| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 300 |
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Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 1 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA 2023 A 2024 PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Eliaquim Cordeiro Duarte (online), Maria do Socorro Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade e Michael David Pinto Breves. Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles (atestado médico). O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 33ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite: do Centro Juvenil Salesiano, para a XV Edição da Festa Junina. Ofícios Expedidos: Ofícios Nºs. 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 322, 324/2023 - GP. Pauta da ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Resolução Nº 002 de 22 de maio de 2023 - “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde na comunidade de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 013/2023 de 07 de junho de 2023 - “Dispõe reajuste de vencimentos aos profissionais de magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público dá Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 008/2023 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTQIAP+ e combate a homofobia no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 - “Institui o feriado municipal, dia de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo Antônio do Matupí - Município de Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental do município de Manicoré e dá outras Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 2 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Requerimentos Conjuntos Nºs. 010, 011 e 012/2023 do senhor José Ivan Onias Teles - vereador do PSD e Michael David Pinto Breves - vereador PP. Requerimentos Nºs. 009 e 010/2023 do senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador do Republicanos. Indicações Nºs. 007, 008 e 009/2023 do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicações Nºs. 044 e 045/2023 do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador do Republicanos. Grande Expediente: Tribuna livre concedida ao presidente da APROFACE: O sr. Cristian Alfaia, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento inicia agradecendo ao espaço cedido. Na ocasião entrega o relatório da 37ª festa do Açaí e o orçamento de uma proposta para a festa do Açaí de 2024, ao Presidente vereador Newton Cabral de Azevedo Neto. Relata que a festa do Açaí é uma festa municipalizada e entendi que deve ser prestado esclarecimento para a população que tem contribuído para que este evento seja realizado. Informa que esta foi a primeira festa a ser municipalizada em Manicoré de acordo com Lei Municipal Nº 831 de 1994, destaca que poucas instituições abrem o seu financeiro para expor tudo o que foi gasto no evento e que esse relatório estar toda à prestação de contas festa do Açaí, inclusive que teve uma promessa do gestor municipal, mas infelizmente não chegou no cofre da APROFACE. Relata que para esta festa acontecer foi realizada através de parcerias e amizades, destaca que o público participante sai da cidade e vai abrilhantar ainda mais festa, e priorizam a tradicionalidade, e quanto as vendas é apenas destinados aos que estão em dia com a associação. Enfatiza que a sua vinda até essa casa, é para garantir que essa festa continue acontecendo e que seja implementada na Lei Orgânica do Município, pois quando buscamos ajuda para o evento, sempre tem as mesmas respostas, ou seja, nós não estamos dentro do orçamento para custear uma festa desse tipo, não falo somente do governo atual, vários outras parcerias que buscamos, sempre tem a mesma justificativa. Comenta que o governo municipal não tem orçamento para cumprir um evento como a Festa Cultural, sendo que a festa é municipalizada, e perguntamos a essa casa que foi autora da Lei, o que se Lei Municipal nos assegura para realizar em evento tão grande como este? Pois, muitas das vezes pensamos em privatizar o porto da comunidade ou até mesmo fechar as portas e cobrar entrada da festa, mas lembramos que a festa é do povo, fora esses entraves, a festa do açaí nos deixa um legado para a comunidade e para o município, sendo um ponto turístico da nossa cidade, outra legado é questão econômica, os sócios arrecadam dinheiro que dá para sustentar e manter sua economia na época da festa, além disso arrecadamos para a APROFACE que existe desde 2019, e tem garantido através do governo estadual em implementos agrícolas em torno de quase R$ 500.000,00, pois pagamos todos os direitos