sessao nº 32

 
 
 
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan 
Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Wellington 
Yuri Lelo Reis, Adrienne do Vale Cidade, Marcos Adriano Colares Pereira, Eliaquim
Cordeiro Duarte (online). Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles e vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 31ª Sessão Ordinária. Ata aprovada com os adendos dos vereadores
Joaquim Rodrigues Ribeiro e Hetyelson da Silva Monteiro. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça 
a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 
060/2023 - SEMAD: Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei que concede 
reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Manicoré.
Ofício N° 059/2023 - GAB/SEMAD: Assunto: Encaminhamento de Atestado Médico.
Ofício Nº 237/2023 – GS/SEMED: Assunto: Cessão de Ambiente. Ofício 023/2023 
– APROFACE: Assunto: Solicitar a Tribuna Livre para apresentar o relatório da 37ª 
Festa do Açaí e apresentar o orçamento da 38ª de 2024. Ofícios Expedidos: N°s.
304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315/2023 - GP. Pauta da 
ordem do dia: Não temos pauta. Mas o senhor 1º Secretário Joaquim Ribeiro 
informa que será feita a votação do pedido do uso da Tribuna Livre a Associação 
dos Produtores Familiar Agroextrativistas da Comunidade do Estirão - APROFACE.
Votação somente com as Lideranças Partidárias. Matérias em Tramitação: 
Projeto de Lei Nº 016/2022 - “Dispõe sobre a aposentadoria especial vitalícia aos 
vereadores e prefeitos, que no exercício do mandato sejam acometidos de 
moléstias profissionais, doenças graves, contagiosas e incuráveis ou qualquer tipo 
de violência que tome incapaz para o exercício labora, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução Nº 002 de 22 de maio de 2023 – “Institui medalha de ordem
do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do 
mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”. 
Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 – “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade 
básica de saúde na comunidade de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e 
 
 
 
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dá outras providências. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 – “Institui o 
feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo 
Antônio do Matupí - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de 
junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 – “Institui a 
semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de 
Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental 
do município de Manicoré e dá outras providências. Matérias Entregues à 
Secretaria: Projeto de Lei Nº 013/2023 de 07 de junho de 2023 - “Concede 
Reajuste de Vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Manicoré 
para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da 
educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2088, e dá 
outras providências”. Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Lei N° 009/2023 de 
02 de maio de 2023. Parecer Jurídico do Processo: Projeto de Resolução N° 
002/2023 de 22 de maio de 2023. Indicação Nº 008/2023 de autoria do Vereador 
Newton Cabral de Azevedo Neto - PSD. Grande Expediente: vereadores inscritos: 
Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias Teles e Marcos Adriano Colares 
Pereira. 1° Orador: vereador Hetyelson Monteiro da Silva: saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento, inicia falando de suas visitas a zona rural do município, 
destacando as áreas do Capanã Grande, Jutaí, São Raimundo, São Jose do Cumã, 
relata que nessa viagem conversou com alguns moradores que solicitaram algumas 
demandas. Na ocasião apresenta a indicação de Nº 043/2023, onde solicita um 
motor de luz de 45HP e 30KVA, para a comunidade de Jutaí (Lago do Capanã 
Grande), relata que já fez esta mesma indicação em outra ocasião e solicita ao 
poder executivo que tome providências, pois o motor de luz da comunidade 
apresenta muitos defeitos e não tem condições de uso. Comenta sobre o piso 
salarial dos cirurgiões dentistas, onde solicita que o poder executivo possa fazer as 
adequações necessárias dos valores do piso salarial conforme o piso nacional, 
comenta que já apresentou esse indicativo à Secretaria de Saúde, assim como ao 
Prefeito Municipal que venha fazer essa adequação e reforça novamente esse 
pedido. Relata que tem o levantamento de pessoas que foram atendidas de janeiro 
à maio pelo TFD do município e que buscou essas informações na Secretária de 
Saúde, comenta que essa é a função dos vereadores buscar informações e orienta 
aos demais vereadores que façam o mesmo quando tiverem dúvidas, informa que 
o TFD está sendo pago e que os valores são mais de R$ 283.000,00 e agradece a 
Secretaria de Saúde pelas informações passadas. Em aparte o vereador Marcos 
Adriano Colares, somente para associar na questão do indicativo do gerador de 
energia para à comunidade de Jutaí, tento em vista o que já foi feito por aquela 
comunidade e para às comunidades de São Raimundo e São José, comenta que 
aquela área precisa muito de motores de energia, relata que recentemente tiveram
em Manaus juntamente com os vereadores e prefeito vendo a questão do Programa 
Luz Para Todos, mas entendemos que as comunidade que tem já são há a 
beneficiados com o programa precisam de conjuntos geradores de energia, solicita 
a sua participação neste indicativo e para as demais comunidades do Lago do 
Capanã Grande. Em aparte vereador Joaquim Ribeiro parabeniza as indicações 
do vereador Hetyelson Monteiro pelas indicações e pelas informações buscadas 
pelo TFD, parabenizar a Secretaria de Saúde, que sempre disponibiliza às 
informações, pergunta ao vereador se tem o nome e endereço e se procurou 
 
