sessao nº 28

 
 
 
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 29 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2º Vice￾Presidente Charles Rodrigues de Meireles (online), 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais 
vereadores: José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson 
Machado Barbosa, Wellington Yuri Lelo Reis, Eliaquim Cordeiro Duarte, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade e Marcos Adriano Colares 
Pereira. Faltas justificadas: 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro e os 
vereadores: Michael David Pinto Breves e José do Carmo. O Sr. Presidente 
invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 
131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
27ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º 
Secretário Vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, que faça a leitura dos
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício Nº 102/2023 - da 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Convite: Posse do novo Pároco da 
Paróquia da Igreja Maria Auxiliadora dos Cristãos. Ofícios Expedidos: Ofício 
Circular N° 035/2023 - GP. Nºs. 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 
285, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295/2023 - GP. Pauta da ordem do
dia: votação de pedido de regime de urgência simples do Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 001/2023, concede Título de Cidadão manicoreense ao Padre Davi 
Dias Cruz. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre 
a aposentadoria especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do 
mandato sejam acometidos de moléstias profissionais, doenças graves,
contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de violência que tome incapaz para o 
exercício labora, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Nº 02 de 22 de 
maio de 2023 – “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira 
Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares 
de Azevedo e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria:
Requerimento N° 004/2023, de autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto 
- Vereador PSD. Ofício N° 010/2023 – Pedido de regime de urgência do Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 001/2023, de 29 de maio de 2023, de autoria do Senhor 
Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. Grande Expediente:
Convocação: Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o 
senhor Paulo Renato da Silva Vieira, saúda à todos, no uso do seu discurso, 
 
 
 
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comenta que entende essa convocação como um convite. Presidente Newton 
Cabral de Azevedo Neto, saúda à todos, no uso de sua fala informa como rege a 
Lei Orgânica para as convocações dos secretários e que não é convites e sim
convocação. Na ocasião, também informa que todos os secretários municipais 
serão convocados conforme as pastas que assumem no município dentro de um
calendário que será programado, e que a convocação é prerrogativa dos 
vereadores dentro da Lei Orgânica do Município. Dando prosseguimento é 
apresentado um vídeo, que mostra à situação de como se encontra o lixão do 
município e relembra que quando foi secretário usavam tratores de esteira em
outras gestões de governo que amenizava à situação, e pergunta ao secretário se 
o governo tem algum plano emergencial para resolver a situação. Secretário 
senhor Paulo Renato, relata que já conhece este vídeo apresentado, e que vai 
todos os dias no lixão, comenta que estes lixos são de todos os moradores da 
cidade, e que o lixão é o destino final desses resíduos que são produzidos nas 
residências das pessoas. Na ocasião, apresenta dados coletados desde o ano de 
2021 até os dias atuais, que indica um número muito grande da população 
descartando seus lixos domésticos, relata que o governo municipal trabalha para 
atender toda à população, assim como atender os bairros e ruas, e que é observado 
a produção dos lixos sendo muito maior que à população poderia produzir, e a 
responsabilidade do governo municipal é fazer a coleta de lixo doméstico. Relata 
que à coleta de lixo doméstico está sendo realizada pela prefeitura por uma 
empresa terceirizada. Informa, que esteve lendo o ofício encaminhado pelo Senhor 
Presidente Newton Neto, que solicita uma criação de um novo lixão e afirma ser 
contra a sugestão de fazer outro lixão, e que caso isso viesse acontecer só iria 
piorar à situação, e que o município não tem recurso pra fazer um aterro sanitário 
que é sugerido pelos órgãos regulatórios, pois este aterro sanitário está fora dos 
recursos financeiros do município. Relata que sua sugestão é que seja implantado 
um gerenciamento na lixeira pública no próprio local, e que nos dias de sol devem
ser aproveitados para trabalho de manuseio desses lixos coletados, e que essa 
proposta será levada ao governo municipal. Informa que atualmente é sugerido 
aterros sanitários e não outros lixões, que no estado do Paraná está sendo 
implantada usinas termo genéticas com recursos muitos menores para os recursos 
de investimentos dando novas possibilidades para os municípios. Informa que em
Manicoré, tem um terreno para será usado para a criação desse aterro sanitário 
que está localizado na comunidade de Igarapé-Grande, pois seguindo as 
orientações sanitárias esses aterros precisam ficar distante de aeroporto e de rios, 
e que não ainda criado este aterro sanitário por causa de recursos municipais. 
Relata que as imagens do lixão poderiam estarem piores, porém informa que existe 
um trabalho diário para amenizar está situação. Senhor Presidente Newton Neto,
comenta que o lixão da cidade não atende mais às necessidades da população, e 
que a situação precisa de uma solução emergencial, relata que vê o trabalho do 
secretário, mas não vê trabalho do governo executivo, nem com os maquinários 
que podiam colaborar com a problemática não estão sendo utilizados. Senhor 
Secretário Paulo Renato, relata que é preciso fazer o gerenciamento do local e 
que as máquinas não é o suficiente, e que precisa à população ter consciência 
ambiental que ajudaria bastante nesta situação. Senhor Presidente Newton Neto,
fala das cooperativas de lixo que existem no município, que tem colaborado com à 
 
