sessao nº 26

 
 
 
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:10min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais 
vereadores: José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, José do Carmo
(online), Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri Lelo Reis, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Adrienne do Vale Cidade. Faltas 
justicadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro e os vereadores: 
Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
25ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com os adendos da vereadora Adrienne do 
Vale Cidade e o vereador José Ivan Onias Teles. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita ao 2º Secretário Vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Requerimento
Nº 1767/2023, de autoria do Deputado Estadual Mario Cesar Filho, ao 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Manicoré 
Newton Cabral de Azevedo Neto. Chamada Pública Nº 002/2023, de autoria da Dr. 
Marta Regina Pereira, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Manicoré Newton Cabral de Azevedo Neto. Ofício Nº 002/2023, do 
Liceu de Ensino Contemporâneo LTDA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Manicoré Newton Cabral de Azevedo Neto. 
Ofício Nº 002/2023, de autoria do Comando de 
GREVE/SITEAM/AVAMSEG/MANICORÉ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Manicoré Newton Cabral de Azevedo Neto. 
Ofícios Expedidos: Ofícios Nºs. 213, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 
229, 232, 249, 232, 266/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Sem pauta. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria 
especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam 
acometidos de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis 
ou qualquer tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Ofício Nº 010/2023 - de autoria 
da senhora Adrienne do Vale Cidade - Vereadora PSC. Nota de Repúdio da 
Procuradoria da Mulher, autoria das vereadoras Adrienne do Vale Cidade e Maria 
 
 
 
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do Socorro Guimarães Abreu. Indicação Nº 035/2023, de autoria do senhor 
Hetyelson da Silva monteiro - Vereador Republicanos. Grande Expediente:
Concessão de Tribuna Livre à Senhora Natalice França Queiroz: a senhora 
Natalice Queiroz, saúda à todos, no uso de seu pronunciamento, se compromete
em apresentar e representar todos os profissionais que foram prejudicados na 
gestão atual do governo municipal, que em um relato irá explanar como foi a sua 
atuação profissional e as represálias que sofreu pelo poder municipal até o dia de 
sua exoneração do cargo de Assistente Social, relata que trabalhou 13 anos pelo 
município e 04 desses anos foi como Assistente Social. Na ocasião, relata que sua
situação profissional ficou pior na eleição do ano passado quando se recusou a 
apoiar os candidatos apresentados pelo senhor Secretário de Educação e do 
prefeito. Relata que no ano de 2021, quando a atual gestão iniciou seu mandato, a
profissional começou a trabalhar na Secretaria de Saúde e que naquela ocasião 
não encontrou nenhum arquivo da gestão anterior, para poder dar início ao seu 
trabalho, pois os arquivos haviam sido apagados. A partir daí, começou a organizar 
às pastas de cada pacientes do TFD que procuravam a Secretaria de Saúde, até 
conseguir organizar os documentos foi mal interpretada pela gestão que entendeu 
que a funcionária estava trabalhando contra o governo, por muitas vezes suas 
solicitações de passagens não foram autorizadas, com isso foi remanejada do 
cargo e transferida para a Secretária de Educação. Comenta, que a profissão de 
Serviço Social, e que não foi fácil para concluir sua faculdade, é uma das mais 
bonitas profissões que uma pessoa pode exercer, mas que não é fácil. Lembra que 
em uma das situações o senhor prefeito entrou em sua sala e disse que aqueles 
documentos do TDF não seriam pagos, e que ficou muitas vezes até tarde da noite 
com as solicitações de passagens nas mãos com passageiros que já estavam no 
barco, pois além de não terem onde ficar em Manaus, não tinham passagens para 
retornar à Manicoré e que sempre recorria ao senhor Manoel Junior para lhe ajudar 
a fazer que estas solicitações chegassem nas mãos do prefeito, pois muitas das 
vezes nem à sua secretaria assinava suas solicitações. Uma das situações foi com
o senhor Cleomar que não atendia suas solicitações, e que uma das situações 
negadas do TDF para foi a filha de um senhor que faz tratamento de câncer em
Manaus, e que está solicitação causou uma discussão entre a profissional e o 
senhor Cleomar, que no momento se dirigiu ao senhor Manoel Junior para tentar 
resolver e foi dito que a mesma não respeitava as hierarquias, sendo que nem a 
sua Secretária de Saúde não assinava as solicitações. Depois de várias situações 
como esta, ficou sendo conhecida como desobediente e que não obedecia às
hierarquias, até chegar o dia em que o senhor prefeito disse que a mesma não tinha 
perfil para o seu governo, pedindo para que a senhora Natalice Queiroz pedisse 
sua conta. E conversando com o secretário de administração foi aconselhada que 
a mesma fosse para à sua residência e pensasse em outro local para trabalhar, 
pois precisa daquele salário para sustentar sua família, com esta situação no ano 
de 2021 o seu décimo não foi pago. Relata que depois de todas essas desavenças
na Secretaria de Saúde foi transferida para a Secretaria de Educação para 
continuar o seu trabalho como Assistente Social, onde a mesma percebeu em
muitas situações que o seu trabalho estava fechado para exercer à sua profissão. 
Percebido essa situação, e depois que ouviu do senhor prefeito que não era perfil 
do seu governo, resolveu apoiar para governo do estado candidatos que fosse do 
 
