sessao nº 19

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador 
Aristóteles das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, ás 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, 
presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice 
Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 
1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, 
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei 
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves, Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Exmo. Sr. 
Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que 
dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária, e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior; Após a leitura da Ata, o Presidente a
coloca para aprovação do Plenário, com o adendo do Ver. Paulo César, a Ata é
aprovada. Leitura dos Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 
050/2019 da Sra. Maiara Barros Carneiro; Requerimento do Exmo. Sr. Deputado 
Abdala Fraxe; Expedidos: Of. nº 191/2019 a Sra. Gestora da Escola Antônio Ferreira 
do Prado. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de 
Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Matérias Entregue a
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Torres Palheta, Nelson da Costa Monteiro; 
Charles Rodrigues de Meireles e Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Orador: Vereador 
Markson Machado Barbosa - Saúda a todos os presentes, os que escutam a Sessão 
pelos meios de comunicação; fala da greve dos professores do estado, informando que 
esse mês o sindicato que representa a classe na Capital fez várias tentativas de acordo 
com o Governador e Secretário e Educação, mas até o momento não se chegou a um 
denominador comum, pois os professores pleiteiam 15% de aumento e o Governador 
oferece apenas 3,97%, com isso aos professores decidiram manter a greve, aqui em 
Manicoré os professores aderiam ontem e hoje. Ressalta que a classe está unida e 
espera que o Governador possa pensar melhor e lançar uma proposta digna e justa
demonstrando respeito com a classe, e que isso se resolva o mais breve possível para 
que os professores possam retornar as aulas e possam verificar um meio de como 
repor os dias letivos perdidos por conta da greve; Em aparte o Ver. Yuri Reis - reforça 
o pronunciamento do Ver. Markson, dizendo que o que se percebe no Governo do 
Estado é uma falta de articulação, de conversas com o sindicato, e parabeniza o 
sindicato de Manicoré na pessoa de seu Zé Antônio pela habilidade juntamente com a 
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Secretária de Educação e Prefeito de Manicoré em articulares a aprovação nesta Casa 
do Projeto que beneficiará os professores e ontem o Prefeito decretou que o mesmo 
seja executado, agradece o aparte; Em aparte o Ver. Luzinei - parabeniza o Ver. 
Markson pelo seu pronunciamento e fala que realmente a educação é base de tudo,
sem educação não se pode chegar a lugar nenhum, dentro desse contexto é 
necessário valorizar a educação e o profissional da educação; ressalta que o governo 
alega que foi iniciado o ano com um aumento, mas os professores falam que esse 
aumento foi do governo passado e não do atual; espera que o Governo do Estado 
possa com sabedoria oferecer uma porcentagem satisfatória para a classe dos 
professores, ressaltando que é importante que se valorize a nossa educação e que
possam chegar a um consenso para que as aulas retornem o mais rápido possível, 
agradece o aparte; Em aparte Ver. Helton - fala que os Vereadores tem que ser 
solidários com os professores da rede estadual que por duas vezes tiveram a coragem 
de se manifestar e cobrar pelos seus direitos; fala ainda sobre a informação que o Ver. 
Yuri Reis passou, é extraoficial e gostaria de ter algo oficial em relação ao salário dos 
professores municipal, pois foi aprovado em dezembro, o novo Plano de Cargo e 
Salário, e fica feliz em saber que o salário dos professores será corrigido a partir do 
mês de abril; Continuando seu pronunciamento o Ver. Markson fala que realmente o 
que o Ver. Yuri Reis falou é verdadeiro, pois foi colocado na reunião no CREPOM e
que há uma Comissão para verificar essa questão e é necessário que o Prefeito se 
antecipe para evitar uma manifestação dos professores municipais; Em aparte Ver. 
Luzinei - fala que fica feliz em saber dessa notícia extraoficial e cita que houve alguns 
comentários entre os professores municipais, de que a próxima manifestação seria da 
classe de professores do município, talvez por esses comentários, o Prefeito tenha se 
antecipado e solicitou a execução do Projeto; Finalizando seu pronunciamento o Ver. 