 
 
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situação, pois não vemos mais ferros e outros utensílios sendo descartados no 
lixão, comenta que precisa acrescentar no contrato operacional do lixão o manuseio 
do lixo, comenta que o município não recolhe impostos para colaborar com esta 
situação e que a população é isenta desse pagamento. Senhor Vereador Marcos 
Adriano Colares, saúda à todos, no uso da sua fala, relata que essas informações 
são precisas para os munícipes, e que o ministério público proíbe a abertura de 
outro lixão e não apresenta nenhum alternativas para colaborar com à 
problemática, comenta que precisa ser criado uma política dos 5Rs para esclarecer 
à população da conscientização dessa problemática, relata que nesta casa tem a 
comissão do meio ambiente para fiscalização e que precisa-se criar um plano 
emergencial. Senhor Secretário Paulo Renato, informa que irá apresentar ao 
governo municipal um plano emergencial para melhorar à problemática do lixão, 
informa que na Secretária de Meio Ambiente todos os funcionários tem o seu 
próprio copo de uso contínuo e reciclável, que foram feitos de latinhas de cerveja, 
que essa situação de usar copos descartáveis já contribui com o descartes de 
copos descartáveis no lixão e informa que irá acontecer à semana da 
conscientização de uso de lixo, com palestras nas escolas e outras atividades. 
Senhor Vereador Eliaquim Duarte, saúda à todos, no uso de sua fala comenta 
que esse problema não é só do município de Manicoré mais de outros lugares 
também, comenta que precisa ser limitada o acesso de pessoas no lixão conforme 
o vídeo muitas pessoas transmitem naquele local inclusive crianças, sugere que 
seja feita uma guarita ou um muro pra limitar acesso de pessoas, parabeniza o 
trabalho de reciclagem que a secretaria realiza em parceria com as cooperativas.
Senhor Vereador Joaquim Ribeiro, saúda à todos, comenta que conhece o 
trabalho da secretário, e que já acompanha essa problemática há muito tempo, e 
que sempre que é dado um orientação à população de como fazer o descarte de 
lixo domésticos o funcionário não é compreendido, pergunta se tem alguma 
cooperativa que faz parceria com a secretaria, e se tem campanhas na zona rural 
de sobre o lixo, e qual alternativa para resolver à problemática do lixo que estão 
amontoados nas ruas. Senhor Secretário Paulo Renato, fala que o plano de 
gerenciamento será para resolver à problemática emergencial, limitando acesso de 
pessoas e pretende-se colocado muros e guaritas, se vai ser privado ou público 
ainda vai ser conversado com o executivo municipal. Informa que no município só 
tem uma cooperativa e que está com problema na presidência, e as empresas que 
trabalham com materiais recicláveis são 07 e somente duas se destaca. Relata que 
a lixeira estaria pior senão fosse a parceria dessas cooperativas, porém as 
dificuldades de recursos e preços desses materiais são baixos e não colaboram
para um serviço melhor. Informa que essas empresas são isentas de taxas de 
impostos para fazer seus trabalhos no município sendo essa uma das formas de 
contrapartida do município, que disponibiliza o transporte para levar até o barco
esses materiais das cooperativas que enviam pra Manaus. Senhor Presidente 
Newton Neto, comenta que este serviço de coleta de lixo é muito importante e 
precisa ser apresentar soluções, pois se vê crianças andando no meio do lixo e 
materiais hospitalares e de farmácia estão sendo descartados todos juntos, relata 
que quando ouve um vereador dizer que quando usa uma prerrogativa de 
convocação de um secretário é levado para o lado político fica triste, e este 
vereador não precisa usar desta prerrogativa para se promover politicamente e 
 