 
 
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seu agrado e não os que foram indicados pelo governo municipal, pois sempre 
apoiou candidatos indicados do senhor prefeito, não participava de nenhuma 
reunião política da base do governo e de nenhuma ação, com essa situação relata 
que foi coagida e que perderia seu cargo novamente, e no gabinete do Secretário
de Educação, gravou a conversa no celular com o secretário, gravação essa de 15 
minutos que é colocada na presente sessão. Comenta, que trabalhar com governo 
público, temos que estar preparados para muitas situações, e que neste momento 
representa diversos colegas que lhe procuraram e que não tem coragem de se 
manifestar. Relata que no TFD, os pacientes da zona rural têm muitas dificuldades 
de abrir suas contas pra receber os recursos e que até conversou com o gerente 
do Banco do Brasil daquela época, que se comprometeu em ajudar nas aberturas 
da conta das pessoas que eram enviadas da Secretaria de Saúde, e que está 
situação foi proibida pelo governo municipal de fazer trabalhar dessa maneira, e 
que fica triste quando uma solicitação de TFD é negada às pessoas com câncer ou 
outro tipo de doenças. Afirma, que logo em seguida a campanha eleitoral de 2022, 
no dia 05 de janeiro do corrente ano foi exonerada do cargo de Assistente Social, 
mas que saiu confiante de cabeça erguida, pois tinha feito seu trabalho de forma 
coerente, e que a Secretária de Saúde não está bem representada no município, 
relata que não se sente representada pela maioria dos vereadores desta casa, e 
conclui o seu pronunciamento. Após o pronunciamento da senhora Natalice 
Queiroz, fica aberta às falas aos senhores vereadores para se pronunciarem sobre 
o uso da Tribuna Livre. 1º Ver. Charles Rodrigues de Meireles: saúda a todos, 
comenta que ouviu atentamente o pronunciamento da senhora Natalice Queiroz e 
relata que admira à coragem da mesma ao apresentar todos os fatos que ocorreram
com a profissional nesta gestão, e conclui sua fala. 2º Ver. José Ivan Onias Teles, 
saúda à todos, comenta que pontuou algumas falas, que conhece à profissional e 
que já fez várias campanhas eleitorais junto com à profissional, que não vem ao 
caso falar de situação política neste momento e sim do caso administrativo por um
profissional vereador licenciado dentro da Secretaria de Educação, relata que 
através do áudio pode-se perceber que foi a profissional foi chantageada por não 
apoiar os candidatos do governo municipal para eleição ao governo no ano 
passado. Ressalta, a sua fala sobre à folha de pagamento do TFD que não seria 
aceita, e que o TFD foi aprovado e com recursos para usar na saúde e assistência
social do município, relata que já solicitou do senhor Manoel Júnior também várias 
passagens para pacientes com câncer que já estavam em Manaus. Relata que a 
profissional está passando por dificuldades financeiras, por causa de sua 
exoneração. Comenta que para conseguir TFD para acompanhantes é muito difícil, 
e que tem funcionários que recebem diárias para viajar de avião e passear no 
Shopping em Manaus, e conclui sua fala. 3º Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda 
à todos, no uso de sua fala, comenta que a Tribuna Livre foi permitida a senhora 
Natalice Queiroz, mas que não aceita piadas pessoais de pessoas dentro da 
apresentação da requerente, e que não vê nenhum mal se um vereador estiver em
Manaus, e a noite puder fazer qualquer outra atividade que não seja parlamentar, 
seja passear no shopping outra atividade, e que fora do exercício parlamentar 
somos livres pra fazer outras coisas, e que gostaria que a senhora Natalice Queiroz 
apresentasse de fato qual o objetivo da sua vinda na Tribuna Livre, e conclui sua 
fala. Questão de ordem: vereador José Ivan comenta que não citou vereadores e 
 
