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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-06-06
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan 
Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Wellington 
Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade e Marcos Adriano Colares Pereira. Faltas 
justificadas: 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles e os vereadores: 
Eliaquim Cordeiro Duarte, Michael David Pinto Breves e Maria do Socorro 
Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios recebidos: Ofício
Nº 002/2023 - Curso de tecnológico em produção pesqueira/UEA. Ofício Nº 
983494/2023/NAA- AM/SRE-AM. Ofícios Expedidos: Nºs. 299, 300, 301, 302, 
303/2023 - GP. Pauta da ordem do dia: Votação do pedido de matéria em regime 
de urgência simples: Projeto de Lei Nº 012 de 01 de junho de 2023, que dispõe 
sobre o novo código ambiental do Município de Manicoré e dá outras providências, 
para tramitar em regime de urgência simples. Matérias em Tramitação: Projeto de 
Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos vereadores 
e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos de moléstias 
profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de 
violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução Nº 002 de 22 de maio de 2023 – “Institui medalha de ordem
do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do 
mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade 
básica de saúde na comunidade de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e 
dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 – “Institui o 
feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo 
Antônio do Matupi - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de 
junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a 
semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Lei N° 009/2023 
 
 
 
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de 02 de maio de 2023. Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Resolução N° 
002/2023 de 22 de maio de 2023. Questão de ordem: vereador José Ivan justifica 
ausência do vereador Michael David Breves. Vereadora Adrienne Cidade justifica 
ausência da vereadora Maria do Socorro Abreu. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias 
Teles, Adrienne do Vale Cidade, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Marcos Adriano 
Colares Pereira, Newton Cabral Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva
Monteiro, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação de 
Nº 037/2023, onde solicita ao poder executivo providências de recuperação da 
academia ao ar livre que fica localizada na quadra poliesportiva Rosival Ribeiro. Na 
ocasião apresenta outra Indicação Nº 038/2023 solicitando ao poder executivo, que 
seja criada novas academias ao ar livre, sugere que seja na EXPOMANI e outra na 
Estrado do Aeroporto, onde várias pessoas fazem caminhada, e outra perto da 
Escola Maria Sá Mota. Apresenta outra Indicação de Nº 040/2023, onde solicita ao 
poder executivo que seja tomada providências para a Rua Dom Pedro II, e ruas do 
bairro 11 de maio, para melhorar o trafego de pessoas. Em aparte vereador 
Marcos Adriano Colares, informa que esteve na Secretária de Infraestrutura e na 
empresa Plastiflex para ter informações sobre está situação do bairro 11 de maio, 
relata que visitou o bairro juntamente com o secretário e que a empresa Plastiflex 
tentou fazer o serviço neste bairro, mas que devido às chuvas não foi possível dar 
continuidade e que está esperando passar o tempo das chuvas. Retoma à palavra 
vereador Hetyelson Monteiro, relata que esteve em Manaus e que visitou 
diversas Secretárias do Estado, onde levou requerimentos do município, destaca a 
sua visita a Secretária de Saúde, que solicitou mais vacinas para o município, que 
nesta ocasião até houve comentários que o vereador havia falado que no município 
não havia vacinas, no qual comenta que não fez esse comentário apenas solicitou 
mais vacinas. Destaca também a sua visita a COSAMA, onde solicitou que fosse 
realizada vistorias na água que é consumida no município. Em aparte vereador 
José Ivan, parabeniza as indicações do vereador, comenta que o verão está 
chegando e que é preciso mudar o discurso na cobrança do asfalto, de recuperação 
de rua para asfaltamento das ruas, pois no verão será possível asfaltar à cidade, 
relata que está acompanhando os recursos que estão chegando para o 
asfaltamento, e que temos que cobrar este serviço e não de tapa-buraco, comenta 
que antes desse serviço começar tem que haver licitação para às empresas 
concorrerem mais que já tem vencedora da licitação. Retoma à palavra vereador 
Hetyelson Monteiro, que relata que durante sua viagem à Manaus procurou a 
Escola do SENAI em busca de informações de cursos para o município e que 
obteve todas as informações para esta parceria e que já informou o poder executivo 
dos procedimentos para trazer cursos do SENAI para à população, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda à todos, no uso do 
seu pronunciamento, comenta sobre a aprovação do piso salarial dos enfermeiros, 
técnicos em enfermagem e ACS. Na ocasião informa que o poder executivo irá 
reunisse com a Secretária de Saúde para alinhar esta situação à esses funcionários 
do município que é de interesse do executivo fazer que seja executado este piso 
salarial desses profissionais. Relata que na semana passado no auditório da 
Câmara Municipal aconteceu um evento da Escola Liceu de Ensino 
Contemporâneo que completou 15 anos no município, coordenado pela enfermeira 
 
