sessao nº 27

 
 
 
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h:10min da manhã, foi feita a chamada dos senhores 
Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 
2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais 
vereadores: José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, José do Carmo
(online), Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri Lelo Reis, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, Maria do Socorro Guimarães Abreu, e Adrienne do Vale Cidade. Faltas 
justificadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro e os vereadores: 
Michael David Pinto Breves e Marcos Adriano Colares Pereira. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
26ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com os adendos da vereadora Adrienne do 
Vale Cidade e dos vereadores José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da 
Costa e Eliaquim Cordeiro Duarte. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º 
Secretário Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Associação comunitária de apoio ao 
jovem, ao idoso e a mulher manicoreense e os sem teto – ACAJIM. Ofício Nº 
090/2023, de autoria da SEMINFRA/CMM. Ofícios Expedidos: Ofícios Nºs. 250, 
251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 2622, 263, 264, 266, 267, 
268, 269, 270/2023 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial 
vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos 
de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer 
tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras 
providências”. Projeto de Resolução Nº 02 de 22 de maio de 2023 - “Institui medalha 
de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de 
ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei Nº 01/2023: 
“Dispõe sobre à criação e implantação da Semana da Diversidade LGBTQIAP+ e 
combate a homofobia e dá outras providências.” Grande Expediente: Uso da 
palavra no plenário para ouvir a exposição da Comissão do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação SINTEMAN: Professor Aldenor Soares, saúda à
todos, no uso do seu discurso, agradece aos vereadores em nome dos professores 
à oportunidade de poder usar esta tribuna. Na ocasião, relata os fatos que 
 
 
 
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aconteceram para que os professores chegassem à decisão da paralisação das 
aulas, assim como demais serviços escolares no estado. Em seus relatos comenta 
da falta de comprometimento com à reforma da Escola Maria Sá Mota, que está 
demorando para terminar, segundo e engenheiro Alan não é repassado o recurso 
para à obra, por causa desta situação continuam na Escola ETI, fato este que acaba 
por atrapalhar a funcionamento das duas escolas, comenta que o Fundeb sempre 
é repassado ao governo do Estado. Com toda essa paralisação dos serviços 
escolares, os professores pedem apoio aos parlamentares que lutem pela sua 
causa dos professores, se direciona à vereadora Adrienne Cidade que posso levar
para o Deputado Estadual Roberto Cidade, que relembra que à maioria dos 
professores presentes apoiaram o deputado na eleição passada. Informa, que está 
marcada para quinta-feira reunião com os professores e com o governo, e que 
espera tenham uma solução, e conclui seu discurso. Professora Ana Brasil, saúda 
à todos, está representando a classe Administrativa do Estado do Amazonas 
(AVANCEGUE) Associação que representa os administrativos, serviços gerais, 
merendeiros e outros serviços, em discurso comenta que está causa é direito de 
todos os servidores por melhorias e valorização dos serviços, na ocasião pedi apoio 
dos parlamentares pela causa desta luta, e conclui seu discurso. Professora 
Aucenira Nunes, saúda à todos, no uso do seu discurso solicita apoio pela causa 
do reajuste salarial dos servidores da educação, relata que não está sendo 
cumprindo o que diz à lei. Na ocasião lembra que o governo falou que em seu 
governo não teria greve é essa já é a segunda greve só no tempo do atual governo, 
relata que na escola ETI tem várias goteiras que dificultam às aulas, e que em
muitas ocasiões são os professores que estão mantendo materiais escolares para 
os alunos, que recebem os alunos com vários problemas até atendimento de 
psicólogo eles fazem dentro das escolas devido às problemáticas que os alunos 
apresentam. Afirma, que à greve vai continuar até que o governo estadual resolva 
à situação, comenta que vários professores estão sofrendo represálias por parte 
dos seus gestores, solicita que os vereadores apresentem uma nota ao professor 
Nardson coordenador da SEDUC do município para informar que os professores 
não irão retornar e às aulas que continuaram paradas, relata que gostaria que os 
profissionais de sáude também tivesse a mesma coragem de lutar por seus 
salários, e conclui seu discurso. Professora Maria Ester Rocha, sáuda à todos, 
no uso do seu discurso comenta que à três anos não teve nenhum reajuste salarial, 
tanto se fala que o professor ganha muito, mas os professores também tem seus 
gastos com especialização e mestrado até fora do Brasil. Informa e que os alunos 
que estão indo para à escola todos terão que repor essas aulas no retorno da greve. 
Muito se comenta que os professores trabalham pouco, relata que nem todos os 
alunos tem um bom aproveitamento, pois são abandonados pelas famílias e pela 
sociedade e esse fato acaba por atrapalhar na vida escolar do aluno, pois não tem
nenhum avanço na escola e que os professores ficam sem saber o que fazer. 
Comenta, que anos atras era possível pagar para um mototáxi o valor de R$ 2,00 
para retornar para à sua residência, e que hoje o valor é de R$ 10,00 pois a gasolina 
também aumentou, fazendo uma comparação nos preços e aumentos que tiveram
atualmente, e conclui seu discurso. Após o pronunciamento dos professores fica 
aberta às falas aos senhores vereadores para se pronunciarem. 1º Ver. José Ivan
O. Teles, saúda à todos, no uso de sua fala se direciona ao professor que solicitou 
 
