sessao nº 36

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2º Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, e demais vereadores: 
José do Carmo, Manoel do Rosário de Paula, Markson Machado Barbosa, Adrienne 
do Vale Cidade, Wellington Yuri Lelo Reis, Marcos Adriano Colares Pereira, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu e Michael David Pinto Breves. Faltas justificadas:
1º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, e demais vereadores Eliaquim 
Cordeiro Duarte e José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção 
de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do 
Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária 
e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 35ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada com o adendo do vereador Marcos Adriano Colares 
Pereira. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios 
Recebidos: Ofício Nº 221/2023/brCarbon - Assunto: Apresentação do resumo do 
projeto da brCarbon, em referência ao comunicado de informe de realização de 
auditoria do projeto de carbono entregues em março de 2023. Ofícios Expedidos: 
Ofício Circular Nº 065, 066 e 067/2023 - GP. Ofícios Nºs. 346, 347, 348, 349, 350, 
351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 
366/2023 - GP. Questão de ordem: vereador Luiz Nazareno justifica a ausência 
do vereador Hetyelson Monteiro. Pauta da ordem do dia: Não houve. Matérias 
em Tramitação: Projeto de Lei Nº 008/2023 de maio de 2023 - “Dispõe sobre a 
criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTQIAP+ e combate a 
homofobia no município de Manicoré e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 
010 de 29 de maio de 2023 - “Institui o feriado municipal, dia de Santo Antônio de 
Pádua, Padroeiro do Distrito de Santo Antônio do Matupí - Município de Manicoré￾AM, a ser comemorado no dia 13 de junho de cada ano”. Projeto de Lei Nº 011 de 
30 de maio de 2023 - “Institui a semana Lixo Zero no município de Manicoré e dá 
outras providências”. Projeto de Lei Nº 012/2023 de 01 de junho de 2023 - “Dispõe 
sobre o novo código ambiental do município de Manicoré e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 014/2023, de 17 de abril de 2023 - “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Indicação Nº 009/2023, de 
autoria do senhor Newton Cabral de Azevedo Neto - vereador PSD. Projeto de 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Decreto Legislativo Nº 002/2023, de 27 de junho de 2023: de autoria do senhor 
Manoel do Rosário Paula da Costa - vereador PV. Grande Expediente: vereadores 
inscritos: Joaquim Rodrigues Ribeiro e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1º 
Orador: vereador Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, 
destaca a sua presença no final de semana nas comunidades da zona rural,
comenta que o trabalho do vereador não é só ficar no plenário, mas também precisa 
estar na zona rural ouvindo às problemáticas da população, fala dos acidentes que 
acontecem com os vereadores quando estão pela zona rural, se solidariza com a 
vereadora Adrienne Cidade pelo acidente que ocorreu com a vereadora na semana 
passada, e diz que Deus estar sempre conosco e que nem sempre vamos agradar 
à todas às pessoas. Fala da conclusão do Programa Luz Para Todos nas 
comunidades rurais e destaca a parte de Ilha de Onças, relembra que tem algumas 
comunidades que estão aguardando chegar este programa para que ficam 
próximas de Ilha de Onças, comenta que na comunidade Cristalina está com o 
gerador de energia queimado e que às aulas estão suspensas. Em aparte 
vereador Michael Breves, comenta que na comunidade Cristalina estar sem aula 
porque não tem energia, na comunidade Liberdade os trabalhadores reclamam que 
a empresa não concede alimentos para os trabalhadores e que falta organizar uma 
parceria. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, comenta que é preciso 
trabalhar em parceria para amenizar a situação dos trabalhadores, parabeniza os 
vereadores que estão acompanhando as obras do Programa Luz Para Todos. Em 
aparte vereador Markson Barbosa, comenta que está acompanhando este 
serviço que ele será permanente para às comunidades, comenta que o programa 
foi planejando em ser realizado pelas estradas, mas que na nossa região é peculiar 
por ser pelos rios, comenta que é preciso trabalhar em parceria com a comunidade 
e à empresa, pois abrir ramais levaria mais tempo pois precisa de autorizações de 
outros órgãos, relata que às comunidades Cristalina e São Lazaro estão neste 
projeto e que estas comunidades não estão despachadas, que elas precisam de 
outra estratégia para ser realizado este serviço, tendo em vista que na época da 
cheia passam embarcações grandes nesses trechos, e que a ligação de energia 
será pelos rios, e se coloca à disposição de sempre está colaborando com as 
comunidades. Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, relata que esteve na 
comunidade do Lago do Capana-Grande, onde foi realizado um abaixo assinado e 
que estão esperando o Programa Luz Para Todos, e que irá apresentar este abaixo 
assinado em outro momento, destaca a emenda parlamentar do Deputado Estadual 
Felipe Souza, que disponibilizou uma lancha para a comunidade de Capanazinho, 
que logo será entregue com a presença do Deputado Estadual e do poder 
executivo, destaca a organização das associações que contribui para que as 
associações recebam estes materiais através de aquisições e projetos, relata que 
a associação está providenciando um projeto para a compra de triciclo. Em aparte 
senhor Presidente Newton Neto, parabeniza o vereador pela aquisição da 
voadeira para a comunidade do Capanazinho, fala do comprometimento que o 
vereador tem com Deputado Estadual Felipe Souza, relata que fica mais fácil 
trabalhar depois de uma eleição com os deputados quando assumem 
compromissos diretamente com os deputados, destacando a pareceria dos 
vereadores Joaquim Ribeiro e Luiz Nazareno com o Deputado Estadual Felipe 
Souza, que é possível fazer estas parcerias, pois as parcerias vem do poder 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
executivo é muito diferente, comenta que irá repensar quando for apoiar deputados. 
