sessao nº 18

 
 
 
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h:15min da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles,
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas, e demais Vereadores: Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale 
Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, José Ivan 
Onias Teles, José do Carmo (online), Manoel do Rosário de Paula e Marcos 
Adriano Colares Pereira. Com suas faltas justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte
e Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: O 1º Secretário informa que a Ata da Sessão anterior 
está sendo elaborada e ficará para leitura nas próximas sessões. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça 
a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve.
Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Não houve pauta.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a 
aposentadoria especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do 
mandato sejam acometidos de moléstias profissionais, doenças graves, 
contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de violência que tome incapaz para o 
exercício labora, e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Charles Rodrigues de Meireles, 
Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles e Marcos Adriano Colares 
Pereira. 1º Orador: vereador Charles Rodrigues de Meireles, saúda a todos os 
presentes, no uso de seu pronunciamento comenta sobre a sua indicação de 
urgência para o senhor prefeito e secretário de municipal de educação, solicita 
instalações de câmeras de segurança e contratação de agente de vigilância para 
às escolas municipais e para o Distrito de Santo Antônio do Matupi, haja vista às 
situações de violências que temos presenciado pelas redes sociais esse terrorismo 
nas escolas, relata que muitas vezes essa situação pensamos que não pode 
acontecer em nossas casas, mas que um dia chega, relembra que o município já 
passou por uma situação dessas em que os pais não queriam deixar seus filhos 
irem para à escola, na ocasião sugere ao senhor prefeito que essas mudanças 
sejam feitas nos também nos bancos. Em aparte vereador Luiz Nazareno, 
comenta que é lamentável a situação que chegamos com os nossos alunos, e que 
 
 
 
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a violência tem se espalhado, relata que à facilidade de acesso às informações que 
tem facilitado tanta violência e a evolução para a criminalidade, afirma que sobre a 
falta de políticas públicas para tratar dessas situações de drogas, feminicídios entre 
outras problemáticas, relata que nas escolas os adolescentes que fazem uso de 
entorpecentes não tem mais vergonha de usar na frente das pessoas e nem de 
cometer roubos, que faz com que os professores se sintam impotentes diante 
dessas situações. Em aparte vereador José Ivan, parabeniza ao vereador Charles 
Meireles pela indicação, estende seus votos de pesar a família enlutada da 
professora, afirma que não somente à contratação de vigilantes e câmeras de 
segurança resolveram estás problemáticas mais o que de fato falta é uma gestão 
para organizar à casa, comenta que falta o senhor prefeito renunciar seu mandato 
e que o governador mande um interventor para administrar o município, relata que 
no município possui a guarda municipal que é pra trabalhar na guarda de patrimônio 
público, comente que o mesmo já fez essa indicação na plenária e que foi aprovada, 
para que o governo municipal e o chefe da guarda do município encaminhasse 
guardas-municipais para às escolas pra fazer a segurança das pessoas e do 
patrimônio público, comenta que solicitou faixa de pedestres para o poder executivo 
e não foi cumprido, sugere que peguem a folha de pagamento da guarda-municipal 
para que comparem quantos guardas estão trabalhando e quantos não estão 
trabalhando. Em aparte vereador José do Carmo, comenta sobre a indicação do 
vereador Charles Meireles e relata que também já fez está solicitação. Retoma à 
palavra vereador Charles Meireles, comenta que é preciso dar prioridade à esta 
indicação tão importante para a segurança de todos e conclui seu pronunciamento. 
2º Orador: vereador Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento comenta sobre à sua indicação de um poço artesiano para a 
comunidade de Urucuri (Região da Água Azul - Zona Rural), relata que à 
comunidade precisa muito desse poço artesiano para os moradores, comenta sobre 
o indicativo de segurança para às escolas e relata que na sessão anterior também 
fez esta solicitação e que foi aprovado por todos os vereadores, e conclui seu 
pronunciamento. 3º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no 
uso de seu pronunciamento relata o ocorrido triste com a professora Alcione e 
estende seu pesar a toda a família e aos amigos da professora, comenta sobre a 
resolução das sessões online para às sessões presenciais que foram mudadas, na 
ocasião comenta que pode perceber presencia de vereador de forma online e 
solicita cópia desta resolução para que o mesmo tenha conhecimento. Em aparte 
vereador Presidente Newton Neto, comenta que está prerrogativa cabe à todos 
os vereadores e não sabemos quando vamos precisar usar, afirma que tem um 
carinho pelo vereador José Ivan, e afirma que não abriu procedência somente para 
os dois vereadores, pois o vereador Michael Breves está em Manaus realizando 
tratamento de saúde, por este motivo foi permitido dele participar e justificar sua 
ausência, mas que a presença no plenário é muito importante, comenta que é 
preciso se organizarem nos avanços tecnológicos e que está aguardando as 
orientações da lei orgânica para se adaptarem as mudanças necessárias e se for 
o caso vai para a votação no plenário. Retoma à palavra vereador José Ivan, que 
afirma não está cobrando do senhor Presidente justificativas, mas o fato do mesmo 
não ter o conhecimento desta normativa, relata que se tivesse conhecimento desta 
Resolução não estaria em Manaus acompanhando sua esposa no tratamento de 
 