 
 
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a tribuna livre para explicar como funciona o regimento interno para o uso de tribuna 
livre, que precisa passar por votação e ser aprovado pelos vereadores. Relata que 
estas solicitações precisam de um tempo para ser aprovado e que foi analisado 
que seria prioridade e toda essa regra poderia não dar tempo aos professores usar 
à tribuna, pois entendesse que a qualquer momento essa situação pode ser 
resolvida e a greve ser paralisada. Relata que com esse entendimento os 
vereadores aprovaram à tribuna livre para uso imediato. Comenta que esta luta é 
justa, pois o professor trabalha muito e ganha pouco, e que também tem seus filhos 
que estão com aulas paradas, todos os doutores precisam passar pelos 
professores, sejam eles de primeiro grau, doutorada entre outras profissões, até 
para ingressar num concurso público precisa de certificado, e os professores que 
são responsáveis, até mesmo os vereadores. Comenta que o governo está bem
remunerado e que o parlamento cobrará de forma coletiva e documental os direitos 
dos professores, e irá enviar um documento ao Secretário de Educação e ao 
governador informando que estão apoiando os professores, e que este reajuste de 
25% ainda é pouco por todo trabalho que é realizado pelos professores, e conclui 
seu discurso. 2º Ver. Luiz Nazareno N. de Freitas, saúda à todos, no uso do seu 
discurso comenta sobre o texto da professora Rosilene que foi publicado nas redes 
sociais, relata que está luta é constante e que nem sempre os professores são 
valorizados, e que atualmente está mais difícil ser professor devido ao aumento de 
drogas e prostituição, que caba por prejudicar todo o andamento escolar, e o 
professor se torna psicólogo e outros profissionais. Comenta que no tempo eleitoral 
muito se promete aos professores, mas que depois é esquecido, fazendo com que 
os professores vão à luta, e que está paralisação sirva também para outros 
profissionais que estão lutando por seus direitos por falta de valorização. Relata 
que tem muitas classes trabalhista que não se manifestam para não sofrer 
represálias e que tem muitos professores que também estão passando por esta 
situação dos seus gestores, se coloca à disposição para ajudar e conclui seu 
discurso. 3º Ver. Eliaquim Cordeiro Duarte, saúda à todos, no uso do seu discurso 
comenta que sua esposa é professora, e que os professores trabalham muito, até 
mesmo fora da sala de aula em suas residências. Observando às falas destaca que 
quando o governo não oferece materiais para os alunos, fica chateado quando ouve 
um relato desse, se tratando de um estado com muitos recursos e poucos 
investimentos na educação, chegando ao ponto dos professores fazerem
vaquinhas e pedidos em redes sociais para compra de material escolar, se coloca 
à disposição para ajudar, que no dia de hoje o seu gabinete encaminhará um
documento aos deputados Dam Câmara, Silas Câmara, Roberto Cidade, e conclui
seu discurso. 4ª Ver. Adrienne do Vale Cidade, saúda a todos, no uso do seu 
discurso destaca à reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa e o apoio do 
Deputado Estadual Roberto Cidade aos professores, onde ficou decidido que à 
Assembleia Legislativa será mediadora com o governador para esta situação, e que 
na próxima semana irá acontecer outra reunião. Nesta reunião estavam presentes 
outros deputados, Deputado Estadual Cabo Maciel (representante da comissão de 
Educação), Deputado Estadual Felipe Souza (líder do governo), além de outros 
parlamentares, que ficou acertado que nesta reunião trataram de diversos 
assuntos. Informa, que todos os vereadores estão apoiando está luta, e conclui seu 
discurso. 5º Ver. Charles Rodrigues de Meireles, saúda à todos, no uso do seu 
 