 
 
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realmente as pessoas que receberam essa ajuda do TFD e se tem conhecimento 
de quantas pessoas que estão em Manaus e não estão recebendo TFD e se estão 
precisando, e se tem pessoas na relação que não estão recebendo TFD, só para
efeito de informação para esta casa que é muito importante, a questão dos gastos 
que do TFD que foi feito de janeiro até maio tem relação e se visitou as pessoas 
realmente que receberam. Retoma à palavra Hetyelson Monteiro e ressalta o 
quanto é importante fazer essas indagações no qual passaram a listagem que 
foram atendidas pelo TFD, informa que ainda não buscou saber se essas pessoas 
realmente receberam esta ajuda de custo, mas que acredita que as informações 
repassadas são fundamentadas, comenta que na próxima sessão irá trazer as 
informações estão pedindo. Em aparte vereador José Ivan parabeniza o discurso 
o vereador Hetyelson apresentado, sobre a questão TFD, relata que foi procurado 
por algumas pessoas inscritas no programa TFD, e falaram que estão com 
pendências de pagamentos, pois tem algumas pessoas em Manaus que não 
consegue receber o recurso do TFD, que são da comunidade de Nazaré do 
Capanazinho, comenta que tem pacientes em Manaus sem receber este recurso e 
que este benefício foi aprovado no plenário, se associa a essa questão do TFD e
relata que estar buscando informações para que as medidas cabíveis sejam 
tomadas, para que a prefeitura juntamente com a Secretaria de Saúde venha fazer
liberação do recurso pendentes do TFD para algumas pessoas. Em aparte 
vereador Markson Barbosa comenta que recebeu também a lista da Secretaria 
de Saúde, com a relação a quem está sendo executado o pagamento do TFD, 
inclusive tem alguns nomes que está acompanhando, relata que sempre tem 
pessoas que procuram o vereador para ajudar com passagem ou alguma coisa, e
que esses nomes deles estão na lista de pagamento do TFD, informa que no 
sábado esteve na comunidade Liberdade, mais precisamente em Cumarú, em que 
fui abordado por uma família que solicitou uma ajuda para ir à Manaus, comenta 
que o TFD é um recurso público e que os vereadores não estão habituados com 
essa prestação de contas, a pessoa me relatou que recebeu a primeira vez e agora 
tem que ter o retorno, mas só que ela não prestou contas e por isso está com essa 
dificuldade de receber novamente, então temos que orientar as pessoas nesse 
sentido, pois para o pagamento do TFD e infelizmente não vai ter como atender a 
todos, o recurso não são para atender todo mundo, são muito limitados e o gestor 
muitas das vezes fica querendo atender a todos, e não há o recurso necessário 
para atender a todos, e temos que ter consciência disso e também devemos 
orientar às pessoas que irão receber esse recurso público de locação, que precisa 
fazer à prestação de contas para poder liberar às outras parcelas, que este é um 
processo muito burocrático que agonia às pessoas. Relata que tem um cidadão
que ele deu uma ajuda anteriormente que o TFD não tinha saído e agora saiu, o 
beneficiário precisa correr atrás de contas, para poder receber novamente, comenta 
que infelizmente o recurso público é assim que funciona. Em aparte vereador do 
Michael Breves comenta que à Secretaria de Saúde tem o dever de orientar às 
pessoas dessas regras, sobre este recurso e como fazer os trâmites, porque às 
pessoas procuram os vereadores para resolver e se torna mais complicado, relata 
que tem pessoas que são transferidos para Manaus e que não tem informações de 
como funciona o TFD, que muitas pessoas relatam que é muito difícil ser aprovado 
este benefício. Informa que no dia de hoje atendeu um rapaz da Comunidade de 
 