 
 
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sempre que for preciso convocar um secretário para prestar esclarecimento assim
irá fazer. Na ocasião, informa que no próximo mês será criado uma comissão de 
fiscalização para fiscalizar a situação da coleta de lixo na cidade. Senhora 
Vereadora Maria do Socorro Abreu, saúda à todos, comenta sobre a situação do 
lixão que é preocupante e que precisa de melhorias, pois a mesma trata-se de 
saúde, comenta que precisa de conscientização das pessoas, pois tem muitos lixos 
nas frentes das residências, destaca o trabalho das duas empresas que colaboram
com à situação, relata que assistiu no jornal a situação da coleta de lixo em Manaus, 
que seja feita reuniões com à população para conscientização do lixo. Questão de 
ordem: Vereador Velho, pede autorização para sair e resolver uma situação no 
hospital de um nascimento de uma criança que precisa ir para Manaus. Permissão 
concedida. Senhor Secretário Paulo Renato, comenta que é importante que a 
comissão fiscalize essa situação, que esta casa ajudaria muito se criasse leis de 
conscientização como tem em outros lugares, cita o uso de canudinho que é 
proibido, a compra de sacolas nos supermercados que são pagas, e que devemos 
cobrar quando fazemos se referindo à cobrança de manuseio dos descartes de 
lixos domésticos, sugere que esta casa também possa aderir o uso de copos 
recicláveis. Afirma, que sempre que for convocado irá se fazer presente para 
esclarecimentos, relata que o trabalho do meio ambiente será ampliado com mais 
informações para à população, destaca o funcionário Hildinho que usa a sua própria 
sacola quando vai ao comércio. Senhor Vereador José Ivan Onias Teles, saúda 
à todos, no uso de sua fala apresenta os contratos que tem conhecimento que estão 
em vigência com as empresas ambientas, porém apresentam no contrato dois 
CNPJ com valores diferentes e assinaturas que não consta nos aditivos, relata que 
a empresa tem um contrato que já vai terminar no mês que vem, fala do outro 
contrato que vai se expirar também neste ano, ressaltando que esses contratos e 
aditivos se expiraram em datas diferentes, pergunta ao secretário se tem
conhecimento desses contratos. Senhor Secretário Paulo Renato, responde que 
a sua pasta como secretário é ser responsável pelas aplicações de políticas 
públicas ambientais no município, e que essas situações de contratos e aditivos 
são de responsabilidades das comissões e outros departamentos contábeis da 
prefeitura que tratam dessas questões dos CNPJ e prestadores de serviços, e que 
em 2021, foi vista à necessidade de contração de uma empresa terceirizada para 
melhorar o serviço da coleta de lixo doméstico. Senhor Vereador José Ivan Onias 
Teles, comenta do contrato de 2022 para o Distrito de Santo Antônio de Matupi, 
que já vai se expirar também no próximo mês, e pergunta como estar sendo 
realizada a coleta no Distrito. Na ocasião, comenta que o secretário fala muito de 
planejamento e pergunta o que está sendo feito no igarapé no CREPROM, onde 
também são descartados águas fluviais de esgoto no igarapé, o que está sendo 
feito para diminuir a presença de crianças no lixão, relata que quando foi com o 
presidente e com o secretário no lixão encontraram lixos hospitalares que é 
proibido, pergunta se o secretário tem os recebidos desses transporte de lixos 
hospitalares que são feitos pelo barco Marlene Coimbra, com datas e quantidade, 
por que não houve no contrato o descarte e manuseio de lixos pela empresa, qual 
a contrapartida da prefeitura com as cooperativas das empresas de reciclagem, 
quem mede esses resíduos são pesados e qual o local. Senhor presidente 
Newton Neto, comenta que esta casa estar mais organizada na frente do poder 
 