 
 
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discurso, relata que tem acompanhado à luta dos professores, informa que não é 
professor, mas que estar à disposição, relata que vê na galeria alguns professores 
que foram seus professores e que remavam horas de uma comunidade para outra 
no Lago do Acará para poder dar aulas, e que merecem mais respeito do 
governador. Relata também que remava horas para poder estudar e que naquele 
tempo era mais difícil para estudar do que dos tempos de hoje, com o avanço de 
internet facilita para os estudos, mas que também atrapalha quando vira um vício, 
e que os professores cuidam dos nossos filhos de manhã e à tarde. Comenta que 
o governador precisa ter mais respeito com essa causa, e que muitas vezes às 
pessoas não entendem. Comenta que seu pai não tinha condições de investir nos 
estudos dos filhos, mas que investiu em sua irmã que se tornou professora e voltou 
para o Lago do Acará para ministrar aulas, paga através de cotas de moradores, 
porque não ia professor para à comunidade, e hoje a comunidade tem professores, 
agradece ao seu pai por todo esforço. Sugere ao senhor presidente que peça para 
à secretaria providenciar um documento pedido apoio para este reajuste salarial e 
encaminhe para os responsáveis até o dia da reunião que está marcada, se coloca 
à disposição e conclui seu discurso. 6ª Vera. Maria do Socorro Guimarães Abreu, 
saúda à todos, no uso do seu discurso, relata que os professores tem apoio desta 
casa e que em outra ocasião os professores também fizeram uso da tribuna para 
se manifestar, e que foi resolvido. Comenta que os trabalhos que os professores 
fazem precisam desta valorização, pois muitas vezes acabam sendo psicólogos, 
assistentes sociais, mães e pais, pois tem muitas crianças que vão para à escola 
sem apoio, e que todos precisam dos professores para formar outros profissionais, 
e que está luta será positiva. Comenta que está greve é com respeito e que está 
casa legislativa irá fazer o que for possível e com documentação para apoiá-los, e 
que às pessoas que fazem críticas é porque não conhece o trabalho de uma sala 
de aula, e que em Manicoré tem muitos profissionais que passaram por esses 
professores, e conclui seu discurso. 7º Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à 
todos, no uso do seu discurso, relata que a vida de professor não é fácil e que o 
mesmo tentou ser professor, que quando a professora Ester fala que é difícil 
ensinar a quem não quer aprender é complicado, isso é verdade, que muitas vezes 
é até o professor que não é médico tem que dar remédio para aos alunos. Comenta 
que os deputados estaduais estão apoiando essa causa, agradece aos seus pais 
pela oportunidade de ter estudado e aos professores. Na ocasião comenta que todo 
profissional passa pelos professores, até mesmo os vereadores, e conclui seu 
discurso. 8º Ver. Manoel do Rosário Paula da Costa, saúda à todos, no uso do 
seu discurso relata que esta greve é legal e que estar dentro da lei, parabeniza a 
maneira passiva de como a greve está sendo realizada, e que como estão 
reivindicando seus direitos. Comenta que antes dos professores virem na tribuna 
não tinha todas às informações da motivação da greve, e que apoia às melhorias 
da classe dos professores. Na ocasião, relata a importância de ser realizado 
concursos, e comenta que os contratos e seletivas tiram os direitos trabalhistas de 
vários profissionais, que não podem se manifestar. Se coloca à disposição para 
colaborar com a causa e conclui seu discurso. 9º Ver. Wellington Yuri Lelo Reis,
saúda à todos, no uso do seu discurso, fala sobre a Constituição que a educação 
é direito de todos, e que falta é a parte do estado preventiva. Relata que a 
professora Cristiana representante do SINTEAM tentou diversas vezes conversar 
 