Markson fala que o professor é cobrado por tudo, com isso, tem todo direito em lutar 
por seus direitos e esperar que essa manifestação seja resolvida o mais breve possível 
e os professores possam ser valorizados. 2º Orador: Vereadora Maria do Socorro 
Torres Palheta - cumprimenta a todos os presentes e apresenta a Indicação de nº 
006/2019, solicitando a retirada do entulho da Travessa Sete de Setembro. 3º Orador:
Vereador Nelson da Costa Monteiro - saúda a todos e fala sobre a greve dos 
professores da rede estadual, citando que a primeira greve trouxe alguns transtornos 
para os alunos da rede estadual e solicita que os professores reavalie a reposição das
aulas; fala que concorda com o Ver. Yuri que falta o Governo Estadual conversar com a 
classe dos professores para se chegar a um consenso e espera que o Governo do 
Estado e a classe dos professores possam abrir-se ao diálogo para resolver essa 
situação no menor tempo possível, para que retorne as aulas o mais breve possível; 
parabeniza a UFAM e a Marinha do Brasil pelas ações que estão realizando no 
município e a Prefeitura de Manicoré por está acolhendo e dando toda a estrutura 
necessária para que a ação possa está acontecendo; comenta também o lançamento 
do livro da Sra. Artêmis, ressaltando que gostou muito das colocações dela quanto a 
sua biografia e que está muito orgulhoso em poder ter participado do evento. 4º 
Orador: Vereador Charles Rodrigues de Meireles - cumprimenta a todos os presentes 
e justifica sua falta na Sessão Anterior, expondo que pediu ao Ver. Clovis para justificar 
sua ausência, devido não está bem dos olhos, e cita que colocaram uma foto sua no 
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grupo, com um comentário que lhe deixou muito chateado, e comunica que estava na 
lancha em busca de atendimento e informações de como procederiam os
atendimentos, ressaltando que ficou muito triste e chateado por algumas pessoas 
acharem que estava lá brincando ou por questões políticas. 5º Orador: Vereador 
Wellington Yuri Lelo Reis - saúda a todos os presentes e informa uma notícia que está 
nos jornais do Amazonas sobre a implantação de um polo da Defensoria Pública no 
Município de Humaitá, com quatro defensores para tratar exclusivamente de questões 
jurídicas, na questão ambiental no sul do Amazonas e também questões produtivas e 
fundiárias, com o objetivo de atender Apuí, Manicoré, Nova Olinda, Novo Aripuanã e 
Borba, nesse contexto questiona-se como é que o Governo do Estado fazem um 
projeto olhando de seu gabinete e acha uma maravilha colocar um polo em Humaitá, 
pois não pensam nas pessoas que terão que gastar pra ir a Humaitá tratar esses 
assuntos, sendo que pra Nova Olinda seria mais viável ir a Manaus que fica a quatro 
horas; esse polo irá atender apenas Humaitá, Apuí e 180 que podem se descolar até 
lá; fala também sobre o ofício recebido que comunica sobre a Defensoria vir atender 
aqui em Manicoré durante uma semana, isso é louvável, porém vem esporadicamente, 
quando é pra se implantar uma defensoria em Manicoré que pode atender a região é 
difícil; Em aparte Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Yuri pelo assunto e ressalta 
que uma viagem a Humaitá, é a mesma viagem a Manaus; fala também da UFAM, 
onde temos, mas alunos indo daqui, do que de lá e se pergunta do por que da UFAM 
não está aqui, ressaltando que o Governo do Estado está indo contra mão, quanto a 
implantação da Defensoria em Humaitá; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Yuri 
Reis incorpora o pronunciamento do Ver. Paulo César e fala que falta estudo do 
governo quanto a isso, e que em conversa com os médicos da Marinha que vieram 
atender, eles colocaram que devemos cobrar mais dos Deputados que apoiamos para 
reivindicar a cota de atendimento oftalmológico, finalizando seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação nº 006 de autoria da 
Vera. Maria do Socorro Torres Palheta. Indicação Aprovada; Presidente - Comunica 
que há uma solicitação de Tribuna Livre do Senhor Raimundo e que a colocará em 
votação; Ver. Helton - pergunta se o Presidente está colocando a votação em Plenário 
e não aos Líderes Partidários, conforme pede a regra. Presidente - comunica que 
colocará pro Plenário; Ver. Helton - cita que no Regimento a Tribuna Livre é decidida 
pelos Líderes Partidários; Ver. Neto - fala que a última votação foi feita pelos Líderes
Partidários e essa por Plenária, temos que observar essa questão e decidir por qual 
será adotada para as decisões de Tribuna Livre, para que possamos nos respaldar 
quanto a um possível questionamento. Ver. Luzinei - fala que sua preocupação é a 
quantidade dos assuntos, deveríamos observar isso, pois são muitos para uma só 
Sessão. Ver. Charles - fala que a sua preocupação é a mesma do Ver. Neto, e ressalta 
que há uma resolução que fala da decisão de Tribuna Livre. Presidente - comunica 
que todas as votações estão sendo colocada para Plenário e que é irrelevante a 
questão de colocar a Plenário ou para Líderes Partidários. Ver. Helton - fala que com 
essa decisão é preciso revogar a resolução que trata da Tribuna Livre. Ver. Markson -
acredita que a observação do Ver. Helton é relevante, pois temos uma resolução e 
deve ser observada. Presidente - comunica que diante das colocações dos nobres 
Vereadores, a partir de agora todas as votações de Tribuna livre será feita pelos 
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Líderes Partidários. Após votação Partidária o Presidente comunica que a solicitação 
da Tribuna Livre será concedida ao seu Raimundo Simão Guimarães. Ver. Markson -
fala que entre os líderes dos partidos deve haver uma conversa para chegar a um 
consenso. Ver. Luzinei - fala que autoriza o Ver. Markson a votar representado o 
partido em sua ausência. Ver. Yuri Reis fala que considera coerente e sensato o que 
o Presidente colocou sobre quem decide a Tribuna Livre são os líderes partidários, 
respeitando as regras da resolução. Presidente comunica que o auditório será 
disponibilizado ao Tribunal de Júri e a Defensoria, e que será decretado ponto 
facultativo na Quinta Feira Santa. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Foram inscritos os Vereadores Antônio Mário do Rosário, Nelson da Costa Monteiro e 
Paulo César Nascimento de Paula. 1º Ver. Mário - cumprimenta a todos e parabeniza 
a Marinha e o Executivo pelos atendimentos oferecidos a população de Manicoré e 
parabeniza o pessoal da limpeza pública que fez um ótimo trabalho em seu bairro. 2º 
Ver. Nelson - Nelson fala que amanhã se comemora o dia mundial da saúde e haverá 
uma programação na AABB das 15h00min às 18h00min; fala da programação da 
Semana Santa informando que no dia 19/04 acontecerá à encenação da Paixão e 
Morte de Cristo e convida a todos a participar desse evento da igreja católica que 
acontecerá no Estádio Bacurauzão. 3º Ver. Paulo César - agradece a lancha da 
Marinha e o pessoal da UFAM pelo trabalho realizado nesse município e parabenizar a 
senhora Ártemis pelo lançamento de seu livro. Presidente - parabeniza os Vereadores 
por se fazerem presente no lançamento do livro da Senhora Artêmis Soares. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, 
Vereador Augusto Vieira do Nascimento deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 16 de Abril de 2019.