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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-06-20
native_id300

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta cidade 
de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. 
Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1º Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: José do Carmo, José Ivan 
Onias Teles, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Wellington 
Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Adrienne do Vale Cidade e Michael David Pinto 
Breves. Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 
(atestado médico). O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo 
com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 33ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite:
do Centro Juvenil Salesiano, para a XV Edição da Festa Junina. Ofícios
Expedidos: Ofícios Nºs. 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 322, 324/2023 - GP. 
Pauta da ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Resolução Nº 
002 de 22 de maio de 2023 - “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo 
Bandeira Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice 
Colares de Azevedo e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 009 de maio de 
2023 - “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde na comunidade 
de Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e dá outras providências”. Projeto de 
Lei Nº 013/2023 de 07 de junho de 2023 - “Dispõe reajuste de vencimentos aos 
profissionais de magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso 
salarial nacional dos profissionais do magistério público dá Educação Básica, nos 
termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências”.
Matérias em Tramitação: Projeto de Lei Nº 008/2023 de maio de 2023 - “Dispõe 
sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTQIAP+ e 
combate a homofobia no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto 
de Lei Nº 010 de 29 de maio de 2023 - “Institui o feriado municipal, dia de Santo 
Antônio de Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo Antônio do Matupí - Município de 
Manicoré-AM, a ser comemorado no dia 13 de junho de cada ano”. Projeto de Lei 
Nº 011 de 30 de maio de 2023 - “Institui a semana Lixo Zero no município de 
Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 
2023 - “Dispõe sobre o novo código ambiental do município de Manicoré e dá outras 
 
 
 
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providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Requerimentos Conjuntos Nºs. 
010, 011 e 012/2023 do senhor José Ivan Onias Teles - vereador do PSD e Michael 
David Pinto Breves - vereador PP. Requerimentos Nºs. 009 e 010/2023 do senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador do Republicanos. Indicações Nºs. 007, 008 e
009/2023 do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicações 
Nºs. 044 e 045/2023 do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador do 
Republicanos. Grande Expediente: Tribuna livre concedida ao presidente da 
APROFACE: O sr. Cristian Alfaia, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento 
inicia agradecendo ao espaço cedido. Na ocasião entrega o relatório da 37ª festa 
do Açaí e o orçamento de uma proposta para a festa do Açaí de 2024, ao Presidente 
vereador Newton Cabral de Azevedo Neto. Relata que a festa do Açaí é uma festa 
municipalizada e entendi que deve ser prestado esclarecimento para a população 
que tem contribuído para que este evento seja realizado. Informa que esta foi a 
primeira festa a ser municipalizada em Manicoré de acordo com Lei Municipal Nº 
831 de 1994, destaca que poucas instituições abrem o seu financeiro para expor 
tudo o que foi gasto no evento e que esse relatório estar toda à prestação de contas 
festa do Açaí, inclusive que teve uma promessa do gestor municipal, mas 
infelizmente não chegou no cofre da APROFACE. Relata que para esta festa 
acontecer foi realizada através de parcerias e amizades, destaca que o público 
participante sai da cidade e vai abrilhantar ainda mais festa, e priorizam a 
tradicionalidade, e quanto as vendas é apenas destinados aos que estão em dia 
com a associação. Enfatiza que a sua vinda até essa casa, é para garantir que essa 
festa continue acontecendo e que seja implementada na Lei Orgânica do Município, 
pois quando buscamos ajuda para o evento, sempre tem as mesmas respostas, ou 
seja, nós não estamos dentro do orçamento para custear uma festa desse tipo, não 
falo somente do governo atual, vários outras parcerias que buscamos, sempre tem 
a mesma justificativa. Comenta que o governo municipal não tem orçamento para 
cumprir um evento como a Festa Cultural, sendo que a festa é municipalizada, e 
perguntamos a essa casa que foi autora da Lei, o que se Lei Municipal nos assegura 
para realizar em evento tão grande como este? Pois, muitas das vezes pensamos 
em privatizar o porto da comunidade ou até mesmo fechar as portas e cobrar 
entrada da festa, mas lembramos que a festa é do povo, fora esses entraves, a 
festa do açaí nos deixa um legado para a comunidade e para o município, sendo 
um ponto turístico da nossa cidade, outra legado é questão econômica, os sócios 
arrecadam dinheiro que dá para sustentar e manter sua economia na época da 
festa, além disso arrecadamos para a APROFACE que existe desde 2019, e tem 
garantido através do governo estadual em implementos agrícolas em torno de 
quase R$ 500.000,00, pois pagamos todos os direitos em dias, que permite fazer 
parcerias. Relata que são diversos legados que a festa do açaí traz para o 
município, destaca o apoio da polícia militar, e conclui o seu pronunciamento. Em
seguida foi aprovada pelos vereadores o uso da palavra para à secretaria da 
APROFACE. No uso de seu pronunciamento, saúda a todos, comenta que o 
presidente da associação esclareceu sobre a importância da festa do açaí, relata 
que estamos aqui não para brigar com os políticos, mas para esclarecer a 
importância da ajuda de todos, comenta que o prefeito anunciou publicamente que 
tinha nos doado a quantia de R$ 21.000,00 para a festa, no entanto, isso não 
aconteceu, tivemos a ajuda dos parceiros da prefeitura em que foi depositado no 
 
