sessao nº 23

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade de 
Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva 
Monteiro, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, e demais 
Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves, Paulo César Ferreira da Silva, Newton Cabral de Azevedo 
Neto. Faltas justificadas: 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro Duarte, 2º 
Secretário: Marcos Adriano Colares Pereira, José Antônio Pinto Gomes, Wilson 
Pabliton de Freitas França. O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, 
do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 22ª
Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos e expedidos.
Documentos Recebidos: oficio nº 247 de 07 de maio de 2026-GS/SEMED, oficio
nº249/26-GS/SEMED, oficio nº067/2026- GAB prefeitura municipal de Manicoré.
Documentos Expedidos: Ofício nº 
061,062,063,064,065,066,067,068,069,070/2026-GP. Pauta da Ordem do dia:
não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, de 23 de 
fevereiro de 2026; Projeto de Decreto legislativo nº03 de 27 de abril de 2026; 
Projeto de decreto nº04 de 28 de abril de 2026.Matérias Entregues à Secretaria:
Projeto de lei municipal nº020 de 12 de maio de 2026, dispõem sobre a 
municipalização do trânsito e criação do departamento municipal de transito e 
transportes- DEMUTRASN , vinculado à secretaria municipal d defesa social e 
segurança pública –SEMDESSP, bem como alterar e atualizar a lei municipal 
nº1069/2025, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre a restruturação 
administrativa do município de Manicoré e da outra providencias. Grande
Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e Vereadoras
inscritos. 1º Orador: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; Saúda a todos os 
presentes e parabeniza a classe dos enfermeiros, destacando que no dia 12 de 
maio comemora-se o Dia do Enfermeiro, profissão de suma importância para a área 
da saúde. Em seguida, informa que apresentou nesta Casa os Indicativos de nº 25, 
26, 27 e 28/2026, contendo solicitações destinadas à Secretária Municipal de 
Educação – SEMED, Sra. Maria José Teixeira; os Indicativos de nº 29, 32, 33, 34, 
35 e 36/2026, com solicitações ao Secretário Municipal de Infraestrutura –
SEMINFRA, Sr. Nelyson Marinho; bem como os Indicativos de nº 30 e 31/2026, 
encaminhados ao Secretário Municipal da– SEMIC, Sr. Sebastião Pimentel de 
Medeiros. Ressalta que todas as indicações apresentadas têm como objetivo 
buscar melhorias para o município. Prosseguindo, relembra que, conforme 
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mencionado em sua fala no dia anterior, encaminhou ofício ao Governador Roberto 
Cidade solicitando a disponibilização de uma balsa, ressaltando a necessidade de 
antecipação diante de qualquer eventualidade, para garantir a travessia da 
população. Informa ainda que também foi solicitada a relação das pessoas 
beneficiadas com o auxílio-aluguel, bem como o quantitativo de famílias que ainda 
recebem o referido benefício. No mais, agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Ver.
Paulo César Ferreira da Silva; Saúda a todos os presentes e faz uso da tribuna 
para apresentar requerimento e o Anteprojeto voltado ao setor produtivo do 
município. Ressalta que, no dia anterior, apresentou projeto que cria a Semana do 
Agricultor, visando a valorização do produtor rural de Manicoré. Na presente 
sessão, apresenta o Anteprojeto nº 002/2026, que cria o Programa Municipal de 
Seguro Safra aos Agricultores Familiares de Manicoré/AM e dá outras providências. 