 
 
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sim funcionários do governo que usam essas diárias. 4º Ver. Manoel do Rosário 
Paula da Costa, saúda a todos, no uso de sua fala, relata que a requerente já 
explicou o seu objetivo da sua vinda da Tribuna Livre, e que esta discussão já está 
virando discussão política, e conclui sua fala. 5º Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, 
saúda a todos, no uso de sua fala, relata que conhece o trabalho da profissional e 
que a mesma fez um trabalho muito bom na secretária de saúde, pergunta se a 
mesma estar somente explanando a situação que aconteceu ou se estar fazendo 
uma denúncia ao Secretário de Educação ou ao TFD, relata que este uso da 
Tribuna deve estar dentro da resolução que rege no regimento, e conclui sua fala. 
6º Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso de sua fala, comenta 
que conhece à senhora Natalice, relata que à sua colocação deixa algumas dúvidas 
do objetivo para o uso da Tribuna Livre, pois percebe algumas colocações 
preocupantes, e que poderia já ter tomado algumas decisões, como ser demitida,
processo administrativo, não ser pago o décimo terceiro, processo administrativo. 
Relata que com essas situações percebe-se à necessidade de ser realizado 
concurso público no município, pois a maioria dos funcionários são cargos 
comissionados e contratados. Comenta sobre o uso da gravação com o Secretário 
de Educação, que caso não seja permitido é crime, e de processo eleitoral que 
essas situações seriam resolvidas em outras esferas fora da Câmara Municipal, e 
conclui sua fala. 7º Ver. Markson Machado Barbosa, saúda a todos, no uso de sua 
fala comenta que conhece o trabalho da profissional e que já fez campanhas 
políticas com a mesma e que esta situação do TDF é também preocupante para o 
parlamentar e que precisa de recursos para ser concedido. Relata, que quando 
acontece um óbito fora do domicílio nem sempre o município tem recurso disponível 
para trazer esse óbito, mas que fazem o possível para atender às famílias. Entende
que a solicitante fez uma denúncia e que estar à disposição para contribuir, e 
conclui sua fala. 8ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso de sua
fala, comenta que como relatora da comissão de saúde, que ano passado foi 
beneficiado diversas pessoas com TFD, e que este ano ainda não foi repassado 
para à comissão os valores, comenta que os vereadores estão trabalhando, e que 
se a mesma não se sente representada pela maioria dos vereadores, sugere que 
acompanhe o trabalho dos vereadores que não termina na terça-feira, e conclui sua 
fala. 9º Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso de sua fala, 
comenta que também sofre represarias por não obedecer ao sistema, que na 
Tribuna Livre tem essas discussões e que temos que obedecer ao nosso Deus e 
na terra aos nossos pais, comenta que os vereadores são procurados também para 
ajudar no TFD e que muitas vezes os vereadores ajudam às pessoas como pode 
do seu próprio salário e que não é o suficiente, pois eles somente têm o salário 
deles. Comenta, que sabe que o TFD não é uma folha de pagamento, mas é um
direito social, e que o senhor prefeito foi infeliz em sua fala e que sabe como é 
constrangedor para quem fez campanha para o prefeito ser tratado dessa maneira, 
como a senhora Natalice foi tratada, e que a Tribuna Livre é para qualquer pessoa 
que queira utilizar, e conclui sua fala. Com mais nenhum vereador para se 
manifestar o vereador Presidente Newton Neto passa as considerações finais da 
Tribuna Livre: a senhora Natalice Queiroz, em suas considerações finais relata que 
somente algumas vezes não se sente representada pelos vereadores, por deixarem
para resolver situações que podem ser resolvidas no momento em que são 
 
