sessao nº 20

 
 
 
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:10min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de 
Meireles, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: 
José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, José do Carmo, Markson 
Machado Barbosa. Com suas faltas justificadas: Presidente: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário:
Joaquim Rodrigues Ribeiro, e demais Vereadores: Wellington Yuri Lelo Reis, 
Adrienne do Vale Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Eliaquim Cordeiro Duarte e Michael David Pinto Breves. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Questão de ordem: vereador 
José Ivan, informa que o vereador Hetyelson ligou para o mesmo e informou que 
não irá participar da sessão por se encontrar em Manaus, na ocasião informa que 
o vereador irá participar de uma reunião que irão tratar da situação dos garimpeiros, 
orienta ao vereador apresentar declaração de comparecimento nesta reunião.
Pequeno Expediente: Leitura das Atas da 17ª e 19ª Sessões Ordinárias. Atas 
aprovadas. Questão de ordem: vereador José Ivan, justifica ausência do vereador 
Michael David Breves, com atestado médico. Em seguida, o Sr. Presidente solicita
ao 2º Secretário vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: IBGE - Assunto: 
solicitação do auditório. Secretaria Municipal de Saúde: Assunto - parecer técnico 
do laudo Nº 070/2023. Oficio Nº 20/2023 - Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora 
dos Cristãos - Assunto: solicitação do auditório. Oficio Nº 74/2023 - Secretaria 
Municipal de Assistência Social (SEMAS) - Assunto: resposta ao Ofício Nº 
162/2023. Associação comunitária de apoio ao jovem, ao idoso e a mulher 
manicoreense e os sem teto (ACAJIMM) - Assunto: solicitação do auditório. 
Atestado médico do vereador Michael David Pinto Breves. Ofícios Expedidos: 
Ofício Circular Nº 033/2023 - GP. Ofícios Nºs. 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 
171, 172, 173, 174, 175, 176/2023 - GP. Pauta do dia: Não houve pauta. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria 
especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam 
acometidos de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis 
ou qualquer tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente:
 
 
 
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vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Markson Machado Barbosa e Charles 
Rodrigues de Meireles. 1º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos, 
no uso de seu pronunciamento informa que chegou ontem de Manaus, onde 
participou do FECLAM e que neste evento participou de diversos cursos, na 
ocasião comenta que quando está em Manaus procurou informações sobre os 
ônibus escolares do município que foram levados para reformas, na ocasião 
comenta que já apresentou em outra ocasião que encontrou no bairro de 
Cachoeirinha esses ônibus abandonados e que já solicitou do senhor secretário 
municipal de educação informações sobre os ônibus e que não obteve resposta, 
comenta que a empresa responsável pela licitação abandonou o serviço e não deu 
nenhuma explicação, e que nesta procura encontrou somente 02 ônibus em uma o 
oficina localizada perto do terminal 04 e que foi bem recebido pelo dono da oficina. 
Informa que o dono desta oficina informou que esses ônibus foram entregues para 
ele por um dono de um posto de gasolina que foi entregue para a mesma pessoa 
que levou para a oficina, e que os outros 02 ônibus ficaram no bairro de 
Cachoeirinha, na ocasião mostra fotos dos ônibus na oficina, informa que irá 
novamente encaminhar ofício para o secretário de educação solicitando 
informações desses ônibus. Comenta que junto com outros vereadores também 
encontraram ambulanchas abandonadas nas beiras de rios e cita a comunidade de 
Paraná do Uruá onde uma ambulancha estava totalmente sucateadas, informa que 
irá denunciar o secretário de educação ao ministério público por não responder 
seus ofícios, e que a lei que exonera secretário que não respondem os ofícios dos 
vereadores não funciona, comenta sobre a praça da bandeira que expirou o prazo 
da reforma e que tem causado transtornos aos mototaxistas e a população, e que 
não sabe onde está a monumento de Getúlio Vargas, informa que recebeu 
informações sobre o raio-x do Distrito do Santo Antônio de Matupi que foi 
implantado, parabeniza ao prefeito pela ampliação da UBS do Matupi, e questiona 
a falta de contratação de funcionário para trabalhar neste serviço, relata que foi 
chamado no dia de hoje pelos pais dos alunos para ir na escola Maria do Carmo 
onde não tinha guarda-municipal e que foi informado que o guarda-municipal 
compareceu na quinta-feira na escola, afirma que falta gestão tanto do poder 
público como do responsável da guarda-municipal para este serviço funcionar, 
comenta que irá apresentar requerimentos para buscar informações nas 
secretárias dos nomes dos servidores junto a folha de pagamento e que irá sugerir 
pontos eletrônicos digitais para às secretárias dentro das leis vigentes, e que o 
senhor prefeito e o secretário de educação não são donos das leis, comenta que o 
sr. Prefeito foi condenado por fraudes na folha de pagamento de funcionários, relata 
sobre a seletiva dos ACS que não aconteceu e que o prefeito não tem descumprido 
decisões judiciais, comenta sobre a matéria do fantástico de uma cidade que está 
sendo investigada sobre desvio de dinheiro público, comenta sobre a secretária de 
saúde que fica no município e que vai cobrar relatórios e fotos de prestação de 
contas sobre às suas diárias que recebeu do município, sugere ao senhor 
presidente que convide aos demais vereadores para irem ao hospital e à praça da 
bandeira que virou um viveiro, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: vereador 
Markson Machado Barbosa, saúda à todos, no uso de seu pronunciamento 
comenta que na semana retrasada esteve participando de diversas reuniões junto 
com o poder executivo, secretários de governo e demais vereadores, relata que 
 
