sessao nº 19

 
 
 
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
10h:56min da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles,
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas, e demais Vereadores: Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale 
Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado Barbosa, José Ivan 
Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Marcos Adriano Colares Pereira. Com 
suas faltas justificadas: José do Carmo, Eliaquim Cordeiro Duarte e Michael 
David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: O 1º Secretário informa que a Ata da Sessão anterior está sendo 
elaborada e ficará para leitura nas próximas sessões. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios
Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: Não houve pauta. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial 
vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos 
de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer 
tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
vereadores inscritos: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, Manoel do Rosário de 
Paula e Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Orador: vereador Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas, saúda a todos os presentes, no uso de seu pronunciamento apresenta o 
seu requerimento onde solicita do secretário de educação informações sobre o 
início das aulas presenciais no município, tendo em vista que as aulas já estão em 
vigência desde o dia 27 de fevereiro do corrente ano, comenta que as aulas 
presenciais são muito importante para o desenvolvimento social e educacional das 
crianças e adolescentes, comenta que este requerimento servi para oficializar 
essas informações, relata que visitou algumas escolas que estão e reformas que já 
estão em fase de conclusão e outras não, relata que as aulas remotas prejudica o 
desenvolvimento educacional dos alunos e das famílias. Em aparte vereador 
Markson Barbosa, comenta que esteve junto com o poder executivo e secretários 
de governo, onde foi pré-estabelecido para a semana que vem serão entregues 
algumas escolas e o início das aulas presenciais, enquanto às escolas que não 
 
 
 
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foram concluídas os alunos serão encaminhados pra outras escolas para aulas 
presenciais. Retoma à palavra vereador Luiz Nazareno, relata que no ano 
passado houve esta mesma expectativa para às aulas e que os alunos foram 
bastante prejudicados com as paralisações, e conclui seu pronunciamento. 
Questão de ordem: vereador Charles Meireles, pede permissão para sair e 
participar de uma reunião. Permissão concedida. 2º Orador: vereador Manoel do 
Rosário Paula da Costa, saúda à todos, no uso de seu pronunciamento, comenta 
sobre indicação do vereador Charles Meireles, que foi sobre as instalações de
câmeras de vigilância e contratação de vigilantes para às escolas municipais, na 
ocasião comenta sobre à sua indicação para o poder executivo e o secretário de 
educação de instalações de portas giratórias com detectores de metais nas escolas 
e creches municipais, comenta que está indicação irá contribuir com a segurança 
dos alunos que já estão amedrontados com tanta violência que tem acontecido, 
relata que com a propagação de tanta violência só contribui com aqueles alunos 
que são vulneráveis a se tornar violentos, causando medo aos colegas e aos 
professores, influenciados pelas mídias sociais, comenta que estes equipamentos 
são caros mais que ajudaria muito na segurança escolar, afirma que muitos 
professores já encontraram armamentos nas mochilas de seus alunos. Em aparte 
vereador Presidente Newton Neto, parabeniza ao vereador pela indicação e 
comenta que está situação é muito preocupante, pois somos pais de alunos e 
educadores, relata que estas seguranças são asseguradas em lei federal, mas que 
requer muitos recursos, comenta que o detector manual seria mais viável se 
tratando de recursos financeiros de forma emergencial, ajudaria muito na 
segurança das escolas. Retoma à palavra vereador Velho, relata que embora os 
seus pais fossem analfabetos eram bem instruídos pelos seus pais, e que naquele 
tempo não haviam leis, psicólogos, psiquiatras, conselho tutelar e nem assistente 
social, eram tempos difíceis para estudar mais que todos se esforçavam para ter 
um bom estudo, onde a regra continuava, comenta que as regras quem criavam 
eram os pais, e que às leis não tem colaborado muito com a educação das crianças 
e adolescentes dessa nova geração. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro,
parabeniza o discurso do vereador Velho, relata sobre o estudo feito pelos 
especialista que indicam que às pessoas nascidas a partir do ano 2000 seriam outra 
geração, e que a era das palmatórias não seriam mais como nos anos passados, 
comenta que o poder público junto com profissionais habilitados precisam criar 
estratégias para à colaborar com à formação das crianças e adolescentes, na 
ocasião comenta sobre à segurança que precisa criar estratégias junto com os pais 
e programas de incentivos para onde possa contribuir com às famílias, afirma que 
essas discursões são necessárias. Retoma à palavra vereador Velho, que relata 
que o mal tá vencendo o bem e que às poucas instituições de bem que restam 
lutando pelos princípios, para formar cidadãos de bens são as igrejas passam por 
muitas dificuldades de realizar estes trabalhos, pois tem o tempo muito reduzido, e 
conclui seu pronunciamento. 3º Orador: vereador Wellington Yuri Lelo Reis, saúda 
a todos, no uso de seu pronunciamento comenta sobre os discursos que foram 
apresentados no dia de hoje, relata que às mudanças dos tempos atuais precisam 
acompanhado, e que as igrejas católicas e evangélicas, instituições precisam de 
incentivo para desenvolverem um bom trabalho junto com às famílias na formação 
de seus filhos, afirma que não adianta tornar à escola em um presídio se a base da 
 