 
 
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solicitados, agradece a oportunidade da Tribuna Livre, e comenta que os cidadãos 
conhecem seus direitos e que quando chegou na Secretaria de Educação às 
pessoas já conheciam o TFD, e conclui suas considerações finais. Grande 
Expediente: vereadores inscritos: Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo 
Reis, Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula 
da Costa, Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª 
Oradora: Vereadora Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento apresenta uma nota de repúdio ao vereador do PSD José Ivan 
Onias Teles, através da Procuradoria da Mulher, pelo ocorrido na sessão do dia 16 
de maio de 2023, quando sentiu que as mulheres e os Vereadores do parlamento 
foram ameaçados pelo Parlamentar, que usou palavrões desqualificando todos os 
Vereadores, fazendo uso de palavras como “efeito dominó” e “telhado de vidro”, 
enfatizando que todos os Vereadores cairiam junto com ele. Relata que esses 
discursos de ódio ofendem as pessoas e desqualifica o parlamento. Solicita a 
gravação da sessão do dia 16 de maio de 2023 e expressa à sua indignação pelo 
ocorrido, comenta que estar aqui para solucionar problemas da população e não 
para ser ofendida, pois tem à sua família e é mãe de família, e conclui seu 
pronunciamento. Questão de ordem: vereador José Ivan, questiona que na ata 
do dia 16 de maio não estar escrito a parte que a vereadora Maria do Socorro, onde 
diz que o vereador José Ivan manda no senhor presidente e no parlamento. Solicita 
a gravação da sessão do dia 16 de maio e ata da sessão, assim como à cópia do 
livro de ponto e atas de 2021 até presente momento da Camara Municipal, como 
também a gravação e a ata do dia 20 de dezembro de 2022 da eleição de escolha 
da nova mesa diretora. 2º Orador: vereador Wellington Yuri Lelo Reis, no uso de 
seu pronunciamento se solidariza à nota de repúdio da vereadora Adrienne Cidade, 
pela Procuradoria da Mulher, comenta que não podemos deixar de trabalhar nesta 
casa encima das políticas públicas para o lado pessoal e sim o lado coletivo, não 
posso trazer de casa problemas para resolver na Tribuna, que o senhor prefeito
não irá resolver tudo, mas espera que algumas situações possam ser resolvidas. 
Relata que irá apresentar um projeto de resolução de medalha de honra ao mérito 
do município, medalha feminina Maria Dolarice Colares de Azevedo e masculino 
Alfredo Bandeira Barros, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: vereador 
Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, comenta 
que irá apresentar na próxima sessão uma indicação da problemática de água de 
esgoto, água fedida de fossas, que atraem diversas doenças e o crescimento de 
mosquitos da dengue e malária que estar acontecendo no Distrito de Santo Antônio 
do Matupi, comunidade de Maravilha e na cidade de Manicoré, relata que irá 
apresentar esta indicação para o Secretário de Meio Ambiente, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento, comenta que vê preocupação na folha da prefeitura
com funcionários que residem em Rondônia, Manaus e Rio de Janeiro, assim como 
o crime de nepotismo, irmãos, esposa e esposos, que estão na folha de pagamento, 
enquanto tem famílias que não tem nenhum funcionário e nem comida para se 
alimentar, relata que está fazendo uma planilha com esses nomes para apresentar 
na Tribuna Livre. Comenta sobre o vídeo que circula nas redes sociais sobre a 
situação do lixão do município, e que o vereador Hetyelson já apresentou ao 
Ministério Público essa situação que chega a ser um descaso pelo Secretário de 
 