 
 
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Monique, à qual solicita um requerimento verbal de votos de congratulações, a 
enfermeira pelos serviços prestados que formou neste dia 20 técnicos em 
enfermagem e pelo seu serviço desenvolvido na obstetrícia do Hospital do 
Município, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda 
à todos, no uso do seu pronunciamento, relata que recebeu respostas dos seus 
ofícios desde o ano de 2022 do poder executivo, e que está situação se opõe ao 
que diz a Lei Orgânica do Município, que o secretário deve responder os ofícios do 
Poder Legislativo até 15 dias, caso contrário o secretário deve ser exonerado. Na 
ocasião informa que uma deve respostas do ofício está que o vereador deve 
procurar o nome e endereço da empresa responsável pelas reformas dos ônibus 
municipais no portal de transparência do município, comenta que também gostaria 
de saber os nomes das pessoas que usavam drogas dentro desses ônibus que 
estavam no bairro de Cachoeirinha em Manaus, e que sabemos que a empresa 
que ganhou a licitação para reformar esses ônibus abandonaram este serviço por 
falta de pagamento. Informa à resposta do ofício onde solicitou ponto eletrônico 
para às secretárias do municípios em 2022 e reiterou em 2023, que obteve resposta 
que o mesmo será implantado no tempo oportuno, comenta que este ponto 
eletrônico não será implantado, pois na prefeitura tem muitos funcionários 
fantasmas, e funcionários nepotistas, que moram em outros estados no Rio de 
Janeiro e em Manaus, que não seria possível esses funcionários contabilizar suas 
presenças, só se caso fosse levado até eles o ponto eletrônico, que consta até a 
filha do vice-prefeito nomeada como gerente numa secretária e mora em Manaus. 
Relata que também solicitou que fosse colocada a placa de informações na escola 
que fica localizada na comunidade Genipapo, que o mesmo visitou essa escola 
antes e depois da obra, e que não foi colocado a placa com as informações 
necessárias, e no ofício de resposta também foi pedido que o vereador buscasse 
informações no portal de transparência e que os funcionários estavam identificados, 
comenta que os funcionários identificados não são os mesmos que estavam na 
obra, que nem o nome do engenheiro foi informado. Relata que o poder executivo 
diz que às suas informações são fake news, e que irá enviar estas informações ao 
Ministério Público, que nas próximas sessões irá dar continuidade nas respostas 
desses ofícios, e conclui seu pronunciamento. 4ª Oradora: Adrienne do Vale 
Cidade, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação Nº 
006/2023, que seja proibido a nomeação de funcionários públicos municipais que 
cometeram violência contra idosos. Apresenta outra Indicação Nº 007/2023, solicita 
apoio ao conselho tutelar para feita fiscalização nos eventos da Zona Rural e Zona 
Urbana. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro pergunta a vereadora se a mesma 
tem informações a respeito da emenda parlamentar do Senador Plínio Valério que 
foi repassada para dar suporte aos conselheiros tutelares. Retoma à palavra 
vereadora Adrienne Cidade, que relata não ter essas informações mais que vai 
buscar se informar. Em aparte vereador Velho, relata que sente a ausência de 
atuação dos conselheiros tutelares nos eventos, e que os conselheiros tutelares 
poderiam fazer mais serviços de conscientização à população, relembra que já foi 
solicitado no plenário o aumento na gratificação desses funcionários e que no portal 
de transparência não está esse aumento, lembrando que os conselheiros tutelares 
também tem suas famílias. Retoma à palavra vereadora Adrienne Cidade, relata 
que presenciou no forró de rua do bairro de Mazzarello, a atuação dos conselheiros 
 