 
 
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cofre da associação, em seguida parabenizou e agradeceu o vereador Markson 
Barbosa pela sua ajuda e a presença na festa, e diz que associação veio a tribuna 
em busca parcerias, pois trabalham em coletividade e pensam no bem todos, e 
conclui seu pronunciamento. Após a apresentação do presidente da APROFACE, 
o senhor presidente Newton Neto, concede o espaço aos senhores vereadores 
para fazerem suas contribuições. Vereador José Ivan Onias Teles, saúda a 
todos, em sua fala, relata que quer falar de forma coletiva sobre à ajuda solicitada 
pela associação, que à associação não olhe para esse parlamento de uma forma 
que houve recursa de ajuda, todos temos uma data para receber, sendo que nós 
estamos exercendo um papel de assistente social, pois a maior parte do salário é 
em prol para ajudar a sociedade, e data em que foi solicitada a ajuda foi distante 
do pagamento, parabeniza o vereador Markson que ajudou esta festa, e tenha 
convicção que em outro momento essa casa estará de portas aberta para ajudar, 
vamos busca de saber com o poder executivo que tem a responsabilidade de 
direcionar o recurso para o evento por ser uma festa municipaliza deixou de fazer, 
e nos traz a curiosidade que parceiros da prefeitura ajudaram, pergunto ajudaram 
com o próprio salário ou com recurso público, e conclui sua fala. Vereador 
Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de sua fala questiona à dúvida que ficou 
na informação que a prefeitura tinha ajudado com R$ 10.000,00 para a manutenção 
do evento, sendo que no relatório não aconteceu isso, mas apresenta no relatório 
que tem fotos com o prefeito em exercício, secretários e vereadores, quando vossa 
senhoria fala em parceiros da prefeitura não conseguir entender muito bem quem 
são esses parceiros, pois pelo o que entendi a prefeitura não colaborou com nada, 
apesar de saber que a prefeitura tem contribuindo indiretamente com as festas 
culturais, precisamos justamente procurar fatos pra onde foi o recurso da prefeitura, 
comenta que no relatório não tem a quantidade de açaí cultivado e elogia que o 
povo da comunidade, e conclui sua fala. Presidente Newton Neto, saúda a todos, 
parabeniza o senhor Cristan Alfaia pela coragem de prestar conta do evento, e 
reafirma as palavras do vereador José Ivan que a ajuda solicitada chegou em 
momento importuno, comenta que esta casa não tem recurso disponível para 
ajudar todas às comunidades que têm município, e muitas das vezes temos que 
optar por uma festa ou outra para visitar, mas até então acredita que a prefeitura 
realiza está ajuda de custo, pois esses eventos estão no calendários cultural do 
município e tem orçamento anual, sugere que façamos uma emenda impositiva, 
que através dessa emenda o senhor prefeito vai atender, pois os Deputados da 
Assembleia Legislativa tem conseguido desenvolver seus objetivos, e conclui sua 
fala. Vereador Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de sua fala, parabeniza 
a coordenação da APROFACE por prestar os esclarecimentos do evento realizado, 
comenta que este evento é uma festa que tem um conjunto de pessoas envolvidas, 
relata que esteve presente nesta festa, e foi muito gratificante e que tem certas 
coisas que não devemos questionar. Na ocasião comenta que buscou colaboração 
para este evento, porém nem sempre é possível, relata que os vereadores 
diuturnamente estão sendo cobrado ajuda para alguma demanda desse tipo, e que 
se pudessem ajudariam à todos que solicitam ajuda de custo para eventos. Relata 
que devemos agradecer os que ajudaram e quem não ajudou em um outro 
momento com certeza irá ajudar, comenta que se os vereadores ajudam, fazem 
seu papel social, sugeri que a associação procure às secretarias envolvidas e 
 
 
 