 
 
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Água Azul que solicitou uma passagem, porque ele procurou a prefeitura e os 
órgãos competentes e disseram pra ele que não tinha condições financeira de dá 
a passagem pra mulher dele se tratar em Manaus. Relata que esta situação é 
complicada, e outra questão é que tem de ter a documentação para comprovar.
Relata que em uma das viagens pela zona Rural do município encontrou o vereador 
Markson e podemos constatar que os moradores estão passando por muitas 
dificuldades, quem plantou melancia, muitas melanciais não estão dando a 
semente, e o veneno é caro, cita que tem um amigo seu da comunidade de 
Fortaleza que comprou R$ 50.000,00 de veneno para atender sua plantação, e no 
entanto está acabando. O povo está pendido clemência e ajuda essa é a verdade. 
Em aparte o vereador Velho comenta que o assunto é muito divulgado nas redes 
sociais a questão da ajuda para tratamento fora de domicilio, e como todos sabem 
essa casa fez toda a missão de aprovar a Lei, e infelizmente o que eu reclamo é a 
demora, pois tem paciente que não pode esperar, ele tem agendamento que foi 
acometido em caráter de urgência e de uma enfermidade que tem ser tratado em 
outro local e não pode esperar, comenta que a sua preocupação é a demora, que 
conversou com o promotor e ele me orientou que encaminhasse para a defensoria 
pública este caso, informa que já encaminhou três solicitações e realmente o 
defensor tem entrado com mandado de segurança e a prefeitura está sendo 
obrigada a cumprir, claro que tem cumprir os pré-requisito da Lei, comenta que 
então aquelas pessoas que realmente estão encontrando dificuldade em conseguir 
o seu benefício através do TFD pode ser encaminhado lá com o senhor Lazaro que 
sabe encaminhar para o defensor que já estar em comum acordo com o Ministério 
Público para requerer esse benefício para as pessoas que precisam, mas 
esperamos que isso não seja necessário, mas quanto for necessário já tem esse 
encaminhamento. Retoma à palavra Hetyelson Monteiro e enfatiza que tem de 
ser buscadas as informações quanto ao TFD e outras situações. Comenta sobre 
sua indicação Nº 041/2023, que solicita ao chefe poder executivo e a Gerência de 
Vigilância Sanitária do Município de Manicoré, que realize Ações de 
Conscientização voltadas aos responsáveis por cães e que vivem nas ruas, outra 
indicação Nº 042/2023 solicita ao chefe poder executivo a Construção de uma 
Praça Pública com Academia ao Ar Livre em área situada em frente ao conjunto de 
moradias Minha Casa, Minha Vida na estrada da Expomani e conclui seu 
pronunciamento. 2º Orador: José Ivan Onias Teles, saúda à todos, no uso do seu 
pronunciamento inicia apresentando o requerimento Nº 09/2023, Assunto: 
Encaminhamento de Notícia de supostas irregularidades no processo licitatório e 
nas contas da Prefeitura Municipal de Manicoré, informa que nos próximos dias irá 
encaminhar está denúncia a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre o 
ato de encaminhamento dos ônibus da municipalidade, que foram para a reforma 
na capital do estado sem um devido processo licitatório, relata que já buscou 
informações sobre este assunto, e que não obteve resposta, e o executivo mandou 
eu procurar o nome da oficina no portal da transparência. Informa que irá solicitar 
também o apoio da Polícia Federal para que possa ajudar a encontrar esses ônibus 
na cidade de Manaus e onde estão sendo reformados, em seguida apresenta o 
vídeo do coletor da empresa ambiental fazendo o descarte de resíduos sólidos 
ontem na estrada do Inajá, comenta que essa situação é um desrespeito com a 
população. Em aparte Presidente Newton Neto, comenta que esse é um tema 
 
 
 