 
 
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tutelares junto com os policiais militares, informa que no dia hoje irá ser votado na 
Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que a vereadora apresentou no dia 19 de 
maio de 2022 para o Deputado Estadual Roberto Cidade, para que a Paróquia de 
Nossa Senhora das Dores de Manicoré se tornasse Patrimônio Material Histórico e 
Cultural do Estado do Amazonas. Informa que no dia 09 de maio o Deputado 
Estadual Roberto Cidade, respondeu a solicitação da documentação que foi 
entregue e o abaixo assinado pelos vereadores na Assembleia Legislativa, comenta
que este é o resultado da reunião com o Deputado Estadual Roberto Cidade e que 
o mesmo apresentou ao governador do estado e ao secretário de segurança do 
estado, a possibilidade da criação de uma delegacia da mulher no município de 
Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que nem sempre seremos 
bem compreendidos pelos outros vereadores, destacando as solicitações do 
vereador Hetyelson, relata que espera que aqueles foguetes que foram soltos no 
dia do emplacamento do asfalto no bairro 11 de maio, seja de fato concretizado, e 
que as crianças daquele bairro não precisem mais colocar os sapatos nas mochilas 
e os pés na lama para virem para à escola, comenta que às ruas estão muitos 
esburacadas que nem a igreja conseguiu fazer o trajeto para a procissão de Corpus 
Christie, e que com o verão chegando espera que a cidade seja asfaltada. Destaca 
à chegada do Programa Luz Para Todos na comunidade de Ilha de Onças. Relata 
que o vereador precisa levar informações para a zona rural e trazer também 
informações da zona rural para à cidade. Comenta que à comunidade Cristalina e 
São Lazaro precisam de um gerador de energia novo, sugere que seja feito um 
estudo para que este gerador seja levado para estas comunidades que estão sendo 
prejudicadas e tem sido suspensa por falta de energia. Informa que o município foi 
contemplado com o Projeto de Lei Paulo Gustavo e que este investimento servirá 
para investir nos artistas dos municípios. Comenta sobre falecimento da jovem 
Poliana que foi feito tudo o que era possível fazer, apresenta um requerimento 
verbal e pede que seja aprovado a nota de moção de pesar à família enlutada. Em 
aparte vereadora Adrienne Cidade, solicita que seu nome seja incluído nesta 
moção de pesar. Retoma à palavra vereador Joaquim Ribeiro, que relata que a 
comunidade de Jatuarana também está enlutada e que está moção de pesar será 
em nome de todos os vereadores, e conclui seu pronunciamento. Questão de 
ordem: Joaquim solicita sua retirada da sessão. Permissão concedida. 6º Orador:
Marcos Adriano Colares Pereira, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, 
fala das reivindicações do bairro 11 de maio, relembra que quando o governo atual 
assumiu estava no meio da pandemia, e que no ano seguinte veio a eleição para 
governo onde não se pode construir nenhuma obra e não pode ser repassado 
nenhum recurso para estes fins. Na ocasião, relata que mesmo assim algumas 
melhorias foram feitas no bairro 11 de maio, cita a caixa d’agua e iluminação que 
foram implantadas, relembra que à situação do asfalto já foi explicado o porquê de 
não ter dado andamento, e que nem sempre o convênio assinado é convênio 
firmado, pois precisasse ser repassado o recurso. Comenta sobre à situação do 
secretário de governo que morar em Manaus, e que tem conhecimento de vários 
secretários de governo de outros municípios que moram em Manaus, relata que o 
serviço do secretário de governo é mais útil em Manaus, pois quando se precisa
que seja resolvido alguma situação de governo é este secretário de governo que 
 
 
 