Destaca que o referido anteprojeto é de suma importância para a valorização do 
homem do campo e para a redução dos impactos econômicos enfrentados pela 
agricultura familiar. Enfatiza ainda as grandes dificuldades logísticas existentes no 
município para o transporte da produção agrícola, ressaltando que o projeto trará 
benefícios significativos aos produtores rurais. Menciona também as 
consequências das grandes cheias, que dificultam o escoamento da produção, bem 
como a ausência de alternativas para recompor o produtor em sua atividade 
produtiva. Por fim, e solicita o apoio e a parceria dos nobres pares para sua 
aprovação. Agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Ver. Joaquim Rodrigues 
Ribeiro; saúda a todos os presentes, Saúda a todos os presentes e inicia sua 
fala agradecendo a Deus. Em seguida, destaca os avanços que, a cada dia, o 
município de Manicoré vem alcançando em relação à segurança pública. Ressalta 
que, no dia anterior, foi apresentado o Secretário Municipal de Segurança, 
enfatizando que a criação da referida secretaria foi resultado de projeto oriundo 
desta Casa Legislativa, atendendo aos constantes clamores da população por 
maior organização da segurança no município de Manicoré. Informa ainda que, 
nesta data, foi recebida a minuta do Plano Municipal de Segurança Pública e 
Direitos Sociais. Destaca que os parlamentares que compõem a 6ª Comissão, 
responsável por tratar de segurança pública, políticas sobre drogas, acesso à 
justiça e defesa social, direitos das crianças e adolescentes e cidadanias indígenas, 
sentem-se satisfeitos ao perceber que os debates realizados nesta Casa Legislativa 
estão se concretizando por meio de ações efetivas. Prosseguindo, manifesta 
satisfação e reconhecimento ao Senador Eduardo Braga, ressaltando que o 
parlamentar não mede esforços na defesa da BR-319. Afirma que é motivo de 
felicidade saber que há representantes no Senado Federal comprometidos com a 
defesa da rodovia, destacando ainda os investimentos voltados aos ramais. Por fim, 
agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver. Antônio Passos Veiga; saúda a 
todos os presentes, saúda a todos os presentes e passa a abordar tema de 
grande relevância para o município de Manicoré, referente à atuação do INSS em 
parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Destaca a importância 
dessa ação para as pessoas que necessitam dos benefícios sociais oferecidos pelo 
órgão. Ressalta que diversas perícias médicas não foram conciliadas, ocasionando 
o corte de benefícios, fato que causa preocupação aos vereadores, uma vez que 
tais recursos contribuem diretamente para a economia do município e para a 
subsistência de muitas famílias. Enfatiza ainda a grande dificuldade enfrentada 
pelas pessoas que necessitam realizar perícia médica do INSS, sobretudo em 
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razão da necessidade de deslocamento do município de Manicoré até a capital do 
Estado, o que gera custos e transtornos aos beneficiários. Por fim, reforça seu 
compromisso em lutar para que essas ações e atendimentos cheguem ao município 
com maior frequência, garantindo mais dignidade e acesso aos serviços para a 
população. Agradece e finaliza sua fala. 5º Orador: Ver. Dídimo Mendes Soares;
Saúda a todos os presentes e destaca a importância das ações que vêm sendo 
desenvolvidas em benefício do município, visando melhorar a qualidade de vida da 
população. Em seguida, menciona a fala do Vereador Paulo, abordando o tema 
relacionado ao projeto de fomento destinado aos produtores rurais, especialmente 
no que se refere ao atendimento das perdas na produção agrícola. Desde já, 
adianta seu voto favorável ao projeto, ressaltando a relevância da iniciativa para o 
fortalecimento do setor produtivo rural. Ressalta que acompanha constantemente 
as questões climáticas do planeta e alerta que a região poderá enfrentar uma 
estiagem severa, motivo pelo qual considera necessário que o município esteja 
preparado e possua um plano alternativo para atender a população afetada. 
Destaca que, de acordo com institutos responsáveis pelo monitoramento climático, 
há possibilidade de ocorrência de seca severa, situação que dificulta o acesso a 
diversas comunidades. Menciona ainda a dificuldade enfrentada por moradores 
que, em alguns casos, precisam caminhar de três a quatro quilômetros para 
carregar água. Contudo, destaca que, graças a Deus, algumas comunidades já 
contam com poços artesianos, o que contribui para minimizar os impactos 
enfrentados pela população ribeirinha. Por fim, ressalta sua preocupação com o 
abastecimento de água nas comunidades e informa que tem orientado os 
presidentes comunitários a elaborarem croquis das localidades ribeirinhas, a fim de 
possibilitar a futura implementação de mini sistemas de abastecimento de água. 
Agradece e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
indicação nº 025/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao 
chefe do poder executivo municipal e a secretaria da SEMED- Maria José Teixeira 
Bagatelo, serviços de consertos do portão da escola Pastor João Batista; indicação 
nº 026/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do 
poder executivo municipal e a secretaria da SEMED- Maria José Teixeira Bagatelo, 
aquisição de materiais para a fanfara da escola Pastor João Batista; indicação nº 
027/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder 
executivo municipal e a secretaria da SEMED- Maria José Teixeira Bagatelo, 
construção de guarita para as escolas municipais; indicação nº 028/26, autor Ver. 
Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal 
e a secretaria da SEMED- Maria José Teixeira Bagatelo, construção de uma nova 
escola para a comunidade igapó açú BR319; indicação nº 029/26, autor Ver. 
Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal 
e ao secretário da SEMINFRA Nelysson lud Ferreira Marinho, serviços de 
iluminação pública na avenida Getúlio Vargas, trecho da igreja matriz nossa 
senhora das Dores; indicação nº 030/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, 
assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal, e ao secretário da SEMIC￾Sebastião Pimentel de Medeiros, aquisição de um triciclo para a comunidade de 
bom fim; indicação nº 031/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: 
solicita ao chefe do poder executivo municipal, e ao secretário da SEMIC￾Sebastião Pimentel de Medeiros, aquisição de um triciclo para a comunidade de 
boa-fé; indicação nº 032/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: 
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solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMINFRA 
Nelysson lud Ferreira Marinho, conclusão do asfaltamento da avenida José Cleto 
de oliveira, trecho estrada da Expomani; indicação nº 033/26, autor Ver. Hetyelson 
da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao 
secretário da SEMINFRA Nelysson lud Ferreira Marinho, conclusão do 
asfaltamento da estrada do aeroporto; indicação nº 034/26, autor Ver. Hetyelson 
da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao 
secretário da SEMINFRA Nelysson lud Ferreira Marinho, serviços de recuperação 
da rua padre Torquato, Bairro Santo Antônio; indicação nº 035/26, autor Ver. 
Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal 
e ao secretário da SEMINFRA Nelysson lud Ferreira Marinho, serviços de 
recuperação da rua travessa Manaus ,trecho do tiro de guerra, bairro Laura Vicuna;
indicação nº 036/26, autor Ver. Hetyelson da silva Monteiro, assunto: solicita ao 
chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMINFRA Nelysson Lud 
Ferreira Marinho, serviços de Roçagem e limpeza em toda a zona urbana da cidade 
de Manicoré; indicação nº 006/26, autor Ver. Paulo Cesar Ferreira da Silva, 
assunto: anteprojeto de lei cria o programa municipal de seguro safra para 
agricultores familiares no município de Manicoré e da outras providencias.
Indicações Aprovadas. Ordem do Dia: não houve. Considerações Finais: 
Inscritos: ver. Inara Socorro Coutinho de Assunção; em uso das considerações 
finais, parabeniza o município de Manicoré pelo aniversário comemorado no dia 15 
de maio, destacando o orgulho de ser filha da terra e ressaltando o carinho que o 
município sempre teve consigo desde o seu nascimento. Prosseguindo, relembra 
sua trajetória de atuação no município como assistente social e, atualmente, como 
parlamentar nesta Casa Legislativa, colaborando para o desenvolvimento do 
município e para a melhoria das políticas públicas. Faz ainda referência ao dia 15 
de maio, data em que se comemora o Dia do Assistente Social, profissão que 
escolheu exercer e na qual atuou por mais de 10 anos no município de Manicoré. 
Destaca que é formada desde o ano de 2013 e ressalta a importância da referida 
data para a valorização da categoria profissional. Informa que encaminhará projeto 
à Secretaria Municipal de Educação voltado à inclusão de assistentes sociais na 
rede de ensino, com base na Lei Federal nº 13.935/2019, que torna obrigatória a 
oferta de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação 
básica. Ressalta, contudo, que a referida legislação ainda não é efetivada no 
município. Enfatiza a importância da implementação da lei diante das necessidades 
existentes na rede de ensino, principalmente no acompanhamento de casos 
relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que 
necessitam de atendimento especializado. Por fim, agradece e finaliza sua fala.
Ver. Dídimo Mendes Soares; em suas considerações finais, reforça a 
preocupação anteriormente manifestada em relação à aprovação do FINISA, 
referente ao empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil, destacando que, 
provavelmente, os recursos serão necessários para atender a população com a 
perfuração de mais poços artesianos no município. Ressalta ainda a realização de 
15 cirurgias na comunidade do Capanãzinho, enfatizando que, há algum tempo, 
seria difícil imaginar que procedimentos cirúrgicos seriam realizados dentro do 
complexo de saúde conquistado pela referida comunidade, classificando o fato 
como um marco histórico para o município de Manicoré. Prosseguindo, destaca 
também a realização de cirurgias oftalmológicas na comunidade de Cachoeirinha, 
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evidenciando os grandes avanços alcançados na área da saúde no município. Por 
fim, agradece e finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o Regimento Interno da 
Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12 de maio 2026.