 
 
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Meio Ambiente e do Poder Executivo, comenta que foi eleito pelo povo e que está 
preparado para uma cassação, que muitas das vezes é mal interpretado por fazer 
cobranças de melhorias para à população, cobra o senhor prefeito pela liberação 
de passagens aéreas e marítimas, à falta de medicação nos postos de saúde, ruas 
esburacadas, médicos no hospital e falta de asfalto nas ruas. Comenta que se sair 
cassado do parlamento sai de cabeça erguida e a população saberá se ele sair 
cassado os motivos, e que não gosta de suco de maracujá porque não tem sistema
nervoso, e tudo que fala tem prova, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador:
vereador Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda á todos, no uso de seu 
pronunciamento solicita da SEMAS informações do cancelamento da CDRU 
(Concessão de Direito Rural de Uso do Rio Manicoré), na qual ficou acertada em
reunião que os moradores do Rio Manicoré, seriam consultados sobre está 
situação, que na ocasião o governador designou um Procurador do Estado para 
resolver está situação, e até o presente momento não tiveram respostas do 
Secretário de Meio Ambiente do Estado, comenta que estamos sendo governados 
por um governador que não cumpre o fala, pois nada está sendo realizada como 
ficou combinada na reunião com os vereadores. Na ocasião comenta, que está 
atento e está cobrando está solicitação pela população e que na próxima vez que 
for falar com o secretário de estado e não for atendido, vai chamar a impressa para 
a frente da secretária, e conclui seu pronunciamento. 6º Orador: vereador Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta um
requerimento verbal de nota de pesar pelo falecimento do irmão do vereador 
Michael Breves, o senhor Marcos Breves, que faleceu neste final de semana. Em 
aparte vereador Presidente Newton Neto, sugere que esta moção seja de forma 
coletiva aos demais vereadores. Retoma à palavra vereador Joaquim Ribeiro
que apresenta um Requerimento de Congratulações aos organizadores da festa da 
farinha a comunidade de Capanazinho pela 10ª edição da festa, na ocasião 
apresenta fotos do evento e do avanço cultural que representa esta festa, comenta 
que à festa foi bem organizada e que contribui com o turismo da comunidade, 
destacada a coordenação da festa, os moradores, e ao poder executivo pela 
organização, e conclui seu pronunciamento. 7º Orador: vereador Newton Cabral 
de Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento agradece ao 
vereador Yuri Reis pela indicação do nome de sua mãe e comenta que sua família 
irá ficar agradecida pela indicação. Comenta sobre à situação do lixão que 
desqualifica qualquer poder executivo, relata que já foi feita várias solicitações 
sobre este assunto até mesmo ao Ministério Público. Na ocasião comenta que o 
porto hidroviário e o lixão são os maiores entraves para o município, que no dia de 
amanhã o Secretario de Infraestrutura, já está convocado para o plenário para 
prestar esclarecimentos de alguns assuntos, que irá convocar também o Secretário 
de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos, e que os moradores de próximo 
do lixão não conseguem mais viver com essa situação, caso contrário será passado 
para o Ministério Público. Relata que já foi Secretário de Infraestrutura e que não 
adianta só colocar o carro pra empurrar o lixo e que é necessária uma pá mecânica
24h trabalhando no lixão, e que repudia esta situação por perceber que o poder 
executivo não leva à sério a situação do lixão que é caso de saúde pública, também
sugere que o conselho tutelar faça acompanhamento no lixão e veja se tem
crianças catando lixo. Parabeniza aos organizadores da festa da farinha, através 
 