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resolve, como documentação e saúde. Em aparte vereador José Ivan, relata que 
o Deputado Estadual Marcelo Ramos enviou emenda parlamentar para o asfalto do 
bairro 11 de maio, e que não foi depositado todo o recurso, e enquanto o secretário 
de governo que mora em Manaus comenta que este secretário é municipal e não 
estadual, comenta que nesta situação deveria ser mudado na lei orgânica do 
município, senão daqui a pouco o secretário irá morar fora do país para ajudar o 
Brasil. Retoma à palavra vereador Adriano Colares, que fala da Lei Orgânica 
Municipal e destaca à dificuldade de deslocamento de sair de Manicoré para 
Manaus que não é algo fácil. Em aparte vereador Velho, fala do convênio que foi 
firmado para o bairro 11 de maio e seus aditivos. Retoma à palavra vereador 
Marcos Adriano Colares, que fala que esta emenda do asfalto não foi liberado
todo recurso para fazer este asfalto, que é preciso ser liberado os recursos e conclui 
seu pronunciamento. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda à todos, 
no uso do seu pronunciamento agradece aos vereadores que participaram da 
solenidade de ontem ao padre Davi Dias Cruz, agradece a aprovação da sua 
indicação da questão de um novo cemitério e relata que esta aprovação é tão 
importante para o município. Comenta que tem conversando com a gerente do 
cemitério e que foi informado que só restam 40 vagas para sepultamento e que já 
tem óbitos que foram sepultados em cima de outras sepulturas. Em aparte 
vereador Markson Machado, comenta que foi contra o projeto de ampliação do 
cemitério e que sugeriu naquele momento que fosse comprado um terreno para a 
construção de um novo cemitério na cidade com o recurso apresentado seria 
possível comprar este terreno, relata que esta ampliação tirou a praça histórica do 
cemitério que hoje não suporta mais nenhum sepultamento. Retoma à palavra 
vereador Newton Neto, que comenta sobre sistema viário do bairro 11 de maio, e 
que os moradores foram beneficiados com água entre outros benefícios, relata que 
os moradores são gratos ao senhor prefeito pelos benefícios que receberam, e foi 
solicitado na reunião com os representantes do bairro essas informações do 
asfaltamento ficando responsável o vereador Velho de buscar se informar sobre o 
asfalto do bairro 11 de maio. Comenta que a situação do asfaltamento e drenagem
os moradores das ruas de trás ficaram isolados, que ali ficará os serviços de 
drenagens, e que esta situação não foi feita um bom plano de drenagem. Relata 
que a placa nas obras nem sempre tem o recurso em conta, que não é amigo 
particular do Alan, mas que irá cobrar providências sempre, que o Alan também 
informou que neste serviço de asfaltamento está incluso outros bairros. Informa que 
nesta conversa com o senhor Alan também solicitou informações das emendas 
parlamentares para os serviços de asfaltamentos das vicinais não foram 
repassados tudo ao município, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Requerimento 
verbal, de autoria Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. 
Requerimento verbal, de autoria do Senhor Wellington Yuri Lelo Reis - vereador 
PSD). Indicação Nº 037, 038, 039 e 040/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da 
Silva Monteiro - vereador Republicanos. Requerimento Nº 009/2023, de autoria do 
Senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicação Nº 006 e 
007/2023, de autoria da Senhora Adrienne do Vale Cidade - vereadora PSC. Oficio 
Nº 002/2023 - Curso de Tecnológico em Produção Pesqueira/UEA. Requerimentos 
e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Votação do pedido de matéria em regime 
 
 
 