 
 
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com o governador e com a SEDUC sobre este assunto, e que está greve só 
aconteceu porque não houve diálogo com os responsáveis. Comenta que este 
direito não está só nas obras físicas e reformas das escolas, o fundamental é o 
investimento no ser humano que luta pelo reajuste salarial, cesta básicas, reajuste 
da data-base e auxílio de localidade. Se coloca à disposição para colaborar, sugere 
ao presidente que seja elaborada uma carta aberta em nome de todos os 
vereadores de apoio ao movimento grevista de Manicoré, e que está carta seja 
encaminhada aos deputados estaduais e federais, pois à educação é direito de 
todos, e conclui seu discurso. 10º Ver. Markson Machado Barbosa, saúda à todos,
no uso do seu discurso relata que tem muitos professores na tribuna e que foram
seus professores. Informa que esta greve é para melhorias de reajustes salariais, 
cesta básica e data-base do salário que já tem alguns anos que não é reajustado, 
sugere que seja feito um documento para o governador coletivo pelo parlamento, e 
conclui seu discurso. Questão de ordem: 1º secretário Joaquim Ribeiro, pede mais 
30 minutos para o Grande Expediente poder ser concluído. Solicitação aprovada.
11º Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda à todos, no uso do seu discurso
relata que é muito grato aos professores por toda a sua formação educacional e 
pessoal. Relata que quando foi para a assumir à presidência desta casa, foi 
solicitado aumento salarial para os funcionários e se perguntou se é direito assim
será feito e assim fez. Informa que nesta casa tem a parte jurídica e coloca à
disposição dos professores para colaborar e que irá aderir a proposta do vereador 
Markson Machado Barbosa e Charles Meireles com uma nota de manifesto de 
repúdio em favor dos professores, e conclui seu discurso. Considerações finais
da Comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTEMAN:
Professor Aldenor Soares, agradece a oportunidade que foi dada aos professores 
e pelo apoio dos vereadores, comenta que este documento que os vereadores irão 
formular é um documento legal que contempla a categoria, que se sentem
acolhidos pelos vereadores, e conclui suas considerações finais. Vereadores 
inscritos para o Grande Expediente: Charles Rodrigues de Meireles, José Ivan
Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis. 1º Orador: 
vereador Charles Meireles, saúda à todos, no uso pronunciamento parabeniza seu 
pai pela passagem do seu aniversário de 90 anos no dia de hoje, comenta sobre 
indicação que seja refeita à rua que fica atrás do supermercado Baratão, relata o 
depósito do Baratão fica nesta rua e que está impossível de andar. Apresenta outra 
indicação para que se possa conversar com o senhor Gelson que faz o transporte 
do ônibus em Matupi que este ônibus chegue até o Km 017, que no ano passado 
também não conseguiu chegar até esta localidade. Comenta da sua indicação de 
uma cadeira de rodas para a senhora Terezinha Gonçalves moradora do Distrito 
de Santo Antônio do Matupi, que tanto necessita, comenta que esta senhora mora 
na entrada da comunidade de Maravilha, precisa de uma cadeira de rodas 
resistente. Comenta que irá apresentar na mesa a reitera de uma solicitação de 
março. Apresenta indicação de doação de diesel para à vicinal de Pito Acesso em
Matupi, para à conclusão de terraplanagem, comenta que foi concedido 1000 litros
para este serviço mais que precisa de 3000 mil litros para conclusão. Em aparte 
senhor Presidente Newton Neto, pede mais informações desta solicitação 
apresentada pelo vereador se esse trabalho é de parceria da prefeitura com a 
comunidade ou é a comunidade com a prefeitura. Retoma à palavra vereador 
 
 
 