 
 
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formação está na família, comenta que a pandemia deixou às pessoa mais 
fragilizadas, relata que nas escolas já tem equipes multidisciplinar para trabalhar 
com às famílias, mas que às famílias tem que ser o maior foco dessa discursão, 
comenta que a preocupação do vereador Luiz Nazareno sobre as aulas presencias 
são de suma importância, e que essas violência nas escolas é um discursão de 
mundo e não somente de classe social, as mídias sociais contribuem muito para 
essas situações sem falar na questão das drogas, abuso de bebidas alcoólicas, 
feminicídios, afirma que a formação preventiva é muito importante ser trabalhado 
para as famílias no município de Manicoré, comenta que é importante trazer para 
o município a Fazenda Esperança para ajudar aquelas pessoas que precisam desta 
instituição, afirma que à Procuradoria da Mulher no município é muito importante 
para prevenção de violência, e que é preciso chamar às mulheres empreendedoras 
para fazer parte desta causa, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento N° 002/2023, de autoria do senhor 
Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - vereador do PP. Indicação Nº 030/2023, de 
autoria do senhor Hetyelson Monteiro da Silva - vereador do Republicanos.
Indicação Nº 004/2023, de autoria do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa -
vereador do PV. Questão de ordem: vereadores Wellington Yuri Lelo Reis e 
Newton Cabral de Azevedo Neto, sugerem que sejam inseridos na indicação do 
vereador Velho, detectores manuais na portaria das escolas. Requerimentos e
indicações aprovados. O Sr. Presidente sugere uma pausa de 10 minutos da 
Sessão para que os vereadores conversem e montem uma comissão para 
responder na ausência dos vereadores na Câmara Municipal nos dias do evento 
do FECLAM. Com retorno da Sessão o senhor Presidente Newton Neto, relata que 
ficou decidido entre os vereadores que os servidores efetivos da câmara municipal 
irão formar à comissão para representa-los durante o FECLMA serão: o Senhor 
Reinaldo Menezes (RH), Gilberto Barros (tesoureiro) e a Senhora Adra Moraes
(Secretaria). Questão de ordem: vereador José Ivan, sugere que seja alterado a 
nomenclatura da comissão que irá representá-los durante o FECLAM, para 
representantes do Poder Legislativo e não representantes dos vereadores. 
Sugestão aprovada. Ordem do dia: Não houve pauta. Considerações finais:
vereadores inscritos José Ivan Onias Teles, Hetyelson da Silva Monteiro, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Adriene do Vale Cidade e Manoel do Rosário Paula 
da Costa. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais, comenta 
que é muito importante que todos os vereadores participem do FECLAM, mas que 
também se faz necessário que haja uma reunião com todos os vereadores com a 
presidência deste poder, para alinharmos a nossa participação no evento, relata 
que é importante que seja marcada uma reunião com o presidente da Assembleia 
Legislativa Deputado Estadual Roberto Cidade e com o Senador Eduardo Braga, 
buscarmos entendimento com os deputados federais e senadores, para discutimos 
a situação do IBAMA e Região Norte onde está localizado o Distrito de Santo 
Antônio do Matupi, agropecuaristas e agricultores, afirma que está situação precisa 
ser resolvida, relata que os vereadores precisam ir no Distrito de Santo Antônio do 
Matupi fazer fiscalização nas obras municipais, comenta que tem indicação 
aprovada para o Distrito de Santo Antônio do Matupi e que não está sendo 
cumprida, também comenta que é preciso ir à Manaus no terminal 04 em busca de 
informações sobre os ônibus escolares do município, assim como no matadouro, 
 
 
 