 
 
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da Secretária de Cultura, comenta que soube que não houve nenhum evento de 
confusão na festa, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
grande expediente: Requerimentos e indicações: Requerimento Verbal de Voto 
de Pesar Coletivo do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB, pelo 
falecimento do irmão do vereador Michael David Pinto Breves. Requerimento Nº 
008/2023, de autoria do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. 
Indicação Nº 035/2023, de autoria do senhor Hetyelson da Silva monteiro - vereador 
Republicanos. Requerimento Nº 003/2023, de autoria do senhor Joaquim
Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. Requerimento Nº 003/2023, de autoria do 
senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador PSD. Requerimentos e 
indicações aprovadas. Ofício Nº 002/2023, de autoria do Comando de 
GREVE/SITEAM/AVAMSEG/MANICORÉ, ao Excelentissimo Senhor Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Manicoré Newton Cabral de Azevedo Neto. 
Após a leitura do ofício o Senhor Presidente abre a discussão de 10 minutos para 
os vereadores apresentarem suas sugestões e a solicitação do ofício é votada por 
unanimidade pelos vereadores pela aprovação do ofício. Questão de ordem:
vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, pede para se ausentar da Sessão. Ordem do 
dia: Sem pauta na ordem do dia. Considerações finais: vereadores inscritos:
Maria Socorro Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade, Manoel do Rosário 
Paula da Costa, José Ivan Onias Teles, Eliaquim Cordeiro Duarte e Markson 
Barbosa Machado. 1ª Vera. Maria Socorro Guimarães Abreu, em suas 
considerações finais comenta sobre os assuntos que foram tratados nessa manhã, 
e que os parlamentares são designados a trabalhar pela melhoria da população, 
fala da indicação do vereador Yuri Reis sobre a medalha de honra ao mérito 
feminina senhora Doralice, que trabalhou pelas causas sociais, e que estava 
sempre atenta às necessidades do povo. Comenta da nota de repúdio da 
Procuradoria da Mulher, relata que quando um parlamentar se pronuncia na tribuna 
deve procurar melhores palavras, pois tem outras pessoas que acompanham as 
sessões e que repudia a sessão do dia 16 de maio, que foi desrespeitosa com
todos. Relata que quando uma pessoa se candidata à população espera que 
trabalhe por melhorias, e que espera do senhor presidente um governo bom, 
comenta que ficou triste com a situação ocorrida, e que os vereadores precisam se 
policiar em suas falas, e que aqui é trabalho parlamentar e não de agressão, e 
conclui suas considerações finais. 2ª Vera. Adrienne do Vale Cidade, em suas 
considerações finais, comenta sobre à fala da vereadora Maria do Socorro e 
agradece aos demais vereadores que apoiaram a nota de repudio da Procuradoria 
da Mulher, se solidariza ao vereador Michael Breves pela perda repentina de seu 
irmão. Relata que encaminhou ofícios para as agências bancárias do município, 
Banco do Brasil, Bradesco e que a Caixa Econômica se recusou a aceitar este 
ofício, sendo assim informa que fez B.O contra a agência, e que encaminhou para 
o presidente da Assembleia Legislativa este ofício informando esta situação das 
agências bancárias e que espera que providências sejam tomadas para melhorar 
no atendimento da população, parabeniza aos organizadores da festa da farinha 
comunidade de Capanazinho, e conclui seu pronunciamento. 3º Ver. Manoel do 
Rosário Paula da Costa, no uso de suas considerações finais comenta que na Lei 
Orgânica não está identificando as páginas conforme o sumário indica, e que esta 
situação vai dificultar para os leitores encontrar às páginas. Relata que o 
 
 
 
