| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 297 |
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Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 1 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA 2023 A 2024 PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade de Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade e Marcos Adriano Colares Pereira. Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente Charles Rodrigues de Meireles e os vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, Michael David Pinto Breves e Maria do Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios recebidos: Ofício Nº 002/2023 - Curso de tecnológico em produção pesqueira/UEA. Ofício Nº 983494/2023/NAA- AM/SRE-AM. Ofícios Expedidos: Nºs. 299, 300, 301, 302, 303/2023 - GP. Pauta da ordem do dia: Votação do pedido de matéria em regime de urgência simples: Projeto de Lei Nº 012 de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre o novo código ambiental do Município de Manicoré e dá outras providências, para tramitar em regime de urgência simples. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos de moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Nº 002 de 22 de maio de 2023 – “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde na comunidade de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 – “Institui o feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo Antônio do Matupi - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Lei N° 009/2023 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 2 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré de 02 de maio de 2023. Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Resolução N° 002/2023 de 22 de maio de 2023. Questão de ordem: vereador José Ivan justifica ausência do vereador Michael David Breves. Vereadora Adrienne Cidade justifica ausência da vereadora Maria do Socorro Abreu. Grande Expediente: vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, José Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale Cidade, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Marcos Adriano Colares Pereira, Newton Cabral Azevedo Neto. 1º Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação de Nº 037/2023, onde solicita ao poder executivo providências de recuperação da academia ao ar livre que fica localizada na quadra poliesportiva Rosival Ribeiro. Na ocasião apresenta outra Indicação Nº 038/2023 solicitando ao poder executivo, que seja criada novas academias ao ar livre, sugere que seja na EXPOMANI e outra na Estrado do Aeroporto, onde várias pessoas fazem caminhada, e outra perto da Escola Maria Sá Mota. Apresenta outra Indicação de Nº 040/2023, onde solicita ao poder executivo que seja tomada providências para a Rua Dom Pedro II, e ruas do bairro 11 de maio, para melhorar o trafego de pessoas. Em aparte vereador Marcos Adriano Colares, informa que esteve na Secretária de Infraestrutura e na empresa Plastiflex para ter informações sobre está situação do bairro 11 de maio, relata que visitou o bairro juntamente com o secretário e que a empresa Plastiflex tentou fazer o serviço neste bairro, mas que devido às chuvas não foi possível dar continuidade e que está esperando passar o tempo das chuvas. Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro, relata que esteve em Manaus e que visitou diversas Secretárias do Estado, onde levou requerimentos do município, destaca a sua visita a Secretária de Saúde, que solicitou mais vacinas para o município, que nesta ocasião até houve comentários que o vereador havia falado que no município não havia vacinas, no qual comenta que não fez esse comentário apenas solicitou mais vacinas. Destaca também a sua visita a COSAMA, onde solicitou que fosse realizada vistorias na água que é consumida no município. Em aparte vereador José Ivan, parabeniza as indicações do vereador, comenta que o verão está chegando e que é preciso mudar o discurso na cobrança do asfalto, de recuperação de rua para asfaltamento das ruas, pois no verão será possível asfaltar à cidade, relata que está acompanhando os recursos que estão chegando para o asfaltamento, e que temos que cobrar este serviço e não de tapa-buraco, comenta que antes desse serviço começar tem que haver licitação para às empresas concorrerem mais que já tem vencedora da licitação. Retoma à palavra vereador Hetyelson Monteiro, que relata que durante sua viagem à Manaus procurou a Escola do SENAI em busca de informações de cursos para o município e que obteve todas as informações para esta parceria e que já informou o poder executivo dos procedimentos para trazer cursos do SENAI para à população, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, comenta sobre a aprovação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e ACS. Na ocasião informa que o poder executivo irá reunisse com a Secretária de Saúde para alinhar esta situação à esses funcionários do município que é de interesse do executivo fazer que seja executado este piso salarial desses profissionais. Relata que na semana passado no auditório da Câmara Municipal aconteceu um evento da Escola Liceu de Ensino Contemporâneo que completou 15 anos no município, coordenado pela enfermeira Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 3 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Monique, à qual solicita um requerimento verbal de votos de congratulações, a enfermeira pelos serviços prestados que formou neste dia 20 técnicos em enfermagem e pelo seu serviço desenvolvido na obstetrícia do Hospital do Município, e conclui seu pronunciamento. 