 
 
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nessas reuniões foram informadas diversas decisões sobre a educação no 
município, informa que o tiro de guerra irá colaborar com a segurança nas escolas, 
comenta sobre a entrega de algumas escolas e da UBS Emile Tassia, que estava 
sendo reformadas e adaptadas para atender melhor à população, informa que 
visitou algumas comunidades da zona rural na qual visitaram algumas obras e 
reformas em andamento, relata que participou junto com os demais vereadores do 
FECLAM, e que agradece ao deputado estadual Roberto Cidade pelo convite e 
sugere um requerimento verbal de agradecimento ao presidente da Assembleia 
Legislativa Roberto Cidade pela participação no FECLAM, comenta que repudia as 
ações que estão acontecendo com as balsas dos garimpeiros no município, onde 
os garimpeiros não tiveram nem o direito de tirar seus pertences das balsas, e 
conclui seu pronunciamento. 3º Orador: vereador Charles Rodrigues de Meireles, 
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que repudia as ações do 
Ibama e CMBIO, pelas operações realizadas no município, comenta que em uma 
das balsas que foi queimadas o mesmo teve oportunidade de almoçar com a família 
que residia nesta balsa, e soube que o policial disse que iria fazer um pix de R$ 
100,00 para o dono da balsa, repudia ao governador do estado e ao presidente do 
Brasil pelas essas operações, informa que quando se ausentava do evento do 
FECLAM estava nas secretárias de governo buscando informações para à 
população do município, afirma que se seu filho precisa comer e se tiver que 
derrubar uma árvore assim irá fazer, se põe à disposição da população para ajudar 
no que for preciso e se tiver alguma manifestação irá ajudar. Em aparte vereador 
Velho, relata que é contra essas operações, comenta que é contra o PT e que 
quando viu que a Marina Silva ambientalista ser nomeada ministra já era de se 
esperar tais ações, afirma que é contra a reserva do Rio Manicoré e que isso não 
traz nenhum benefício para a população, relata que os nossos representantes no 
congresso nacional não estão fazendo nada para melhorar a vida da população, 
comenta que não seria necessário bolsa família se pudéssemos trabalhar para 
sustentar nossas famílias. Em aparte vereador José Ivan, parabeniza ao vereador 
Charles Meireles pela temática apresentada, comenta que conhecemos nossos 
garimpeiros que são pessoas que migraram da agricultura para o garimpo, e que 
este garimpo serve somente para a alimentação das famílias, e que está migração 
se deu devido a perda de sua produção na várzea no tempo da cheia e seca dos 
rios, comenta que se liberasse hoje o garimpo esses garimpeiros não teria como 
trabalhar, e que os nossos representantes senadores e deputados federais que 
discursaram muito bonito na época de eleição não estão fazendo nada para 
melhorar a vida da população, e que à população não se assuste se chegar no 
município empresas Canadenses e Alemãs, pois por trás dessas operações correm 
muito dinheiro. Retoma à palavra vereador Charles Meireles, informa que 
participou em Humaitá onde foi conversado o que pode e que não pode fazer na 
região do Matupi, e que não está sendo cumprido o que foi falado, relata que 
quando às balsas foram incendiadas às crianças corria pro mato, mulheres 
desmaiaram e se questiona se uma dessas crianças fossem mordidas por cobras 
quem seria responsabilizado, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do dia: Não houve pauta.
Considerações finais: vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles. 1º Ver. José 
Ivan Onias Teles, no uso de suas considerações finais relata mais uma vez sobre 
 
 
 
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à sua participação no FECLAM, onde participou de diversos cursos que devem ser 
colocadas em práticas, principalmente sobre às prestações de contas do município, 
sugere ao senhor presidente que façam uma leitura minuciosamente na prestação
de contas do município antes que vá para o tribunal de contas do estado, comenta 
que o contador do município o senhor Bandeira faz trabalho de alquimista, uma vez 
que informa na prestação de contas do município gastos dos secretários e 
funcionários que residem em Manaus de e secretárias que não tem endereço no 
município, e cita a secretária de Infraestrutura da zona rural e a secretária de 
governo, comenta que a secretária de saúde nunca está presente e que sempre 
que é convidada envia um representante, relata que a secretária de saúde é 
corrupta pela sua prestação de serviço no município de Tefé pelo tribunal de contas 
do estado, e que o sr. Prefeito irá passar por uma CPI criada por esta casa, assim
como perdeu para os vereadores Markson e Newton Neto a presidência da câmara, 
afirma que ouviu do senador Eduardo Braga que irá inserir a prestação de contas 
do município no tribunal de contas da união e relata que desse jeito o senador 
ganhou o seu respeito, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de abril
de 2023.