 
 
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executivo, e que já foi aprovado o aumento do salário dos funcionários, comenta 
que os secretários municipais não tem autonomia para trabalhar e que este foi um
dos motivos deixou de ser secretário, relata que conversou com o senhor Israel que 
informou que iria parar seu serviço de reciclagem, por não tem parceria com a 
prefeitura, comenta que não é arrecadado impostos para este serviço no município
o que não colabora para melhorar o serviço de coleta de lixo, que falta parceria com
outras secretárias municipais para trabalhar. Questão de ordem: 1º Secretário 
Joaquim Ribeiro solicita mais 30 minutos de prorrogação do Grande Expediente.
Solicitação Aprovada. Senhor Vereador Marcos Adriano Colares, responde ao 
vereador Joaquim Ribeiro sobre o que é feito com as latinhas do evento da 
comunidade do Bom Suspiro, os ambulantes são orientados a fazer a coleta das 
latinhas que ele vende e que todas são separadas e que quando se refere à alguém
na tribuna sempre cita os nomes, e que não citou o nome do senhor presidente, 
comenta que tem grupo político que busca se promover com essas questões. 
Senhor Vereador Yuri Reis, saúda à todos, no uso da sua fala comenta que é 
legal a convocação dos secretários assim como convites, relata que conhece o 
plano de trabalho do secretário, e que não precisa trazer questões políticas para o 
plenário, para evitar transtornos, pergunta se o Conselho Municipal do Meio 
Ambiente está funcionando, pois é ele que dá as orientações e fiscalizações para 
estás situação deliberando os serviços. Informa, que foi aprovado um recurso na 
lei orgânica para a situação do lixão e que seria muito bom se diminuísse o uso de 
sacolas plásticas nos comércios, comenta que o secretário não é obrigado a 
responder perguntas senão tem às informações e que essas perguntas podem
serem respondidas por documento oficiais. Senhor Vereador Luiz Nazareno, 
saúda à todos, no uso de sua fala comenta sobre à situação das crianças andando 
no meio do lixo, fala da semana do meio ambiente que acontece palestras, relata 
que assistiu o jornal onde também mostrava à situação de coleta de lixos, e que a 
situação das sacolas vem do petróleo, fala do recurso que é pouco pro meio 
ambiente, relata que conhece o trabalho do secretário e que o mesmo precisa de 
parcerias para serem desenvolvidos, e que devemos cobrar das autoridades 
soluções. Senhor Secretário Paulo Renato, comenta questão ambiental é amplo, 
e que à situação dos igarapés também, e informa que quem faz as pesagens
desses resíduos sólidos sãos os próprios caminhões de coletas, e passam para à 
secretária os dados oficiais. Informa, que está semana irão realizar um diagnóstico 
com a SEMAS (Secretária Municipal de Assistência Social) pra ver a situação das 
crianças no lixão, e que o conselho faz o planejamento para a execução do serviço, 
mas que à secretária não tem repasses para trabalhar, mas que isso não é motivo 
para não trabalhar. Informa, que atualmente a Secretária tem um fundo de recursos 
com as portarias e decretos que colaboram para esta prestação de serviço, e que 
os comerciantes serão informados sobre essas conscientizações do uso de 
sacolas, fala da situação dos petis na cidade, fala da necessidade de levar esse 
assunto de educação ambiental também para a zona rural, e que já teve algumas 
comunidades ribeirinhas que solicitaram este serviço. Senhor Vereador Markson 
Barbosa, saúda à todos, no uso da sua fala, comenta que estar na frente desta 
Secretária de Meio Ambiente é muito difícil, pois as dificuldades são muitas e não 
tem recursos para trabalhar, comenta sobre as perguntas do vereador José Ivan 
sobre os contratos e que este não é o momento até porque quem realiza este 
 
 
 