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de urgência simples: Projeto de Lei Nº 012 de 01 de junho de 2023, que dispõe 
sobre o novo código ambiental do Município de Manicoré e dá outras providências, 
para tramitar em regime de urgência simples. Pedido para tramitar em regime de 
urgência não foi aprovado por se entender que é um projeto complexo que 
precisará de tempo, com isso entrará na tramitação ordinária normal.
Considerações finais: vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, José 
Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa e Adrienne do Vale Cidade.
1º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas considerações finais, comenta do seu 
oficio Nº 034/2023, que enviou ao estado solicitando os serviços do PAC para o 
município de Manicoré, informa que este serviço do PAC encontrasse no município 
de Humaitá, que depois seguirá para o município de Maués, aí sim irá vir para o 
município de Manicoré. Comenta sobre o discurso do vereador Yuri Reis, sobre o 
piso salarial dos enfermeiros, e comenta que seria bom que fosse implantado o piso 
salarial aos dentistas do município de Manicoré. Relata que quando estava em 
Manaus foi à sede do governo do estado solicitar o projeto peixe no prato que já 
tem em alguns locais, informa que obteve resposta da ofício da SEMAS sobre o 
aluguel social e quantas pessoas estariam sendo beneficiadas com este benefício
social, que foi respondido que atualmente 05 famílias recebem aluguel social e são 
acompanhadas pela SEMAS, fala da reunião que aconteceu no bairro 11 de maio, 
parabenizando o vereador Velho e o vereador Newton Neto que participaram da 
mesma, e que às vezes o vereador leva culpa de atos sem serem culpados, e 
conclui suas considerações finais. 2º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas 
considerações finais continua falando das informações de respostas que recebeu 
do poder executivo para os seus ofícios. Relata que recebeu 15 respostas dos seus 
requerimentos e indicações, todos com prazos expirados e não cumpridos, destaca 
a solicitação dos extintores de incêndios nas escolas na cidade, zona rural e Distrito 
de Santo Antônio do Matupi, que a lei federal e que foi aprovado nesta plenária, 
que não foi executado e exige que seja colocado extintores nesses locais. Comenta 
também da sua indicação de faixa de pedestres na frente da igreja e de escolas, 
que foi executada, dos pontos eletrônicos nas secretárias e que tem funcionários 
fantasmas no município, assim como acontece o crime de nepotismo descumprindo 
às leis, funcionários que moram em outros estados. Relata que o senhor prefeito 
está em Manaus e que os vereadores não informados quando o prefeito se ausenta 
e não recebem nenhum documento do vice-prefeito em exercício assumindo a 
ausência do senhor prefeito, na transição de cargo. Comenta que essas 
informações são passadas por funcionários da prefeitura, que a secretária de saúde 
do município parece turista que vivi mais fora da cidade, que chegou em Manicoré 
dia 30 de maio e viajou em 03 de junho, e que obteve informações que a secretária
de saúde usa passagem da prefeitura para dizer que está em Manicoré e sai sem 
pagar passagem para pensarem que a mesma está na cidade, finaliza dizendo que 
está turista tem que parar de fazer farra com o dinheiro do povo, e vai parar porque 
existe Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, e conclui suas 
considerações finais. 3º Ver. Velho, em suas considerações finais, relata que a UBS 
fluvial foi pra reforma sem necessidade, e que não tem informações de como está 
sendo feita essa reforma, informa que obteve informações que esta reforma só será 
começada se for pago 50% do valor total do serviço, sugere ao vereador Yuri Reis 
que tenha mais informações sobre esta situação e informe aos vereadores. 
 
 
 
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Comenta das respostas de seus ofícios que foram respondidos até do ano de 2021, 
em relação à situação do asfaltamento comenta como funciona os convênios do 11 
de maio que foram liberados recursos, que este convênio já está no 4º aditivo. 
Comenta que esta situação precisa ser cobrada de quem deve ser cobrado e que 
neste caso é do senhor governador e não do senhor prefeito, por isso precisamos 
ter essas informações e em conjunto buscar informações do governo do estado. 
Sugere que na programação de convocação dos secretários, seja convocado o 
secretário de infraestrutura para prestar esclarecimentos, relata que sempre que é 
colocado às placas nas obras o nome da prefeitura e que muitos desses convênios 
vem das emendas dos deputados, e que não estão sendo repassados para o 
município, e conclui suas considerações finais. 4º Ver. Adrienne do Vale Cidade, 
em suas considerações finas, agradece às aprovações das suas indicações, fala 
do resultado que foi aprovado o Projeto de Lei do Deputado Estadual Roberto 
Cidade que institui a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Manicoré, 
Patrimônio Material Histórico do Estado do Amazonas, entrando para a lista dos 
patrimônios históricos do Estado, e conclui suas considerações finais. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental,
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro 1° Secretário, da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de junho de 2023.

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