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apresentem orçamento da festa, que desta forma às secretárias encaminhem para 
à Câmara votar e aprovar o orçamento, e conclui sua fala. Vereadora Adrienne
Cidade, saúda a todos, no uso da sua fala, comenta que tudo na vida é realizado 
através de conquistas e não de imposições, pois foi desagradável a maneira do 
pronunciamento do senhor presidente de forma de imposição e cobrança, 
parabeniza todos os envolvidos na realização da festa do açaí, informa que esse 
ano financeiramente a festa não teve o seu apoio, pois no momento não tinha 
recurso, mas que a Rádio Rio Madeira deu o apoio de grande valia, onde 
diariamente é citado a festa do açaí, e conclui sua fala. Vereador Velho, saúda a 
todos, no uso de sua fala, comenta que considera de suma importância vinda do 
senhor presidente da festa do açaí a essa casa, em virtude de trazer o anseio de 
parcerias que torna à festa do açaí maior ainda. Comenta que no seu ponto de vista 
a festa é para deixar resultado positivo dentro da comunidade e principalmente o 
resultado financeiro, o relatório aponta entre receitas e despesas a APROFACE 
realizou um saque de R$ 11.000,00 para custear a despesa da festa e mais 
colaboração dos sócios que não diz o valor específico, e sobrou duzentos reais e 
pouco mais, ou seja, deu prejuízo, no meu ponto de vista como comunitário não é 
legal para uma comunidade fazer uma festa grande e trazer prejuízo financeiro para 
a comunidade, e conclui sua fala. Após as contribuições dos senhores 
vereadores, o senhor Cristian Alfaia presidente da APROFACE faz suas 
considerações finais: em suas considerações finais, relata que não ficou 
insatisfeito com a não participação dos vereadores, e sim fiquei insatisfeito sobre 
os comentários de vereadores a respeito na festa ser milionária, e por não terem 
procurado a organização do evento para saber o porquê estávamos fazendo aquela 
carta patrocínio, mas entendemos que suas compromisso com a sociedade. 
Comenta que irá encaminhar as secretárias a proposta do projeto para estar do 
orçamento anual. Informa que no relatório que está nas mãos do senhor presidente, 
explica todas as empresas que ajudaram a custear a festa, justificando o saque da 
conta da APROFACE, foi porque não tivemos a ajuda da prefeitura que ficou de 
nos doar R$ 10.000,00, por isso que a festa não deu lucro, mas que acredito que a 
prefeitura ainda vai ajudar, agradece o espaço. Questão de ordem: vereador 
Eliaquiam Duarte, saúda a todos, comenta que o relatório está um pouco 
duvidoso, pois através da fala da secretária disse um valor e R$ 21.000,00 foi gasto 
e depois R$ 10.000,00 que foi anunciado, e outra coisa acredito que o sr. presidente 
da associação foi infiel em não citar o nome do vereador que estava difamando, 
pois coloca em xeque todos nós, na verdade eu não entendi o porquê senhor 
presidente à tribuna livre e gostaria de entender o seu pensamento, pois teve ajuda 
de parceiros e existe fotos de políticos patrocinadores, e conclui sua fala. Vereador 
Yuri Reis, saúda a todos, no uso de sua fala, reconhece o esforço da diretoria da 
festa do açaí, mas comenta que não vê em nenhum ser tratado de agricultura de 
setor primário, que é fundamental das associações, nada contra a festa, se fomos 
olhar nos orçamentos a prefeitura teria que ajudar à todas as comunidades. 
Comenta que o senhor presidente da associação foi indelicado com esse poder em 
tentar priorizar a festa sendo que tem outras prioridades em questão, exemplo é 
setor primário, que tem que ser mais valorizado, a festa é importante e eu sei que 
prefeitura ajudou a festa do açaí seja ela direta ou indiretamente através dos 
parceiros da prefeitura, pois o valor foi dado de acordo com o prefeito, comenta que 
 
 
 