3º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, relata que recebeu respostas dos seus ofícios desde o ano de 2022 do poder executivo, e que está situação se opõe ao que diz a Lei Orgânica do Município, que o secretário deve responder os ofícios do Poder Legislativo até 15 dias, caso contrário o secretário deve ser exonerado. Na ocasião informa que uma deve respostas do ofício está que o vereador deve procurar o nome e endereço da empresa responsável pelas reformas dos ônibus municipais no portal de transparência do município, comenta que também gostaria de saber os nomes das pessoas que usavam drogas dentro desses ônibus que estavam no bairro de Cachoeirinha em Manaus, e que sabemos que a empresa que ganhou a licitação para reformar esses ônibus abandonaram este serviço por falta de pagamento. Informa à resposta do ofício onde solicitou ponto eletrônico para às secretárias do municípios em 2022 e reiterou em 2023, que obteve resposta que o mesmo será implantado no tempo oportuno, comenta que este ponto eletrônico não será implantado, pois na prefeitura tem muitos funcionários fantasmas, e funcionários nepotistas, que moram em outros estados no Rio de Janeiro e em Manaus, que não seria possível esses funcionários contabilizar suas presenças, só se caso fosse levado até eles o ponto eletrônico, que consta até a filha do vice-prefeito nomeada como gerente numa secretária e mora em Manaus. Relata que também solicitou que fosse colocada a placa de informações na escola que fica localizada na comunidade Genipapo, que o mesmo visitou essa escola antes e depois da obra, e que não foi colocado a placa com as informações necessárias, e no ofício de resposta também foi pedido que o vereador buscasse informações no portal de transparência e que os funcionários estavam identificados, comenta que os funcionários identificados não são os mesmos que estavam na obra, que nem o nome do engenheiro foi informado. Relata que o poder executivo diz que às suas informações são fake news, e que irá enviar estas informações ao Ministério Público, que nas próximas sessões irá dar continuidade nas respostas desses ofícios, e conclui seu pronunciamento. 4ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a Indicação Nº 006/2023, que seja proibido a nomeação de funcionários públicos municipais que cometeram violência contra idosos. Apresenta outra Indicação Nº 007/2023, solicita apoio ao conselho tutelar para feita fiscalização nos eventos da Zona Rural e Zona Urbana. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro pergunta a vereadora se a mesma tem informações a respeito da emenda parlamentar do Senador Plínio Valério que foi repassada para dar suporte aos conselheiros tutelares. Retoma à palavra vereadora Adrienne Cidade, que relata não ter essas informações mais que vai buscar se informar. Em aparte vereador Velho, relata que sente a ausência de atuação dos conselheiros tutelares nos eventos, e que os conselheiros tutelares poderiam fazer mais serviços de conscientização à população, relembra que já foi solicitado no plenário o aumento na gratificação desses funcionários e que no portal de transparência não está esse aumento, lembrando que os conselheiros tutelares também tem suas famílias. Retoma à palavra vereadora Adrienne Cidade, relata que presenciou no forró de rua do bairro de Mazzarello, a atuação dos conselheiros Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 4 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré tutelares junto com os policiais militares, informa que no dia hoje irá ser votado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que a vereadora apresentou no dia 19 de maio de 2022 para o Deputado Estadual Roberto Cidade, para que a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Manicoré se tornasse Patrimônio Material Histórico e Cultural do Estado do Amazonas. Informa que no dia 09 de maio o Deputado Estadual Roberto Cidade, respondeu a solicitação da documentação que foi entregue e o abaixo assinado pelos vereadores na Assembleia Legislativa, comenta que este é o resultado da reunião com o Deputado Estadual Roberto Cidade e que o mesmo apresentou ao governador do estado e ao secretário de segurança do estado, a possibilidade da criação de uma delegacia da mulher no município de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 5º Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, comenta que nem sempre seremos bem compreendidos pelos outros vereadores, destacando as solicitações do vereador Hetyelson, relata que espera que aqueles foguetes que foram soltos no dia do emplacamento do asfalto no bairro 11 de maio, seja de fato concretizado, e que as crianças daquele bairro não precisem mais colocar os sapatos nas mochilas e os pés na lama para virem para à escola, comenta que às ruas estão muitos esburacadas que nem a igreja conseguiu fazer o trajeto para a procissão de Corpus Christie, e que com o verão chegando espera que a cidade seja asfaltada. Destaca à chegada do Programa Luz Para Todos na comunidade de Ilha de Onças. Relata que o vereador precisa levar informações para a zona rural e trazer também informações da zona rural para à cidade. Comenta que à comunidade Cristalina