 
 
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saúde, pois afirma que chegou de Manaus com sua esposa e se tivesse 
conhecimento que poderia usar sessão online não teria viajado. Vereador Newton 
Neto comenta que está prerrogativa foi apresenta em sessão mais se houver 
necessidade de mudanças irá ser mudado. Vereador José Ivan comenta que 
também precisa que seja criado uma Resolução onde os funcionários da Câmara 
Municipal trabalhem presencialmente, os advogados, administrativos e demais 
funcionários, com identificação e fardamento, relata que não sente segurança em 
andar pela Câmara, pois não sabe quem são os funcionários e quem não são 
funcionários, comenta que irá imprimir a relação de quem é funcionário da Câmara 
e da Prefeitura, mas que essa situação será tratada internamente, comenta sobre 
o atraso das aulas municipais não terem iniciados, escolas que foram reformadas 
sem necessidades, creches com valores absurdos, relata que precisamos 
enquanto vereadores acompanhar de perto esta situação, precisamos ter o projeto 
e os valores em mãos destas obras, comenta que a empresa Plastiflex não tem 
recebido os pagamentos devidos da prefeitura, e isso pode causar transtorno entre 
prefeitura e Plastiflex, comenta sobre a licitação de passagens aéreas da empresa 
que ganhou e que a mesma não tem aviões, comenta sobre o discurso do vereador 
Michael Breves que diz que os pacientes de Manicoré que vão para Manaus estão 
clamando por passagem para fazer os seus exames, afirma que não tem 
profissionais para acompanhar estes casos, nem assistente social e nem 
representação, e que a secretaria de governo está em Manaus, pois o secretario 
reside na capital, comenta que apresentou no início do no passado que fosse 
instalado pontos eletrônicos nas secretárias municipais e não foi executado, afirma 
que nenhuma de suas indicações que foram aprovadas foram cumpridas, e que 
seja cumprido a resolução da exoneração dos secretários no descumprimento das 
solicitações dos vereadores, relata que o senhor prefeito contratou o seu filho que 
é muito competente, mas por perseguição política o mesmo foi exonerado, afirma 
que a família do senhor prefeito está quase toda empregada na prefeitura, e que 
prejudica a população que precisa de saúde, escolas, ruas boas, afirma que vai 
fiscalizar o hospital, escolas, e funcionários que estão na folha de pagamento, 
comenta que irá convocar o secretário de infraestrutura rural para que informe onde 
está localizado a sua secretaria, assim também o secretário de infraestrutura 
urbana para que informe se fez convênio com a secretária de produção para colocar 
peixe no viveiro da praça da bandeira, e conclui seu pronunciamento. 4º Orador:
vereador Marcos Adriano Colares Pereira, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento comenta sobre a segurança pública que tem causado diversas 
preocupações para à população, na ocasião comenta que as providências estão 
sendo tomadas e que as escolas que passaram por reformas estão sendo 
melhoradas pra melhor atender aos estudantes, parabeniza aos vereadores que 
forma visitar às escolas que puderam ver às melhorias e trouxeram para este
plenário. Em aparte vereador Luiz Nazareno relata que os vereadores não são 
contra às melhorias na educação, e afirma que na educação não se gasta se 
investe, e o que é criticado é a falta de planejamento que tem prejudicado às aulas. 
Retoma à palavra vereador Marcos Adriano, que comenta que o vereador 
Nazareno é coerente, e que essas cobranças são necessárias, comenta que o 
secretário de educação tem tomado providências para não prejudicar as aulas, e 
que essas perdas de aulas serão resolvidas. Em aparte vereador Hetyelson 
 
