sessao nº 21

 
 
 
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:10min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de 
Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro e demais vereadores: José 
Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, José do Carmo, Markson Machado 
Barbosa e Wellington Yuri Lelo Reis. Com suas faltas justificadas: Presidente:
Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro,
2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais Vereadores: Adrienne 
do Vale Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Marcos Adriano Colares 
Pereira, Eliaquim Cordeiro Duarte, Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura das Atas
da 18ª e 20ª Sessões Ordinárias. Atas aprovadas. Questão de ordem: Vereador 
Markson Barbosa, justifica a ausência das Vereadoras Adrienne Cidade e Maria do 
Socorro Abreu. Vereador Joaquim Ribeiro, justifica a ausência do Vereador Luiz 
Nazareno. Vereador José Ivan, justifica a ausência do vereador Michael Breves.
Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios 
Recebidos: N° 024/2023: do EETI - Assunto: Solicitação do auditório. N° 016/2023: 
do Comandante da Guarda-municipal - Assunto: Comunicado. Ofícios Expedidos: 
N° 178, 179, 180,181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191/2023- GP.
Pauta do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 -
“Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no 
exercício do mandato sejam acometidos de moléstias profissionais, doenças 
graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de violência que tome incapaz 
para o exercício labora, e dá outras providências”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Indicação N° 011/2023, do Vereador José do Carmo - PTB. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro e Charles Rodrigues Meireles. 1º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, 
saúda à todos, no uso de seu pronunciamento, informa que está reiterando à sua 
indicação que trata da implantação do ponto eletrônico no âmbito do poder 
executivo, tanto nas secretárias da cidade e do Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
na ocasião apresenta outro requerimento que solicita que o poder executivo informe 
em placa o nome da empresa responsável pela obra da Escola Nossa Senhora do 
Perpetuo do Socorro na comunidade de Jenipapo, com as informações do início e 
 
 
 
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término da obra, pois o mesmo visitou a comunidade e não tem essas informações, 
comenta sobre a matéria que está sendo circulada nas redes sociais sobre 
irregularidades ao TCE para apuração de um pregão 067/2023 que foi suspenso, 
referente à aquisição de insumos, implementos e equipamentos agrícolas para a 
SEMAPA por possíveis irregularidades, afirma que este não é um fato isolado, pois 
o ministério público já teve anulado algumas licitações da prefeitura de Manicoré e 
que essa situação já é corriqueira no município. Relata que buscou informações 
sobre à situação da secretária de saúde estar sempre ausente do município e que 
encontrou somente duas solicitações de diárias, uma vez que ela viaja muito, 
comenta que a mesma não está sendo publicando suas diárias ou ela está viajando 
com recursos próprios, relata que tem analisado a folha de pagamento fantasma 
da prefeitura e que na prefeitura tem nepotismo, e que o prefeito não cumpre às 
leis, sugere ao presidente que análise a prestação de contas do município com 
muito cuidado, e as despesas das secretárias que funcionam em Manaus e de 
infraestrutura que não tem sede município, informa que já deixaram embaixo de 
sua porta ameaças de morte, e que não sabe quem foi, comenta que ano que vem 
os senhores vereadores iram passar pelo julgamento popular da população, afirma 
que nunca ficou dependendo da prefeitura, e que nunca permitiria que a prefeitura 
comprasse comida vencida para às crianças nas escolas, que o ônibus que foram 
pra reforma em Manaus que foi levado por um dono de posto de gasolina, comenta 
sobre a matéria que passou no fantástico sobre desvio da saúde de uma cidade, e 
que para Manicoré veio muito dinheiro para o covid e pós covid, informa que na 
próxima sessão irá apresentar o projeto do ponto eletrônico e de nepotismo, informa 
que é vereador independente e afirma que se os demais vereadores quiserem 
caçar o seu mandato assim seja feito e que estará em favor do povo, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, 
no uso de seu pronunciamento faz prestação de contas do evento FECLAM em 
Manaus, comenta que foi um evento muito proveitoso onde se encontraram com 
outros deputados e com outros vereadores de outros municípios, agradece ao 
deputado estadual Roberto Cidade pelo convite do FECLAM. Na ocasião informa 
que esteve presente com o deputado estadual Felipe Souza e que o mesmo ficou 
de vir em maio no município e que o mesmo tem emendas para associações de 
Manicoré, fala da sua preocupação das ações do IBAMA que aconteceu na zona 
rural, comenta sobre à reunião que aconteceu ontem em Manaus sobre a situação 
dos garimpeiros extrativistas e que repudia essas ações, relata que já foi e várias 
balsas de garimpeiros e que muitas dessas balsas são casas de moradores, 
comenta sobre o seu requerimento verbal para o poder executivo onde solicita 
informações da Secretaria de Assistência Social de como essas famílias estão 
sendo ajudadas, se houve algum cadastros dessas famílias que perderam suas 
balsas, fala da sua preocupação com os agricultores em relação à várzea e que viu 
que muitas comunidades que estão cheias, apresenta o requerimento para a defesa
civil em busca de informações do que será feito pelo poder executivo municipal e 
estadual caso haja uma enchente, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador:
vereador Charles Rodrigues Meireles, saúda à todos, no uso de seu 
pronunciamento, informa sobre o falecimento do professor Valdinei conhecido 
como Noca, e expressa suas condolências à seus familiares, apresenta o ofício 
para o Banco do Brasil, requerendo informações de mal atendimento e a falta de 
 