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extremamente recorrente a situação da lixeira pública, já não cabe mais a gente 
ouvir as pessoas interessadas, pois fizemos através do diálogo a solicitação de
algum melhoramento nesse serviço, e no entanto foi em vão, o Secretário de Meio 
Ambiente veio até o plenário e solicitamos um plano de ação, e simplesmente ele 
trouxe uma sacola e uma caneca pra gente orientar as pessoas do uso adequado 
do lixo, e vejo que queremos é ação imediata, ação pra ontem, e o secretário parece 
que vem com brincadeira, umas sacolas plásticas. Comenta que é importante ter 
essa consciência, mas que ele precisa trabalhar de caráter excepcional e 
emergencial na questão do nosso lixão. Relata que mora próximo ao lixão, e que 
todos os dias recebe essas denúncias e que devemos encaminhar pra outros 
setores através de denúncia. Retoma à palavra vereador José Ivan, relata que a 
vinda do Secretário de Meio Ambiente deixou muitas dúvidas como foi citado, como 
o planejamento, pois não foi verdadeiro o acomodamento dos resíduos sólidos e 
que iria providenciar um trato pra fazer a manutenção do lixão, o que eu vejo é que 
uma empresa que está com o contrato de R$ 4.000.000,00 e não faz a coleta 
adequada, desrespeita os poderes fiscalizatórios, a secretaria de meio ambiente 
age com descaso e que ver à necessidade de solicitarmos junto ao Ministério 
Público a anulação do contrato e a anulação do alvará de funcionamento da 
empresa Ambiental no Município de Manicoré. Em aparte vereador Joaquim 
Ribeiro, parabeniza o vereador por trazer para esta Casa tal discussão, comenta 
a imagem que apareceu no vídeo e que não pode passar despercebida, pois é um 
assunto gravíssimo, comenta que temos que tomar providências, então se não dar 
para jogar o resíduo solido no lixão vai ter que jogar na estrada. É isso que entendi
e atrapalhar o tráfego das pessoas e veículos que moram naquela região, e vamos 
ficar somente olhando e não vai ser feito nenhuma denúncia no Mistério Público ou 
mesmo até o executivo que tome providências, se pergunta o que estamos fazendo 
nessa casa, passando apenas de chacota de ver às coisas e não fazer nada, que 
precisa ser feito alguma coisa, não só trazer a imagem e colocar aqui, tem que ser 
tomado algumas providências sobre o descarte do lixo do nosso município. Relata
que inclusive o vereador Newton Neto deu a sugestão de usar um trator de esteira 
pra espalhar e empurrar o lixo se o caminhão do lixo não dá de entrar no lixão, este 
é um caso que realmente é lamentável e precisa ser feito algo. Retoma à palavra 
vereador José Ivan, comenta que esteve em alguns bairros em Manicoré e é 
estarrecedor à situação que se encontra as vias públicas, no bairro de Andaraí em
80% das ruas tem lixo, um bairro totalmente abandonado e falta de pavimentação, 
calçadas de comércio inviabilizando o tráfego de pessoas, o poder público tem 
culpa sim, comenta que o Secretário de Infraestrutura precisa sair do ar 
condicionado, tem que fazer trabalho de campo, se o código de postura diz que a 
responsabilidade de lixo e entulho é de quem produz, tem que fazer não com 
punições mas com companhas educativas e o entendimento com a sociedade. 
Relata que no governo do Ex-prefeito Sebastião Pimentel de Medeiros, o vereador 
assumiu a limpeza pública e conseguiu desalagar o Centro da cidade que alagava 
por 20 anos, com a obstrução do esgoto e com entendimento com a população, e 
o Vereador Neto também como secretário fez um trabalho sem multar ninguém e 
sem perseguição, e com entendimento, chamamos a sociedade para manter a 
cidade limpa, e naquele momento que assumiu a pasta não tinha entulho nas ruas, 
relata que neste tempo saia do seu gabinete e ia para campo trabalhar, mas que 
 
 
 