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afirma que a partir de hoje irá fiscalizar às obras sozinho, pois já se cansou de 
convidar os parlamentares para irem visitar obras e que ninguém vai com o 
vereador, relata que irá deixar pronto indicações para à próxima sessão ser 
apresentada e que uma das indicações será para o procurador do município, e 
conclui suas considerações finais. 2º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas 
considerações finais comenta que realizou visita na comunidade de Santa Rita 
(Boca do Rio), parabeniza a empresa que fez esta obra na comunidade, relata que 
é uma obra muito bonita, comenta sobre à sua solicitação para a troca de energia 
desta escola para a empresa responsável Amazonas Energia, e conclui suas 
considerações finais. 3ª Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu, em suas 
considerações finais, comenta sobre as sessões anteriores nas quais foram 
abordados o assunto de grande relevância de segurança dos alunos e professores, 
afirma que está temática tem preocupado o mundo todo, relata que os vereadores 
estão todos preocupados, e cita que no dia anterior aconteceu em Manaus essa 
violência por uma aluno de 12 anos, comenta da sua indignação com as leis que 
tem tirado dos pais a autoridade de corrigir seus filhos, cita que os pais não 
acompanham seus filhos e nem fazem revistas nas mochilas das crianças, relata 
que atualmente às escolas não fazem mais reuniões de pais e mestres, onde os 
pais eram informados da situação de seus filhos, na ocasião relata que às aulas 
municipais irão começar na semana que vem presencial, convida à todos que 
participem da entrega da obra Emily Tássia que estava em reforma que logo voltará 
a atender a população, agradece a organização da procuradoria da mulher pelas 
assinaturas que à população está contribuindo para a delegacia da mulher, igrejas, 
escolas e etc., comenta sobre o evento do FECLAM que os vereadores irão 
participar em Manaus, sugere que o senhor presidente que faça uma nota 
explicando a ausência dos vereadores na semana do evento, relata que as 
assinaturas para à delegacia da mulher serão entregues aos órgãos responsáveis 
nessa viagem, na ocasião agradece à todos que estão contribuindo com essas 
assinaturas, e conclui suas considerações finais. 4ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, 
em suas considerações finais, comenta sobre à temática da violência nas escolas 
e que muitas leis tiraram dos pais a autonomia de poder corrigir seus filhos, relata 
que na semana santa ouve a ocorrência do jovem que entrou na escola e matou 
algumas crianças, e no dia de ontem em Manaus uma criança entrou com uma faca 
com o mesmo propósito de violência, relata o Deputado Estadual Roberto Cidade, 
entrou com uma PL para criar um programa para às escolas como nome Escola 
Segura e que já está em tramite na Assembleia Legislativa para ser aprovado, este 
programa irá ofertar detectores de metais e seguranças para às escolas, na ocasião 
agradece à população por estar contribuindo com as assinaturas para a delegacia 
da mulher, relata que tem muitas pessoas procurando por essas assinaturas, assim 
agradece também vereadora Maria do Socorro e a senhora Adra que estão a frente 
dessa coordenação, e conclui suas considerações finais. 5º Ver. Manoel do Rosário 
Paula da Costa, em suas considerações finais, comenta sobre às leis que 
colaboram com o bem-estar das pessoas, citando à lei que proíbe crianças e 
adolescentes de trabalhar, comenta que quem criou está lei esperava que essas 
crianças iria contribuir com a formação dessas crianças, relata desconhecer 
pessoas que trabalharam quando criança que foram prejudicados em seus estudos, 
e que não precisavam roubar para ter dinheiro, comenta da lei que tirou a 
 
 
 
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autoridade dos pais de corrigir seus filhos, que também desconhece pessoas que 
foram criados com autoridades de seus pais sem nenhuma lei que não teve sua 
vida pessoal prejudicada, afirma que nenhuma dessas leis estão contribuindo para 
à formação das crianças, comenta sobre a indicação do vereador Luiz Nazareno 
sobre às escolas que foram paralisadas em novembro do ano passado e que só 
foram começadas às obras nesse ano, relata que o calendário especial que será 
criado pela secretária de educação não irá suprir o atraso das aulas, comenta que 
já não bastava os atrasos causados pela pandemia que prejudicou bastante às 
aulas, afirma que o IDEB escolar caiu muito no município, e que se comenta que o 
ensino educacional melhorou e está informação é contraditória, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
11 de abril de 2023.