 
 
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Monteiro, comenta sobre os avanços que estão sendo realizadas nas escolas. 
Retoma à palavra vereador Marcos Adriano, afirma que o trabalho do vereador 
é de fiscalizar e que as crianças precisam de melhorias nas escolas, como ter salas 
com ar-condicionado entre outras melhorias, afirma que os vereadores precisam se 
unir para que melhore à vida da população manicoreense, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no grande expediente: Indicação N° 
029/2023, de autoria do Senhor Hetyelson Monteiro da Silva - vereador 
Republicanos. Indicação Nº 015/2023, de autoria do Senhor Charles Rodrigues de 
Meireles - vereador MDB. Questão de ordem: vereador José Ivan Onias Teles, 
vota favorável com a ressalva que não seja contratados seguranças, mas que o 
senhor prefeito coloque os guardas-municipais para resguardar às escolas que são 
patrimônio público. Vereador Markson Barbosa, vota favorável com a ressalva de 
que o vereador Zezé da Amazônia também já apresentou esta indicação.
Requerimento Nº 001/2023, de autoria do senhor José do Carmo - vereador PTB.
Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem do dia: Não houve pauta.
Considerações finais: vereadores inscritos: José Onias Teles e Markson Machado 
Barbosa. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais comenta 
sobre a prerrogativa que o vereador tem em conceder a parte para outro vereador 
e que o mesmo solicitou do vereador Adriano Colares e que não foi cedido, na 
ocasião afirma que descorda do vereador quando ele relata que o senhor prefeito 
se preocupa com a segurança dos alunos nas escolas, uma vez que o mesmo tem 
uma indicação aprovada solicitando ao senhor prefeito e ao senhor secretário de 
educação que fosse inserido nas escolas extintores de incêndio, no hospital, 
secretarias e UBS, comenta que tem uma lei que obriga que esse tipo de segurança 
seja colocado nas instituições, relata que visitou estas instituições e não encontrou 
em nenhum lugar extintores de incêndio, comenta que se o senhor prefeito e o 
secretário de educação tivessem preocupação com as crianças não teriam 
comprado merendas vencidas para as crianças se alimentarem, relembra que o 
secretário e a nutricionista compareceram nesta plenária para se justificarem deste 
ocorrido, relata que junto com o presidente da comissão de educação, e com os 
vereadores Velho e Joaquim fizeram esta fiscalização e foi encontrado merendas 
vencidas, afirma que este fato é um fato criminoso, relata o sumiço do dinheiro dos 
banheiros públicos da FUNASA entre outros fatos, comenta que nas próximas 
sessões irá fazer uma moção de agradecimento a primeira dama do município pela 
sua amizade e conclui suas considerações finais. 2º Ver. Markson Machado 
Barbosa, em suas considerações finais, relata que esteve reunido com o poder 
executivo e secretários de governo, onde foi abordado diversos assuntos, e um 
deles foi a entrega de escolas municipais que estavam em reforma e que serão 
entregues na semana que vem, assim como o início das aulas, comenta que estás 
obras irão beneficiar não só as crianças, mas todo o quadro escolar professores e 
servidores, na ocasião comenta também que o tempo chuvoso prejudica o 
andamento de qualquer obra e que com a instabilidade da pandemia espera que o 
sistema escolar tenha avanço, e conclui suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
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capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11 de abril de 2023.