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governador do estado não resolveu a situação dos moradores do Rio Manicoré, 
conforme ficou combinado na reunião. Comenta sobre o discurso do deputado 
estadual Roberto Cidade, na inauguração do Centro de Convivência da Família, 
onde usou em seu discurso que o grupo de oposição é o grupo do ódio, relata que 
não guarda rancor do deputado, que este não é o perfil do deputado e que acredita 
que foi induzido pelo momento, e que não se sente ofendido pela sua colocação, 
que o acordo político entre eles continua e que tudo será conversado no tempo 
certo. Comenta que o deputado estadual Roberto Cidade irá chegar nos seus 
objetivos, mas que foi infeliz em seu discurso naquele momento, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais, 
comenta que ouviu todas as narrativas sobre a senhora Doralice Colares, mas que 
acredita que o senhor presidente não tenha esquecido tudo que foi dito sobre ela 
no dia 20 de dezembro de 2022 na sessão, e que continuará exercendo seu papel 
de parlamentar até o dia que Deus permitir, e que quem julga é o povo, e que no 
próximo ano ainda não sabe se vai concorrer às eleições. Relata que para conselho 
tutelar indicou o seu filho e que ele ganhou às eleições, assim pretende apoiar uma 
pessoa que ninguém conhece e vai fazê-lo o vereador mais votado. Informa, que 
em seu gabinete tem receitas de remédios que não tem no posto de saúde, e que 
é procurado por funcionários do hospital que dizem que estão sendo perseguido 
por uma pessoa que se diz diretor do hospital, mas que nem portaria para exercer 
a função tem, que essas questões não são pessoas, que é procurado por pessoas 
que dizem que quebraram a perna depois que bateram no buraco, e por pessoas 
que dizem que seus parentes foram à óbito, e que vê na folha de pagamento da 
prefeitura vários fantasmas, que uns trabalham e outros não trabalham. Relata que 
tem um banheiro para tomar banho com sua família e que não tirou dinheiro de 
banheiros de pessoas que hoje tomam banho no banheiro de TNT e lona, e conclui 
suas considerações finais. 5º Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, em suas 
considerações finais, fala que às problemáticas que o Distrito de Santo Antônio do 
Matupi tem passado que não são maiores do que os benefícios que receberam pela 
gestão atual. Comenta sobre à indicação da subprefeitura que foi aprovada e 
instalada no distrito que tem contribuído muito com os moradores, que o raio-x da 
UBS foi inaugurado, entre outros benefícios que às pessoas que precisavam fazer 
raio-x, antes iam para Humaitá e que agora será possível fazer este exame no 
próprio Distrito. Cita que a agência do Correio também foi inaugurada, que uma 
Escola na comunidade de Maravilha está sendo construída, que a agência do INSS 
já com todo equipamento para funcionar, que melhorou à iluminação, que à UBS 
funciona 24h, que foi reformada e ampliada a Escola Estadual. Relata que no 
decorrer desses dois anos, o Distrito de Santo Antônio do Matupi e comunidade à 
de Maravilha receberam muitos benefícios, e que ano que vem todos os nomes 
serão julgados pela população nas eleições, e o seu nome vai estar presente. 
Informa que em Humaitá tem uma casa de apoio pra atender às pessoas que vão 
do Distrito de Santo Antônio de Matupi para Humaitá, e que estão recebendo uma 
escola na comunidade de Maravilha toda equipada e com quadra poliesportiva, 
comenta que o vereador não consegue resolver tudo, mas buscar fazer o possível, 
se solidariza a nota de repúdio da procuradoria da mulher apresentada, e conclui 
suas considerações finais. 6º Ver. Markson Machado Barbosa, em suas 
considerações finais, se solidariza a nota de repúdio da Procuradoria da Mulher, 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
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Manicoré – Amazonas
9
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
comenta que as vereadoras estão em busca de paz no plenário, e que não se busca 
a cassação de nenhum vereador. Comenta sobre à situação o lixão e do porto 
hidroviário do município que é de preocupação também do poder executivo, e que 
o governador quando fez a CGU acredita que não foi coletado todas as informações 
necessárias, se solidariza ao vereador Michael David Breves pela perda de seu 
irmão e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 22 de maio de 2023.