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Charles Meireles, que informa que todos maquinários são dos moradores, e estão 
pagando às pessoas para fazer o serviço, sendo o apoio da prefeitura com diesel, 
e conclui seu pronunciamento. Questão de ordem: vereadora Maria do Socorro 
Abreu, pede autorização para se retirar da sessão. 2º Orador: vereador José Ivan
Onias Teles, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento comenta que no dia de 
ontem foi até a secretária de infraestrutura e que o secretário estava despachando
em seu gabinete, e que hoje o dia de sua convocação no plenário não compareceu 
e apresentou atestado médico. Comenta que este atestado médico veio do dia de 
ontem e que esta situação de atestado médico é muito perigoso. Informa, que se 
encontrar atestado nesta casa de funcionários que não está doente será fiscalizado. 
Comenta sobre à sua indicação para a secretária de Assistência Social, sobre o 
funcionamento da funerária para finais de semana e feriados, sugerindo que a 
assistente social do hospital também possa resolver está situação de óbitos no 
hospital. Informa que irá convocar a secretária de assistência social, para prestar 
esclarecimento por não ter respondido seu ofício das cestas básicas, com os nomes 
dos beneficiados. Comenta sobre à fala dos professores que informaram sobre à 
situação da reforma do GM3 que o estado não está repassando recursos para 
concluir a reforma, e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: vereadora Adrienne
do Vale Cidade, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento apresenta nota de 
repudio pela informação que circula nas redes sociais que o assassino da 
Kimberlim Mota teve a pena reduzida pelo crime em regime fechado de 14 anos 
para 13 anos e quatro meses, por ter matado Kimberly a facadas, relata que como 
vereadora repudia esta situação, e que são meses mais que significam muito para 
o fato acontecido, que resultou também o falecimento de sua mãe Leila Mota, onde 
expressa o sentimento de saudades da amizade que tinha com a senhora Leila e 
se solidariza à toda família por essas perdas. Na ocasião apresenta à indicação, 
que sugere à semana da diversidade no município de Manicoré LGBTQIAP+ e 
combate à homofobia no município, entre os dias de 17-23 de maio, com uma 
programação ampliada e específica visando todo tipo de preconceito contra à 
comunidade, está data estará no calendário do município, que visa criar políticas 
públicas para garantir saúde mental e física, que deverá incentivar ações 
socioeducativas e promover inclusão e o respeito à todos. Em aparte senhor 
Presidente Newton Neto, comenta sobre proposta da lei apresentada pela 
vereadora e relata que no shopping em Manaus, onde aguardava para atendimento 
médico sua filha presenciou uma situação no banheiro onde à mesma estava que 
foi usado por uma pessoa de outro sexo e teve que explicar esta situação que se 
tratava de uma pessoa do sexo oposto, sugere que seja feita nessa situação 
banheiros para serem usados por outros gêneros, ou seja três banheiros, relata 
que respeita todos os sexos, mas que é preciso cautelas. Retoma à palavra 
vereadora Adrienne do Vale Cidade, que relata que em lugares essas medidas 
de banheiros já são adotadas, e com essa aprovação desta lei, ficaria em destaque 
direito e deveres da classe, informa que pode passar para os vereadores o 
significado desta sigla para entendimento, e que está lei irá trazer muito 
esclarecimento para à população. Relata que este público é bastante grande em
nosso município. Em aparte vereador Eliaquim Duarte, sugere que este projeto 
seja passado pelos vereadores antes de ser votado para que todos tenham
conhecimento. Retoma à palavra vereadora Adrienne Cidade, que se coloca a 
 
 
 