em dias, que permite fazer parcerias. Relata que são diversos legados que a festa do açaí traz para o município, destaca o apoio da polícia militar, e conclui o seu pronunciamento. Em seguida foi aprovada pelos vereadores o uso da palavra para à secretaria da APROFACE. No uso de seu pronunciamento, saúda a todos, comenta que o presidente da associação esclareceu sobre a importância da festa do açaí, relata que estamos aqui não para brigar com os políticos, mas para esclarecer a importância da ajuda de todos, comenta que o prefeito anunciou publicamente que tinha nos doado a quantia de R$ 21.000,00 para a festa, no entanto, isso não aconteceu, tivemos a ajuda dos parceiros da prefeitura em que foi depositado no Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 3 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré cofre da associação, em seguida parabenizou e agradeceu o vereador Markson Barbosa pela sua ajuda e a presença na festa, e diz que associação veio a tribuna em busca parcerias, pois trabalham em coletividade e pensam no bem todos, e conclui seu pronunciamento. Após a apresentação do presidente da APROFACE, o senhor presidente Newton Neto, concede o espaço aos senhores vereadores para fazerem suas contribuições. Vereador José Ivan Onias Teles, saúda a todos, em sua fala, relata que quer falar de forma coletiva sobre à ajuda solicitada pela associação, que à associação não olhe para esse parlamento de uma forma que houve recursa de ajuda, todos temos uma data para receber, sendo que nós estamos exercendo um papel de assistente social, pois a maior parte do salário é em prol para ajudar a sociedade, e data em que foi solicitada a ajuda foi distante do pagamento, parabeniza o vereador Markson que ajudou esta festa, e tenha convicção que em outro momento essa casa estará de portas aberta para ajudar, vamos busca de saber com o poder executivo que tem a responsabilidade de direcionar o recurso para o evento por ser uma festa municipaliza deixou de fazer, e nos traz a curiosidade que parceiros da prefeitura ajudaram, pergunto ajudaram com o próprio salário ou com recurso público, e conclui sua fala. Vereador Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de sua fala questiona à dúvida que ficou na informação que a prefeitura tinha ajudado com R$ 10.000,00 para a manutenção do evento, sendo que no relatório não aconteceu isso, mas apresenta no relatório que tem fotos com o prefeito em exercício, secretários e vereadores, quando vossa senhoria fala em parceiros da prefeitura não conseguir entender muito bem quem são esses parceiros, pois pelo o que entendi a prefeitura não colaborou com nada, apesar de saber que a prefeitura tem contribuindo indiretamente com as festas culturais, precisamos justamente procurar fatos pra onde foi o recurso da prefeitura, comenta que no relatório não tem a quantidade de açaí cultivado e elogia que o povo da comunidade, e conclui sua fala. Presidente Newton Neto, saúda a todos, parabeniza o senhor Cristan Alfaia pela coragem de prestar conta do evento, e reafirma as palavras do vereador José Ivan que a ajuda solicitada chegou em momento importuno, comenta que esta casa não tem recurso disponível para ajudar todas às comunidades que têm município, e muitas das vezes temos que optar por uma festa ou outra para visitar, mas até então acredita que a prefeitura realiza está ajuda de custo, pois esses eventos estão no calendários cultural do município e tem orçamento anual, sugere que façamos uma emenda impositiva, que através dessa emenda o senhor prefeito vai atender, pois os Deputados da Assembleia Legislativa tem conseguido desenvolver seus objetivos, e conclui sua fala. Vereador Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de sua fala, parabeniza a coordenação da APROFACE por prestar os esclarecimentos do evento realizado, comenta que este evento é uma festa que tem um conjunto de pessoas envolvidas, relata que esteve presente nesta festa, e foi muito gratificante e que tem certas coisas que não devemos questionar. Na ocasião comenta que buscou colaboração para este evento, porém nem sempre é possível, relata que os vereadores diuturnamente estão sendo cobrado ajuda para alguma demanda desse tipo, e que se pudessem ajudariam à todos que solicitam ajuda de custo para eventos. Relata que devemos agradecer os que ajudaram e quem não ajudou em um outro momento com certeza irá ajudar, comenta que se os vereadores ajudam, fazem seu papel social, sugeri que a associação procure às secretarias envolvidas e Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 4 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré apresentem orçamento da festa, que desta forma às secretárias encaminhem para à Câmara votar e aprovar o orçamento, e conclui sua fala. Vereadora Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso da sua fala, comenta que tudo na vida é realizado através de conquistas e não de imposições, pois foi desagradável a maneira do pronunciamento do senhor presidente de forma de imposição e cobrança, parabeniza todos os envolvidos na realização da festa do açaí, informa que esse ano financeiramente a festa não teve o seu apoio, pois no momento não tinha recurso, mas que a Rádio Rio Madeira deu o apoio de grande valia, onde diariamente é citado a festa do açaí, e conclui sua fala. Vereador Velho, saúda a todos, no uso de sua fala, comenta que considera de suma importância vinda do senhor presidente da festa do açaí a essa casa, em virtude de trazer o anseio de parcerias que torna à festa do açaí maior ainda. Comenta que no seu ponto de vista a festa é para deixar resultado positivo dentro da comunidade e principalmente o resultado financeiro, o relatório aponta entre receitas e despesas a APROFACE realizou um saque de R$ 11.000,00 para custear a despesa da festa e mais colaboração dos sócios que não diz o valor específico, e sobrou duzentos reais e pouco mais, ou seja, deu prejuízo, no meu ponto de vista como comunitário não é legal para uma comunidade fazer uma festa grande e trazer prejuízo financeiro para a comunidade, e conclui sua fala. Após as contribuições dos senhores vereadores, o senhor Cristian Alfaia presidente da APROFACE faz suas considerações finais: em suas considerações finais, relata que não ficou insatisfeito com a não participação dos vereadores, e sim fiquei insatisfeito sobre os comentários de vereadores a respeito na festa ser milionária, e por não terem procurado a organização do evento para saber o porquê estávamos fazendo aquela carta patrocínio, mas entendemos que suas compromisso com a sociedade. Comenta que irá encaminhar as secretárias a proposta do projeto para estar do orçamento anual. Informa que no relatório que está nas mãos do senhor presidente, explica todas as empresas que ajudaram a custear a festa, justificando o saque da conta da APROFACE, foi porque não tivemos a ajuda da prefeitura que ficou de nos doar R$ 10.000,00, por isso que a festa não deu lucro, mas que acredito que a prefeitura ainda vai ajudar, agradece o espaço. Questão de ordem: vereador Eliaquiam Duarte, saúda a todos, comenta que o relatório está um pouco duvidoso, pois através da fala da secretária disse um valor e R$ 21.000,00 foi gasto e depois R$ 10.000,00 que foi anunciado, e outra coisa acredito que o sr. presidente da associação foi infiel em não citar o nome do vereador que estava difamando, pois coloca em xeque todos nós, na verdade eu não entendi o porquê senhor presidente à tribuna livre e gostaria de entender o seu pensamento, pois teve ajuda de parceiros e existe fotos de políticos patrocinadores, e conclui sua fala. Vereador Yuri Reis, saúda a todos, no uso de sua fala, reconhece o esforço da diretoria da festa do açaí, mas comenta que não vê em nenhum ser tratado de agricultura de setor primário, que é fundamental das associações, nada contra a festa, se fomos olhar nos orçamentos a prefeitura teria que ajudar à todas as comunidades. Comenta que o senhor presidente da associação foi indelicado com esse poder em tentar priorizar a festa sendo que tem outras prioridades em questão, exemplo é setor primário, que tem que ser mais valorizado, a festa é importante e eu sei que prefeitura ajudou a festa do açaí seja ela direta ou indiretamente através dos parceiros da prefeitura, pois o valor foi dado de acordo com o prefeito, comenta que Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 5 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré todas às festas independente de ser municipalizada ou não é ajudada pelos políticos, e conclui sua fala. Vereador Marcos Adriano Colares, saúda a todos, no uso de sua fala comenta que o presidente Cristian perde uma oportunidade de apresentar o bonito trabalho que associação desenvolve na comunidade do Estirão, quando vossa senhoria fala das conquistas dos implementos e pelo que me informei teve o apoio SEMAPA na questão da construção do projeto. Comenta que gratidão é tudo, mas parabeniza a comunidade do Estirão por carregar e manter a tradição da festa, e conclui sua fala. O senhor Presidente concede mais 5 minutos para que O senhor presidente da APROFACE Cristian Alfaia responda os questionamentos dos vereadores que ora foram ouvidos, no uso das considerações finais, ressalta que veio nesta tribuna apresentar a festa do açaí, e respeitando as limitações e o assunto a ser debatido, não vim falar de produção, eu não vim aqui falar para diversas pessoas mentiras, e gratidão nós temos para quem nos ajuda. Relata que não foi deselegante apontando o vereador que falou da nossa associação, que vai dá consciência daquele que saiu falando, agradece o espaço e conclui suas considerações finais. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e indicações: Requerimentos Conjuntos Nºs. 010, 011 e 012/2023 do senhor José Ivan Onias Teles - vereador do PSD e Michael David Pinto Breves - vereador PP. Requerimentos Nºs. 009 e 010/2023 do senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador do Republicanos. Indicações Nºs. 007, 008 e 009/2023 do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicações Nºs. 044 e 045/2023 do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador do Republicanos. Requerimentos e indicações aprovadas. Ordem do dia: apreciação, discussão e votação dos Projetos: Projeto de Resolução Nº 002 de 22 de maio de 2023 - “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde na comunidade de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 013/2023 de 07 de junho de 2023 - “Dispõe reajuste de vencimentos aos profissionais de magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público dá Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Questão de ordem: Vereador Marcos Adriano sugere como convide o Secretário de Educação e o Presidente da Associação dos Professores para adentar ao plenário. Em seguida o Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do Projeto N° 013/2023. Após a leitura o senhor Presidente abre a discussão aos membros das comissões. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade faz a explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 4ª comissão vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas faz explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 5ª comissão vereador Manoel do Rosário Paula da Costa faz explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 3ª comissão vereador Hetyelson da Silva Monteiro faz explanação do Parecer em Conjunto. O secretário da 1ª comissão vereador Michael David Pinto Breves faz explanação do Parecer em Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814 CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000 E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com Site Oficial www.manicore.am.leg.br Manicoré – Amazonas 6 Estado do Amazonas Município de Manicoré Câmara Municipal de Manicoré Conjunto. O relator da 5ª comissão vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro faz explanação do Parecer em Conjunto. O secretário da 6ª comissão vereador Eliaquim Cordeiro Duarte faz explanação do Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por Unanimidade). Questão de ordem ver. Luiz Nazareno agradece a presença de todos os professores e justificar que todos não puderam ficar devido que ter trabalho na parte da tarde. Questão de ordem: Ver. Joaquim Ribeiro, solicita que mais 30min de prorrogação da ordem do dia. Votação pela prorrogação aprovada. Em seguida passamos ao Projeto de Resolução N° 002 de 22 de maio de 2023 “Institui medalha masculina de ordem do mérito legislativo, Alfredo Bandeira Barros e Medalha feminina de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo e dá outras providências”. O sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura da Resolução N° 002/2023. O sr. Presidente abre a discussão aos membros das comissões. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 5ª comissão vereador Manoel do Rosário Paula da Costa faz explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 4ª comissão vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas faz explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade faz a explanação do Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Resolução (Aprovado por Unanimidade). Projeto de Lei nº 009 de 02 de maio de 2023 “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde da Comunidade Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza, e dá outras providências”. O sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura do Projeto N° 009/2023. O sr. Presidente abre a discussão aos membros das comissões. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 5ª comissão vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro faz explanação do Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por Unanimidade). Considerações finais: Não houve vereadores inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de junho de 2023.