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hoje temos o Secretário de Meio Ambiente que vem aqui dizer que nós temos que 
fazer alguma coisa pelo meio ambiente que não fazemos nada e ainda vem nos 
afrontar. Relata que na Lei, o papel do vereador é fiscalizar o cumprimento da Lei, 
mas a pasta é do Secretário do Meio Ambiente que recebe o dinheiro público para 
trabalhar. Comenta que não irá mais fazer solicitação de convocação de 
secretários, mas que ver a necessidade de trazer o Secretário de Meio Ambiente 
novamente e que o mesmo assine um termo de compromisso com esta Casa, e 
não fique no vento às palavras, pois na ocasião que ele veio a este plenário
informou que através da secretaria, a prefeitura iria contratar um trator de esteira 
para fazer a limpeza do lixão e que não foi feito. Relata que após esta situação a 
empresa ambiental continuou jogando no lixo na estrada, e quando aqueles 
moradores se revoltam, é com razão, então a coleta de lixo está gerando doenças 
para à população, porque é descartado o resíduo sólido indevidamente e material 
hospitalar que é proibido por Lei tudo junto, e cadê a empresa que ele disse que 
todos semana a navegação Coimbra levava o resíduo sólido e o material hospitalar 
para ser descartado em Manaus, ele tem que comprovar isso. Relata também que 
seria importante à presença do Secretário de Obras comparecer no plenário, como 
ficou sugerido que todos os secretários seriam convocados, comenta que estar à
disposição desse plenário para contribuir com o voto favorável para a convocação 
de todos os secretários e parabenizo todos os vereadores incumbidos nesse ato 
para prestar esclarecimento ao poder de fiscalizar e representa o povo de Manicoré, 
e esse é o poder que tem que ser respeitado, e conclui seu pronunciamento. 3º
Orador: vereador Marcos Adriano Colares Pereira saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento inicia comentando sobre à questão do TFD, que é um programa 
de auxílio às pessoas que realmente precisam sair do município de Manicoré para 
receber o tratamento fora do município, comenta que é importante termos as 
informações através da Secretaria de Saúde que tem nos passado essas 
informações sem criar entraves e sem negar essas informações até porque é 
dinheiro público, e é a função do vereador também de verificar essas questões, 
comenta a fala do vereador Markson a respeito das informações, que entende que 
tem toda um tramitação das Lei que foram votadas, comenta que estava 
acompanhando um caso de uma criança do Distrito de Bom Suspiro que estava 
precisando ir Manaus com uma certa urgência chamado Kelvin, que estava com 
um pequeno problema no coração e precisava fazer um exame no hospital Delphina 
Azzis, e que foi feito o pedido e tudo mais, porém estava sendo barrado em uma 
documentação e assim que a questão da documentação foi resolvida o TFD foi 
liberado, então é muito importante saber todas as informações para que todos 
sejam atendidos, mesmo assim comenta que é um programa muito bom e tem 
ajudado muitas pessoas que precisam sair do município de Manicoré, e que esta
lei foi votada por unanimidade, para beneficiar à população. Na ocasião, apresenta
três indicações, mas antes de esclarecer a função do vereador que é trazer a 
demanda da população, e fazer o indicativo, aprovar e mandar para o prefeito e 
para às secretarias referidas que tem a responsabilidade de atender, o vereador 
não constrói escola, quadra poliesportiva, poço artesiano e muito menos compra 
ambulanchas. Comenta que o vereador aqui fiscaliza e faz projeto de Lei e faz esse 
elo entre a população e o executivo, que muitas vezes é o líder comunitário ou 
presidente da comunidade que não tem como chegar com tanta facilidade, e a 
 
 
 