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disposição dos vereadores para a decisão da votação, e conclui seu 
pronunciamento. 4º Orador: vereador Wellington Yuri Lelo Reis, saúda à todos, no 
uso do seu pronunciamento comenta sobre à greve dos professores e que para os 
interiores ainda está situação é mais difícil. Relata que na semana passada 
discutiam neste plenário sobre à situação das cotas que foram tiradas dos 
estudantes da UEA. Na ocasião sugere ao vereador José Ivan que refaça à sua 
solicitação da convocação do secretário de infraestrutura e informa que os 
vereadores iram votar favorável para esta convocação. Comenta que o senhor 
prefeito está sim trabalhando pelo município e que algumas obras estão sendo 
feitas e que a questão do porto e do lixão são situações que precisam ser 
resolvidas. Relata que este governo já está no seu terceiro mandato e reitera à 
população que existi trabalho e problemas, e que à câmara e à população precisa 
de esclarecimento e a forma de como vai ser tratada para o futuro às soluções para 
estas problemáticas questionadas diariamente por vereadores de oposição e pela 
população. Em aparte vereador José Ivan, comenta que se sente incomodado 
pela nomeação do secretário de governo que não reside no município, que fere a 
lei orgânica e que essa situação precisa ser resolvida. Retoma à palavra vereador
Yuri Reis, que relata que esta situação pode ser tomada providências com o 
executivo. Em aparte vereador José Ivan, sugere que no recesso o senhor 
presidente possa fazer uma confraternização com todos os vereadores, comenta 
sobre a indicação das convocações dos secretários que eles tem que comparecer 
nesta plenária para esclarecimento sempre que for preciso, parabeniza o vereador 
pela seu discurso apresentado. Em aparte vereador Joaquim Rodrigues,
comenta que não entendeu o pedido do vereador Yuri Reis, sendo que o secretário 
de infraestrutura já informou que irá comparecer na próxima sessão. Em aparte 
vereador José Ivan, comenta que está seguindo a orientação do vereador Yuri 
Reis para que ele possa ser reconvocado caso ele descumpra a convocação 
aprovado em plenária, caso descumpra fique ciente que será reconvocado 
novamente. Em aparte senhor Presidente Newton Neto, parabeniza o vereador 
Yuri Reis por ter entendido que está convocação, relata que sabe que foi da base 
do governo e que sabe que os secretários são poucos que respondem os 
requerimentos dos vereadores, salve a secretaria de saúde e o secretário de 
educação, sendo que está é uma prerrogativa do vereador e que não é uma 
questão pessoal convocar os secretários para prestar informações aos vereadores 
e a população. Em aparte vereador Markson Barbosa, comenta que entendeu 
que o vereador Yuri Reis sugeriu que na convocação de secretários deve ser 
aprovado pela maioria dos vereadores absoluta e que naquela ocasião não foi isso 
que aconteceu e informa com essa situação o secretário pode recorrer à justiça, e 
por isso o vereador apresentou a proposta de uma nova votação. Retoma à 
palavra vereador Yuri Reis, comenta que essa proposta se deu pelo entendimento 
que está convocação não se deu de forma legal e sugere que o vereador José Ivan 
refaça à sua indicação, e que este poder parlamentar tem à prerrogativa de 
convocação e a prerrogativa do secretário é estar preparado com à sua 
programação para prestar esclarecimento quando for convocada. Comenta que 
está casa não é um tribunal de júri e sim uma casa para prestar esclarecimentos à 
população e para os vereadores. Em aparte vereador José Ivan, comenta que tem
dúvidas se caso quando ao documento de convocação que já foi aprovado, se deve 
 
 
 
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fazer um novo documento ou se o secretário será reconvocado. Retoma à palavra 
vereador Wellington Yuri Reis, que refaça uma nova convocação, conforme à lei 
orgânica. Em aparte senhor Presidente Newton Neto, comenta que é necessário
convocar todos os secretários e sugere que seja feito um cronograma, em comum
acordo com os vereadores. Em aparte vereador Velho relata que todos os 
secretários que compareceram quando convocados foram bem respeitados e que 
foi proveitoso à sua vinda neste plenário, até mesmo para à população. Retoma à 
palavra vereador Yuri Reis, que conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Indicações Nºs. 
004, 012, 016, 017, 019, 020, 021/2023, autoria do senhor Charles Rodrigues de 
Meireles - vereador MDB. Indicações Nºs. 003, 004, 005/2023, autoria da senhora 
Adrienne do Vale Cidade - vereadora PSC. Requerimentos e indicações aprovados, 
com adendos dos vereadores José Ivan e Eliaquim Duarte na indicação de Nº 
019/2023, do vereador Charles Meireles. E sugestões para o uso do auditório para 
futuras liberações de uso. Ordem do dia: Não houve pauta. Considerações finais:
vereadores inscritos: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 23 de maio de 2023.