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serviço é outro funcionário e não o secretário, sugere algumas perguntas sejam
respondidas por ofício, comenta que no inverno fica difícil de chegar do carro 
chegar até o lixão devido a estrada e por causa das chuvas. Senhor Vereador 
José Ivan Onias Teles, questiona que não teve suas perguntas respondidas pelo 
secretário, perguntou como é pesado este lixo e onde, e no Distrito de Matupi como 
funciona a coleta de lixo. Senhor Secretário Paulo Renato, informa que não tem
uma balança e que esta peagem são feitas dentro dos caminhões que fazem este 
serviço, assim também é feito em Matupi. Senhor Vereador José Ivan Teles,
informa que irá solicitar essas perguntas por requerimento assim também como 
esses dados. Senhor Presidente Newton Neto, relata como é realizado a 
pesagem do lixo. Senhor Vereador Joaquim Ribeiro, sugere que sejam feitas as 
perguntas ao secretário por ofícios. Senhora Vereadora Adrienne Cidade, saúda 
a todos, no uso de sua fala parabeniza ao Senhor Secretário pelas informações 
esclarecidas à população, destaca o Projeto de Lei Lixo Zero, aprovado pela 
Assembleia Legislativa do Deputado Estadual Roberto Cidade. Na ocasião relata 
que irá apresentar no plenário este projeto, e que o mesmo irá engrandecer o 
trabalho do meio ambiente no município. Senhor Secretário Paulo Renato,
agradece a vereadora Adrienne Cidade, que irá apresentar este Projeto de Lei para 
o município, comenta que este projeto quando for aplicado irá contribuir muito com
a melhoria deste serviço de coleta de lixo, e conclui à sua apresentação. O Sr. 
Presidente passa a palavra ao Secretário para que faça suas considerações finais, 
o Senhor Secretário Paulo Renato, em suas considerações finais, relata que 
quando recebeu este ofício viu a oportunidade de esclarecer dúvidas pertinentes 
da população sobre o funcionamento do lixão e de coleta de lixo, destaca que o 
serviço do lixão precisa de um gerenciamento melhor e que espera que apareça 
outros serviços que possam contribuir com o melhoramento do prestação deste 
serviço, relata que o início do serviço que inicio no Paraná acende esperanças de 
melhoramento no serviços de coleta de lixo. Afirma que está sempre disponível 
para contribuir com esclarecimentos, agradece a oportunidade, se coloca à 
disposição da população, e conclui suas considerações finais. Grande 
Expediente: vereadores inscritos: Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de 
Azevedo Neto. 1º Orador: vereador Joaquim Ribeiro, saúda à todos, no uso do seu 
pronunciamento, apresenta o requerimento de votos de congratulações aos 
serviços prestados do Padre Davi Dias - Ex-Pároco da Paroquia Maria Auxiliadora 
dos Cristãos, que está sendo transferido do município deixando um legado muito 
relevante de serviços à comunidade católica e à população, sugere o título de 
cidadão manicoreense para outro momento e conclui seu pronunciamento. 2º 
Orador: vereador Newton Neto, fala do seu requerimento de votos de 
congratulações ao padre Davi Dias Cruz - Ex-Pároco da Paróquia Maria Auxiliadora 
dos Cristãos, que está sendo transferido do município pelo seu serviço prestado ao 
município principalmente na Paróquia de Maria Auxiliadora dos Cristãos, e sugere 
que seja consignado com todos os vereadores, destaca seu trabalho com jovens, 
reforma e ampliação do centro paroquial da igreja de Nossa Senhora Auxiliadora, 
à praça de Nossa Senhora de Aparecida, e fala do seu Projeto de Decreto 
Legislativo de título de cidadão manicoreense ao padre Davi Dias Cruz que deixa 
um legado de serviços cristãos ao município, e conclui seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento Nº 004/2023, 
 
 
 
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autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD. Requerimento 
N° 003/2023, de autoria do Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro- vereador PSDB.
Requerimentos e Indicações aprovados. Ordem do dia: Matérias em Regime de 
Urgência Simples: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de 29 de maio de 
2023, de autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - Vereador PSD.
Regime de Urgência Simples Aprovado. Considerações finais: Não houve 
vereadores inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
29 de maio de 2023.