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nossa parte como vereador estamos fazendo. Mediante a isto apresenta o 
indicativo Nº 001/2023 Construção de um Centro Social para a comunidade de 
Nova Esperança Bom Suspiro. Na ocasião apresenta outra Indicação Nº 002/2023 
Construção de uma escola e quadra poliesportiva na comunidade de Bom Suspiro, 
comenta que a escola Álvaro Maia que funciona na comunidade já não está mais 
suportando a quantidade de alunos que são atendidos naquela escola, que hoje a 
escola Álvaro Maia precisa que seja construída uma escola maior, com refeitório e 
quadra poliesportiva, tendo em vista que são atendidos vários alunos de outras 
comunidades, espera ser atendido pelo prefeito Lúcio Flávio e pelo Secretário de 
Educação José Antônio, que possam desenvolver um trabalho para que nova 
escola será construída. Na sua indicação Nº 003/2023, solicita um veículo fluvial 
(ambulancha) para a Comunidade de Bom Suspiro, relata que atualmente a lacha 
é de 40HP disponível que atende a extremidade do Rio Marmelos no total de 12 
comunidades e muitas das vezes dá suporte a área indígena, mas que hoje não 
atende 100% das necessidades daquela população, indicativo que seja atendido 
com um ambulancha de médio porte com um motor mais potente, para que a equipe 
de saúde posso dar mais celeridade e um bom atendimento às pessoas. Relata 
sobre o corrido do final de semana onde aconteceu um caso caracterizado de maus 
tratos de animais em nossa cidade, me enviaram um vídeo com o atropelamento 
de um animal por volta de 00:00hs de sábado, na segunda fomos ver a situação e 
registar o Boletim de Ocorrência, em que foi identificado o carro e o autor, agradece
os investigadores e a Delegacia de Policial Civil e Militar que deram esse apoio, 
para que pudesse identificar o autor, pois o crime de maus tratos contra animais no 
município de Manicoré não pode continuar, até porque temos uma Lei Federal que 
ampara os animais e uma Lei Estadual da autora Deputada Joana Darc, e quando 
se chega nessa um caso desses fazemos cumprir à Lei Municipal de amparo e 
proteção aos animais. Relata que o autor se apresentou espontaneamente, foi 
ouvido e a delegacia fez todos os trâmites legais e a justiça vai decidir, que recebeu
diversas mensagem, comenta que tem pessoas no nosso município que não estão 
preparados para certas conversas e assuntos, pessoas dizendo que nos aqui desta 
casa mais especificamente o vereador dos cachorros, com tanto problema no 
município e eu me importando com um cachorro, relata que tem situações que não 
vai baixar de nível, mas que o cachorro tem vida e foi criado por Deus, então essa 
casa tem Lei e enquanto estivermos por aqui por esse plenário iremos fazer 
cumprir, não é porque sou político e que mais na frente vou precisar de voto que 
vou passar a mão na cabeça de ninguém e vou continuar fazendo o meu trabalho 
enquanto tiver aqui, e volto a dizer não tenho medo de fazer o certo. Em aparte 
vereador Michael Breves, pergunta para entender melhor, esse cidadão atropelou 
o cachorro no veículo dele. Relata que tem pet e convida o vereador para ver como 
cria o seu pet, mas tem pessoas que querem criar e não tem cercado e não tem um 
terreno adequado e ficam jogando nas ruas e falam que é dono de cachorro, tem
que ver se pessoa atropelou porque quis ou foi um acidente, porque se foi um 
acidente temos que ver se realmente essa pessoa tem culpa, que realmente 
maltratar de animais é inaceitável, mas se foi um atropelamento que aconteceu sem 
maldade temos que ver a situação do cidadão. Retoma à palavra vereador 
Marcos Adriano Colares dizendo que intenção não é de se promover e muito 
menos de prejudicar um trabalhador pai de família, a Lei Federal 5.681 de 
 
 
 