Retoma a palavra vereador Joaquim Ribeiro, que destaca à importância as 
associações estarem organizadas para poderem receber estes recursos e entre 
outros benefícios, e conclui seu pronunciamento. 2º Orador: vereador Newton 
Cabral de Azevedo Neto, saúda a todos, fala da sua Indicação Nº 009/2023, onde 
solicita que seja fechado o bueiro no bairro de Laura Vicuna, pois está causando 
transtornos para as pessoas que residem próximo a este bueiro, e podendo causar 
acidentes, com crianças, idosos e pedestres. Na ocasião, relata que seu pai sofreu 
um acidente, que caiu em bueiro que estava aberto e que já foi tampado. Comenta 
que na cidade tem muitos bueiros que estão sem tampa, cita o bairro de 
Manicorezinho e próximo ao Abrigo Vicentino, comenta que com a chegada do 
verão espera que essas situações sejam resolvidas, que não precise nenhuma 
manifestação popular. Fala do Programa Luz Para Todos, que o vereador Joaquim 
Ribeiro pegou o abaixo assinado e encaminhou para a Amazonas Energia, depois 
o senhor prefeito foi atrás para que este programa pudesse ser retomado, fala da 
importância da parceria desse programa com as comunidades, comenta que este 
programa é federal e que traz benefício para todos, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos e 
Indicações: Indicação Nº 009/2023, de autoria do senhor Newton Cabral de 
Azevedo Neto - vereador PSD. Indicação aprovada. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: vereadores inscritos: Charles Rodrigues de Meireles, 
Adrienne do Vale Cidade e Manoel do Rosário Paula da Costa. 1º Ver. Charles 
Meireles, em suas considerações finais, agradece as orações recebidas pelo seu 
tratamento de saúde, relata que um conhecido não teve a mesma oportunidade em 
Humaitá e chegou a óbito, informa que estar bem de saúde e agradece a todos 
pelas orações e principalmente a Deus, e conclui suas considerações finais. 2ª 
Vera. Adrienne do Vale Cidade, em suas considerações finais, agradece a todos 
os pares pelas orações pelo acidente que passou no dia 21, onde a voadeira que 
fazia o seu transporte para uma reunião na zona rural capotou, relata que estava a 
trabalho e que os vereadores Markson e Adriano Colares também iriam, mas não 
foi possível. Comenta que este acidente aconteceu em um dia de trabalho e que 
poderia ter sido com qualquer pessoa, relata que naquele dia iria participar de uma 
importante reunião com os seringueiros, agradece a toda população manicoreense 
pelas orações e pelas palavras de incentivos que recebeu, destaca a importância 
do uso de colete salvas vidas, e conclui suas considerações finais. 3º Ver. Manoel 
do Rosário, em suas considerações finais, fala do seu projeto de decreto legislativo 
que foi apresentado e será encaminhado para as comissões, comenta que muitas 
pessoas merecem ser homenageados e que esta situação de homenagem é mais 
benéfica ser homenageado em vida. Relata que pediu para que os próprios filhos 
do senhor Hilton Maia falassem do seu pai, comenta que o senhor Hilton Maia 
merece ser homenageado, por ter levado muitas alegrias para à população na 
cultura do município, pois o mesmo iniciou tocando aos 06 anos de idade e até nos 
dias atuais realiza este trabalho no município e tem reconhecimento não só no 
município, mas também no Estado. Informa que comunicou o senhor Hilton Maia 
que iria fazer a homenagem e que o mesmo ficou muito feliz. Sugere que no dia 
que o senhor Hilton Maia comparecer no plenário, que ele possa trazer a sua 
sanfona para fazer sua apresentação, que este músico é um incentivo para as 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
crianças do município, tendo em vista as escolas de músicas que tem no município, 
e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 27 de junho de 2023.