e São Lazaro precisam de um gerador de energia novo, sugere que seja feito um estudo para que este gerador seja levado para estas comunidades que estão sendo prejudicadas e tem sido suspensa por falta de energia. Informa que o município foi contemplado com o Projeto de Lei Paulo Gustavo e que este investimento servirá para investir nos artistas dos municípios. Comenta sobre falecimento da jovem Poliana que foi feito tudo o que era possível fazer, apresenta um requerimento verbal e pede que seja aprovado a nota de moção de pesar à família enlutada. Em aparte vereadora Adrienne Cidade, solicita que seu nome seja incluído nesta moção de pesar. Retoma à palavra vereador Joaquim Ribeiro, que relata que a comunidade de Jatuarana também está enlutada e que está moção de pesar será em nome de todos os vereadores, e conclui seu pronunciamento. Questão de ordem: Joaquim solicita sua retirada da sessão. Permissão concedida. 6º Orador: Marcos Adriano Colares Pereira, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento, fala das reivindicações do bairro 11 de maio, relembra que quando o governo atual assumiu estava no meio da pandemia, e que no ano seguinte veio a eleição para governo onde não se pode construir nenhuma obra e não pode ser repassado nenhum recurso para estes fins. Na ocasião, relata que mesmo assim algumas melhorias foram feitas no bairro 11 de maio, cita a caixa d’agua e iluminação que foram implantadas, relembra que à situação do asfalto já foi explicado o porquê de não ter dado andamento, e que nem sempre o convênio assinado é convênio firmado, pois precisasse ser repassado o recurso. Comenta sobre à situação do secretário de governo que morar em Manaus, e que tem conhecimento de vários secretários de governo de outros municípios que moram em Manaus, relata que o serviço do secretário de governo é mais útil em Manaus, pois quando se precisa que seja resolvido alguma situação de governo é este secretário de governo que Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 5 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré resolve, como documentação e saúde. Em aparte vereador José Ivan, relata que o Deputado Estadual Marcelo Ramos enviou emenda parlamentar para o asfalto do bairro 11 de maio, e que não foi depositado todo o recurso, e enquanto o secretário de governo que mora em Manaus comenta que este secretário é municipal e não estadual, comenta que nesta situação deveria ser mudado na lei orgânica do município, senão daqui a pouco o secretário irá morar fora do país para ajudar o Brasil. Retoma à palavra vereador Adriano Colares, que fala da Lei Orgânica Municipal e destaca à dificuldade de deslocamento de sair de Manicoré para Manaus que não é algo fácil. Em aparte vereador Velho, fala do convênio que foi firmado para o bairro 11 de maio e seus aditivos. Retoma à palavra vereador Marcos Adriano Colares, que fala que esta emenda do asfalto não foi liberado todo recurso para fazer este asfalto, que é preciso ser liberado os recursos e conclui seu pronunciamento. 7º Orador: Newton Cabral de Azevedo Neto, saúda à todos, no uso do seu pronunciamento agradece aos vereadores que participaram da solenidade de ontem ao padre Davi Dias Cruz, agradece a aprovação da sua indicação da questão de um novo cemitério e relata que esta aprovação é tão importante para o município. Comenta que tem conversando com a gerente do cemitério e que foi informado que só restam 40 vagas para sepultamento e que já tem óbitos que foram sepultados em cima de outras sepulturas. Em aparte vereador Markson Machado, comenta que foi contra o projeto de ampliação do cemitério e que sugeriu naquele momento que fosse comprado um terreno para a construção de um novo cemitério na cidade com o recurso apresentado seria possível comprar este terreno, relata que esta ampliação tirou a praça histórica do cemitério que hoje não suporta mais nenhum sepultamento. Retoma à palavra vereador Newton Neto, que comenta sobre sistema viário do bairro 11 de maio, e que os moradores foram beneficiados com água entre outros benefícios, relata que os moradores são gratos ao senhor prefeito pelos benefícios que receberam, e foi solicitado na reunião com os representantes do bairro essas informações do asfaltamento ficando responsável o vereador Velho de buscar se informar sobre o asfalto do bairro 11 de maio. Comenta que a situação do asfaltamento e drenagem os moradores das ruas de trás ficaram isolados, que ali ficará os serviços de drenagens, e que esta situação não foi feita um bom plano de drenagem. Relata que a placa nas obras nem sempre tem o recurso em conta, que não é amigo particular do Alan, mas que irá cobrar providências sempre, que o Alan também informou que neste serviço de asfaltamento está incluso outros bairros. Informa que nesta conversa com o senhor Alan também solicitou informações das emendas parlamentares para os serviços de asfaltamentos das vicinais não foram repassados tudo ao município, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Requerimento verbal, de autoria Senhor Joaquim Rodrigues Ribeiro - vereador PSDB. Requerimento verbal, de autoria do Senhor Wellington Yuri Lelo Reis - vereador PSD). Indicação Nº 037, 038, 039 e 040/2023, de autoria do Senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Requerimento Nº 009/2023, de autoria do Senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicação Nº 006 e 007/2023, de autoria da Senhora Adrienne do Vale Cidade - vereadora PSC. Oficio Nº 002/2023 - Curso de Tecnológico em Produção Pesqueira/UEA. Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Votação do pedido de matéria em regime Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 6 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré de urgência simples: Projeto de Lei Nº 012 de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre o novo código ambiental do Município de Manicoré e dá outras providências, para tramitar em regime de urgência simples. Pedido para tramitar em regime de urgência não foi aprovado por se entender que é um projeto complexo que precisará de tempo, com isso entrará na tramitação ordinária normal. Considerações finais: vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa e Adrienne do Vale Cidade. 1º Ver. Hetyelson da Silva Monteiro, em suas considerações finais, comenta do seu oficio Nº 034/2023, que enviou ao estado solicitando os serviços do PAC para o município de Manicoré, informa que este serviço do PAC encontrasse no município de Humaitá, que depois seguirá para o município de Maués, aí sim irá vir para o município de Manicoré. Comenta sobre o discurso do vereador Yuri Reis, sobre o piso salarial dos enfermeiros, e comenta que seria bom que fosse implantado o piso salarial aos dentistas do município de Manicoré. Relata que quando estava em Manaus foi à sede do governo do estado solicitar o projeto peixe no prato que já tem em alguns locais, informa que obteve resposta da ofício da SEMAS sobre o aluguel social e quantas pessoas estariam sendo beneficiadas com este benefício social, que foi respondido que atualmente 05 famílias recebem aluguel social e são acompanhadas pela SEMAS, fala da reunião que aconteceu no bairro 11 de maio, parabenizando o vereador Velho e o vereador Newton Neto que participaram da mesma, e que às vezes o vereador leva culpa de atos sem serem culpados, e conclui suas considerações finais. 2º Ver. José Ivan Onias Teles, em suas considerações finais continua falando das informações de respostas que recebeu do poder executivo para os seus ofícios. Relata que recebeu 15 respostas dos seus requerimentos e indicações, todos com prazos expirados e não cumpridos, destaca a solicitação dos extintores de incêndios nas escolas na cidade, zona rural e Distrito de Santo Antônio do Matupi, que a lei federal e que foi aprovado nesta plenária, que não foi executado e exige que seja colocado extintores nesses locais. Comenta também da sua indicação de faixa de pedestres na frente da igreja e de escolas, que foi executada, dos pontos eletrônicos nas secretárias e que tem funcionários fantasmas no município, assim como acontece o crime de nepotismo descumprindo às leis, funcionários que moram em outros estados. Relata que o senhor prefeito está em Manaus e que os vereadores não informados quando o prefeito se ausenta e não recebem nenhum documento do vice-prefeito em exercício assumindo a ausência do senhor prefeito, na transição de cargo. Comenta que essas informações são passadas por funcionários da prefeitura, que a secretária de saúde do município parece turista que vivi mais fora da cidade, que chegou em Manicoré dia 30 de maio e viajou em 03 de junho, e que obteve informações que a secretária de saúde usa passagem da prefeitura para dizer que está em Manicoré e sai sem pagar passagem para pensarem que a mesma está na cidade, finaliza dizendo que está turista tem que parar de fazer farra com o dinheiro do povo, e vai parar porque existe Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, e conclui suas considerações finais. 3º Ver. Velho, em suas considerações finais, relata que a UBS fluvial foi pra reforma sem necessidade, e que não tem informações de como está sendo feita essa reforma, informa que obteve informações que esta reforma só será começada se for pago 50% do valor total do serviço, sugere ao vereador Yuri Reis que tenha mais informações sobre esta situação e informe aos vereadores. Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 7 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Comenta das respostas de seus ofícios que foram respondidos até do ano de 2021, em relação à situação do asfaltamento comenta como funciona os convênios do 11 de maio que foram liberados recursos, que este convênio já está no 4º aditivo. Comenta que esta situação precisa ser cobrada de quem deve ser cobrado e que neste caso é do senhor governador e não do senhor prefeito, por isso precisamos ter essas informações e em conjunto buscar informações do governo do estado. Sugere que na programação de convocação dos secretários, seja convocado o secretário de infraestrutura para prestar esclarecimentos, relata que sempre que é colocado às placas nas obras o nome da prefeitura e que muitos desses convênios vem das emendas dos deputados, e que não estão sendo repassados para o município, e conclui suas considerações finais. 4º Ver. Adrienne do Vale Cidade, em suas considerações finas, agradece às aprovações das suas indicações, fala do resultado que foi aprovado o Projeto de Lei do Deputado Estadual Roberto Cidade que institui a Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Manicoré, Patrimônio Material Histórico do Estado do Amazonas, entrando para a lista dos patrimônios históricos do Estado, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de junho de 2023.