 
 
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dinheiro nos caixas eletrônicos, relata que no Banco do Brasil não tem nenhum 
bebedouro. Em aparte vereador Zezé da Amazônia, comenta que não tem no 
Banco do Brasil nem banheiro para os clientes. Retoma à palavra vereador 
Charles Meireles comenta que no FECLAM algumas vezes estava ausente, por 
estar em outras secretárias do estado em busca de recursos para o Distrito de 
Santo Antônio de Matupi para os fundiários, comenta sobre o programa mais verde 
que não está funcionando no estado, relata sobre a situação do Distrito de Santo 
Antônio de Matupi e que as secretarias estaduais já sabia desta operação que iria 
acontecer e que este recurso que seria destinado aos moradores do Distrito seria 
investido para contribuir com à população, e que o governador de estado precisa 
tomar providências, comenta que o secretário que lhe atendeu informou que está 
operação é para combater as queimadas, e afirma que não está tendo queimadas 
na mata e sim nas balsas, relata que o povo precisa de apoio pra trabalhar e nem 
sempre o que o estado planeja é de fato bom para o agricultor e pecuarista, e 
conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: 
Requerimento N° 02/2023, do senhor José Ivan Onias Teles - vereador PSD.
Indicação N° 02/2023, do senhor José Ivan Onias Teles - vereador PSD. Indicação 
N° 011/2023, do senhor José do Carmo - vereador PTB. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Questão de ordem: Vereador Velho parabeniza o Vereador 
José do Carmo pela indicação de colocar o nome do nobre colega Vereador João 
Cabral na obra municipal. Vereador Joaquim Ribeiro, também parabeniza o 
vereador Zezé pela indicação. Questão de ordem: José Ivan, vota favorável com 
ressalva sobre o cinema, informa que em outras ocasiões presenciou pessoas 
menores de idade bebendo no auditório, e orienta que a mesa diretora converse 
com a gestora para que ela seja responsável pelos atos que possam acontecer 
nesses eventos. Vereador Joaquim Ribeiro também comenta dessa liberação e 
concorda que falta colocar outras informações da gestora, nome do filme, faixa 
etária. Vereador Velho sugere à mesa diretora que seja feita uma resolução para 
criar regras para o uso do auditório da câmara municipal. Vereador Charles 
Meireles, informa que irá tirar essa solicitação de votação e que irá solicitar que a 
gestora do EETI compareça à câmara para conversarmos sobre estas informações. 
Vereador José Ivan comenta que está solicitação precisa de mais informações, 
horário, nome do filme e público alvo. Ordem do dia: Não houve pauta na ordem 
do dia. Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e 
Charles Rodrigues Meireles. 1º Ver. José Ivan Onias Teles, no uso de suas 
considerações finais, comenta da possibilidade de no próximo ano eleitoral não 
concorrer às eleições, justificando que por não poder cumprir todas às suas 
prerrogativas como vereador, e que nunca viveu em desarmonia com ninguém, 
relata que está como vereador pelo voto e pela causa do povo, comenta que não 
pode fazer cobranças que é discriminado neste plenário e que as famílias querem 
levar seus filhos na praça que não tem mais. Comenta que às ruas estão 
esburacadas, que no hospital há crianças morrendo, relata que o senhor prefeito
mora em apartamento e o povo não tem onde morar e que o patrimônio do senhor 
prefeito não é compatível com o seu salário. Relata que no hospital não tem
dedetização nas panelas e estão cheias de baratas, comenta que na comunidade 
do Verdum ratos estão nas merendas das crianças, e que as pessoas com câncer 
em Manaus que não recebem TFD, ele vai em busca e o TDF é liberado, e precisou
 
 
 
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a sobrinha do Vereador Velho, a Sra. Leila, a Sra. Rita e Sra. Natalice criar uma 
associação para ajudar essas pessoas doentes, que ao mesmo tempo precisam se 
humilhar atrás de empresários para colaborar com os pacientes, e conclui suas 
considerações finais. 2º Ver. Charles Rodrigues de Meireles, no uso de suas 
considerações finais, agradece ao esforço dos vereadores que estavam viajando 
onde participaram do FECLAM e fizeram esforço pra chegar à tempo das sessões, 
e aos funcionários que colaboram com o funcionamento dessa casa na ausência 
dos vereadores, informa que andou dois anos com o prefeito e afirma que nunca 
falou mal de ninguém e que sempre vota nos projetos do prefeito favorável ao povo, 
faz este comentário devido à sua solicitação de uma nova escola para a 
comunidade do Acará que tanto precisam, na ocasião comenta que está escola irá
ser transferida para outra comunidade que fica contramão aos estudantes e fala 
sobre o abaixo assinado que está acontecendo devido está situação da escola, e 
conclui seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no 
seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 25 de abril de 2023.