muita frequência em Manicoré e pede que as 
autoridades e a justiça cumpram o que está estabelecido na lei e façam cumpri 
também à lei Maria da Penha. Fala sobre não se calar e nem ser omissos, caso 
presenciemos qualquer tipo de violência contra as mulheres e que não se pode 
jamais levar em consideração o ditado “em briga de marido e mulher, ninguém mete 
a colher”, na verdade devem-se fazer as leis serem aplicadas em defesas das 
mulheres, pois em Manicoré a violência contra a mulher está se tornando 
corriqueira, comenta que é preciso que a lei seja rigorosa com esses agressores e 
de maneira nenhuma pode-se deixar casos como esses fiquem no esquecimento. 
É preciso que a sociedade Manicoreense possa fazer com que suas vozes de 
repudio e protestos sejam ouvidas para que a justiça seja feita, na ocasião 
parabeniza as vereadoras Adrienne Cidade e Socorro Abreu pelo belíssimo e 
incansável trabalho, por esta causa e que seja ouvida elevada a sério. Comenta 
que observou nas redes sociais, pessoas tentando politizar uma tragédia como 
essa. E fala que não é momento para isso e sim de ter empatia pelo próximo. E 
pede respeito para família enlutada e as dores das mulheres. Fala do trabalho das 
vereadoras Adrienne Cidade e Socorro Abreu e também do apoio de todos os 
vereadores da casa independente de bandeira partidária. Comenta também que às 
mulheres Manicoreenses precisam se unir para lutar por justiça e poder dizer não 
a qualquer tipo de violência contra a mulheres. Enfatiza a manifestação de moção 
de pesar para a família da professora Alcione Batista que sofreu um ato covarde e 
cruel. Mas, que não ficará impune e muito menos esquecido. Comenta sobre alguns 
discursos e embates de ideias com os demais vereadores. Fala que tem situações 
que não consegue ouvir, analisar e tirar conclusão da situação, mesmo respeitando 
sempre a opinião dos pares. E chama a atenção para que a casa legislativa não 
vire um palanque político. E cita o vereador Joaquim Ribeiro, que falou sobre a 
moradia para professores da zona rural. Parabeniza o vereador Joaquim pela 
preocupação, mas questiona, e só agora ele descobriu que o professor da zona 
rural não tem casa apropriada para morar, porque pelo que lhe consta o vereador 
já possui vários mandatos. E que nem tudo é possível fazer ou corrigir em pouco 
mais de dois anos. E que é prematuro politizar uma causa tão nobre, que é a 
moradia dos professores, que merecem sim moradia digna para descansar depois 
de uma jornada de trabalho. Não sabe se o vereador já fez essa cobrança 
anteriormente, mas que vê muita politização. E fala que pela maneira que alguns 
pares falam, parece que o município de Manicoré entrou em uma total decadência 
há pouco mais de dois anos. Então é necessário que faça certa observação. E que 
a sociedade sabe que o mesmo tem acompanhado e apoia aos projetos que 
beneficiam à população. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro, comenta que o 
vereador Adriano está tentando colocar palavras em sua boca e que apenas 
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reforçou a indicação do vereador Hetyelson, sobre a sugestão de utilizar a antiga 
escola como moradia para os professores. E que o vereador Adriano se equivocou 
nas palavras. Retoma à palavra vereador Adriano Colares, comenta que pode 
ser acusado de tudo, menos de ser covarde e de colocar palavras na boca de 
alguém, relata que seu questionamento é que o vereador cobra melhorias para os 
professores agora, como se este fosse seu primeiro mandato. E diz que os 
professores nunca tiveram direitos garantidos lá atrás. E que todos querem as 
melhorias para os professores e que votam todos os projetos para beneficiar os 
profissionais da educação. E que sua observação é de que o vereador Joaquim 
fala, como se esse governo tivesse acabado com as melhorias, e conclui seu 
pronunciamento. 5° Orador: vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, no uso de seu 
pronunciamento, saúda a todos e comenta a triste notícia do que soube ao chegar 
da zona rural. Endossa o pedido do vereador Manoel do Rosário, sobre a 
continuidade dos serviços do Programa Luz Para Todos. Ao escolher a zona rural
como local para passar a semana santa, só obteve informações dos 
acontecimentos ocorridos em Manicoré após chegar na sede do Município, pois 
mais uma vez o Distrito de Capanazinho ficou sem energia. Fala da 
irresponsabilidade que a empresa Amazonas Energia tem com à população da 
zona rural, sendo que os moradores conseguem identificar o problema e a empresa 
não consegue detectar. Com isso os próprios moradores acabam por fazer 
vaquinha para se deslocar à sede do Município para solucionar um problema que 
é de responsabilidade da empresa. Fala da tristeza e que não foi apenas uma 
mulher que perdeu a vida nessa semana, foram três. A professora Alcione Batista 
Barbosa que foi brutalmente assassinada, senhora Idaurita ao qual pede moção de 
pesar à família e a senhora Neia, moradora da comunidade de Democracia, na 
ocasião registra a sua solidariedade a todas as famílias enlutadas. E comenta 
também a quase perda de uma 4° mulher. Fala que na semana anterior todos os 
vereadores repudiaram o desrespeito do poder executivo com a questão da 
condição que a praça se encontra, que a mesma trouxe e tem trazido muitos 
problemas para os moradores da zona rural que vêm à sede do Município. E faz 
nota de repúdio, e diz que muitas vezes ninguém pode falar e quando fala ninguém 
quer ouvir, relata que já havia alertado para um possível acidente no porto da cidade 
e que só tomariam alguma providencia após uma tragédia, na ocasião mostra o 
vídeo da imagem de um acidente ocorrido com a ambulância, que ao ir buscar um 
paciente vindo da zona rural, a mesma não conseguiu subir devido a grande 
quantidade de caminhões no local. Enfatiza a falta de providências por parte do 
poder executivo. Comenta sobre a sugestão de ter outro porto para cargas e 
descargas de mercadorias. E em ato de protesto silenciou-se, utilizando sua 
gravata para tampar sua boca e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Nº 007/2023, de autoria do Senhor 
Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador do PV. Indicação Nº 028/2023, autor 
senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Requerimento e 
Indicação aprovada. Ordem do dia: Apreciação e votação de matérias 
constantes na pauta da sessão. Projeto de Lei 07 de 13 de março de 2023, que 
concede revisão anual na remuneração de servidores públicos da Câmara 
Municipal de Manicoré, que reajusta o percentual dos anexos 1, 2 e 3 da Lei 
Municipal N° 994/2022 e da outra providencias. Presidente pede ao secretário que 
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faça a leitura do Projeto de Lei. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri 
Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. Em seguida o Sr. Presidente 
Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por Unanimidade).
Considerações finais: Não houve vereadores inscritos. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 10 de abril de 2023.