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12/12/2001, ela tanto protege o animal quanto puni qualquer tipo de maus tratos de 
animais, e maus tratos de animais também é caracterizado quando dono acha que 
criar um animal é deixar ele solto na rua, e tudo isso quando eu pego um caso eu 
verifico, e foi constatado que o animal era de rua e infelizmente aconteceu isso. 
Relata que a Lei diz que quando um veículo atinge um animal é como se fosse uma 
pessoa, ou seja, tem que parar para prestar socorro, e foi encima disso que nos 
baseamos, pois a intenção não de prejudicar ninguém, mas proteger tanto a vida 
humana quanto as dos animais. Em aparte Presidente Newton Neto parabeniza 
o vereador pelo discurso e a temática apresentada, e realmente quando somos 
criadores de pet sentimos muito quando vemos essas questões do sofrimento dos 
animais, relata que mora próximo a Expomani e sempre se depara com descarte e 
abandono de cachorros e gatos, e a gente compartilha da nossa reinvindicação 
para que realmente vá afundo as investigações, comenta que assistiu o vídeo e foi 
bastante impactante, e o que deu a entender que realmente o condutor fez de 
propósito, mas não tive um parecer até porque não sou investigador, sugere a partir 
de hoje os indicativos apresentados além de encaminhar aos setores do executivo 
que também encaminhe aos presidentes de bairros, e ser de comunidade aos 
representantes também, pois muitas vezes dizem que não estão fazendo nada e 
eles não tem conhecimento, uma vez que esses documentos são enviados 
somente para o poder executivo. Comenta que é preciso alinhar essas situações
com os presidentes de bairros e moradores, assim para conhecer as nossas 
indicações e requerimentos, sugere que os próprios vereadores façam estes 
encaminhamentos aos presidentes dos bairros. Em aparte vereador Joaquim 
Ribeiro comenta que deixou de criar cães e gatos, pois o último criou por 15 anos 
e quando faleceu sentiu a sua partida como se fosse um membro da família, a 
questão é se o pet está na rua, porque saiu de alguma casa, e o acidente aconteceu 
e a culpa é do condutor, e qual é a culpa que tem o dono do cachorro. Somente 
para entender esse caso, é essa a minha dúvida. Retoma à palavra vereador 
Marcos Adriano Colares, relata que neste caso ele cai no mesmo crime de maus 
tratos de animais, ou seja, o abandono de animais, tem caso que muitas vezes o 
condutor é até inocentado, e tem situação que os maus tratos estão ao lado de 
casa, pois muitas das vezes não denunciam o vizinho que está do lado deixando 
de dar comida e água, e todos temos que caminhar nessa luta contra os maus tratos 
de animais. Em aparte vereadora Adrienne Cidade parabeniza o vereador pela 
causa, pela batalha e bandeira levantada aqui no município e principalmente pelos 
trabalhos de conscientização, comenta que tem acompanhado os comentários nos 
grupos e a questão que a gente fala, muitas vezes os deveres e obrigações acabam 
atingindo às pessoas, pois muitas das vezes as pessoas não gostam até mesmo 
de ter o conhecimento, mas é muito importante. Retoma à palavra vereador 
Marcos Adriano Colares e encerra seu pronunciamento com agradecimentos.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e 
indicações: Requerimento Nº 009/2023 de autoria de José Ivan Onias Teles 
Indicação - vereador PSD. Indicações Nº 041, 042 e 043/2023 de autoria do Senhor 
Hetyelson da Silva Monteiro - vereador Republicanos. Indicação Nº 008/2023 de 
autoria do Senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador PSD. Indicações Nº 
001, 002 e 003/2023 de autoria do Senhor Marcos Adriano Colares - vereador PSC. 
Requerimentos e Indicações aprovadas. Ofício Nº 237/2023 - GS/SEMED: Assunto: 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
9
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Cessão de Ambiente. Solicitação aprovada. Em seguida o Senhor Presidente 
coloca para as lideranças partidárias votarem a solicitação do uso da Tribuna Livre
para associação dos produtores da Comunidade do Estirão - APROFACE. 
Solicitação do uso da Tribuna Livre aprovada. Ordem do dia: Não houve.
Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles. 1º Ver. José 
Ivan Onias Teles, no uso de suas considerações finais agradece a votação 
favorável ao requerimento de Nº 009/2023, comenta que tem sido procurado por 
alguma pessoas que está havendo falta de medicamento em algumas unidades 
básicas de saúde do município, informa que hoje ou amanhã irá visitar as unidades 
básicas para comprovar a veracidade dos fatos, relata que viu com estranheza as 
nomeações que encontrou em uma análise que está fazendo na folha de servidores 
referente a Secretaria de Infraestrutura da Zona Rural, onde encontrou algumas 
pessoas nomeadas como chefe de setor e chefe de departamento, e esta pessoas 
estão morando no interior, solicita à mesa diretora e demais vereadores que 
possam ajudar a fazer está análise na folha de servidores, para que podemos 
encontrar os fantasmas e dizer que na municipalidade não tem vaga para 
fantasmas, tem para servidor que respeita a população de Manicoré e quer 
trabalhar. Relata que é preocupante está situação que na Secretária de Governo 
encontrou apenas quatro funcionários, o secretário que mora em Manaus e mais 
três funcionários, na Secretaria de Infraestrutura Rural encontrou engenheira civil 
nomeada, e quem é essa mulher que está nomeada como engenheira civil e onde 
ela está, que irá encaminhar esta situação ao Ministério Público, quando o ato for 
Estadual ou Federal, informa que está seguindo as orientações do senador 
Eduardo Braga que diz, quando coloca o mal gestor na lista negra do Tribunal de 
Contas da União, ele vai passar uma boa temporada sem exercer cargo público, se 
for prefeito vai tirar férias por muitos anos, lá não tem padrinho, é o cumprimento 
da Lei, relata que irá enviar essas irregularidades da licitação de reforma dos ônibus 
escolares, e encaminhar de fato a denúncia para o Ministério Público Federal e a 
PF, para que possa me ajudar encontrar onde estão os ônibus. Informa que estará 
indo à Manaus fazer uma visita na UBS Fluvial que ainda não colocaram um pingo 
de solda, que vai buscar informações dos tratores de esteiras e dos veículos que 
estão sendo reformados em Manaus ou se já foram saqueados e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
12 de junho de 2023.