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todas às festas independente de ser municipalizada ou não é ajudada pelos 
políticos, e conclui sua fala. Vereador Marcos Adriano Colares, saúda a todos, 
no uso de sua fala comenta que o presidente Cristian perde uma oportunidade de 
apresentar o bonito trabalho que associação desenvolve na comunidade do Estirão, 
quando vossa senhoria fala das conquistas dos implementos e pelo que me 
informei teve o apoio SEMAPA na questão da construção do projeto. Comenta que 
gratidão é tudo, mas parabeniza a comunidade do Estirão por carregar e manter a 
tradição da festa, e conclui sua fala. O senhor Presidente concede mais 5 minutos 
para que O senhor presidente da APROFACE Cristian Alfaia responda os 
questionamentos dos vereadores que ora foram ouvidos, no uso das considerações 
finais, ressalta que veio nesta tribuna apresentar a festa do açaí, e respeitando as 
limitações e o assunto a ser debatido, não vim falar de produção, eu não vim aqui 
falar para diversas pessoas mentiras, e gratidão nós temos para quem nos ajuda. 
Relata que não foi deselegante apontando o vereador que falou da nossa 
associação, que vai dá consciência daquele que saiu falando, agradece o espaço 
e conclui suas considerações finais. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimentos e indicações: Requerimentos Conjuntos Nºs. 010, 
011 e 012/2023 do senhor José Ivan Onias Teles - vereador do PSD e Michael 
David Pinto Breves - vereador PP. Requerimentos Nºs. 009 e 010/2023 do senhor 
Eliaquim Cordeiro Duarte - vereador do Republicanos. Indicações Nºs. 007, 008 e 
009/2023 do senhor Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Indicações 
Nºs. 044 e 045/2023 do senhor Hetyelson da Silva Monteiro - vereador do 
Republicanos. Requerimentos e indicações aprovadas. Ordem do dia: 
apreciação, discussão e votação dos Projetos: Projeto de Resolução Nº 002 de 22 
de maio de 2023 - “Institui medalha de ordem do mérito legislativo Alfredo Bandeira 
Barros e medalha feminina de ordem do mérito legislativo Maria Doralice Colares 
de Azevedo e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 009 de maio de 2023 -
“Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde na comunidade de 
Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza e dá outras providências”. Projeto de Lei 
Nº 013/2023 de 07 de junho de 2023 - “Dispõe reajuste de vencimentos aos 
profissionais de magistério do Município de Manicoré para adequação ao piso 
salarial nacional dos profissionais do magistério público dá Educação Básica, nos 
termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências”.
Questão de ordem: Vereador Marcos Adriano sugere como convide o Secretário 
de Educação e o Presidente da Associação dos Professores para adentar ao 
plenário. Em seguida o Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
do Projeto N° 013/2023. Após a leitura o senhor Presidente abre a discussão aos 
membros das comissões. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 2ª 
comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em 
Conjunto. A relatora da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade faz a 
explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 4ª comissão vereador Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas faz explanação do Parecer em Conjunto. O 
presidente da 5ª comissão vereador Manoel do Rosário Paula da Costa faz 
explanação do Parecer em Conjunto. O relator da 3ª comissão vereador Hetyelson 
da Silva Monteiro faz explanação do Parecer em Conjunto. O secretário da 1ª 
comissão vereador Michael David Pinto Breves faz explanação do Parecer em 
 
 
 
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Conjunto. O relator da 5ª comissão vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro faz 
explanação do Parecer em Conjunto. O secretário da 6ª comissão vereador 
Eliaquim Cordeiro Duarte faz explanação do Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente 
Newton Neto, coloca em votação o Projeto de Lei (Aprovado por Unanimidade). 
Questão de ordem ver. Luiz Nazareno agradece a presença de todos os 
professores e justificar que todos não puderam ficar devido que ter trabalho na parte 
da tarde. Questão de ordem: Ver. Joaquim Ribeiro, solicita que mais 30min de 
prorrogação da ordem do dia. Votação pela prorrogação aprovada. Em seguida 
passamos ao Projeto de Resolução N° 002 de 22 de maio de 2023 “Institui medalha 
masculina de ordem do mérito legislativo, Alfredo Bandeira Barros e Medalha 
feminina de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo e dá
outras providências”. O sr. Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura da 
Resolução N° 002/2023. O sr. Presidente abre a discussão aos membros das 
comissões. O relator da 2ª comissão vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a 
explanação do Parecer em Conjunto. A relatora da 1ª comissão vereadora Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O 
presidente da 5ª comissão vereador Manoel do Rosário Paula da Costa faz 
explanação do Parecer em Conjunto. O presidente da 4ª comissão vereador Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas faz explanação do Parecer em Conjunto. A relatora 
da 4ª comissão vereadora Adrienne do Vale Cidade faz a explanação do Parecer 
em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto, coloca em votação o Projeto de 
Resolução (Aprovado por Unanimidade). Projeto de Lei nº 009 de 02 de maio de 
2023 “Dispõe sobre a nomenclatura da unidade básica de saúde da Comunidade 
Ponta do Campo, Ercília Martins de Souza, e dá outras providências”. O sr. 
Presidente solicita ao sr. Secretário que faça a leitura do Projeto N° 009/2023. O sr. 
Presidente abre a discussão aos membros das comissões. O relator da 2ª comissão 
vereador Wellington Yuri Lelo Reis, faz a explanação do Parecer em Conjunto. O 
relator da 5ª comissão vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro faz explanação do 
Parecer em Conjunto. O Sr. Presidente Newton Neto coloca em votação o Projeto 
de Lei (Aprovado por Unanimidade). Considerações finais: Não houve 
vereadores inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
20 de junho de 2023.

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